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domingo, 11 de janeiro de 2026
Governo entrega quadra poliesportiva e mais 5 quilômetros de pavimentação asfáltica em Açailândia
sábado, 10 de janeiro de 2026
Programa Em Discussão debate as novas regras para aposentadoria no Brasil
O programa “Em Discussão”, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta sexta-feira (9) trouxe um debate sobre as regras para a aposentadoria. Quem falou sobre o assunto foi o advogado Vinícius Farias, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, durante entrevista conduzida pelo apresentador e jornalista Henrique Pereira.
Logo no início da entrevista, o profissional falou sobre algumas mudanças que aconteceram nas regras para a aposentadoria e que elas não afetaram, por exemplo, pescadores e lavradores. “O pescador e lavrador, homens, aposentam-se com 60 anos de idade e 15 anos trabalhados e as mulheres com 55 anos de idade e 15 anos de contribuição”, disse o advogado, destacando a importância da pessoa que está em vias de aposentadoria apresentar toda a documentação que comprova a atividade exercida ao longo dos anos.
Farias explicou que, em 2019, com a Reforma da Previdência, teve fim a aposentadoria apenas por tempo de contribuição. Ele explicou que essa mudança se deu em virtude do aumento da expectativa de vida da população brasileira. “Em 2019, até um pouco antes, a expectativa de vida era mais baixa. Vivia-se até os 70, 80 anos. Houve pessoas que se aposentaram com 52, 53 anos e ficam recebendo o benefício”, pontuou, explicando que, após a reforma, a aposentadoria passou a ser pela idade e pelo tempo de contribuição.
Atualizações
Quem está prestes a se aposentar neste ano de 2026, deve ficar atento nas chamadas regras de transição. Essas regras valem para quem já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019.
Uma das regras é a da idade mínima progressiva. Nela, o tempo de contribuição não muda, mas a idade mínima aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, será necessário ter 59 anos e seis meses de idade para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Outra regra que muda é a regra dos pontos, que soma a idade com o tempo de contribuição. A pontuação exigida aumenta um ponto por ano. Em 2026, será preciso atingir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, além do tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).
Conforme a regra atual para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mulheres podem se aposentar com idade mínima de 62 anos e o mínimo de 15 anos de contribuição, e homens com 65 anos de idade e 20 de contribuição. As normas entraram em vigor em novembro de 2019, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 103 (EC 103), que instituiu a Reforma da Previdência.
Em Palmeirândia, governo Brandão entrega ponte de concreto, sistema de abastecimento d’água, veículos para prefeitura e vistoria obras
As intervenções incluem ainda o tratamento e a adequação dos acessos, garantindo segurança e conforto no tráfego de veículos e pedestres. Também foi entregue um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, no bairro Triângulo, garantindo água tratada e de qualidade nas residências da população. A dona de casa Maria Catarina lembrou de quanto precisava carregar água em um carro de mão de um poço até sua casa.
sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
TV UFMA vence Prêmio Fapema de Telejornalismo e é indicada ao Prêmio TAL, da União dos Canais Públicos e Culturais da América Latina
A TV UFMA ingressou em 2026 celebrando conquistas inéditas. A emissora é a grande vencedora do Prêmio FAPEMA 2025, na categoria Comunicação Científica, modalidade "Telejornalismo", com a reportagem Zane Ze'Eg: App, do repórter John Haién. Outro reconhecimento relevante foi a indicação do especial Nordeste em Alta, da TVE Bahia - que apresenta a reportagem de Luciana Rodrigues, produzida pela TV UFMA - ao Prêmio TAL 2025, concedido pela União dos Canais Públicos e Culturais da América Latina.
Com imagens de Edu Santos, Dênis Corrêa e SECOM estadual, a matéria da TV UFMA mostra as belezas culturais e os encantos naturais do Maranhão. A produção é de Hugo Borges e Luciana Rodrigues e edição de Paulo Rubim e Miguel Chaves. Os Prêmios TAL (Televisión América Latina) são o principal reconhecimento do melhor da televisão pública na região. Promovem e celebram a excelência e a qualidade do conteúdo audiovisual das emissoras públicas, educativas e culturais da América Latina.
Vale lembrar que, no ano passado, a TV UFMA ganhou ainda o Prêmio Porto do Itaqui de Jornalismo. Com produção de Fernanda Aroucha e Linda Rodrigues, bolsistas do Núcleo de Jornalismo da TV e alunas de comunicação da UFMA, a matéria conta histórias de mulheres ocupantes de cargos estratégicos no Porto do Itaqui e mostra como o protagonismo feminino ganha espaço em uma importante área da economia do Maranhão. As imagens são de Marcos Leite e edição de Paulo Rubim e Berg Santana.
