Golpe do Megacap

Fiquei sabendo por meio de uma fonte real que o sorteio do Megacap, que recolhe fundos para preservação da Amazônia, está cheio de dedos na hora de pagar a premiação exibida nas cartelas vendidas em vários pontos do estado do Maranhão.

Aqui mesmo em São Luís, conheci uma pessoa que ganhou em um dos sorteios, há duas semanas, e que até agora ainda não recebeu seu prêmio de R$ 10 mil. Por ser uma fonte real, ainda não irei divulgar seu nome para evitar represália, mas a informação que obtive é que a direção do Megacap disse que o valor do prêmio só deve sair no prazo de 15 a 20 dias. O problema é que não avisaria isso antes.

Que dizer que o cidadão paga R$ 10,00 por uma cartela, ganha, aparece na televisão com festa e na hora, não recebe. Cadê o Ministério Público Federal (MPF) que não diz nada????

Seis chapas vão disputar 220 vagas de delegados para encontro do PT em São Luís

Washington Oliveira

Carla Lima/ Jornal O Estado do Maranhão

Depois do fim do prazo para inscrição de chapas para eleição de delegados do PT, estão na disputa das 220 vagas de delegado 1.031 militantes divididos em seis chapas. Cerca de 4 mil filiados de São Luís irão votar no dia 25 deste mês nos representantes partidários que escolherão entre o vice-governador Washington Luís Oliveira e o deputado estadual Bira do Pindaré para ser o candidato da legenda a prefeito da capital maranhense.

Bira do Pindaré

As principais tendências e coletivos do PT resolveram, no último dia de inscrição (sexta-feira), apresentar suas chapas para a disputa do próximo domingo. O deputado Bira do Pindaré inscreveu sua chapa Bira prefeito: resistência petista", no fim da tarde de sexta-feira, depois que saiu da sede do Sindicato dos Bancários em passeata com aliados até o diretório municipal do PT, na rua 7 de Setembro, no Centro de São Luís.

O seu adversário, Washington Oliveira, esperou os cinco minutos finais de prazo de inscrição - cujo término era 21h- para apresentar sua chapa "Construindo uma nova São Luís", composta de 220 membros. "Tudo ocorreu sem qualquer problema", afirmou o presidente do diretório municipal, Fernando Silva.

Além das chapas de Washington Oliveira e Bira do Pindaré, outras quatro também foram inscritas. Rodrigo Comerciário e o professor Joab Jeremias inscreveram junto com o coletivo Sempre PT a chapa "Renovar é Preciso", com 220 membros que já declararam apoio a Washington.

O vice-presidente estadual do PT, Augusto Lobato, apresentou a chapa "Mensagem ao partido: Bira prefeito" que tem 137 membros, e declarou apoio ao deputado estadual Bira do Pindaré.

Concorrerão ainda às 220 vagas de delegados as chapas "Novo PT e Vanguarda juntos pelo povo de São Luís", do militante Dimas Salustiano que tem 120 membros inscritos.

Os militantes de São Luís tiveram até às 21 horas de sábado para regularizar a situação com o partido. Está em dia com as obrigações partidárias é que garante ao filiado o direito ao voto. "Quem não estiver regular com a legenda, não terá direito a voto", disse Fernando Silva.

Ex-prefeito é condenado a 12 anos de prisão

O ex-prefeito de Bernardo do Mearim, Amadeu Pires, foi condenado a 12 anos e 2 meses de prisão. Amadeu é acusado, entre outros, de dispensa de licitação e duplicidade de pagamento na folha municipal. O sentença foi proferida pelo juiz Marcelo Moraes Rego de Sousa, titular da comarca de Igarapé Grande.

Consta na denúncia que o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas de Amadeu Pires em 2004, referente ao exercício financeiro de 1998, época em que ele era prefeito de Bernardo do Mearim. Várias irregularidades e atos ilícitos foram constatados e, de acordo com a sentença, o réu teve a oportunidade de reparar algumas dessas irregularidades e não o fez.

Os atos ilícitos citados são: dispensa indevida de licitação na contratação de empresa para fornecimento de combustível para veículos, ausência de comprovantes de despesas e, ainda, duplicidade de pagamento na folha de pessoal, fatos que aconteceram por vezes na gestão de Amadeu. Quando foi prestar depoimento sobre as acusações, o ex-prefeito alegou não ter cometido os crimes citados na denúncia, e atribuiu os erros ao setor de contabilidade de prefeitura. Amadeu afirmou também que não sabia dos motivos da dispensa de licitação e da duplicidade de pagamento na folha.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado citou que não se pode conceber que o réu, como prefeito municipal, ignorasse a necessidade de realizar processo licitatório para compra e aquisição de serviços e/ou materiais. “Neste ponto, é incabível que a defesa do réu alegue boa-fé ou, ainda, falta de assessoramento contábil”, dissertou.

