Governo pressiona e pede à justiça prisão de policiais militares

Os líderes do movimento grevista dos policiais militares e bombeiros já tem prisão solicitada à Justiça. Encabeçando a lista está o coronel PM Ivaldo Barbosa, além de Francisco Melo da Silva, Antônio Ferreira Brandão, Raimundo Cosntâncio Castro, Roberto Campos Filho, Antônio Nascimento Santos Filho, Alexandre Henrique Rios Leite e Jean Marry Serejo Santana. A solicitação de prisão foi distribuída ao juiz auditor militar Vicente de Paula Gomes de Castro.

O pedido de prisão dos líderes do movimento paredista foi dado entrada às 16h30, na Aditoria de Justiça Militar do Estado do Maranhão. Apesar da pressão, a categoria- que se encontra acampada na área externa da Assembleia Legislativa do Estado- afirma que não irá ceder e aguardará o projeto que deve ser encaminhado pelo governo estadual, garantindo cerca de 30% de realinhamento salarial à categoria.

Prefeito de Cidelândia provoca rombo de R$ 1,7 milhão no município

Irregularidades na prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao exercício financeiro de 2008, apresentada pelo prefeito de Cidelândia, José Carlos Sampaio, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 31 de outubro, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o gestor municipal.

Por meio do Acórdão PL-TCE 53/2011, publicado na edição do dia 7 de abril de 2011 do Diário Oficial do Estado do Maranhão, o Tribunal condenou Sampaio ao pagamento de multa de R$ 266.932,39, pela execução, sem processo licitatório, de despesas no valor de R$ 1.779.549,30, pagos a quatro empresas: Construtora Triangular, A.K.G.S. Construções Ltda. Gráfica Editora Júnior e Gomes Lucena Comercial.

Esta última recebeu R$ 531.369,80 para fornecer materiais de expediente, limpeza e informática, em três compras diferentes. Surpreendentemente, a prefeitura também pagou R$ 510.500 à construtora A.K.G.S. Construções Ltda pelo serviço de locação de veículos.

Na Ação Civil Pública, o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia (da qual Cidelândia é termo judiciário), Francisco Teomário Serejo Silva, pede que o prefeito de Cidelândia pague a multa de R$ 266.932,39, imposta pelo Tribunal. O promotor solicita que a Justiça determine a suspensão dos direitos políticos do gestor por oito anos, o pagamento de duas vezes o dano constatado e a proibição de contratar, por cinco anos, com o Poder Público.

Com informações do Ministério Público

TJ decreta ilegalidade da greve dos policiais militares e bombeiros

O desembargador Stélio Muniz, durante o plantão judicial desta quinta-feira, deferiu liminar determinando a imediata suspensão da greve das Forças Auxiliares – Corpo de Bombeiros e Polícia Militar – sob pena de multa diária de R$ 200,00 para cada integrante da corporação.

O pedido foi ajuizado pelo Estado do Maranhão, alegando que o movimento seria ilegal, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria semelhante, do ministro Eros Grau, considerando as atividades de segurança pública como serviço público essencial, não alcançáveis pelo direito de greve.

Stélio Muniz citou a decisão do STF (Reclamação 6568), que decidiu pela impossibilidade de paralisação total das forças de segurança e saúde, tornando-se necessária a relativização do direito de greve de algumas categorias de servidores públicos, que exerçam atividades indelegáveis, em prol da defesa e conservação de outros direitos necessários ao bem comum.

A decisão do ministro considera as atividades exercidas pelos policiais civis análogas às dos policiais militares, aos quais a greve é expressamente proibida pela Constituição Federal (Art.142, inciso IV).
Com informações do Tribunal de Justiça

Policiais Civis podem parar na próxima segunda-feira

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen, disse hoje, em entrevista exclusiva ao blog, que na próxima segunda-feira (28), a categoria volta a se reunir em assembleia, a ser realizada em frente ao Plantão Central da Beira-Mar, para decidir se os profissionais da segurança irão paralisar suas atividades por tempo indeterminado.
"Esse é um momento muito difícil, pois estamos muito inseguros porque o Governo do Estado não cumpriu com aquilo que ficou acordado, que eram os 10% das horas extras. A modifação estatutária também não ocorreu e a modificação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) ficou sem alteração", declarou.

Amon Jessen enfatizou que esses pontos não evoluíram. "Mas nós fizemos a nossa parte e infelizmente o secretário de Segurança (Aluísio Mendes) não deu prosseguimento. Tentamos diversas vezes um diálogo e sequer o secretário nos recebeu", destacou.

Coronel da PM diz que Governo poderia ter evitado a paralisação

O coronel da Polícia Militar, Ivaldo Barbosa (foto), afirmou que a paralisação da PM e Corpo de Bombeiros foi fruto da falta de diálogo do Governo do Estado com o movimento paredista. Segundo ele, essa situação poderia ter sido evitada se membros do Executivo tivessem mantido resolvido o impasse e garantido o realinhamento salarial da categoria.

"Esse é um dia importante para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Até o momento, ainda não houve nada de negociação. Gostaria que tivesse ocorrido, mas no entanto, não temos outra chance e essa é a nossa última oportunidade de recuperar a nossa dignidade e respeito. Acredito que a sociedade está conosco", disse.

Coronel Ivaldo Barbosa declarou que vem sofrendo ameaças diárias de prisão por estar a frente do movimento grevista. "Todos os dias têm uma ordem de prisão para mim. Quero dizer que o vocês (militares) não parem, enquanto não for resolvida essa situação", destacou.

Ele disse que a corporação da PM precisa ser defendida e que a missão é resgatar o respeito da categoria.