Solenidade de Premiação
A solenidade de entrega do Prêmio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) está agendada para este mês. A reportagem premiada foi exibida no quadro Em Dia com a Ciência, da TV UFMA, e apresenta o aplicativo Zane Ze'Eg: App, um glossário interativo da língua Tentehar, que leva para o ambiente digital expressões e conhecimentos do povo Guajajara.
Para a diretora-geral da TV UFMA, Cecília Leite, as premiações são um importante reconhecimento ao trabalho da equipe que faz a TV UFMA. “ É uma honra imensa para a nossa emissora poder concorrer e vencer essas e outras renomadas premiações estaduais, nacionais e agora internacionais. Elas reafirmam o papel da TV universitária como espaço de formação, inovação e excelência na comunicação pública. Reforçam também a relevância da nossa emissora no cenário da comunicação pública do Maranhão e do país. Parabéns a todos os que contribuíram com mais essas conquistas para a TV da Universidade Federal do Maranhão”, concluiu a diretora.
O jornalista John Haien Ribeiro destacou sua satisfação com o resultado do Prêmio Fapema. “É um reconhecimento que não é só meu, mas de toda a equipe da TV UFMA, que acredita na divulgação científica feita com sensibilidade, responsabilidade e compromisso social. Receber o Prêmio FAPEMA 2025 ratifica que estamos no caminho certo e nos estimula a continuar contando histórias que importam, contribuindo com a sociedade”, finalizou o repórter.
Prêmios TAL
Em 2025, os Prêmios TAL destacaram a importância da convivência pacífica e do diálogo para a construção de um futuro compartilhado. É um espaço para coprodução, intercâmbio e fortalecimento de sistemas de televisão de serviço público. Em um continente marcado pelo constante movimento de seus povos — muitos forçados por desigualdades, violência ou crises — a noção de cultura migrante torna-se essencial à compreensão de suas identidades em constante evolução. A televisão pública, como espelho e força motriz dessas realidades, acompanha e amplifica essas vozes em movimento.
Para a repórter Luciana Rodrigues, “a participação no Nordeste em Alta significa a ampliação do nosso público, pois a matéria produzida pela TV UFMA será exibida no Nordeste e as matérias dos nove Estados serão exibidas nas emissoras participantes. A indicação ao Prêmio TAL aumenta esse público. A TV pública merece esse reconhecimento! A TV UFMA, uma emissora universitária do Maranhão, destaca-se cada vez mais pela excelência do seu trabalho”, concluiu a jornalista.
Mega-Sena não tem ganhador; prêmio vai a R$ 13,5 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.957 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (8). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 13,5 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 19 - 28 - 36 - 37 - 48 - 52
16 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 81.629,27 cada
2.046 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.052,22
Representante da Assembleia Legislativa do Amapá realiza visita institucional à Alema
O representante institucional da Assembleia Legislativa do Amapá em Brasília, Elpídio Ramos Amanajas, realizou, nesta quinta-feira (8), uma visita institucional às instalações da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
A agenda teve como objetivo conhecer de perto o funcionamento da Casa, além de trocar experiências administrativas e institucionais. Ele foi acompanhado pelo deputado Wellington do Curso (Sem Partido), membro da Comissão de Recesso da Alema e representante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais no Maranhão (Unale), e a chefe de gabinete da Presidência, Bárbara Mendonça.
Durante a visita, Elpídio Amanajas esteve em setores estratégicos da Alema, com destaque para o Memorial do Legislativo Maranhense Deputada Zuleide Bogéa, a Escola do Legislativo, o Plenário, a Creche-Escola Sementinha e o Complexo de Comunicação, buscando conhecer a dinâmica de trabalho, a organização interna e as práticas adotadas pelo Parlamento maranhense.
Acolhida
A visita ocorreu de forma individual e integra um esforço de intercâmbio institucional entre as casas legislativas estaduais. Segundo o representante do Amapá, a iniciativa visa coletar informações e sugestões que possam contribuir para o aprimoramento das atividades da Assembleia Legislativa amapaense, que recentemente passou a contar com um novo prédio de sete andares.
“A Assembleia Legislativa do Maranhã é a vitrine do Parlamento Estadual do Brasil. O Marnhão está de parabéns por contar com uma Casa Legislativa muito bem estruturada. Nós, do Amapá, somos uma Assembleia jovem, temos apenas 34 anos. A gente veio conhecer essa exitosa experiência maranhense e copiar para a Assembleia do Amapá”, ressaltou.
Complexo de Comunicação
Elpídio Amanajas fez questão de destacar sua impressão da visita ao Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
“Conheço todas as 27 Assembleias Legislativas do Brasil. A estrutura da Comunicação da Alema é uma vitrine para o país em termos de qualidade e de equipe proativa no trabalho. A Comunicação aqui está de parabéns! Volto para o Amapá com a melhor impressão possível da Alema”, assinalou.
O coordenador de jornalismo da Diretoria de Comunicação, o jornalista Ronald Segundo, que recepcionou o ilustre visitante, ressaltou a relevância da visita.
