Bancada maranhense avalia apoio na eleição da Mesa

Deputado federal Pinto Itamaraty

Ronaldo Rocha/O Estado

A bancada maranhense na Câmara dos Deputados já se articula para a nova eleição da Mesa Diretora da Casa., que acontecerá no dia 4 de fevereiro. O assunto ainda é tratado com cautela pelos deputados, que preferem aguardar a definição de seus partidos políticos, embora haja quem garanta consenso em torno do nome do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um dos quatro pré-candidatos ao pleito.

Ao longo da semana os parlamentares terão uma série de encontros com representantes de suas siglas, para iniciar a definição de posições de destaque, como lideranças de comissões e da própria bancada.

O deputado Chiquinho Escórcio (PMDB) afirmou que já há uma definição pelos parlamentares maranhense acerca da presidência da Câmara Federal. "A bancada está fechada com Henrique Eduardo. Ele conta com o apoio de todos aqueles que fazem parte do governo Dilma", enfatizou.

O deputado Sarney Filho (PV), coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal, preferiu justificar, afirmando que ainda aguardará o posicionamento do seu partido político, o que ocorrerá somente na próxima semana, em uma reunião de trabalho do PV.

Já o tucano Pinto da Itamaraty revelou que o seu partido está fechado com Henrique Eduardo, que visita vários estados em sua pré-campanha à presidência. "Somos 51 deputados na Câmara Federal e já estamos acertados com o Henrique Alves. Já houve o diálogo e está tudo certo no PSDB para apoiá-lo na eleição da Mesa", disse.

Lobão recorre a São Pedro para garantir reservatórios cheios

Ministro Edison Lobão 

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o país não terá problemas com o nível dos reservatórios das hidrelétricas porque o período de chuvas já começou. Segundo ele, o suprimento de energia está garantido.

"O período de chuvas é realmente em janeiro, fevereiro, março e abril. Não temos problemas com nossos reservatórios, vamos preenchê-los todos e garantir o suprimento de energia por todo ano e pelos anos seguintes. Só o fato de estarmos acrescentando cerca de 9 mil megawatts de energia este ano é uma segurança para frente. Nós estamos acrescentando cada vez mais e fazendo balanceamento de térmicas e hidrelétricas", explicou o ministro.

Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas subiu nas regiões desde a semana passada.

A Região Norte, que apresentava 43,51% da capacidade total na semana passada, agora está com 45,04%. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o crescimento passou de 32,09% para 33,31%. Já na Região Nordeste, o nível subiu de 29,64% para 29,84%. No subsistema Sul, houve uma queda na semana passada, mas desde a última sexta-feira (18), o nível passou de 48,67% para 48,94%.

A manutenção do nível dos reservatórios das hidrelétricas é importante para garantir a geração de energia necessária para o país, que tem sua matriz energética baseada principalmente na energia hidráulica. Por causa do baixo nível dos reservatórios das usinas registrado nos últimos meses, o governo teve que acionar as térmicas, que são mais caras e poluentes.

Prefeitura de São Luís diz não ao governo Roseana

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), rejeitou a proposta feita pelo Governo do Estado e não abrirá mão de administrar o Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, e os seus R$ 77 milhões repassados pelo SUS, os quais a Prefeitura recebe para administrar a Unidade de Saúde.

Em nota, o prefeito explicou os motivos em recusar a proposta do Governo. Segundo o prefeito, a proposta “abriria um perigoso e inaceitável precedente totalmente à margem do contexto e dos princípios organizacionais do SUS (Sistema Único de Saúde)”. E afirma que uma parceria entre Estado e Município “não pode significar intromissão na autonomia e na gestão administrativa e financeira destes entes federados”.

A proposta também foi considerada contraditória pela Prefeitura, já que ao mesmo tempo em que a Secretaria de Saúde do Maranhão apresenta argumentos desfavoráveis à  parceria, pretende gerir uma unidade de saúde da rede municipal, o que afronta o princípio do SUS de descentralização político administrativa, com direção única em cada esfera de governo”.

A nota termina com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior fazendo um apelo ao Governo para que a solicitação feita pela prefeitura seja atendida.  Ele quer que a governadora restabeleça o apoio logístico visando normalizar o atendimento de urgência/emergência de São Luís.

