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| Guerreiro Junior quer mais transparência no Judiciário |
O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira, Resolução que cria uma secretaria para controle interno da gestão. O novo órgão assume todas as atribuições da antiga Auditoria da Presidência e seguirá as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), zelando pela legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos em todas as áreas da gestão.
“O fortalecimento do controle interno e a transparência na atuação administrativa do Judiciário são compromissos da minha gestão. Com nova denominação, a Auditoria passa atuar em consonância com o que estabelece o CNJ para as unidades de controle interno em todos os tribunais do país”, disse o presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior.
A criação da secretaria de controle interno altera a Resolução nº 44/2008, que trata da competência dos cargos em comissão da Auditoria, adequando-os ao que estabelece o CNJ. Apesar da mudança, o quadro de pessoal que atua no órgão não sofrerá alteração e nem trará aumento de despesa para o Tribunal.
A exemplo da Auditoria da Presidência, compete à nova unidade de controle interno, entre outras ações, o acompanhamento da execução orçamentária, a elaboração do relatório do controle interno para compor a prestação de contas anual ao TCE.
Com informações do Tribunal de Justiça
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