terça-feira, 17 de novembro de 2026

Dino leva discussão sobre fim da escala 6x1 ao plenário do STF



O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta terça-feira (17) que as ações contra as novas regras da jornada de trabalho sejam encaminhadas para julgamento definitivo no plenário presencial da Corte.

A decisão mantém em vigor as medidas cautelares concedidas anteriormente e estabelece novos prazos para manifestações das partes.

A determinação envolve as ações 8.041 e 8.042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam aspectos da Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece o fim da escala 6x1.

Dino decidiu converter o procedimento das ações para permitir que o STF analise diretamente o mérito das contestações, em vez de se limitar à confirmação das decisões provisórias. Ainda não há data definida para o julgamento.

"Mais adequado é que agora se caminhe para a definição do mérito no Plenário presencial, evitando a repetição de atos processuais, inclusive sustentações orais."

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