Com informações do blog do Marcelo Vieira

A sutileza no diálogo do prefeito com o Legislativo

Secretário municipal Osmar Filho

O secretário municipal de Assuntos Políticos, Osmar Filho, disse que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), vem garantindo a governabilidade e a estabilidade política com ações pontuais e sutis.

Segundo ele, a forma como o gestor vem conduzindo o processo de diálogo com os 31 vereadores da capital vem tendo resultados positivos, principalmente num momento de reconstrução administrativa.

Ele ressaltou o encontro institucional mantido, na manhã desta segunda-feira (21), entre o grupo de 14 vereadores aliados ao presidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL).

Há duas semanas o gestor municipal esteve reunido com um grupo de 12 parlamentares, que apoiaram a candidatura da vereadora Helena Duailibe (PMDB).

"Essa é uma atitude de grande valia porque nós não tivemos essa oportunidade na gestão passada (João Castelo). Na legislatura anterior a gente ficava sem saber o que fazer, pois não havia ninguém avalizado pelo ex-prefeito para fazer essa interlocução entre Legislativo e Executivo. A ordem do atual prefeito Edivaldo Holanda Jr é trabalhar pela cidade, de forma harmônica, parceira, mas claro respeitando a independência pertinente aos dois Poderes", frisou.

Ricardo Murad mantém proposta de parceria na saúde com a Prefeitura de São Luís

Secretário Murad explica os motivos da proposta à Prefeitura

O secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, esclareceu nesta segunda-feira (21), durante coletiva à imprensa no auditório do Hospital Carlos Macieira, a proposta de parceria na área da saúde feita pelo Governo do Estado à Prefeitura de São Luís.

“Propomos que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) nos entregue a gestão do Hospital Clementino Moura (Socorrão II) e os recursos repassados pelos outros municípios do interior do estado. Nós assumiremos o atendimento a esses pacientes para que a Prefeitura possa reestruturar sua rede de saúde, atendendo apenas a população da capital”, explicou ele.

Com argumentos pautados no montante de recursos e na realidade da rede de saúde no Maranhão, Ricardo Murad fez um detalhamento e esclareceu pontos da proposta encaminhada pelo Governo do Estado à Prefeitura de São Luís.

Na ocasião, o subsecretário José Marcio Leite apresentou como justificativas para a proposta dados de planilhas de investimentos na área feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Estado e Município; dos atendimentos oferecidos e da atual rede de assistência.Murad relembrou que, na quinta-feira (17), a governadora Roseana Sarney respondeu à solicitação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para que o governo prorrogasse a parceria na área da saúde.

Em ofício, foi proposto que a gestão do Socorrão II passe para a rede estadual, desde que sejam disponibilizados ao Estado os recursos de outros municípios repassados anualmente à Prefeitura de São Luís pelo SUS para cobrir os atendimentos na capital de pacientes de outras cidades. O montante é de R$ 77 milhões.

“Nossa função é ajudar São Luís. No teto orçamentário da saúde da capital, R$ 110 milhões são oriundos de municípios do interior. A proposta do governo é repactuar parte desses recursos, no total de R$ 77 milhões, fazendo com que a Prefeitura de São Luís também fique desobrigada de fazer esses atendimentos. É uma proposta que não vai alterar o orçamento de nenhum município. Estamos prontos para sentar com a equipe da Prefeitura de São Luís e mostrar as vantagens para a população, para a rede de saúde, para a atenção primária e para rede de vigilância de São Luís”, declarou Ricardo Murad.

Ele ressaltou que a parceria com o Município continua no âmbito da regulação (transferência de pacientes entre unidades) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “Para o Estado, esta proposta é benéfica, pois irá atender às necessidades dos municípios. Para a Prefeitura será uma oportunidade para o prefeito ficar mais livre para fazer um belo trabalho na saúde em nossa capital”, observou.

O secretário destacou o motivo de a SES ter assumido o atendimento nos Socorrões, no período de 21 a 31 de dezembro do ano passado, e ressaltou que houve um consenso com a equipe técnica do então prefeito João Castelo.

“Não foi uma intervenção, foi uma parceria necessária. Sentimos isso no atendimento em nossos hospitais, pois os pacientes que deveriam ser levados para as unidades municipais, estavam sendo deixados nas do Estado. Os prestadores de serviço, sem pagamento, também tinham abandonado os Socorrões. Era necessário, então, uma ação emergencial”, contou.

