A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O prazo para protocolar os chamados segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24) sem qualquer manifestação.
A decisão pode acelerar a etapa final do processo e abrir caminho para que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, tornando a condenação definitiva e permitindo o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela 1ª Turma do STF por liderar uma organização criminosa que buscou reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula, numa ofensiva considerada pela Corte como uma tentativa de ruptura da ordem democrática.
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