Presidente da CCJ diz que PL da Dosimetria "não tem chance" de passar no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto de lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, não deve ser aprovado pelo colegiado na forma atual. "Não tem a menor chance de passar", declarou o senador em entrevista ao G1.

Alencar classificou como "absurda" a decisão de pautar a proposta e disse se tratar de um texto "pró-facção". Segundo ele, pessoas públicas que defendem o projeto não leram o conteúdo e desconhecem seus efeitos reais.

O senador designou Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto, que pode resultar na redução de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e alcançar réus investigados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A CCJ deve analisar o parecer na quarta-feira (17).

Paralelamente, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou a intenção de apresentar um relatório alternativo recomendando a rejeição da proposta.

O texto chegou ao Senado poucas horas após a aprovação na Câmara dos Deputados. Otto Alencar resistiu à sugestão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de levar o projeto diretamente ao Plenário e defendeu a tramitação prévia pela CCJ.

Já o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou ao G1 que a orientação do Planalto é pedir vista para adiar a análise do texto para o próximo ano, período em que o ritmo dos trabalhos legislativos é reduzido em razão do calendário eleitoral.

Com informações do Congresso em Foco

PL da Dosimetria: Alessandro Vieira prepara relatório pela rejeição no Senado

O projeto de lei que altera as regras de dosimetria das penas e pode reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro avançou para o centro das tensões no Senado. 

A proposta, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Plenário na próxima quarta-feira (17), é criticada por senadores que apontam falhas estruturais no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e alertam para efeitos que vão muito além dos crimes ligados aos ataques às instituições democráticas.

Um dos principais críticos é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que classificou o projeto como tecnicamente insustentável. Segundo ele, o texto afrouxa o tratamento penal de forma generalizada, contrariando o discurso político que justificou sua aprovação na Câmara. 

"O texto do PL da Dosimetria carrega vícios insanáveis, em especial por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados. Vou apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, buscando a construção de soluções técnicas para o tema", escreveu o senador nas redes sociais.

O relatório paralelo, chamado no jargão legislativo de voto em separado, só será votado se a CCJ rejeitar o relatório do senador Espiridião Amin (PP-SC).

Com informações do Congresso em Foco

Weverton afirma que sucessão governamental no Maranhão passa por Brandão e Lula

O senador Weverton Rocha (PDT) garantiu que tem mantido conversas com lideranças do PT, em Brasília, e com o próprio presidente da República, buscando construir um entendimento entre os apoiadores de Lula no Maranhão para as eleições de 2026. “O presidente Lula sempre tratou o Brandão com carinho, e quem disse que Brandão era próximo do Lula foram os que ajudaram a eleger ele”, afirmou.

Em entrevista na sexta-feira (12), ao programa ‘Expediente Final’, da rádio Difusora News FM, Weverton falou sobre o cenário político para as eleições do ano que vem, o alinhamento das forças políticas no Maranhão e as expectativas do eleitorado, além de fazer um balanço das principais ações do Congresso Nacional e do Governo Federal.

Segundo o senador, o processo político no estado é conduzido diretamente por Lula e Brandão. Ele destacou que ambos integram o mesmo campo político nacional. Lembrou que disputou a eleição estadual, respeitou o resultado e continuou trabalhando em Brasília em favor do Maranhão.

“Estamos no mesmo grupo do presidente Lula. Disputei a eleição, respeitei o resultado e continuei trabalhando em Brasília, ajudando o estado e o governo”, disse.

O senador ressaltou ainda que nunca condicionou apoio político à ocupação de cargos no governo estadual. “Não fiz o ‘toma lá dá cá’. Não pedi cargo para conversar com o governador, até porque não participei da construção do seu governo”, afirmou.

Weverton destacou que, caso o grupo político vença novamente as eleições, será construída uma chapa vitoriosa, com a participação legítima dos partidos em um eventual novo governo. Ele lembrou ainda que atua como vice-líder do presidente Lula no Senado e que o presidente deseja que ele continue no Congresso Nacional para ajudar nos desafios políticos a partir de 2027.

Sífilis continua em ritmo acelerado de crescimento no país

Dados do Ministério da Saúde, divulgados em outubro deste ano, mostram que a sífilis continua em ritmo acelerado de crescimento no Brasil, acompanhando uma tendência mundial. A situação é mais grave entre as gestantes: entre janeiro e junho de 2025, o país registrou 810.246 casos de sífilis em gestantes, com 45,7% dos diagnósticos na Região Sudeste, 21,1% no Nordeste, 14,4% no Sul, 10,2% no Norte e 8,6% no Centro-Oeste.

A taxa nacional de detecção alcançou 35,4 casos por mil nascidos vivos em 2024, o que revela o avanço da transmissão vertical, quando a infecção passa da mãe para o bebê.

Segundo a ginecologista Helaine Maria Besteti Pires Mayer Milanez, membro da Comissão Nacional Especializada em Doenças Infectocontagiosas da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a luta para controlar os números da sífilis congênita se estende desde a década de 1980.

“Na realidade, sempre tivemos problema com a questão da sífilis no Brasil. Ainda não conseguimos encarar a redução dessas cifras há muitos anos”, disse à Agência Brasil.

Apesar de ser uma doença mais fácil de diagnosticar, rastrear e barato de tratar, em relação ao HIV, por exemplo, ainda não conseguimos o enfrentamento adequado para a redução significativa entre as mulheres jovens e também em fetos recém-nascidos.

"Então, temos um problema sério no Brasil, tanto com relação à população adulta jovem e,  consequentemente, na população em idade reprodutiva, e daí o aumento na transmissão vertical." Para a médica, a sífilis é um desafio que ainda não conseguiu resultados positivos, diferentemente do que foi conseguido em relação ao HIV.

Com informações da Agência Brasil

Manifestações contra PL da Dosimetria pressionam Congresso

Manifestações realizadas neste domingo (14) em dezenas de cidades de todas as regiões do país reuniram milhares de pessoas contra o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.

Os atos, convocados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e por artistas, adotaram como principal palavra de ordem o lema "Sem anistia para golpistas" e tiveram como alvo central a proposta que altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O projeto, que será analisado pelo Senado nesta semana, modifica regras de dosimetria e progressão de regime para condenados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta da democracia. 

Para os manifestantes, o texto funciona como uma "anistia disfarçada" aos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do alto escalão militar investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Carla Zambelli renuncia mandato e Hugo Motta convoca suplente

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao cargo parlamentar. A decisão da deputada foi tomada após uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que o suplente assumisse o carto em 48 horas.

Em nota, a Câmara informou que a deputada comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia. "Em decorrência disso, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse", informou a Casa em nota.

Zambelli está presa desde julho na Itália, para onde fugiu após ser condenada pelo Supremo. A parlamentar se licenciou do cargo entre maio e outubro, mas desde então tem acumulado faltas. A Constituição prevê a perda de mandato de parlamentares caso se ausentem a um terço das sessões no ano.

A Justiça italiana deve avaliar na quinta-feira (18) a possível extradição de Zambelli. Ela foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A Primeira Turma do STF decidiu em junho pela perda de mandato da deputada e comunicou a Câmara. Na época, pressionado pela oposição, Hugo Motta decidiu enviar o caso para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Nesta semana, após meses de análise do caso, a CCJ deu aval à perda de mandato, mas isso não se confirmou no plenário. A votação não atingiu votos suficientes para a cassação.

Em reação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, avaliou que o ato da Câmara era nulo e determinou a perda imediata, além de fixar o prazo de 48 horas para o suplente assumir. A decisão foi confirmada por unanimidade na Primeira Turma e a Câmara foi oficialmente comunicada na sexta-feira (12).

Com a perda do cargo, a vaga deverá agora ser preenchida pelo suplente. O suplente da vaga é Adilson Barroso (PL-SP). Ele é o primeiro suplente do estado pelo PL (Partido Liberal). Desde as eleições, ele já ocupou o cargo de deputado três vezes como suplente.

Com informações da CNN Brasil

Dermatologista alerta sobre prevenção do câncer de pele no programa ‘Mais Saúde’

A médica dermatologista Cássia Leite foi entrevistada no programa “Mais Saúde”, exibido neste domingo (14), pela TV Assembleia. Durante a conversa, com o apresentador Ismael Gama, a profissional esclareceu dúvidas sobre os principais cuidados com a pele para a prevenção de doenças dermatológicas, além de discutir temas relevantes da campanha “Dezembro Laranja”.

Sobre o propósito da campanha, a médica destacou a importância de um mês dedicado à conscientização sobre as doenças dermatológicas, como o câncer de pele. “O ‘Dezembro Laranja’ é o mês em que todos os profissionais da saúde, especialmente nós dermatologistas, buscamos alertar a população de que a maioria das doenças que afetam a pele, quando diagnosticadas precocemente, têm maiores chances de cura e prevenção”, afirmou Cássia.

A especialista também destacou um dos principais fatores de risco para o câncer de pele: a hereditariedade. “Pessoas com histórico familiar de câncer de pele devem realizar exames periódicos e consultas com dermatologistas de confiança, pois as chances de desenvolver a doença são mais altas nesses casos”, advertiu.

Além disso, Cássia enfatizou a importância do uso diário de protetor solar na prevenção de doenças de pele. “O protetor solar é fundamental, não apenas para a saúde, mas também para a estética. Ele é, na verdade, o melhor produto anti-idade que existe. Portanto, use protetor solar todos os dias e, se possível, reaplique a cada 2 horas para garantir a eficácia da proteção contra os raios UVA e UVB”, concluiu.

O programa “Mais Saúde”, apresentado por Ismael Gama, vai ao ar todos os domingos, às 9h, pela TV Assembleia (canal 9.2 na TV aberta, canal 309.2 na Sky e canal 17 na Maxx TV).

