Festival de rock vira caso de polícia

Lítia Cavalcante responsabilizará os organizadores do MOA

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, afirmou, em entrevista ao programa Domingo Mirante (rádio Mirante AM), apresentado pelo jornalista Marcial Lima, que o festival de rock Metal Open Air (MOA) jamais poderia ter acontecido devido às inúmeras irregularidades constatadas, ainda na sexta-feira passada, pelo Corpo de Bombeiros, Procon e Vigilância Sanitária, nas dependências do Parque Independência.

"Os organizadores do evento obtiveram as autorizações mesmo após os órgãos que fizeram a vistoria terem constatados graves problemas de segurança e higiene", destacou a promotora. Ela disse que esteve no sábado, na área do festival e constatou a existências de baratas, carrapatos e esterco, nos locais que  serviriam de acampamento para quem veio de fora do estado.

"As pessoas que foram ao Parque Independência ficaram no lixo e viveram um pesadelo. Muitas das pessoas que vieram a São Luís, vindas de outros estados do país, não têm mais dinheiro para voltar", frisou Lítia Cavalcante.

Outro ponto destacado pela promotora, foi o fato de que a estrutura oferecida pelos organizadores do evento ser diferente da apresentada durante a divulgação do evento. "Ao que parece a produção do MOA investiu mais em propaganda do que na estrutura que seria disponibilizada ao público", criticou Lítia Cavalcante, ressaltando que irá responsabilizar os organizadores do festival.

Justiça Federal autoriza prolongamento da Litorânea

Francisco Coelho alerta para a importância da obra

O Tribunal Regional Federal (TRF) autorizou nesta sexta-feira, a Prefeitura de São Luís a iniciar as obras de prolongamento da Avenida Litorânea. A informação foi confirmada pelo procurador do município, Francisco Coelho. "A execução da obra dará importante solução à mobilidade urbana naquela área", afirmou.

A obra estava suspensa desde junho do ano passado quando o Ministério Público Federal no Maranhão conseguiu na Justiça Federal a suspensão da expedição das licenças ambientais para ampliação da Avenida Litorânea. Com a concessão da liminar ao MP, os efeitos da licença prévia expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) ficaram suspensos.

A Procuradoria Geral do Município entrou com um pedido de suspensão de liminar para o TRF da 1ª Região e obteve, à época, uma liminar do desembargador federal Olindo de Menezes deferindo o pedido proposto. O MPF no Maranhão interpôs Agravo Regimental e o TRF 1ª Região, ao julgar o recurso, entendeu que o Poder Judiciário não poderia ingerir sob um ato que entendeu ser meramente administrativo.

"Em outras palavras, o relator quis dizer que o Poder Judiciário pode fazer o controle da legalidade, mas não pode fazer o controle da questão do mérito administrativo, da discricionariedade", afirma o procurador do município.

TJ suspende decisão que mandou paralisar reforma da sede das Promotorias da capital

Interior  do prédio conhecido como "espeto de pau"

Foi publicada hoje, no Diário da Justiça, a decisão do desembargador Stélio Muniz que concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto pelo Estado do Maranhão contra liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública que mandou suspender as obras de reforma do prédio-sede das Promotorias de Justiça da Capital.

As obras já foram retomadas pela empresa Jatobeton, contratada pelo Ministério Público Estadual para fazer o reforço estrutural do prédio sede das Promotorias. Segundo o departamento de engenharia da PGJ os trabalhos de recuperação das estruturas continuam seguindo seu cronograma inicialmente traçado.

• Leia aqui a íntegra da publicação no Diário da Justiça 

Até que enfim: vice assume a Prefeitura em Paço do Lumiar

Vice Raimundo Filho conseguiu reaver o mandato

A juíza Vanessa Clementino Souza determinou ontem a posse do vice-prefeito Raimundo Filho (PHS) na Prefeitura de Paço do Lumiar. A magistrada suspendeu a decisão da Câmara de Vereadores do município, que havia cassado o mandato do vice, no início deste ano. Raimundo Filho assumiu o cargo ainda pela manhã, em substituição à prefeita Bia Venâncio (PSD), cassada anteontem em decisão do desembargador Raimundo Melo.

Desde a última terça-feira, Raimundo Filho tentava assumir o mandato em Paço do Lumiar. Foi impedido por causa da decisão da Câmara de Vereadores, que o afastou do cargo de vice ainda em fevereiro- decisão já confirmada pela própria justiça. Ao analisar o novo pedido, a magistrada entendeu que faltou a divulgação oficial  e comunicação judicial do decreto administrativo da Câmara, que cassou seu mandato.

