Tribunal de Justiça adia julgamento da prefeita de Paço do Lumiar

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça iniciou e interrompeu, nesta quinta-feira, julgamento de recurso da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PDT/ foto), em virtude do pedido de vista do desembargador Marcelo Carvalho Silva.  Bia Venâncio recorreu ao TJMA contra decisão da 1ª Vara de Paço do Lumiar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), para afastá-la do cargo. 

Em seu recurso, a prefeita pediu a reforma da decisão, alegando que a mesma teria apreciado e considerado questões diversas daquelas efetivamente requeridas no processo. A ação civil pública trata de irregularidades e ilegalidades que teriam sido cometidas pela prefeita na administração municipal, como falsificação de documentos na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2009, fraudes de licitação, entre outras.

A relatora do recurso, desembargadora Raimunda Bezerra, indeferiu pedido de adiamento do julgamento ajuizado pelo procurador-geral do Município, proferindo seu voto no sentido de manter a prefeita no cargo, entendendo que os indícios de que a prefeita estaria frustrando o andamento da instrução processual na ação civil pública não foram demonstrados.

Segundo a magistrada, o afastamento é medida excepcional que precisa estar embasada em provas inequívocas de prejuízo à instrução, não sendo suficiente a alegação da existência de riscos ao processo causados pela permanência do gestor no cargo.

Após o voto da relatora, o desembargador Marcelo Carvalho pediu vistas do processo e sugeriu que fossem juntadas ao processo certidões com informações sobre todos os casos judiciais por improbidade administrativa a que responde a prefeita, e a fase em que se encontram, para que possa embasar seu voto.

A desembargadora Raimunda Bezerra e o desembargador Raimundo Cutrim acataram a sugestão, decidindo adiar o julgamento até o cumprimento das diligencias. 

Com informações do TJ

Governadora reforça sistema de segurança pública no estado

A Segurança Pública do Maranhão ganhou um novo reforço no combate ao crime com a entrega, nesta quinta-feira (22), no Comando Geral da Polícia Militar, de mais 195 novas viaturas para as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros. A governadora Roseana Sarney (PMDB) e o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, participaram da solenidade que marca a modernização do sistema de Segurança, orçado em R$ 4,5 milhões.

Para a governadora, os investimentos refletem a preocupação do governo em melhorar a vida do maranhense. “O governo vem fazendo o investimento necessário para dar segurança ao nosso cidadão e com a entrega dos equipamentos, esperamos que melhore ainda mais, a segurança em todo o estado”, afirmou Roseana.

Segundo o secretário Aluísio Mendes, os investimentos representam o compromisso que o Governo do Estado tem em melhorar as estruturas da segurança. “Hoje, somamos mais de 760 veículos entregues ao sistema de segurança, em apenas dois anos e meio, isso se traduz em resultados. A região metropolitana de São Luís, por exemplo, é menos violenta no Nordeste, o que reflete o trabalho sério, comprometido e de investimento e capacitação dos profissionais da SSP”, revelou.

O comandante Geral da Policia Civil, Franklin Pacheco, há mais de três décadas trabalhando na polícia, admite não ter visto antes tantos investimentos na segurança como agora. “Em 32 anos de polícia, nunca tinha visto um governo que investisse tanto no setor de segurança pública e com certeza, as viaturas e equipamentos chegaram em boa hora”.

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Marcos Paiva, os investimentos do governo vão beneficiar todo o Maranhão. “Todos os recursos são bem vindos à corporação, como as oito viaturas recebidas, além de embarcações, botes com motores, os materiais de mergulho e de salvamento aquático, que serão entregues em áreas de enchentes”, revelou.

Foram entregues 195 veículos, sendo 125 do modelo Ford Ecosport XL 1.6, ano 2010/2011, adquiridos com recursos próprios do Estado.

Das 125 viaturas, a Polícia Militar recebeu 50 veículos; a Polícia Civil, 47 e o Corpo de Bombeiros, duas. O Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) e o Instituto Médico Legal (IML) também foram beneficiados, com quatro e duas viaturas, respectivamente.

