Câmara aprova projeto que institui auxílio para crianças e adolescentes que perderam pais para o Covid

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou Projeto de Lei nº 112/22, de autoria do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), que institui o Auxílio-Cuidar para crianças e adolescentes que perderam os pais para a pandemia da Covid-19.

“A quantidade de crianças e adolescentes que perderam pais e mães em razão do Covid é muito grande e muitas delas ficaram completamente desamparadas”, justificou o parlamentar. Segundo ele, sem amor, sem carinho e sem dinheiro para tocarem suas vidas, muitas dessas crianças estão sendo cuidadas por parentes, que estão tendo despesas para auxiliá-las.

Para receber o auxílio, o beneficiário ou seu representante legal deverá comprovar tal condição, por meio de atestado de óbito dos pais e CPF, RG ou outro documento de identificação válido em território nacional. O texto também prevê que o benefício, não inferior a um salário mínimo, será definido pelo Poder Executivo, que também regulamentará a lei no prazo de 90 dias, definindo os detalhes para a concessão.

O projeto foi aprovado no Legislativo, após passar pela avaliação das comissões da Casa, que emitiram parecer favorável. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD). 

Xandão autoriza quebra dos sigilos bancário e fiscal de Bolsonaro e Michelle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quinta-feira, 17, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal, no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.

Segundo as investigações, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general do Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami (EUA). 

Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República, responsável pela guarda dos presentes, e que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.

Com informações da Agência Brasil

Presidente do PP não quer Fufuca e outros deputados do partido em ministérios do governo Lula

O senador bolsonarista Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, é contra a união do partido com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão do parlamentar bate de frente com a possibilidade de entrada do deputado maranhense André Fufuca na composição da minireforma ministerial projetada pelo Palácio do Planalto, prevista para os próximos dias.

Na quinta-feira, 17, poucas horas depois de o presidente Lula ter ido até a casa do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), tratar do assunto, Ciro Nogueira ameaçou excluir das atividades partidárias os integrantes do PP que aceitarem cargos no governo Lula. 

O recado, dado em uma entrevista à rádio CBN, foi endereçado diretamente ao líder do PP na Câmara, deputado André Fufuca. Fufuca tem o apoio de Lira para ser ministro de Lula, e deve assumir o Desenvolvimento Social, sem a gestão do Bolsa Família, que se manteria sob a alçada do PT.

“Temos um partido totalmente focado na oposição. Se alguns membros tomaram a decisão de ir com o governo, serão afastados do partido”, disse Nogueira.

Logo após a entrevista, Fufuca conversou rapidamente com o Congresso em Foco e tentou amenizar os conflitos. “Faz parte da democracia divergir”, afirmou o parlamentar maranhense.

Eliziane não vê a hora de indiciar Bolsonaro após forte depoimento de hacker à CPMI dos atos golpistas

A relatora da CPMI que investiga os atos golpistas do dia 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD), afirmou ao portal Poder 360 que "há fortes condições" para indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma CPI não pode indiciar uma pessoa, mas indicar ao Ministério Público a responsabilização civil e criminal.

"Hoje, os elementos apresentados a esta comissão nos dão fortes condições de, ao final, termos o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro", declarou a parlamentar social democrata após os  contundentes depoimentos do hacker Walter Delgatti Netto.

Eliziane defendeu ainda quebrar o sigilo telemático e acessar as informações financeiras das pessoas citadas pelo hacker, conhecido pelo escândalo da Vaza Jato, que envolve diretamente o ex-presidente Bolsonaro.

"Precisamos compatibilizar com as quebras que estamos defendendo que ocorra. Dentre elas, quebra de sigilo, relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e também essas quebras telemáticas", disse a relatora da CPMI.

Hacker faz declarações bombásticas à CPMI que incriminam o ex-presidente Bolsonaro e Zambelli

Com promessa de indulto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria pedido ao hacker Walter Delgatti Netto para assumir um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo Delgatti, o pedido foi feito durante uma conversa por telefone com Bolsonaro, que o teria informado que agentes “de outro país” teriam conseguido grampear o ministro e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

A informação foi divulgada pelo hacker nesta quinta-feira, 17, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. O indulto significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto presidencial.   

Delgatti afirmou que não teve acesso ao grampo, mas que aceitou o pedido de Bolsonaro de assumir a responsabilidade pelo suposto equipamento usado para monitorar Moraes. “Ele disse que, em troca, eu teria o prometido indulto e ainda disse assim: caso alguém me prenda, eu [Bolsonaro] mando prender o juiz e deu risada”, revelou o hacker preso por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros tribunais. 

O objetivo do ato, segundo Delgatti, era provocar alguma ação contra o ministro Alexandre de Moraes e forçar a realização de nova eleição com o chamado voto impresso, modalidade que foi negada pelo Congresso Nacional, em 2021. 

O hacker disse que foi procurado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) com a promessa de um emprego. A parlamentar nega as acusações de ilegalidades, mas afirma que aguarda acesso aos autos para se manifestar sobre todas as informações divulgadas. 

Em nota divulgada na tarde de hoje, o advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, "refuta e rechaça qualquer acusação de prática de condutas ilícitas e ou imorais pela parlamentar, inclusive, negando as aleivosias e teratologias mencionadas pelo senhor Walter Delgatti".

Pela rede social X (antigo Twitter), Fábio Wajngarten, que foi chefe da Secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro, afirma que "nunca houve grampo, nem qualquer atividade ilegal ou não republicana contra qualquer ente político do Brasil por parte do entorno primário do presidente". 