“É uma satisfação receber o representante da Assembleia do Amapá. É uma troca de experiência que traz para ambos um aprendizado. Mostramos a nossa estrutura de comunicação e como funciona a nossa rotina de trabalho”, acentuou.
O deputado Wellington do Curso destacou a importância da visita do representante institucional da Assembleia Legislativa do Amapá. “É uma honra receber a visita do Elpídio Amanajas aqui. É muito importante e frutífera essa troca de experiências entre as casas legislativas”, frisou.
A ação reforça a importância do diálogo e da cooperação entre os legislativos estaduais, promovendo o compartilhamento de experiências bem-sucedidas e o fortalecimento das instituições públicas.
quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
‘Diário da Manhã’ detalha avanços da atuação da Defensoria Pública do Maranhão em todo o estado
Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia, o auxiliar da Defensoria-Geral, o defensor público Gil Henrique Faria, discorreu, nesta quinta-feira (8), sobre a atuação da Defensoria Pública em todas as regiões do Maranhão.
Em conversa com o apresentador e radialista Henrique Pereira, o defensor público orientou a população sobre o acesso gratuito à Justiça e destacou o Plano Institucional da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) para erradicar o sub-registro civil de nascimento.
Ele explicou que o Plano pretende “tirar da invisibilidade milhares de maranhenses que não têm a documentação básica necessária para o exercício da cidadania, a certidão de nascimento”.
Gil Henrique Faria frisou que, durante os 12 primeiros meses de execução do Plano, foram realizadas capacitações com gestores e profissionais da rede de atendimento de todos os 217 municípios maranhenses.
Segundo ele, o Plano prevê a realização de atividades em todo o Maranhão, sobretudo nos municípios com menores índices de desenvolvimento humano. “Os nossos eixos estruturantes de atuação institucional são: capacitação; adoção de protocolo de notificação permanente; campanhas e mutirões; criação de Comitês Gestores Municipais para ampliação do acesso à documentação básica; e auxílio para a instalação de unidades interligadas em maternidades ou assinatura de termos de cooperação técnica”, assinalou.
Interiorização
Durante a entrevista, Gil Faria fez uma explanação global sobre as ações e projetos do órgão e enalteceu também o programa de interiorização para todas as regiões do estado. Ele salientou os novos projetos da Defensoria, entre eles a ampliação do acesso à Justiça, transformação social e educação em direitos.
“É importante assinalar que a Defensoria Pública do Maranhão tem avançado significativamente, ao longo dos últimos anos, atuando sobretudo em favor das populações mais vulnerabilizadas do nosso estado”, declarou o defensor público Gil Henrique Faria.
Ex-ministro de Dilma é cotado para assumir Ministério da Justiça
quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, em Timon, está entre os melhores hospitais públicos do Brasil
Vereadora bolsonarista sugere que toda frota de coletivo de São Luís tenha adaptações para pessoas com deficiência
A Câmara Municipal de São Luís recebeu o Projeto de Lei Nº 0451/2025, de autoria da vereadora Flávia Berthier (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação integral da frota municipal de transporte coletivo e do transporte complementar para o atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta foi encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça, de Assistência Social e de Orçamento para análise.
A proposição estabelece que 100% da frota de veículos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo e do Transporte Complementar deverá ser plenamente adaptada para assegurar acessibilidade a pessoas com deficiência física, sensorial e com mobilidade reduzida.
Entre os requisitos previstos estão a instalação de elevadores ou plataformas elevatórias em pleno funcionamento, espaços reservados e devidamente sinalizados para cadeiras de rodas, com cinto de segurança e apoio apropriado, além de sinalização visual e sonora com informações essenciais sobre as linhas e os pontos de parada.
O projeto também determina que os veículos estejam em conformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente, as NBR 14022 e NBR 15570 – normas fundamentais de acessibilidade para transporte coletivo urbano – ou outras que venham a substituí-las ou complementá-las.
O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer um cronograma de adequação progressiva da frota, respeitando as condições contratuais vigentes e os princípios da razoabilidade e da eficiência administrativa.
Na justificativa do projeto, a vereadora Flávia Berthier destaca que a iniciativa busca assegurar direitos fundamentais às pessoas com deficiência. “O projeto visa garantir dignidade, autonomia e inclusão social às pessoas com deficiência física, sensorial ou mobilidade reduzida que utilizam o sistema de transporte público do Município de São Luís”, afirma.
A parlamentar ressalta ainda que a ausência de adaptação integral da frota compromete o acesso ao transporte público e afronta a legislação que assegura os direitos de acessibilidade e inclusão.
Segundo a justificativa, a proposta fixa diretrizes e metas de interesse público, sem interferir na competência do Poder Executivo, ao deixar sob sua responsabilidade a regulamentação, o cronograma e os procedimentos técnicos de adequação.
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