O Ministério Público do Maranhão ofereceu à Justiça, na última segunda-feira (9), denúncia contra os proprietários da empresa Eletromil. A investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís aponta os proprietários da empresa como estelionatários, já que milhares de consumidores que aderiram à modalidade da compra premiada, nunca foram contemplados ou tiveram os valores pagos resgatados, o que caracterizaria o crime, um dos motivos para o pedido da prisão.
O MP pede que seja deferida a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos proprietários da Eletromil, bem como, que seja oficiado as instituições financeiras, através do Banco Central e o Órgão da Receita Federal, além da quebra de sigilo telefônico e o sequestro de bens, o que facilitaria o ressarcimento de todos os consumidores lesados pela empresa.
Mais casos- A peça da investigação também aponta que a Eletromil, que não tem autorização do Banco Central para suas atividades, já teria aplicado golpes também no estado do Pará, causando um prejuízo estimado em R$ 30 milhões. Com prisão preventiva já decretada pela Justiça paraense, os donos da empresa estariam foragidos. A empresa executava suas atividades no município de Castanhal.
Em São Luís, as vantagens patrimoniais obtidas pelos sócios-gestores da empresa são também de grande proporção. Teriam sido lesados mais de 1.000 consumidores, numa quantia de aproximadamente R$ 1 milhão.
Ação do Procon/MA- Há exatamente 30 dias, 827 reclamações contra a Eletromil foram formalizadas junto ao Procon/MA. Porém, segundo a investigação do Ministério Público, o acordo assinado pelo órgão só beneficiou inicialmente 13 consumidores e, destes, somente um teve sua reclamação devidamente registrada no Procon/MA. Os demais desconheceriam ser beneficiados com o ‘acordo’, tendo ciência do fato a partir da investigação.
Os donos da Eletromil são todos da mesma família, com residência fixa em Bacabal, MA, distante 250 km de São Luís. Segundo o MP, esse seria um forte indício para a fuga dos proprietários que ainda continuam a atender na capital maranhense.
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