Com informações da Agência Brasil

A irritação política de Lula sobrou para Dino

A ruidosa irritação do presidente Lula em ter sido ofuscada a programação de lançamento do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) acabou pegando em cheio a cabeça do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, mediante o espetáculo da operação da Polícia Federal no esquema de compra e venda de joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula não gostou e puxou a orelha do todo-poderoso Dino e depois voltou atrás.

Fufuca pode ser anunciado até sexta-feira como o mais novo ministro do governo Lula

Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) podem ser anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até esta sexta-feira, 18, como os mais novos ministros, contemplando a minireforma ministerial projetada pelo governo.

Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já havia confirmado à imprensa que o presidente Lula estava numa espécie de "olho no olho" com as lideranças partidárias para abrir mais espaço na composição ministerial, a fim de ampliar sua base política no Congresso Nacional.

"Já tem uma decisão do presidente Lula de trazer esses dois parlamentares Fufuca e Silvio Costa que representam duas bancadas importantes do Congresso Nacional. Mas, mais do que elas, podem atrair outros parlamentares, trazer para o governo para ocupar postos de ministérios", declarou o ministro em coletiva de imprensa.

Duarte e Rubens Jr na lista dos maranhenses mais votados para premiação do Congresso em Foco

Os deputados federais da bancada maranhense, Duarte Jr (PSB) e Rubens Pereira Jr (PT), aparecem na lista dos parlamentares "Melhores na Câmara", na parcial do Prêmio Congresso em Foco 2023. Duarte contabiliza, até agora, o quantitativo de 2.455 votos pela internet, estando na 29ª posição; enquanto o petista Rubens Jr surge, bem abaixo, na 52ª posição com 1.037 votos virtuais.

A votação prossegue até o próximo dia 31. Foram validados, até agora, 574.711 votos. Parlamentares da esquerda dominam as primeiras posições. Serão premiados os 25 deputados federais e os 15 senadores mais votados. 

Além do público, também definirão os vencedores da 16ª edição do prêmio um júri especializado e um grupo de jornalistas que acompanham o dia a dia do Congresso Nacional. O resultado final será conhecido no dia 21 de setembro.

Criado em 2006, o prêmio é uma iniciativa do portal Congresso em Foco, que tem como finalidade distinguir os melhores parlamentares do Congresso Nacional e estimular a cidadania a acompanhar seus representantes de modo ativo, assim como a participar plenamente da vida política.

Para votar basta acessar o link abaixo:

https://premio.congressoemfoco.com.br/

O reggae de São Luís está de luto com a morte do DJ Junior Black

A massa regueira de São Luís, cidade apelidada carinhosamente de "Jamaica Brasileira", está literalmente de luto com o falecimento nesta quarta-feira, 16, do histórico "DJ Junior Black". José Ribamar Santos, seu nome de batismo, vinha fazendo tratamento de hemodiálise, mas por complicações renais veio a óbito.

Júnior Black era uma figura bastante popular do movimento reggae da capital maranhense e por onde passava agitava uma legião de fãs, desde o início de sua jornada cultural na década de 1980. 

Profissional eletricista, no início da carreira ajudava a consertar aparelhos de som no clube Pop Som, no bairro da Jordoa, reduto da massa regueira de São Luís na época. No final da dos anos 80, Júnior Black montou a sua própria aparelhagem de som, conhecida como "Black Power", ganhando adeptos do movimento reggae no Maranhão que crescia bastante, embalado pelo som forte dos ritmos jamaicanos de Bob Marley, Peter Tosh, entre outros sons caribenhos.

Assim como os demais donos de famosas radiolas de reggae de São Luís, DJ Junior Black procurou sempre estar atualizado musicalmente e para isso, fez diversas viagens à Londres na Inglaterra e Jamaica para trazer sempre sucessos inesquecíveis que embalaram e ainda embalam o sonho e o ritmo da massa regueira na capital maranhense.

Vá em paz DJ Junior Black!

Prefeita bolsonarista no Maranhão é intimada a cumprir com urgência recomendação do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ainda aguarda um posicionamento da prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro. Na terça-feira passada, 8, o MPMA encaminhou recomendação para que a gestora faça uso correto das cores oficiais do Município na fachada de prédios e logradouros públicos, fardamentos escolares, veículos e obras.

Procedimento em tramitação na Promotoria constatou a utilização de cores que fazem menção ao partido político da prefeita, o PL, na pintura de prédios públicos. O mesmo acontece com as placas com os nomes das escolas municipais recentemente reformadas e equipamentos situados em praças. As mesmas cores foram utilizadas na campanha de Maria Dulcilene Cordeiro.

Assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, o documento observa que a publicidade de atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação, “não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O Ministério Público do Maranhão recomendou à gestora municipal que proceda a remoção de todas as pinturas de prédios públicos que contenham as cores do partido do qual faz parte, providenciando a nova pintura com cores que não atentem contra o princípio da impessoalidade, no prazo de 90 dias. Os custos deverão ser arcados pela própria prefeita, sem ônus aos cofres municipais.

Também foi recomendado que Maria Dulcilene Cordeiro se abstenha de pintar prédios públicos, adquirir bens móveis e fardamentos que remetam ao partido dela, utilizando preferencialmente as cores da bandeira do município (branco e azul).

Foi solicitado o encaminhamento de informações sobre as providências tomadas no prazo de 10 dias. Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias para assegurar a sua implementação e a responsabilização pessoal dos que derem causa ao descumprimento.