Para Corregedoria da Secretaria de Segurança foram destinados quatro carros. Os outros 16 veículos serão utilizados nos trabalhos e ações conjuntas das polícias. A SSP também adquiriu mais dez veículos modelo Fiesta 1.6.

Além deste quantitativo, foram entregues mais seis viaturas para o Corpo de Bombeiros, sendo três do modelo Nissan, resultado de acordo entre a SSP e o Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no valor de R$ 327 mil; e ainda três Ranger. Outras quatro Ranger serão destinadas para a Polícia Militar, que recebeu também, 50 motocicletas a serem utilizadas em ações de patrulhamento ostensivo e preventivo em São Luís e em diversas cidades do estado.

Corpo de Bombeiros- Entre os equipamentos destinados ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão estão materiais de salvamento para embarcação e de atuação em primeiros socorros, que srão distribuídos para a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. O investimento, todo proveniente de recursos da administração pública estadual, é de R$ 776.135,00.

Dentre os equipamentos de salvamento adquiridos estão: 30 barracas desmontáveis com capacidade para dez pessoas cada; 70 nadadeiras para guarda-vidas; 20 máscaras faciais; 20 luvas de mergulho; 20 botas de neoprene; 20 conjuntos de roupas de mergulho em neoprene; 30 capacetes náuticos; 40 coletes; 10 cilindros para mergulho; 10 lanternas náuticas; 13 binóculos náuticos; 10 mosquetões de aço; entre outros materiais, totalizando R$ 226 mil.

Os equipamentos destinados para uso em embarcações adquiridos foram: 10 reboques para bote inflável; 17 botes infláveis de salvamento e; 17 motores de popa, no total de R$ 527.740,00 em investimentos.

Entre os materiais de primeiros socorros, o Corpo de Bombeiros recebeu  30 pranchas rígidas; 90 colares cervicais para resgate; 50 reanimadores manuais (infantil e adulto); 250 talas e; 25 imobilizadores de cabeça (Head-Block).

Lancha-patrulha para PM- A Polícia Militar do Maranhão receberá também uma Lancha Patrulha “SEAP 18”, adquirida fruto de um acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) e o Governo do Maranhão, por intermédio da SSP.

A lancha será empregada nas ações de patrulhamento do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), reforçando o trabalho de patrulhamento na fiscalização da atividade pesqueira nas águas da costa maranhense e no envolvimento de vários órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a PM e a Superintendência Estadual do Ministério da Pesca.

Confira a relação de veículos

- 125 Ford Ecosport XL 1.6

- 47 para a Polícia Civil

- 50 para a Polícia Militar

- 08 para o Corpo de Bombeiros

- 02 para o IML

- 04 para o ICRIM

- 04 para a Corregedoria do Sistema de Segurança

- 16 para ações integradas de Segurança

- 10 Fiesta 1.6

- 07 Ranger

- 03 Nissan

- 50 Motocicletas XTZ 250 Lander Yamaha

Com informações da Secom

PSB do Maranhão pode sofrer intervenção

A coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão destaca na edição desta quinta-feira (22) que o comando nacional do PSB (Partido Socialista Brasileiro) poderá usar o braço forte e decretar a intervenção no Diretório da legenda em São Luís. Tudo por conta de uma briga intestinal entre o presidente estadual, o advogado e ex-deputado federal José Antônio Almeida, que tenta manter o controle na capital maranhense, e o neo-socialista e ex-deputado federal Roberto Rocha, que opera assumir o controle do partido no estado.

Tudo indica que o clima ainda é tenso no PSB, desde que, com o aval do presidente nacional do PSB, o governador Eduardo Campos (Pernambuco), Rocha deixou as hostes do ninho dos tucanos para ingressar no arraial socialista. No acordão para os eu ingresso no partido, Rocha pediu o aval de Campos para controlar o partido em São Luís, obtendo a concordância da cúpula nacional.