Em 2011, quando assumiu por 10 dias a Prefeitura de Paço do Lumiar, Raimundo Filho efetuou um pagamento de R$ 400 mil à empresa Construmar. Por esse motivo, a Câmara de Vereadores da cidade o afastou do cargo de vice-prefeito, entendendo que ele havia incorrido em ato de improbidade administrativa.

Em março deste ano, por unanimidade, os oito vereadores cassaram Raimundo Filho por meio de um decreto administrativo. Na primeira tentativa de reaver o cargo, Raimundo Filho entrou com recurso na justiça de 1º Grau. Não logrou êxito porque faltaram documentos que sustentassem os argumentos da defesa do vice-prefeito.

Ele voltou a entrar na justiça e, ontem, a juíza Vanessa Clementino Sousa, titular da 1º Vara de Paço do Lumiar, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão do decreto administrativo da Câmara de Vereadores. De acordo com o despacho da juíza, o ato legislativo não demonstrou motivos reais que levassem à cassação de Raimundo Filho.

Com informações de O Estado do Maranhão 

Notas de quinta-feira

Governadora reúne líderes


A governadora Roseana Sarney (PMDB) realizou ontem a primeira reunião com líderes de sua bancada na Assembleia Legislativa e pregou a aproximação entre o Executivo e o Legislativo. As reuniões têm previsões de ocorrerem quinzenalmente, dentro de uma agenda preestabelecida. Durante o encontro, a governadora Roseana mostrou aos parlamentares  o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do estado, e pediu especial atenção à proposta a ser encaminhada à Assembleia. A governadora também colocou os deputados a par da viagem que realizou aos Estados Unidos (EUA), no início deste mês, na comitiva da presidente Dilma Rousseff. Ela participou de reuniões com o presidente norte-americano, Barack Obama e visitou algumas das mais importantes universidades do mundo.


População indígena


Aproveitando que hoje se comemora o Dia do Índio, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou um conjunto de informações sobre a população indígena, levantado no último Censo Demográfico, realizado em 2010. A população autodeclarada indígena no Brasil foi de 817.963 pessoas. No Maranhão, esse contingente ético-racial chegou à cifra de 35.272 pessoas. O município brasileiro que apresentou o maior número de habitantes autodeclarados indígenas, em termos absolutos foi São gabriel da Cachoeira, no Amazonas, com 29.017 pessoas assim identificadas. No Maranhão, destacou-se São Luís nessa variável: 1.738 pessoas se autoafirmaram dessa maneira.

Paralisação na UFMA


Professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) suspenderão suas atividades nesta quinta-feira, em caráter de vigília e em defesa da pauta de negociações específicas da classe, atendendo ao chamado do setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES). A paralisação é nacional e atinge todas as universidades federais do país. Para marcar as mobilizações, a Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma) organizará duas etapas de discussões no sentido de aprofundar temais centrais como reestruturação da Carreira Docente, Previdência Social Pública e as respostas do Governo Federal para campanha salarial 2012.


Sarney terá alta


O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB), recebeu ontem a visita do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB); do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Fernando Collor (PTB-AL) e o deputado Henrique Alves (PMDB-RN). O senador está internado desde o último domingo no Hospital Sírio Libanês, sumetido a cateterismo e angioplastia para correção de problemas do coração. Além dos políticos, o presidente do Congresso recebeu a cantora maranhense Alcione Nazaré.


Medo de Lula

Deu na coluna Panorama Político, do jornalista Ilimar Franco, que o ex-presidente da República, Lula, não pretende ir a muitos municípios nestas eleições de outubro. Tudo porque ele está em pânico com a possibilidade de ficar sem voz no meio de um comício. Vai priorizar a gravação de depoimentos para serem veiculados na televisão.

Parlamentar critica SMTT pela falta de créditos no sistema de transporte

Geraldo Castro exige explicações urgentes da SMTT 

O vereador Geraldo Castro (PCdoB) usou hoje a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para cobrar explicações do secretário Clodomir Paz (Trânsito e Transportes) sobre a questão da suspensão dos créditos nos cartões de transporte nos postos de vendas do sistema. Para o parlamentar, de janeiro até abril, por diversas vezes houve falhas no setor e nenhuma explicação convincente foi repassada aos usuários dos sistema de transporte coletivo da capital.

