Justiça nega habeas corpus para detento que participou da decapitação de presos na delegacia de Pinheiro

Benedito Belo, relator do processo

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou pedido de habeas corpus para Alex Silva, um dos participantes da rebelião que resultou na morte e decapitação de seis presos da delegacia de polícia de Pinheiro, em fevereiro de 2011.

O acusado alega estar sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo, em razão de ainda não ter sido citado para apresentar defesa prévia.

Acusado pela prática de extorsão mediante sequestro em concurso de pessoas, Silva é suspeito de ter sido responsável pela fabricação dos chuços utilizados para matar detentos na delegacia de Pinheiro.

O parecer do Ministério Público Estadual (MPE) foi pelo indeferimento do pedido de habeas corpus, considerando que o crime foi praticado com requintes de crueldade, revelando alta periculosidade do acusado. Para o MP, o processo tramita com regularidade, contudo a instrução exige mais tempo para sua conclusão devido às circunstâncias concretas, que revela alta complexidade processual, com vários réus.

Para o relator do processo, desembargador Benedito Belo, o adiamento da instrução processual é razoável, por se tratar de processo com mais de um acusado, e ainda necessitando de expedição de cartas precatórias. “Não houve o alegado constrangimento ilegal," destacou.

O desembargador considerou fundamentado o decreto de prisão preventiva, entendimento acompanhado pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Froz Sobrinho, que votaram pela denegação do habeas corpus, em sessão na última segunda-feira.

Com informações do Tribunal de Justiça

Câmara de Imperatriz pode reduzir vereadores

Mesa Diretora da Câmara de Imperatriz

Deve entrar na pauta da Câmara de Vereadores de Imperatriz nesta semana um Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica do Município que poderá reduzir de 21 para 15 o número de vereadores a partir da próxima legislatura (1° Janeiro de 2013).

Antes mesmo de receber a primeira apreciação em plenário, a matéria já provocou polêmica entre os parlamentares e alguns deles se negaram a subscrevê-la, temendo maior dificuldade à reeleição.

O vereador Chagão do PSD explicou que teve a iniciativa de elaborar o projeto de lei para reduzir os gastos do Poder Legislativo. A proposta é em vez dos 21, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 336/09), o que representa oito novas vagas, que sejam acrescentadas apenas duas cadeiras no plenário da Câmara Municipal.

O autor da matéria argumentou que a PEC dos Vereadores, aprovada em 2009, proporcionou o aumento do número de vagas nas câmaras municipais, mas facultou a elas a criação de emendas a suas leis orgânicas para ajustar o número de vereadores. Outras câmaras no país já teriam aprovado leis que reduziram o número de parlamentares.

"No caso de Imperatriz, o número mínimo seria 13 e o máximo 21. No início de 2010, foi proposta pelos colegas vereadores que a gente chegasse até o limite máximo de 21, mas, analisando o crescimento da cidade e os debates ora implementados no interior dessa Casa, achamos por bem apresentar essa Emenda à Lei Orgânica", explicou Chagão do PSD.

No entendimento do autor da matéria, em vez de 21, apenas 15 dariam conta do trabalho, que já vem sendo realizado de forma satisfatória pelos atuais 13 vereadores, com a discussão de muitos temas importantes para o município.

"Se nós aprovamos a lei para que só tenhamos 15 vereadores vamos evitar que a Câmara Municipal seja reformada, ampliada e aumente o número de gabinetes. Vamos diminuir os gastos com energia", defendeu o vereador.

Desde que aprontou o Projeto de Lei, Chagão do PSD peregrina pelos gabinetes dos colegas na tentativa de obter apoio em uma missão quase impossível.


Com informações do Imirante

Plano de Cargos do governo na reta final na Assembleia

Tudo indica que o tão esperado Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores estaduais deve ser votado na Assembleia Legislativa, nos próximos dias.

Ainda nesta terça-feira, está prevista uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e de Administração da Casa para avaliar as  alterações estabelecidas em parceria com técnicos do governo.

Vale lembrar que o projeto foi encaminhado para o Legislativo Estadual em abril deste ano. Porém, a assessoria jurídica da Assembleia encontrou algumas imprecisões no texto que poderiam levar à interpretações de perdas para os servidores públicos.

Há duas semanas, técnicos do governo, liderado pelo secretário de estado de Administração, Fábio Gondim, reuniram-se com os deputados e acataram as mudanças. Ontem, o secretário confirmou que já encaminhou o projeto com todas as alterações para análise dos parlamentares.

