Câmaras devem definir composições até o final deste mês

A Câmara de São Luís já definiu a composição desde o ano passado

As Câmaras Municipais de todo o Brasil têm até o próximo dia 30 para fixar, em lei, o número de vereadores para as eleições 2012. No Maranhão, apenas a Câmara Municipal de São Luís já legalizou o realinhamento de vereadores, passando dos atuais 21 para 31 parlamentares.

As demais casas legislativas do estado ainda não se disseram se aumentam ou mantém o número de vereadores, com base no Censo 2010. Em todo Maranhão são 400 novas vagas a serem disputadas no pleito de outubro, em 123 municípios.

É a própria Constituição Federal que estabelece como atribuição da Câmara Municipal a fixação do número de vereadores na lei orgânica.

O aumento do número de vereadores em todo país foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no Censo Demográfico de 2010. Em São Luís, com a população superando o patamar de 1 milhão de habitantes, a Câmara ganhou mais dez vagas, que serão preenchidas a partir de 1° de janeiro de 2013.