Assista ao programa:

"É preciso um jogo perfeito", diz Filipe Luiz na expectativa de vencer o PSG na final da Intercontinental

Sob comando de Filipe Luís, o Flamengo venceu o Pyramids-EGI por 2 a 0, neste sábado (13), e garantiu a vaga na decisão da Copa Intercontinental. O adversário será o PSG-FRA, campeão europeu, e o treinador falou sobre o sonho de “conquistar o mundo de novo”.

"É um privilégio disputar mais uma final com o Flamengo, uma final de mundial. Muito difícil, temos que valorizar esse feito. Serão 75 jogos na quarta, muitos minutos, um esforço enorme dos jogadores, e estão fazendo uma temporada esplêndida”, iniciou.

Filipe Luís falou sobre a experiência vivida pela equipe na Copa do Mundo de Clubes, entre junho e julho nos Estados Unidos, quando o Flamengo venceu o Chelsea-ING, na fase de grupos, e perdeu para o Bayern de Munique-ALE, nas oitavas de final do torneio.

Para o treinador, são experiências válidas, mas cada jogo tem uma história diferente. Para vencer o PSG, o melhor time do mundo em sua visão, é preciso um “jogo perfeito”.

“Cada jogo tem uma história diferente, serve para os jogadores, mas nos Estados Unidos era tudo diferente do que é hoje, clima, bola. São os atuais campeões da Champions, melhor time do mundo, com o melhor treinador do mundo, e vamos tentar fazer um jogo perfeito. É a única forma de ter chance de vencer esse adversário”, respondeu Filipe Luís.

Com informações da CNN Brasil

Maranhão tem quarto mês consecutivo de alta no comércio varejista, aponta pesquisa do IBGE

O Maranhão apresentou crescimento no volume de vendas no comércio varejista. Os dados foram divulgados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Considerando o comércio varejista ampliado, que inclui 11 ramos do comércio, na comparação de outubro com o mês imediatamente anterior, o Maranhão teve o quarto mês consecutivo de alta.

Com base nos últimos 12 meses, considerando o índice e variação de volume de vendas, o comércio varejista ampliado teve crescimento de 1,7% em junho, 2,3% em julho, 0,1% em setembro e 1,2% em outubro. Além das atividades de varejo tradicional, como farmácias e supermercados, o comércio varejista ampliado inclui as vendas de veículos, motos, partes e peças, materiais de construção e atacado alimentício.

O Maranhão também registrou aspectos positivos no chamado comércio varejista restrito, que considera principalmente a venda de bens não-duráveis e/ou semiduráveis, como alimentos, bebidas, roupas, cosméticos, produtos farmacêuticos e eletrônicos de menor valor. Na comparação entre outubro deste ano e o mesmo mês do ano anterior, o volume de vendas apresentou um crescimento de 0,5%.

Esse desempenho superior ao mesmo período do ano passado se mantém pelo quinto mês consecutivo para os dados do comércio varejista restrito, que abrange oito ramos do comércio. Considerando 2025 em relação a 2024, o crescimento do volume de vendas é da ordem de 1,6% até o momento e na comparação dos últimos 12 meses, o volume de vendas cresce a uma taxa de 1,3% no Maranhão.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Júnior Marreca, lembrou que os resultados positivos na economia são acompanhados pela gestão estadual, que tem empenhado esforços para que o Maranhão tenha amplas condições de desenvolvimento.

“O Governo do Estado vem trabalhando intensamente na promoção de ações e políticas que alavanquem a economia de maneira geral. Temos ações incisivas junto aos pequenos negócios, a exemplo do Programa Juro Zero, em que o governo destinou R$ 50 milhões para arcar com os custos dos juros de empréstimos feitos por empreendedores que buscam ampliar seus negócios”, informou Júnior Marreca.

O secretário também ressaltou a articulação da gestão estadual para atrair novas empresas e empreendimentos ao estado. “Não podemos deixar de citar também a forte política de atração de investimentos do Governo do Maranhão, que facilita a instalação de grandes empresas em nosso estado e puxa as economias municipais, promovendo empregos e favorecendo a abertura de pequenos negócios. Em resumo, esses números são reflexo de uma estratégia inteligente do governador Carlos Brandão que movimenta a economia em diversas frentes”, frisou.

Zambelli deve ficar presa em Brasília se for extraditada pela Itália

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu na sexta-feira (12) aos questionamentos feitos pela Justiça da Itália no âmbito do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Na semana passada, a Justiça italiana suspendeu o julgamento da extradição solicitada pelo governo brasileiro para esperar a resposta do STF. O julgamento será retomado no dia 18 deste mês.

As respostas foram elaboradas após o ministro receber informações da Vara de Execuções Penais (VEP). Em seguida, a manifestação foi enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que enviará a comunicação oficial à Justiça Italiana.

A VEP informou que Carla Zambelli poderá ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Também foi informado que nunca houve rebelião na penitenciária e que as presas recebem atendimento médico e fazem cursos técnicos.

Segundo a VEP, a Colmeia também mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, conforme determina a Lei de Execuções Penais.

Com informações da Agência Brasil