Ricardo Murad se reúne com lideranças municipais

Ricardo Murad avalia implicações da Lei Completar 141

O secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, esteve reunido com dirigentes da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e da Assembleia Legislativa para ressaltar a importância da estruturação dos conselhos municipais de Saúde para que eles possam exercer o controle social previsto na Lei Completar 141/2012. No encontro foram discutidos os principais artigos da nova legislação que regulamenta a saúde no Brasil.

Além de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), estavam presentes à reunião o secretário de estado de Articulação Política, Hildo Rocha, e os prefeitos de Gonçalves Dias, Vadilson Dias; de Loreto, Germano Martins Coelho; e de Poção de Pedra, Gildásio da Silva.

Ricardo Murad explicou que a Lei Complementar 141/2012, estabelece que a transferência de recursos será feita diretamente para os municípios, de forma mais rápida e controle social. "Caberá aos conselhos de saúde deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento das prioridades. Por isso, estamos chamando a atenção dos gestores para a estruturação dos conselhos municipais"declarou o secretário.