"Nós tivemos fazendo uma pesquisa recente e, considerando a interrupção do sistema mais uma vez, constatamos que no período de 23 a 26 de janeiro, 12 e 13 de fevereiro, 20 de março, 12 a 18 de abril, o sistema ficou sem funcionar. Imagine o que representa isso para uma família que tem o seu orçamento rigidamente controlado e que tem aquele dinheiro da meia-passagem guardado", declarou.

Geraldo Castro disse que esteve percorrendo escolas e percebeu alunos que faltaram aula por conta desse problema. "Assim também tem sido com os trabalhadores da construção civil, que moram na zona rural de São Luís e trabalham em áreas centrais da cidade. É uma situação atemorizante. Não gosto de espalhar o pânico, não é da minha conduta, mas espero que a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) e a Prefeitura dêem uma resposta imediata, pois não cabe mais essa desculpa de que deu pane no sistema", ressaltou.

TJ cria secretária de controle interno

Guerreiro Junior quer mais transparência no Judiciário

O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira, Resolução que cria uma secretaria para controle interno da gestão. O novo órgão assume todas as atribuições da antiga Auditoria da Presidência e seguirá as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), zelando pela legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos em todas as áreas da gestão.

“O fortalecimento do controle interno e a transparência na atuação administrativa do Judiciário são compromissos da minha gestão. Com nova denominação, a Auditoria passa atuar em consonância com o que estabelece o CNJ para as unidades de controle interno em todos os tribunais do país”, disse o presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior.

A criação da secretaria de controle interno altera a Resolução nº 44/2008, que trata da competência dos cargos em comissão da Auditoria, adequando-os ao que estabelece o CNJ. Apesar da mudança, o quadro de pessoal que atua no órgão não sofrerá alteração e nem trará aumento de despesa para o Tribunal.

A exemplo da Auditoria da Presidência, compete à nova unidade de controle interno, entre outras ações, o acompanhamento da execução orçamentária, a elaboração do relatório do controle interno para compor a prestação de contas anual ao TCE.


Com informações do Tribunal de Justiça

Governo lança Plano de Cargos nesta quinta-feira

Esperado com bastante expectativa pelo funcionalismo público, o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE) será apresentado oficialmente nesta quinta-feira (19), pela governadora Roseana Sarney. O ato será realizado, às 10h30, no Palácio dos Leões (Centro), com a presença do secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim.

De acordo com informações da Seplan, o Plano beneficiará aproximadamente 88 mil funcionários públicos estaduais, sendo cerca de 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários).A apresentação do Plano, documento que será encaminhado em seguida para análise da Assembleia Legislativa, constará de detalhamento completo acerca tabelas de vencimentos e novos grupos funcionais. “Toda a estrutura e fases de implantação do Plano serão informados de forma detalhada”, disse Fábio Gondim.

O secretário destacou que o PGCE tem como essência promover justiça salarial, garantir aposentadoria digna e renovar o quadro de pessoal com realização de concurso público. “Todo um estudo foi feito para que elaborássemos um Plano coerente e que resgatasse a dignidade e a motivação do servidor”, afirmou.

O trabalho de idealização e montagem do Plano foi iniciado em 30 de março de 2010 com o levantamento completo do quadro de servidores do Estado e suas necessidades, levando-se em consideração as especificidades de cada uma das categorias funcionais existentes. “Tudo foi minuciosamente pensado para apresentarmos ao servidor uma proposta coerente e dentro da realidade econômica do Maranhão”, ressaltou Fábio Gondim.

Notas de quarta-feira

Não pediu apoio


O candidato derrotado do PT nas prévias internas, no último domingo, deputado estadual Bira do Pindaré (foto) já saiu com o discurso que o candidato vencedor, o vice-governador Washington Luís Oliveira, não deve pedir o seu apoio na campanha eleitoral na disputa à Prefeitura de São Luís, em outubro. "Em relação ao candidato que foi escolhido [pela maioria do PT] até agora ele não pediu meu apoio. E tenho impressão que não quer nosso apoio. Essa foi a impressão que ficou porque pela postura e pelos argumentos utilizados fica claro que não querem o nosso apoio", afirmou o parlamentar. Apesar disso, o vice-governador já declarou que durante toda campanha das prévias petistas, sempre procurou o apoio de Bira para unificar o partido. "Eu sempre afirmei que apoiaria o Bira se ele fosse o vencedor. E é o pensamento em relação à toda militância", frisou Washington.