Em seguida, Murad observou que esse trabalho tinha como prazo o início da nova gestão na Prefeitura. De acordo com ele, após esse primeiro momento, era necessário discutir os termos para seguir a parceria com o Município e dar continuidade ao trabalho iniciado.

“Hoje, com uma nova gestão se iniciando e com dinheiro em caixa, temos uma outra realidade, já que os fornecedores não têm motivos para se afastar. Por isso, essa necessidade de fazer uma repactuação, pois quando se decide assumir a gestão de uma unidade, é preciso saber quanto se precisa para bancar esse trabalho, quanto teremos do SUS e quanto de recurso próprio”, observou.

Em sua apresentação, o subsecretário José Marcio Leite relatou que já foram feitos dois repasses pelos SUS à Prefeitura nessa nova gestão: R$ 19 milhões em 5 de dezembro de 2012 e R$ 17 milhões em 3 de janeiro de 2013. Ele destacou, ainda, números do orçamento do Município e do Estado.

De acordo com o apresentado, a Prefeitura de São Luís recebe do SUS o montante global de R$ 248.911.141,07 em recursos para o custeio das unidades/ano. Há ainda a contrapartida obrigatória correspondente a 15% do total da receita líquida de impostos e transferências arrecadadas anualmente. O Estado, por sua vez, recebe o total de R$ 218.154.879,31 ao ano.

“O SUS hoje financia um quinto do valor necessário para que a rede estadual de saúde funcione com presteza”, observou. Dos R$ 635.293.709,07 que a SES gasta em recursos próprios para manter a rede estadual de saúde, 57,60% são aplicados na manutenção de unidades hospitalares instaladas em São Luís.709,07O subsecretário assinalou que o Governo do Estado vem, há três anos, criando uma rede integrada de saúde, que passa por hospitais de média e alta complexidade (como o Tarquínio Lopes Filho (Geral) e o Carlos Macieira), maternidades, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e unidades especializadas (como o Cemespe). 

“O Maranhão vem obtendo significativos avanços e a maioria desses investimentos são bancados pelo Tesouro Estadual”, observou.Outro ponto ressaltado foram os hospitais já entregues pelo Governo do Estado e que ajudaram a desafogar a rede em São Luís.

José Marcio Leite destacou os atendimentos dos Hospitais Gerais, a exemplo do de Barreirinhas, com 2.401 procedimentos executados; Grajaú, com 2.188; e o de Alto Alegre do Maranhão, com 1.264.

Prefeitura e Câmara firmam pacto pela governabilidade

Prefeito Edivaldo Holanda Jr esteve reunido com vereadores

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), recebeu hoje pela manhã- em seu gabinete- 14 vereadores para discutir a efetivação do "Pacto por São Luís", que tem como objetivo resolver os problemas emergenciais da cidade, em meio à greve crise financeira deixada pela gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

Estiveram presentes à reunião o presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha (PSL), e os vereadores Astro de Ogum (PMN), Paulo Luiz (PRB), Gutemberg Araújo (PSDB), Ricardo Diniz (PHS), Marlon Garcia (PTdoB), Francisco Carvalho (PSL), Nato (PRP), Manoel Rego (PTdoB), Francisco Chaguinhas (PRP), José Joaquim (PSDB), Armando Costa (PSDC), Barbosa Lages (PDT) e Beto Castro (PRTB).

Dos 19 vereadores que apoiaram a reeleição do presidente Pereirinha, não compareceram ao encontro: Ivaldo Rodrigues (PDT), Fábio Câmara (PMDB), Josué Pinheiro (PSDC), Luciana Mendes (PTdoB) e Pavão Filho (PDT). 

Após reunião que durou cerca de 2 horas, o prefeito Edivaldo Holanda Jr reiterou o compromisso de manter uma relação amistosa com a Câmara Municipal. 

"Fui vereador e portanto, conheço a Câmara e sempre exigi enquanto vereador que a Casa fosse tratada com todo respeito e que sempre acontecesse um bom diálogo. Então, hoje, ocupando o cargo de prefeito de São Luís o meu discurso não pode ser diferente. O meu discurso é de respeito entre os Poderes (Executivo e Legislativo) e também de dialogar com os 31 vereadores que querem o bem da cidade e que ver o nosso município ser reconstruído", declarou o prefeito Edivaldo Holanda Jr.