"Eu me reuni com representantes de 31 entidades. Mesmo os que ainda tinham ponderações em relação a um ou outro ponto concordaram que o importante é votar logo o Plano", ressaltou o secretário Gondim.

Só a luta muda a vida

Até agora apenas o PSTU é o primeiro partido a agendar, oficialmente, para o próximo dia 24 sua convenção, que irá homologar a candidatura do sindicalista e servidor estadual Marco Silva na disputa para a Prefeitura de São Luís, nas eleições de outubro.

O evento acontecerá num domingo, dia de São João. E a fogueira promete ser quente, pois será a sexta vez que Marco Silva disputará uma eleição majoritária. Apenas duas vezes não participou, pois em 1994 foi substituído por Francisco Chagas e em 2006, ele foi cassado por não prestar contas.

Só a luta muda a vida!!!

Candidatura única da oposição sai nesta terça-feira

Geraldo Castro garante anúncio de candidatura

O vereador Geraldo Castro (PCdoB) disse hoje ao blog que nesta terça-feira será conhecido, oficialmente, o candidato do "consórcio" de partidos, que reúne o PCdoB, PP, PPS, PSB, PTC e PDT.

Na pauta estão nomes como o do próprio Flávio Dino, Tadeu Palácio, Eliziane Gama, Roberto Rocha e Edivaldo Holanda Júnior.

Segundo o parlamentar comunista, todas as discussões e análises foram feitas e concluídas. "Portanto, teremos agora que apresentar à sociedade que o candidato do grupo é aquele que representa o grande anseio da população, em oposição tanto ao prefeito João Castelo (PSDB) quanto ao grupo Sarney", disse.

Geraldo acrescentou que o ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB) e atual presidente da Embratur foi deciso na construção desse grupo. "Isso foi determinante para conseguirmos a vitória nas urnas", afirmou.

Consórcio de partidos sem rumo

Flávio Dino ainda indefinido sobre o grupo

A coluna Estado Maior do jornal O Estado do Maranhão avalia que é cada vez mais evidente o racha no "consórcio de oposição" criado pelo presidente da Embratur, Flavio Dino (PCdoB), e que agora abandonado à sua própria sorte, depois das evidências de que o mentor está ligado ao seu patrono, o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que aposta na reeleição do prefeito João Castelo (PSDB).

Diz ainda que o chefe do PCdoB, por sua vez, retirou-se da disputa sob o argumento de que ainda está abalado pelo morte do seu filho, o adolescente Marcelo Dino.

Com isso, o grupo de pré-candidatos formado pelo ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC), a deputada estadual Eliziane Gama (PPS) e o ex-deputado federal Roberto Rocha (PSB) mantém um discurso público de unidade que já não convence ninguém.

É com essa decisão que eles (os pré-candidatos) empurram com a barriga a decisão sobre quem será o candidato do grupo para enfrentar o prefeito Castelo, na eleição de outubro.

Câmaras devem definir composições até o final deste mês

A Câmara de São Luís já definiu a composição desde o ano passado

As Câmaras Municipais de todo o Brasil têm até o próximo dia 30 para fixar, em lei, o número de vereadores para as eleições 2012. No Maranhão, apenas a Câmara Municipal de São Luís já legalizou o realinhamento de vereadores, passando dos atuais 21 para 31 parlamentares.

As demais casas legislativas do estado ainda não se disseram se aumentam ou mantém o número de vereadores, com base no Censo 2010. Em todo Maranhão são 400 novas vagas a serem disputadas no pleito de outubro, em 123 municípios.

É a própria Constituição Federal que estabelece como atribuição da Câmara Municipal a fixação do número de vereadores na lei orgânica.

O aumento do número de vereadores em todo país foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no Censo Demográfico de 2010. Em São Luís, com a população superando o patamar de 1 milhão de habitantes, a Câmara ganhou mais dez vagas, que serão preenchidas a partir de 1° de janeiro de 2013.

Maranhão bate recorde em vacinação contra gripe

Mais de 80% da população-alvo foi vacinada

O Maranhão foi o estado que mais imunizou contra o vírus influenza na região Nordeste, ficando em sexto lugar entre os que mais vacinaram no Brasil. Foram imunizados 82,72% da população-alvo da campanha, de acordo com números fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), no fim da tarde desta sexta-feira (1º).

Durante os 26 dias de campanha, o Estado conseguiu imunizar 787.981 pessoas, entre crianças, idosos, gestantes, indígenas e trabalhadores da saúde, público-alvo da vacinação. "Estamos contentes com o resultado, pois disponibilizamos todo o nosso apoio para que os municípios pudessem cumprir suas metas de maneira satisfatória", celebrou o secretário-adjunto de Vigilância em Saúde, Alberto Carneiro.