Ocorre que o braço do PSB na capital está sob o controle do advogado Maurício Almeida, filho do presidente regional José Antônio Almeida. Almeida Filho foi guindado ao comando da agremiação em São Luís para evitar que o grupo do ex-governador José Reinaldo Tavares assumisse o controle e levasse o partido para a órbita do prefeito João Castelo (PSDB), com o que a direção nacional não concorda.

Só que José Antônio Almeida quer o partido mais independente e não está disposto a entregar o Diretório da capital a Roberto Rocha, que precisa do controle para não por em risco o seu projeto de sair candidato a prefeito pela agremiação. Até porque esse teria sido um dado importante nas suas conversas com o governador Eduardo Campos para oxigenar o partido e livrá-lo do controle dos Tavares.

Quando avalizou a filiação de Roberto Rocha, a direção nacional do PSB o fez com a concordância de que ele comandaria o partido em São Luís e seria candidato a prefeito. Só que a cúpula local não dá muita importância a esse projeto, o que tem gerado insatisfação na direção nacional, que mantém o apoio a Rocha.

Daí o risco, admitido, de intervenção no PSB em São Luís.

Inédito: vereadores afastam vice-prefeito de Paço do Lumiar

O município de Paço do Lumiar a cada dia vive momentos de intensa instabilidade política, que guardam as mais variadas surpresas. Na manhã desta quarta-feira, a Câmara de Vereadores do município, situada na região metropolitana da Ilha de São Luís, simplesmente resolveu afastar do cargo, por unanimidade, o vice-prefeito Raimundo Filho (PHS), sob acusação de improbidade administrativa.

Enquanto isso, a prefeita Bia Venâncio (PDT), que vem sendo denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao Tribunal de Justiça, por inúmeras irregularidades administrativas no exercício do mandato, e o presidente da Câmara, Alderico Campos (DEM), que está cassado, mas que continua no exercício da função legislativa, passam incólumes, livres de quaisquer suspeitas.

O vice-prefeito Raimundo Filho foi afastado por nove votos a zero, pois os vereadores acataram denúncia de um cidadão da cidade, acusando o vice de Bia Venâncio (PDT) de pagar irregularmente cerca de R$ 400 mil à empresa Construmar na semana em que ele passou oito dias no comando do município, em junho passado.

A mesma denúncia já havia sido feita pela própria prefeitura ao Ministério Público na cidade. Segundo essa representação, o processo de pagamento transcorreu no período de quatro dias, quando, normalmente, esse procedimento se dá, em média, em 45 dias.

A empresa teria que revitalizar ruas do povoado Iguaíba, mas teve a obra embargada no dia 25 de maio devido à péssima qualidade do asfalto.Na época, o vice-prefeito alegou que o pagamento foi feito nesse curto período de tempo porque o processo começou durante a gestão Bia Venâncio.

O secretário de administração, Eduardo Castelo Branco, e o ordenador de despesas do município, Antonio Marcos, segundo Raimundo Filho, emitiram dois cheques no valor de quase R$ 350 mil à Construmar que voltaram sem fundos.

Castelo Branco explicou que um dos cheques realmente voltou por causa de um diferença de pouco mais de R$ 1 mil, mas foi compensado no mesmo dia. Ele contou ainda que o processo de pagamento da Construmar, de mais de R$ 1 milhão, foi suspenso por causa da péssima qualidade do serviço. No entanto, em quatro dias, Raimundo Filho fez o pagamento de cerca de R$ 400 mil e mais um aditivo de R$ 51 mil.

Deputado do PTdoB cobra redução de tarifas de energia da CEMAR

O deputado Lourival Mendes (PTdoB/ foto) apresentou na Câmara Federal requerimento solicitando ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia) apoio junto ao Governo Federal para redução das tarifas de energia elétrica, cobradas pela Companhia Energética do Maranhão (CEMAR).

Segundo o parlamentar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que é um órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, tem por missão proporcionar condições favoráveis para que o setor se desenvolva com equilíbrio. "Entendemos que em benefício da sociedade, é preciso verificar com mais equidade as diferenças entre as tarifas de energia elétrica cobradas nos diversos estados brasileiros", declarou Lourival Mendes.