O presidente da Câmara disse que na semana passada já havia ocorrido um encontro institucional com o prefeito e na oportunidade foi proposta essa reunião com 19 vereadores. "Nós já marcamos outra reunião para quarta-feira (23) com os 31 vereadores, às 10h, na Prefeitura. A intenção é que todos se irmanem e ajudem o prefeito a bem administrar a cidade", frisou. 

Denúncias de estravio de alimentos no Socorrão I são rebatidas pelo diretor da unidade de saúde

O diretor-geral do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), Yglésio Moyses, negou as denúncias que os alimentos doados à instituição de saúde estariam estragando por não uso, em entrevista à rádio Mirante AM, na manhã desta segunda-feira (21).

“Não houve estrago. O que estragou foi um pouco de tomate e cebola, alimentos que são perecíveis e, portanto, por vezes estragam. Não vamos colocar alimentos estragados para o povo. É óbvio que esses alimentos serão descartados, mas foram pequenas perdas. A maioria imensa das doações foram gêneros não perecíveis, que estamos colocando dentro do hospital”, explicou Yglésio Moyses.

Segundo o diretor-geral, essa foi a melhor alimentação já servida aos pacientes. “A alimentação que estamos fornecendo com as doações foi a melhor já servida dentro do hospital nesses últimos 8 anos”, frisou. “Não está tendo desperdício de comida, os pacientes e funcionários estão satisfeitos. Estão tentando manchar uma coisa muito bonita que foi um espetáculo de solidariedade da população de São Luís”, completou.

Sobre os repasses dos recursos, Yglésio Moyses afirma que ainda não recebeu a verba para administrar o Socorrão I. “Ainda não tivemos repasse dos recursos. E estamos resolvendo os atrasos da gestão anterior. Estamos fazendo mágica com quase nada de dinheiro”, concluiu.

Com informações do Imirante

Prefeitura busca parceria com Ministério da Saúde

O secretário municipal de Saúde, Vinícius Nina, esteve reunido nesta sexta-feira (18), em Brasília, com o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, buscando parcerias para a melhoria no atendimento na rede municipal.

Durante o encontro, Nina apresentou um relatório detalhado de como encontrou o sistema municipal de saúde, as dívidas herdadas da gestão anterior e apresentou proposta de parceria que poderá ser firmada com o Ministério da Saúde para atravessar esse momento de colapso da rede e dos serviços existentes.

Entre as propostas apresentadas, a descentralização dos recursos oriundos para a saúde e a redistribuição dos pacientes para outras unidades de saúde de São Luís, como as Unidades Mistas e o Hospital da Mulher, além da Santa Casa de Misericórdia, que também integra o Sistema Único de Saúde (SUS).

"Com medidas rápidas como a garantia de suprimentos e a redistribuição de pacientes para outras unidades conseguiremos manter os serviços essenciais neste momento de dificuldade sem precisar desarticular a rede", afirmou o secretário.

O Ministério da Saúde afirmou que vai avaliar a possibilidade de investimento no sistema de São Luís para resolver as necessidades imediatas. O anúncio deve ser feito nos próximos dias.

Buscando parcerias pelo “Pacto por São Luís”, a prefeitura mantém diálogo com a iniciativa privada e governos Estadual e Federal, buscando apoio no sentido de garantir suprimentos, equipamentos, medicamentos e profissionais para atendimento na rede municipal.

Saiba mais- Entre as observações listadas no relatório, a necessidade de reforma e adequações nas 90 unidades de saúde, especialmente, na parte hidráulica, elétrica e infra-estrutura, incluindo a sede da SEMUS e o prédio onde funciona a Central de Marcação de Exames e Consultas/CEMARC.

Quanto aos equipamentos das Unidades de saúde encontram-se obsoletos, insuficientes e sem manutenção. Os serviços de limpeza, manutenção dos prédios e segurança estão paralisados devido à falta de pagamento aos prestadores contratados.

O quadro de pessoal revela a existência de várias modalidades de pagamento de recursos humanos, gerando diversas folhas, sem uniformidade de critérios, sem observância de carga horária, categoria profissional e perfil do serviço. Há um atraso significativo no pagamento das diversas folhas referentes aos meses outubro, novembro e dezembro.

