A 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Luís executou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Estado pelo descumprimento da sentença relativa à Ação Civil Pública nº 9813/2000, que determinou a despoluição da Lagoa da Jansen. A execução foi proposta pelo promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
Em 10 de agosto de 2009, a sentença foi proferida pelo juiz Carlos Henrique Veloso e, apesar dos recursos interpostos pelo Estado e pela Caema, deveria ser cumprida pela empresa e pelo Estado, pois desde outubro de 2010, estavam cientes de que os recursos não tiveram efeitos suspensivos.
A decisão judicial reconheceu que não foram construídas estações de tratamento de esgotos previstas no projeto de saneamento da Lagoa da Jansen e fixou um prazo de um ano e seis meses para que fossem construídas. Caso o Estado e a Caema permaneçam sem cumprir a sentença será cobrada multa diária de R$ 20 mil.
Com informações do Ministério Público Estadual
Rádio Web Conexão
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Deputado do PCdoB levanta suspeita de conluio entre Sinproessema e banca de advogados no precatório do Fundef
O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) disse ser "um roubo" a tentativa da direção do Sindicato dos Professores do Maranhão ent...
-
O ex-govenador do Maranhão e agora futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), já começa a ser taxado, por parlamenta...
-
O blog do Mario Carvalho deseja a todos que, ao longo do ano, compartilharam conosco um pouco de nossas informações políticas e demandas do...
-
O programa Conexão Política aborda que a forte influência e interferência do Palácio dos Leões na disputa interna para a presidência da As...
-
O cenário pré-eleitoral em São Luís ganhou mais um nome para demarcar território na disputa para a Prefeitura de São Luís. Depois de anuncia...
Nenhum comentário:
Postar um comentário