Até que enfim: vice assume a Prefeitura em Paço do Lumiar

Vice Raimundo Filho conseguiu reaver o mandato

A juíza Vanessa Clementino Souza determinou ontem a posse do vice-prefeito Raimundo Filho (PHS) na Prefeitura de Paço do Lumiar. A magistrada suspendeu a decisão da Câmara de Vereadores do município, que havia cassado o mandato do vice, no início deste ano. Raimundo Filho assumiu o cargo ainda pela manhã, em substituição à prefeita Bia Venâncio (PSD), cassada anteontem em decisão do desembargador Raimundo Melo.

Desde a última terça-feira, Raimundo Filho tentava assumir o mandato em Paço do Lumiar. Foi impedido por causa da decisão da Câmara de Vereadores, que o afastou do cargo de vice ainda em fevereiro- decisão já confirmada pela própria justiça. Ao analisar o novo pedido, a magistrada entendeu que faltou a divulgação oficial  e comunicação judicial do decreto administrativo da Câmara, que cassou seu mandato.

Em 2011, quando assumiu por 10 dias a Prefeitura de Paço do Lumiar, Raimundo Filho efetuou um pagamento de R$ 400 mil à empresa Construmar. Por esse motivo, a Câmara de Vereadores da cidade o afastou do cargo de vice-prefeito, entendendo que ele havia incorrido em ato de improbidade administrativa.

Em março deste ano, por unanimidade, os oito vereadores cassaram Raimundo Filho por meio de um decreto administrativo. Na primeira tentativa de reaver o cargo, Raimundo Filho entrou com recurso na justiça de 1º Grau. Não logrou êxito porque faltaram documentos que sustentassem os argumentos da defesa do vice-prefeito.

Ele voltou a entrar na justiça e, ontem, a juíza Vanessa Clementino Sousa, titular da 1º Vara de Paço do Lumiar, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão do decreto administrativo da Câmara de Vereadores. De acordo com o despacho da juíza, o ato legislativo não demonstrou motivos reais que levassem à cassação de Raimundo Filho.

Com informações de O Estado do Maranhão