Depois do leite derramado, Ministério Público vai apurar denúncias de caos na educação deixadas por Castelo

O Ministério Público do Maranhão informou, na última sexta-feira (18), que já instaurou inquérito civil para apurar as denúncias veiculadas recentemente na imprensa sobre o abandono de materiais escolares, uniformes e ônibus no depósito da Secretaria Municipal de Educação.

A iniciativa teria sido realizada no decorrer da semana, segundo informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do órgão.

O promotor titular da Promotria de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, avisou que vai coletar informações, depoimentos e perícias, com o intuito de propor Ação Civil Pública contra o Município. Ele já teria solicitado relatório sobre a situação dos materiais adquiridos e não utilizados à Secretaria Municipal de Educação, fixando prazo de 15 dias para a apresentação do mesmo.

A promotoria e o Município devem assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na manhã de segunda-feira (21), para reorganizar o calendário das escolas municipais. Pelo documento, o Município deve se compromete a encerrar o ano letivo de 2012 até o próximo dia 25 de janeiro e a iniciar o ano letivo de 2013 em 25 de fevereiro.

Prefeitura de São Luís quer saber o tamanho do rombo na saúde

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) protocolou representação com pedido de auditoria a ser realizada nas contas deixadas pela gestão anterior na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O documento foi entregue pessoalmente pelo procurador-geral do Município, Marcos Braid, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Edmar Cutrim, na última quinta-feira, 17.

“Nós recebemos o relatório do atual secretário de Saúde, onde consta todo o caos já amplamente noticiado na imprensa. Esse caos passa pela falta de pagamento dos funcionários da saúde, equipamentos obsoletos e sem manutenção necessária; os serviços de limpeza, conservação dos prédios e segurança, suspensos por falta de pagamento dos prestadores; a frota de veículos sucateada, sem condições de utilização; faltam medicamentos e alimentos; além de manutenção e combustível para as ambulâncias; há ausência de pagamento de fornecedores, vínculos precários dos profissionais de saúde e o déficit financeiro entre os anos de 2009 e 2012 é de aproximadamente R$ 140 milhões, sem contar que os processos licitatórios estão paralisados na CPL – Comissão Permanente de Licitação – entre seis meses e um ano”, revelou o procurador.

O relatório aponta, de forma detalhada, o cenário de terra arrasada encontrada. Ao folheá-lo, é possível identificar, por exemplo, que a rede de urgência e emergência se encontra totalmente inadequada aos padrões mínimos exigidos pela Vigilância Sanitária e pelas Promotorias de Saúde. Quanto à frota de veículos, dos 181 carros, apenas 21 estão em condições de uso e das 17 ambulâncias do SAMU, sete do município e três do Estado estão em atendimento; outras seis estão na oficina para manutenção e quatro estão inservíveis. Nenhuma delas está com seguro e licenciamento pagos.

A situação dos funcionários é mais precária ainda. Há a existência de diversas folhas, sem uniformidade de critérios, nem observância de carga horária ou categoria profissional, sendo que em algumas dessas, o pagamento está atrasado desde outubro do ano passado. “Como foram identificadas muitas irregularidades, a Procuradoria resolveu representar junto ao TCE para que seja feita uma auditoria na Secretaria a fim de apurar responsabilidade dos ex-gestores e, consequentemente, resguardar o prefeito e o atual secretário de Saúde”, explicou o procurador.

O mesmo relatório – que contém fotografias atualizadas dos equipamentos encontrados - também será encaminhado a Promotoria Especializada de Defesa de Saúde (Prodesus) e à Promotoria de Probidade Administrativa.

O presidente do TCE-MA recebeu a documentação e mandou ser imediatamente protocolada. Ele disse que fará chegar ao conhecimento do Ministério Público, que atua junto ao Tribunal de Contas para que adote as providências que entender cabíveis, e que levará o caso ao Plenário do Tribunal. “O Tribunal está à disposição de qualquer órgão público que detecte pendências ou malversação de recursos. O Tribunal de Contas do Estado está à disposição para averiguar, acompanhar e tomar as medidas que forem necessárias, no que for compatível com a competência deste Tribunal. Nós vamos agir rigorosamente dentro da lei. Não vemos outra coisa a não ser zelar pela aplicação dos recursos públicos”, afirmou.