A onda de publicações de empresários e políticos defendendo a demissão de funcionários que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) motivou a apresentação de três projetos de lei na Câmara dos Deputados.
As propostas buscam endurecer as punições para discriminação política, com penas de até três anos de prisão, multas para empresas e medidas de proteção a trabalhadores e consumidores.
Os textos foram apresentados pelos deputados Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Maria do Rosário (PT-RS) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Embora tenham diferenças, todos pretendem impedir que a escolha eleitoral seja utilizada como motivo para demissões, ameaças, restrições profissionais ou outras formas de tratamento discriminatório.
As iniciativas surgiram três dias depois do segundo turno das eleições presidenciais, vencido por Lula. Desde a divulgação do resultado, pessoas que se apresentam como empresárias e parlamentares passaram a incentivar, nas redes sociais, represálias contra trabalhadores e consumidores identificados como apoiadores do petista.
Entre os casos está o da deputada estadual eleita pelo Paraná Jessicão (PL), que publicou uma mensagem defendendo a demissão de funcionários petistas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná abriu uma investigação para apurar possível assédio eleitoral.
No Rio de Janeiro, a deputada estadual Índia Armelau (PL) compartilhou uma publicação sugerindo que empresários verificassem as redes sociais de funcionários para identificar quem havia votado em Lula. A postagem foi posteriormente apagada.
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