Ele ressaltou que um paradoxo que rege o modelo brasileiro de tarifas de energia elétrica é que enquanto as mais baixas taxas são cobradas em áreas mais ricas, as regiões mais pobres convivem com os maiores preços do serviço. "O Maranhão, por exemplo, tem a segunda menor renda per capta do Brasil, mas sua população paga a maior tarifa de energia elétrica dentre as 64 distribuidoras instaladas no país", enfatizou.

Para Lourival Mendes, é urgente uma revisão nas tarifas de energia elétrica. "Haja vista os dados divulgados no último relatório da ANEEL, o que demonstra que a tarifa cobrada pela CEMAR é a terceira mais alta do Brasil (R$ 0,41113), maior do que a cobrada pela companhia brasiliense CEB que é de (R$ 026282). Essa realidade, além de penalizar os consumidores maranhenses, tem dificultado a atração de novos investimentos aos estados, já que a disparidade persiste também no custo da energia para as indústrias", observou o deputado.

Prefeito de Magalhães de Almeida é acusado de improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, João Cândido de Carvalho Neto (foto). O motivo da ação foi a publicação de publicidade oficial com objetivo de promoção pessoal do prefeito e de outras pessoas.

O anúncio foi publicado em 31 de dezembro de 2009, em um jornal de grande circulação de São Luís, em um caderno denominado “Retrospectiva 2009”. Além de uma foto do prefeito e sua esposa, o texto possuía declaração expressa a respeito do terceiro mandato de Neto Carvalho (como é conhecido) à frente do Executivo Municipal.

Para o promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, autor da ação, o prefeito feriu os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e impessoalidade na administração pública, além de causar danos ao erário, já que houve o pagamento de publicidade que caracteriza uma ação de promoção pessoal com recursos públicos.

A nota fiscal do serviço, emitida pelo jornal, é relativa a “serviço de publicidade prestado aos dirigentes do Município de Magalhães de Almeida/MA”, embora tenha sido emitida em nome da empresa Espublicidade Ltda. A soma desses fatores, de acordo com o promotor, são suficientes para caracterizar a improbidade administrativa.

Caso seja condenado pela Justiça, João Cândido de Carvalho Neto estará sujeito a penalidade como o ressarcimento do dano causado aos cofres municipais, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, proibição de fazer contratos ou receber benefícios do poder público por cinco anos e pagamento de multa de até 100 vezes a sua remuneração enquanto prefeito de Magalhães de Almeida.

Com informações do Ministério Público Estadual

Ricardo Murad destaca avanços na saúde do Maranhão

O secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad (foto), informou ontem que o governo Roseana Sarney (PMDB) mais que dobrou o custo dos investimentos em sua própria rede de saúde no Maranhão, no período de 2009 a 2011. Segundo ele, foram algo em torno de R$ 280 milhões anuais em 2009. Este ano, até dezembro, estão previstos custos que devem chegar a R$ 622 milhões.

As informações do secretário foram feitas durante audiência pública na Assembleia Legislativa, numa sessão que durou oito horas , onde Ricardo Murad apresentou as ações do programa "Saúde é Vida", responsável pela construção de 72 hospitais de urgência e de alta complexidade no interior do estado. Na oportunidade, ele respondeu a questionamentos de deputados governistas e de oposição.

Ricardo Murad destacou que em 2009, o orçamento mensal da rede estadual de Saúde era de R$ 23, 3 milhões. Em dezembro de 20011, segundo o secretário, será de R$ 51,8 milhões. "São investimentos maciços em hospitais, equipamentos e profissionais. O estado está atendendo em todo Maranhão", afirmou.

Para o secretário, o programa "Saúde é Vida" é hoje o de maior abrangência no país. "E de igual modo garanto a todos desta Casa que o perfil da medicina  cresce, avança, como jamais nunca antes se imaginara neste estado", declarou Ricardo Murad.