Ainda de acordo com a sentença, as próprias testemunhas disseram que a falta de licitação para compra de bens e/ou serviços era prática comum na administração municipal, sem a observância do devido processo legal administrativo. Uma das testemunhas ouvidas durante o processo foi Mariano Davi da Costa Neto, beneficiado com duplicidade de pagamento na folha e eleito prefeito de Bernardo do Mearim logo após o mandato de Amadeu. Ele não soube afirma sobre a realização ou não das licitações na compra de combustível.

A pena final de Amadeu ficou em 12 anos e 2 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, deu-se pela continuidade dos crimes. Essa pena deverá ser cumprida no Centro de Ressocialização de Pedreiras. Amadeu Pires poderá recorrer da sentença em liberdade.

Com informações do Tribunal de Justiça

PSDB tenta fechar aliança com o DEM em São Luís

O PSDB do prefeito de São Luís, João Castelo, estaria disposto, a qualquer custo monetário, a buscar aliança com o DEM, para garantir tempo de televisão no horário eleitoral gratuito, que se inicia no segundo semestre deste ano.

As recentes investidas junto à direção nacional do DEM foram um dos motivos que levaram o senador Clóvis Fecury, que responde pelo comando legenda no Maranhão, a buscar diálogo com o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN) para garantir liberação de aliança com o PT.

Caso a direção nacional do DEM aceite as justificativas do senador Clóvis Fecury, o PSDB ficaria sem chances de cooptar os Democratas. Há quem diga que o prefeito Castelo teria oferecido uma bolada milionária, para ter a seu lado o DEM.

O presidente do diretório municipal do partido em São Luís, o secretário Ricardo Guterres (Minas e Energia), já garantiu que não há qualquer possibilidade de aliança com o PSDB de Castelo. "A realidade do Maranhão é bem diferente da nacional", enfatizou o dirigente.

Presidente da Câmara de Cândido Mendes é alvo do Ministério Público por desvio de recursos públicos

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes propôs, no dia 29 de fevereiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Iranor Fonseca Filho.

O ex-gestor teve a prestação de contas do exercício financeiro de 2005 condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que lhe imputou o ressarcimento do valor de R$ 10.036,80 ao erário municipal, além de multas.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão requer a indisponibilidade dos bens do réu. Solicita, ainda, a devolução integral do dano ao município, corrigidos monetariamente, e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

Segundo o promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, autor da ação, os documentos do TCE apontam que Iranor Fonseca Filho tornou a despesa da Câmara de Vereadores maior que o total dos repasses. Contratou assessores jurídicos e contábeis sem licitação. Fragmentou despesas relativas aos serviços de engenharia para reforma do prédio da Câmara Municipal. Também efetuou pagamento a si mesmo de diárias.

"Após análise da documentação tornou-se clara, também, a violação de vários princípios constitucionais referentes à administração pública, notadamente os princípios da legalidade e da moralidade", afirmou o promotor de Justiça, na ação.

Com informações do Ministério Público

Governadora defende a união de partidos nas eleições em São Luís

Roseana fez a abertura do Congresso Jovem do PMDB

A governadora Roseana Sarney defendeu, nesta sexta-feira, a formação de uma chapa que reúna um amplo leque de partidos políticos, incluindo o PT, por meio da indicação do nome do vice-governador Washington Luís Oliveira, para disputar a Prefeiatura de São Luís, anas eleições de outubro deste ano.

As declarações da governadora foram feitas após a solenidade de abertura do 1º Congresso Estadual da Juventude do PMDB, que contou ainda com a participação do vice-governador petista, do senador licenciado João Alberto de Souza, do deputado estadual Roberto Costa, entre outras lideranças.

A governadora aproveitou para parabenizar a juventude do PMDB maranhense e disse esperar o maior engajamento possível na disputa eleitoral nos 217 municípios do estado. "Percebo que o PMDB Jovem está motivado e comprometido com o futuro do Maranhão e isso é o que há de mais importante", ressaltou.

Líder do DEM avalia como positiva aliança com o PT

Sebastião Albuquerque aguarda decisão do DEM

O líder do DEM na Câmara de São Luís, vereador Sebastião Albuquerque, avalia como positiva a movimentação da executiva estadual do partido na busca por uma eventual aliança com o PT, caso o candidato escolhido seja o vice-governador Washington Luis Oliveira.

Ele destacou que a iniciativa do presidente regional da legenda, senador Clóvis Fecury, e do dirigente municipal da sigla na capital, secretário Ricardo Guterres (Minas e Energia), que não tem medido esforços para garantir essa possibilidade de aliança com o aval da direção nacional.

"Nós do DEM estamos à mercê tanto da direção estadual quanto da municipal, que estão articulando a aliança. A proposta  nossa é que se faça um grupo forte numa composição que envolve o PT, o PMDB, o PTB, o PSC, entre outros partidos da base aliada à governadora Roseana Sarney", disse Sebastião Albuquerque.