Novos desembargadores


O Tribunal de Justiça do Maranhão abre, nesta quarta-feira, em sessão administrativa, o prazo para a escolha de três novos desembargadores. As vagas a serem preenchidas foram criadas pela Lei Complementar nº 127/2009 e serão ocupadas por dois juízes- pelos critérios de merecimento e antiguidade- e por um membro da OAB, pelo quinto constitucional. Serão submetidos ao Pleno, na sessão, o envio de ofício à seccional da OAB, comunicando a existência da vaga para elaboração da lista sêxtupla- conforme estabelece o artigo 37 do Regimento Interno do Tribunal-, e a expedição de portaria autorizando editais para a promoção de juízes pelo critérios de merecimento e antiguidade, com vistas ao preenchimento de dois cargos de desembargador. A Lei Complementar , que criou a nova câmara, foi promulgada no dia 20 de março deste ano pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

LDO 2013 


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís aguarda até o próximo dia 30 para que o prefeito João Castelo (PSDB) encaminhe à Casa o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que traça o detalhamento financeiro do município para 2013. Segundo o presidente do Legislativo, Isaías Pereirinha (PSL/foto), ainda está dentro do prazo para que o Executivo envie a matéria para analise do parlamento. Ele ressaltou que inicialmente, o texto da LDO deve ser avaliado pelos membros da Comissão de Orçamento, que é presidida pelo vereador Osmar Filho (PMDB). A Comissão deve apresentar relatório e só posteriormente é votado pelo plenário. O projeto deve entrar em pauta no fim do primeiro semestre.


Fim do auxílio-saúde


O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado César Pires (DEM), pediu urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 012/2012, que revoga a Resolução Legislativa nº 467/2005, e extingue o pagamento, pela Assembleia, de auxílio-saúde a deputados pensionistas no valor de R$ 1.050,00. Se o pedido for aceito, a proposta deve ser votada em plenário na sessão desta quarta-feira. A proposta foi protocolada pelo democrata, na semana passada, durante a discussão do corte de regalias no Legislativo, após a denúncia de que os parlamentares maranhenses recebiam 18 salários por ano. O privilégio foi reduzido para 15 vencimentos.

Preparado para o caos


O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) confirmou ontem a conclusão dos estudos para definição do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em águas sob Jurisdição Nacional. O anúncio foi feito pelo ministro em audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado. De acordo com Lobão, o Plano reúne providências para combater acidentes de grandes proporções no processo de exploração de petróleo e gás na plataforma marítima brasileira.

Deputado quer pressa na PEC que altera calendário eleitoral

Carlos Brandão aguarda celeridade na PEC

O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) pediu celeridade na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº77/09 de sua autoria que unifica as eleições de prefeitos e vereadores com as eleições presidenciais e para governador, além das demais realizadas em todos os níveis da federação.

O pedido do tucano foi motivado pelo recente estudo realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revelou os últimos gastos gerados com as eleições.

De acordo com o levantamento do TSE, somente nas últimas duas eleições a Justiça eleitoral brasileira teve um gasto de aproximadamente R$ 1 bilhão. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo lidera o ranking com um custo de R$ 49,88 milhões, seguido de Minas Gerais – R$ 33 milhões e Bahia, R$ 24, 6 milhões.

Na avaliação do deputado Brandão, a unificação do calendário eleitoral representa a forma mais conviniente e aplicável de gerar uma economia direta e frear os gastos públicos promovidos pela Justiça eleitoral. Além disso, o parlamentar alega que a realização do pleito unificado a cada quatro anos acabaria também com a ampla exposição política promovida a cada pleito.

“Essa proposta vem para promover melhorias no atual processo eleitoral brasileiro. Não podemos continuar aceitando esse enorme gasto gerado a cada dois anos. A economia com a mudança seria significativa, além de representar um excelente instrumento para acabar com o abuso do poder econômico”, avalia o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, é preciso haver um entendimento entre as lideranças partidárias para colocar o tema em debate tanto na Câmara como no Senado. “Essa proposta é recorrente na casa, mas infelizmente ainda não encontrou força política para ir adiante. É um tema que não trata de bandeira partidária, mas uma economia aos cofres públicos. Portanto, deveria envolver todos”, completa.

Além da PEC do deputado Carlos Brandão outras 14 que tratam do mesmo tema  encontram-se em tramitação na Câmara dos Deputados. A sugestão que deverá ser costurada na próxima semana é que o tema seja unificado numa proposta única através da Comissão Especial criada para tratar da Reforma Política.