Ele fez questão de esclarecer que o programa do Governo do Estado para o setor não se resume à construção de novas unidades hospitalares. "Há um trabalho intenso de ampla reestruturação do sistema de saúde envolvendo o Governo do Estado, o Governo Federal e a totalidade dos 217 municípios maranhenses", garantiu Ricardo Murad.

Prefeito de Icatu é acusado de não prestar contas

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito reeleito de Icatu, Juarez Alves de Lima (foto), por não prestar contas dentro do prazo de recursos federais recebidos pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda no primeiro mandato do denunciado, o município assinou o convênio em 2006 no valor de aproximadamente R$ 61 mil, para ações de atendimento do Programa Saúde do Escolar.

O convênio tinha vigência de um ano e a prestação de contas estava prevista para os 60 dias após o término. O termo ainda foi prorrogado para janeiro de 2008, sendo que a prestação de contas deveria ser entregue até março do mesmo ano.

De acordo com a denúncia, Juarez Alves foi notificado sobre o fim do período para a prestação de contas. No entanto, o prefeito entregou documentação incompleta fora do prazo e sem justificativa para o atraso.

Por causa da insuficiência de documentos, novo prazo foi concedido e novamente houve atraso sem justificativa. Somente nove meses após o tempo estabelecido, a documentação completa foi apresentada pelo prefeito.

A prestação de contas apresentada, mesmo tardiamente, atendeu às normas do FNDE e o registro de inadimplência do município foi retirado. No entanto, para o procurador regional da República Carlos Alberto Vilhena, “a falta de prestação de contas no prazo legal ao órgão competente, por si só, configura crime de responsabilidade” (Decreto-Lei 201/67, artigo 1º, inciso VII).

Em vista disso, o MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o recebimento da denúncia e a condenação do denunciado. Caso condenado, Juarez Alves poderá perder o cargo de prefeito e ser inabilitado, por cinco anos, para o exercício de qualquer cargo público.

Com informações são do MPF.

Prefeito de Santa Inês é denunciado por crimes contra a Previdência

O prefeito do município maranhense de Santa Inês, Raimundo Roberth Bringel Martins (foto), foi denunciado pelo Ministério Público Federal por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

Segundo a denúncia, o gestor municipal descontou dos servidores de Santa Inês a contribuição previdenciária pelo pagamento de suas remunerações, no entanto, teria se apropriado dos valores, deixando de recolher aos cofres da Previdência Social durante seis meses a importância de R$ 58.193,44.

O denunciado também teria deixado de repassar à Previdência os valores da contribuição previdenciária retida de terceiros que prestaram serviços ao município no período de janeiro de 2006 a janeiro de 2007, no valor de R$ 1.469.051,58.

Após o encerramento da fiscalização, Roberth Bringel foi intimado a pagar ou parcelar o débito apurado nos processos administrativos fiscais, no entanto, não tomou nenhuma das duas providências.

O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que a denúncia seja recebida, dando início a ação penal.

Com informações são do MPF.

Pereirinha cobra mais espaço no Governo e na Prefeitura de São Luís

Um grupo de 15 vereadores de São Luís estiveram reunidos, no início da tarde desta terça-feira, no gabinte do presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha (PSL/ foto), para cobrar um posicionamento da Casa com realação a apoios institucionais tanto à governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), quanto ao prefeito João Castelo (PSDB).

Segundo o presidente da Casa, esse mesmo grupo vem apoiando ações dos dois Executivos e até agora nenhuma resposta foi dada em retribuição. "Por conta disso, tomaremos algumas deliberações para encontrarmos uma saída, pois num momento de fazer coligações para as eleições do ano que vem, entendemos que alguns vereadores devem ser olhados com extremo carinho", disse Pereirinha.

Ele destacou que dessa reunião com o grupo de vereadores deve ser encontrada uma solução para resolver esse problema. "Devemos encontrar uma solução para acharmos espaço numa eventual coligação proporcional para que ninguém saia perdendo", frisou o presidente Pereirinha.