Segundo ele, esse é um suporte que deve garantir uma boa representatividade na próxima legislatura na Câmara Municipal da capital. "Quanto mais coligações podermos fazer, mais votos e mais vereadores, teremos a possibilidade de eleger, em outubro. A princípio, numa eventual aliança dessa natureza, teríamos a possibilidade de garantir na Casa de cinco a seis vereadores ou até sete. Isso porque os pequenos partidos devem fazer até dois representantes e um grupo desse quilate, com vários partidos unidos, poderemos fazer muito mais", ressaltou.

Tribunal de Justiça nega habeas corpus para Junior do Mojó

Júnior do Mojó é acusado de mandar matar empresário

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) negou, nesta quinta-feira (8), pedido de habeas corpus preventivo feito em favor de Edson Arouche Júnior, conhecido como Júnior do Mojó.

Vereador afastado por 90 dias pela Câmara de Vereadores do município de Paço do Lumiar, ele é acusado de envolvimento na morte do empresário Marggion Lenyer Ferreira Andrade, no dia 14 de outubro de 2011, num terreno no Araçagy, município de São José de Ribamar. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça, também, foi pela denegação.

O vereador afastado e o corretor de imóveis Elias Nunes Filho, este último apontado como suposto mandante do crime, são considerados foragidos pela Justiça. O juiz de 1º grau decretou a prisão preventiva dos dois, por reconhecer haver indícios suficientes de envolvimento de ambos no crime praticado por Alex Nascimento dos Santos.

Segundo o magistrado, depoimentos dos outros acusados já presos relatam que os dois foragidos sempre revelaram postura ameaçadora para atingir seus objetivos, inclusive contra a própria vítima. Eles teriam exibido arma de fogo e proferido ameaças verbais a quem se encontrava no local. Para o juiz, há fortes indícios de que os dois usariam influência para tentar ameaçar testemunhas.

O advogado de Edson Júnior alegou ausência de fundamentação no decreto de prisão. Argumentou que o acusado nunca discutiu com a vítima e não teria motivo para se envolver no crime. O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) considerou suficientemente fundamentado o decreto de prisão preventiva, entendimento acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza. Os dois votaram pela denegação do habeas corpus, enquanto o desembargador Jaime Araújo votou pela concessão, por considerar que o decreto prisional não foi devidamente fundamentado.

Com informações do Tribunal de Justiça

Esquenta a corrida sucessória em Paço do Lumiar

Bia Venâncio vai lutar pela reeleição

A disputa pela Prefeitura de Paço do Lumiar parece que será uma das mais acirradas dós últimos pleitos. Além da busca natural pela reeleição da prefeita Bia Venâncio (PSD), aparecem como pré-candidatos o deputado estadual Manoel Ribeiro (PTdoB) e o deputado federal Pinto Itamaraty (PSDB).

O mais recente lançamento de pré-candidatura ficou por conta do ex-prefeito Gilberto Aroso, que decidiu também brigar pelo Executivo luminense. Aroso comandou o município desde a cassação do ex-gestor Mábenes Fonseca, em 2003.

Nos bastidores corre a especulação de que se a candidatura de Gilberto Aroso vingar, afundará a candidatura do deputado Manoel Ribeiro. O parlamentar diz ter cacife para manter sua estratégia de administrar a cidade e nega que tenha renunciado à sua pré-candidatura, como chegou a ser especulado.

Prefeita é acionada por improbidade administra

Maria da Conceição

A Promotoria de Justiça de Cândido Mendes ingressou, na segunda-feira (5), com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Godofredo Viana (Termo da Comarca de Cândido Mendes), Maria da Conceição dos Santos Matos. A ação foi motivada pela reprovação das contas do Município, no exercício financeiro de 2008, em julgamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao encontrar uma série de irregularidades na prestação de contas do Município, o TCE determinou que a prefeita devolva R$ 117.698,48 aos cofres de Godofredo Viana. Também foi aplicada multa no valor de R$ 876.984,88, que deve ser paga ao Estado do Maranhão.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas estão falhas no planejamento tributário e despesas realizadas sem licitação que chegam a mais de R$ 1,7 milhão. De acordo com o promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, autor da ação, os atos praticados por Maria da Conceição de Matos feriram os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e isonomia, além da legislação específica sobre licitações.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine a imediata indisponibilidade dos bens da prefeita. Foi pedida, também, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Maria da Conceição de Matos durante o exercício financeiro de 2008 e a sua condenação por improbidade administrativa.

Se condenada Maria da Conceição dos Santos de Matos estará sujeita a penalidades como o ressarcimento de R$ 876.987,88 ao erário municipal, em valores corrigidos, a suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, a proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público pelo prazo de cinco anos e o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado aos cofres públicos.

Com informações do Ministério Público Estadual