PM decide parar e Força Nacional assume segurança no Maranhão

Policiais e bombeiros militares decidiram, no início da noite de ontem, cruzar os braços e deflagrar greve por tempo indeterminado em todo Maranhão. A adesão ao movimento paredista foi acordado, por unanimidade, pela categoria que se rebelou sob a justificativa de aumento salarial da corporação.

Os manifestantes contaram com o apoio de policiais civis, delegados e agentes penitenciários, que já admitem também paralisar o sistema de segurança do estado. Por causa da greve, a Força Nacional foi acionada pelo Governo do stado e assumiu de imediato a segurança pública do estado.

A Assembleia Geral dos policiais militares e bombeiros, que ocorreu na sede da Fetiema, foi coordenada pelo coronel PM Ivaldo Barbosa, que disse que as categorias não tiveram alternativa a não ser a paralisação do grupo.

"Nesse momento, não temos outra chance, e essa é a nossa última oportunidade de recuperar o nosso respeito. Tenho certeza que a sociedade está conosco", ressaltou o coronel Ivaldo Barbosa.  

PCdoB deve decidir candidatura de Flávio Dino só em 2012

A direção municipal do PCdoB só pretende discutir a possibilidade do presidente da Embratur, Flávio Dino (foto), vir a ser candidato a prefeito de São Luís a partir de janeiro de 2012. Até lá, o partido vai continuar com o discurso de que a legenda continua fazendo parte de um grupo de partidos políticos [PSB, PPS, PTC, PP, PRTB e PSOL] para definir quem será o real adversário do prefeito João Castelo (PSDB), em outubro do próximo ano.

Apesar doe nome do ex-deputado federal Flávio Dino aparecer em todas as pesquisas de intenções de votos na capital, o PCdoB ainda não prefere se manifestar publicamente sobre o assunto. Até porque, o terreno do virtual candidato também está sendo paviomentado para disputar a eleições de 2014, para o governo do Maranhão.

Caso o nome do presidente da Embratur não seja oficializado, outros nomes aparecem como do ex-prefeito de São Luís Tadeu Palácio (PP), da deputada estadual Eliziane Gama (PPS), do ex-deputado federal Roberto Rocha (PSB), do ex-vereador Haroldo Sabóia (PSOL) e do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Ministério Público cobra derrubada de construções em faixas de domínio da MA-203

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar encaminhou ofícios ao secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, e ao secretário adjunto de Obras Civis da Sinfra, Aparício Bandeira Filho cobrando a fiscalização sobre a construção de muros nas faixas de domínio e non aedificandi da MA-203, que leva ao município da Raposa.

As áreas de domínio e non aedificandi estão situadas nas laterais das rodovias e compreendem uma faixa de aproximadamente 30 metros de cada lado. Essas áreas são de responsabilidade do poder público, que pode construir, por exemplo, paradas de ônibus intermunicipais, ou comercializar o seu uso a empresas prestadoras de serviços públicos (para a instalação de equipamentos de iluminação, por exemplo) ou para publicidade.

No caso apontado pela promotora de Justiça Nadja Veloso Cerqueira, a construção de muros cercando a área do Loteamento Bob Kennedy, próximo à Estrada da Maioba (MA-204), não obedeceu aos limites dessas áreas. De acordo com a lei estadual n° 9.423/2011, a responsabilidade pela fiscalização dessas áreas cabe à Sinfra, que pode celebrar convênios com outros órgãos como polícias e Detran para a realização do serviço.

O Ministério Público solicitou que a secretaria vistorie a obra, identifique os responsáveis e proceda o embargo e derrubada da obra, pois a construção estaria dificultando a visualização aos motoristas que trafegam pelas rodovias estaduais.

Com informações do Ministério Público Estadual

Prefeito Castelo passa "lição de moral" em vereador

A coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão revela que o prefeito João Castelo (PSDB) topa qualquer conversa, menos se o assunto for o sumiço dos R$ 73,5 milhões recebidos da Prefeitura de São Luís em convênio ilegal firmado com o Governo do Estado, na gestão do ex-governador Jackson Lago (PDT).

Vários assessores e amigos do prefeito já ouviram descompostura por terem tocado no assunto. Ontem, por exemplo, um grupo de vereadores estava reunido com o prefeito, no Palácio La Ravardière, quando um deles, Astro de Ogum (PMN), mergulhou na naturalidade e porta-voz da população, quebrou o tabu e perguntou ao prefeito o que foi feito dos R$ 73,5 milhões que deveriam ter sido devolvidos ao Governo do Estado desde 2009.

A reação do prefeito foi a esperada, segundo uma testemunha: "Vereador, o senhor me respeite! Você está igual a eles, me provocando diariamente!'.

Líderes do PMDB entregarão requerimento cobrando os R$ 73,5 milhões

A bancada do PMDB na Câmara Municipal de São Luís deve entregar, na sessão de hoje, requerimento à Mesa Diretora da Casa, convidando o prefeito João Castelo (PSDB) a prestar esclarecimentos sobre o sumiço de R$ 73,5 milhões, oriundos de convênio assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura, em março de 2009.

Para o líder da bancada do PMDB, vereador Osmar Filho, se não houver nenhuma articulação da base aliada do prefeito para esvaziar o plenário e impedir o andamento da sessão, o requerimento será encaminhado à Mesa Diretora para que a matéria seja votada, em regime de urgência.

"A sociedade clama por explicações convincentes sobre o sumiço desse dinheiro. É preciso saber onde foi parar esse montante que daria para realizar importantes obras viárias na capital", ressaltou Osmar Filho.

Vale lembrar que as denúncias sobre o desaparecimento do dinheiro foram feitas pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB), da tribuna da Assembleia Legislativa, que já aprovou a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a situação.