Crianças com faixa etária entre seis meses a dois anos foram as mais imunizadas, contabilizando 89,54%. Os trabalhadores em saúde vêm logo a seguir, com 98,08%. Idosos atingiram 81,47%, enquanto as gestantes, 80,41%. A população indígena foi a que menos vacinou: foram imunizados 50,37% dos índios.

Dos 217 municípios maranhenses, 146 atingiram a meta. No entanto, quatro tiveram baixíssima cobertura, ficando abaixo dos 50%. Entre estes estão Timon, São Pedro da Água Branca, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras. São Luís foi um dos municípios que ultrapassou a meta, fechando o dia com mais de 81% do público da campanha imunizado.

Para Alberto Carneiro, um dos fatores que contribuíram para o baixo índice vacinal em alguns municípios pode ser atribuído à pouca mobilidade dos gestores municipais. "Infelizmente, as populações destes municípios ficarão mais suscetíveis aos três tipos de vírus os quais a vacina imuniza", lamenta Alberto Carneiro. "Neste caso, os gestores municipais serão responsabilizados", completou.

Com informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES)

Pré-candidata a prefeita é alvo de atentado em Bom Jardim

A advogada Edna Maria Cunha de Andrade sofreu um atentado, ontem à noite, em sua própria residência. O caso aconteceu por volta das 21h, no município de Bom Jardim. Em entrevista à rádio Mirante AM, a advogada relata que bateram na porta de sua casa, e pediu para que a minha funcionária fosse atender a pessoa.

"Ela retornou dizendo que um homem estaria procurando por mim. Quando cheguei para falar com ele, o mesmo se identificou apenas como Antônio e perguntou se eu era a doutora Edna. E ao dizer quem sim, ele colocou a mão no bolso da calça e sacou de um revólver e disparou quatro tiros contra a mim. Eu desconfiei da atitude dele e consegui escapar dos tiros, protegendo-me em uma coluna da casa. Os meus parentes que estavam dentro de casa ficaram desesperadas e gritaram por socorro. A pessoa que atirou contra mim correu e pegou a garupa de uma moto", esclareceu.

A polícia já esteve na casa da advogada e as providências estão sendo tomadas para identificar e prender o responsável pelo atentado. Edna disse estar surpresa com o atentado, pois garantiu não ter inimigos. Testemunhas comentaram que um veículo Citröen foi visto parado logo cedo nas proximidades da residência da advogada.

Edna Maria trabalhou no Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão e, atualmente, é pré-candidata à Prefeitura de Bom Jardim pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Com informações do Imirante

Retrato falado do assassino de Décio Sá gera repercussão



Retrato falado do suposto assassino

Foi grande a repercussão da divulgação do retrato falado do susposto assassino do jornalista Décio Sá, pelo secretário de estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes. Ele explicou que a demora na divulgação do retrato falado foi um consenso da equipe de delegados responsável pela investigação do caso.

Foram ouvidas várias testemunhas para a produção do retrato falado e, segundo o secretário, algumas delas se contradiziam na hora do depoimento. "Havia contradições, tínhamos que debater, as pessoas foram incansavelmente ouvidas, e pudemos chegar a um retrato falado muito próximo da realidade.

Tivemos também a preocupação de não atrapalhar as investigações. Buscamos o melhor técnico nessa especialidade e num trabalho em conjunto concluímos os trabalhos e no momento adequado e pertinente divulgá-lo a imprensa", justifica.

Questionado sobre o andamento das investigações, o secretário Aluísio Mendes disse que os trabalhos evoluem a cada dia para elucidação do caso, mas preferiu manter o sigilo no que está sendo feito pela Polícia.

Suspeitos- Sobre os dois suspeitos que foram detidos, no início das investigações, Aluísio explicou que um deles já foi solto. "Um deles permanece detido, e um foi solto. Isso não quer dizer que ele está descartado da dinâmica do crime, mas nós temos que analisar a necessidade de manter alguém preso. Certamente, ele ainda será usado na investigação", concluiu o secretário.

Execução- O assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá aconteceu no dia 23 de abril deste ano, em um bar na avenida Litorânea. Ele foi executado com cinco tiros de pistola .40.

Informações que levem a prisão dos envolvidos na morte de Décio Sá podem ser repassadas para o Disque Denúncia pelos telefones 3223-5800 (São Luís) e 03003135800 (no interior), que está oferecendo a recompensa de R$ 100 mil pela denúncia que leve a elucidação do crime.

Com informações do Imirante