A proposição, de iniciativa do vereador Álvaro Pires (PMN), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, deve-se ao caos instalado no setor, desde maio passado, por conta de uma crise sem precedentes que vem prejudicando milhares de usuários que dependem dessa travessia aquaviária.
“É fundamental que a Câmara, no exercício de seu poder fiscalizatório, averigue a situação da travessia de ferryboat que conecta a região ocidental do estado do Maranhão à ilha de São Luís. Esse sistema de transporte fundamental para os maranhenses vem passando por uma crise sem precedentes, que impede os cidadãos de exercer seu direito de ir e vir e coloca em risco a segurança daqueles que, após enfrentar filas quilométricas, precisam utilizar diariamente as embarcações ainda dispooníveis”, destacou o parlamentar ao encaminhar a votação da proposta em plenário.
Para debater essa questão, serão chamados representantes da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB); do Ministério da Infraestrutura; do Comando da Marinha, através da Capitania dos Portos; do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.
Também serão convidados representantes da comissão externa do Senado criada para verificar a situação; da Assembleia Legislativa do Maranhão; das empresas que operam o serviço atualmente, além de entidades envolvidas com o tema e a sociedade civil em geral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário