MPF move ação de improbidade contra prefeito de São Vicente Férrer

Prefeito Cabo Freitas

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF)propôs ação de Improbidade administrativa contra o prefeito do município de São Vicente Férrer (MA), João Batista Freitas, o "Cabo Freitas", devido à irregularidades cometidas na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em sua gestão anterior.

Em 2008, a União repassou ao município R$ 5.529.959,17 para financiar a educação básica, porém, em tomada de contas anual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou a inexistência de documentação que comprovasse a aplicação de R$ 1.005.648,84. Também não foram apresentados pelo município procedimentos licitatórios correspondentes aos recursos do Fundeb deste período.

João Batista Freitas foi prefeito de São Vicente Férrer no período de 2004 a 2008 e, por ele ser o atual prefeito, o MPF encaminhou cópia do procedimento à Procuradoria Regional da República da 1ª região (PRR-1), para que seja feita a análise do crime, já que João Batista detém foro por prerrogativa de função, conforme afirma o procurador da República Juraci Guimarães, autor da ação.

Na ação, o MPF pede à Justiça Federal a condenação do prefeito nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa), e, ainda, que o prefeito devolva ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.

Eleição simulada em Benedito Leite

Encerrou às 13h30 deste domingo (26) a eleição simulada realizada em Benedito Leite, município que fica distante 522 km da capital. Em 7 de outubro próximo, pela primeira vez, os eleitores da cidade utilizarão as urnas biométricas para escolher seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo municipal.

Dos 3.474 eleitores aptos a votar, 878 atenderam ao pedido da Justiça Eleitoral de participar da simulação, que serviu para que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão testasse a transmissão de dados, além de outros sistemas que são usados durante uma eleição deste tipo, como o reconhecimento dos dados biométricos do eleitor.

A avaliação feita por Gualter Gonçalves, secretário de Tecnologia e Informação do Tribunal, é de que a simulada foi um sucesso, uma vez que todas as urnas funcionaram normalmente e que a taxa de reconhecimento biométrico ficou dentro dos parâmetros nacionais medidos pelo TSE.

Pelo TRE-MA, além de Gualter Gonçalves, acompanharam a simulação o desembargador Fróz Sobrinho (membro substituto, representando o TRE) e o diretor Gustavo Campos (geral). Do Tribunal Superior Eleitoral, estava presente na simulação Elmano de Sá Alves ( assessor de planejamento da STI ).

Benedito Leite pertence à 17ª zona eleitoral, cuja sede fica em Pastos Bons. De lá foram transmitidos os dados das urnas para a central de totalização, localizada na sede do Regional. Durante todo o sábado (25), véspera da simulação, os mesários das 17 seções que compõem o município participaram de treinamento para melhor desempenharem a função durante o processo.

Com inaformações do G1 MA

Assassino de jornalista será transferido para presídio federal neste sábado

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão confirmou a transferência do pistoleiro Jhonatan de Sousa Silva (foto), o assassino confesso da morte do jornalista Décio Sá, para este sábado (25). A secretaria não informou o hoarário da transferência.

Jhonatan será levado para um presídio federal em Mato Grosso. Na tarde de sexta (24) desembarcaram, em São Luís, quatro agentes penitenciários federais que irão conduzir a Operação Gladiador.

Segundo a Polícia, Jhonatan confessou ter assassinado, no dia 23 de abril, o jornalista Décio Sá, na Avenida Litorânea, em São Luís. As investigações da Operação Detonando conseguiram prender a quadrilha de agiotagem que encomendou a morte do jornalista.

Ministério Público apura transferência de adolescentes

Promotor Márcio Thadeu explica a situação

O Ministério Público do Maranhão está investigando a suposta irregularidade no processo de transferência, na última quinta-feira (23), de 11 adolescentes em conflito com a lei do Centro de Juventude Esperança (CJE), em São José de Ribamar (Maiobinha), para a Unidade do Alto da Esperança, em São Luís.

A mudança dos internos em cumprimento de medidas socioeducativas precisa receber aprovação prévia do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). A exigência de acompanhamento do órgão é estabelecida pela lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Pela regulamentação do Sinase, a Unidade do Alto da Esperança deveria ser vistoriada pelos conselheiros estaduais a fim de verificar métodos e técnicas pedagógicas, com especificação das atividades de natureza coletiva; a indicação da estrutura material, dos recursos humanos e das estratégias de segurança; o detalhamento das atribuições e responsabilidades do dirigente e dos membros da equipe técnica; política de formação dos recursos humanos e a composição da equipe interdisciplinar com profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social.

"O procedimento preliminar e indispensável para a transferência é a avaliação pelo conselho estadual dos aspectos estabelecidos pelo Sinase. Se tais procedimentos não forem efetivados, a unidade de internação não pode funcionar", explica a promotora de justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira.

De acordo com a titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, cuja atribuição é acompanhar a execução das medidas socioeducativas, o Ministério Público está apurando se o CEDCA realizou a inspeção e se expediu o registro autorizando o funcionamento da Unidade do Alto da Esperança.

"O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente não está funcionando há cerca de um mês e a posse dos novos conselheiros será realizada apenas no dia 28 de agosto", informou o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MPMA, Márcio Thadeu Silva Marques. O decreto estadual com a nomeação dos conselheiros datado de 17 de agosto foi publicado apenas na última quinta-feira, dia 23.

Com informações do Ministério Público Estadual

Ibope divulga primeiros números da corrida eleitoral em São Luís

Do G1 MA

O Ibope divulgou, nesta sexta-feira (24), sua primeira pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela Prefeitura de São Luís 2012. A pesquisa foi encomendada pela TV Mirante.

Veja os números do Ibope para a pesquisa estimulada:

João Castelo (PSDB) - 33%
Edivaldo Holanda Jr. (PTC) - 18%
Tadeu Palácio (PP) - 15%
Washington Luiz (PT) - 5%
Eliziane Gama (PPS) - 5%
Haroldo Sabóia (Psol) - 1%
Marcos Silva (PSTU) - 1%
Ednaldo Neves (PRTB) -  0%
Branco/nulo - 10%
Não sabe/não respondeu - 12%

A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 22 de agosto. Foram entrevistadas 805 pessoas em São Luís. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), sob o número 00108/2012.

Rejeição- Entre os candidatos mencionados pelos eleitores como aqueles em quem não votariam de jeito nenhum, João Castelo é o que apresenta maior índice de rejeição (33%). Em seguida, aparece o candidato Tadeu Palácio, com 24%. Washington Luiz tem 15%, Haroldo Sabóia, 12%, Marcos Silva, 11%, Edivaldo Holanda Jr., 9%, Eliziane Gama, 9%, e Ednaldo Neves, 8%.

Os eleitores que declaram que poderiam votar em todos os candidatos representam 4% do eleitorado. Outros 15% não sabem ou preferem não responder a respeito.

Gilberto Aroso é liberado para disputar em Paço do Lumiar

Gilberto Aroso quer voltar

O ex-prefeito e candidato do PMDB à Prefeitura de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, vai mesmo encarar as urnas na eleição de outubro. Isso ficou definido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão que decidiu arquivar o recurso contra a candidatura do ex-gestor municipal.

O recurso, que foi impetrado pelos aliados do candidato do PR da coligação "Um Novo Paço Para Todos", professor Josemar Sobreiro, que havia perdido na Zona Eleitoral do município, foi desconsiderado por falta de legitimidade.

Ao saber da decisão favorável do TRE, o ex-prefeito de Paço do Lumiar comemorou como se já tivesse vencido nas urnas. Para ele, essa foi mais uma etapa cumprida em sua trajetória de retomar o comando da administração municipal.

Também concorrem à Prefeitura de Paço do Lumiar a candidata da coligação "O Paço à Frente de Todos", Núbia Dutra (PDT); Osmar Filho (PSTU); o candidato da coligação "O Paço de Cara Nova", Almeida (PSDB); e Moraes Maninho (PP). Apenas o candidato Eduardo Dutra Ferreira (PSOL) renunciou a candidatura.

TRE faz esforço concentrado para analisar recursos

Pleno do TRE julga recursos dos candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apreciou, até a sessão da última terça-feira, 393 recursos. Ao todo, 747 processos  haviam dado entrada na Corte maranhense. O prazo para análise de todos os processos eleitorais nos TREs do país - referentes a registros de candidaturas às eleições de 2012- terminou ontem. Por conta disso, o TRE fará esforço concentrado para analisar todos os recursos.

Apesar de realizar até duas sessões por dia, a Justiça Eleitoral do Maranhão adiantou que não conseguiria julgar todos os recursos até o fim do prazo. Seis estados já haviam admitido também não conseguir analisar o montante até ontem por conta do elevado volume.

Do total de recursos analisados pelo TRE, apenas 15 referem-se à propaganda. Sete processos são de Caxias, cinco de Bernardo do Mearim; outros dois recursos de Pinheiro e apenas um de Coelho Neto, São Luís que concentra na 2º Zona Eleitoral cerca de 30 representações por propaganda irregular na internet não apresentou ações em grau de recursos à Corte Eleitoral.

Com informações de O Estado do Maranhão

MPF quer aplicação de penas contra a EP Engenharia pelo atraso nas obras de recuperação do aeroporto de São Luís

Reforma do terminal do aeroporto será entregue na segunda

Mesmo após a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informar que as obras de reforma do aeroporto Hugo da Cunha Machado serão entregues na próxima segunda-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) reiterou na justiça seu pedido para que a própria Infraero aplique penalidades à empresa contratada para a reforma, a EP Engenharia.

Para o MPF, a efetiva aplicação das penalidades administrativas contra a EP Engenharia é um dever da Infraero e não facultativa, havendo omissão da empresa pública quanto às suas obrigações. Para o MPF, a situação do aeroporto de São Luís, que já se estendeu por mais de um ano, viola o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga que os serviços públicos sejam realizados de forma adequada, célere, eficiente e contínua.

O prazo de conclusão do terminal de passageiros do Aeroporto Marechal Cunha Machado se encerra no próximo domingo (26). O aeroporto foi interditado em março de 2011, por apresentar problemas em sua estrutura. No mesmo mês, foi instaurado inquérito civil pelo MPF para apurar as causas dos problemas e as medidas adotadas pela Infraero e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com objetivo de solucionar a situação.

Entre os meses de março e abril do ano passado, o MPF realizou duas vistorias no aeroporto, constatando os seguintes problemas: falta de proteção contra as chuvas na área de desembarque e acesso aos aviões, falta de acessibilidade para deficientes, espaços insuficientes para a demanda de passageiros e falta de estrutura na administração e distribuição das bagagens.

Em ação civil proposta contra a Infraero e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em abril do ano passado, o MPF requereu liminarmente a conclusão das instalações provisórias no prazo de 30 dias e a realização de fiscalização in loco, bem como a conclusão da reforma no prazo de 90 dias. No entanto, por decisão da Justiça Federal, a tramitação foi suspensa em agosto de 2011, pelo prazo de 150 dias, para conclusão da obra.

Esgotado o prazo (em março deste ano), o Juiz Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão intimou a Anac e a Infraero para prestarem esclarecimentos sobre a conclusão dos trabalhos. A Anac requereu que as informações fossem cobradas da própria Infraero, que, por sua vez, justificou o retardamento das obras alegando problemas no projeto executivo, responsabilizando a empresa contratada, EP Engenharia, pelos problemas na reforma do terminal. A Infraero pediu ainda que o prazo de conclusão das obras fosse estendido até 26 de junho de 2012.

O MPF manifestou-se contra os argumentos apresentados pela Infraero, tendo em vista que o atraso das obras foi ocasionado por culpa exclusiva da empresa. A própria Infraero admitiu não possuir vários dos projetos executivos da reforma, faltando menos de três meses para o encerramento do prazo.

Por esse motivo, o MPF considerou não ser razoável outro adiamento do prazo e requereu da Justiça Federal a fixação de multa pelo atraso nas obras e a suspensão da taxa de embarque do aeroporto, enquanto durasse a reforma.

Em maio deste ano, a Justiça Federal decidiu conceder, parcialmente, o pedido de liminar proposto pelo MPF, impondo à Infraero e à EP Engenharia a obrigação de concluir a reforma do aeroporto Marechal Cunha Machado até o dia 26 de agosto de 2012, sob pena de multa diária de R$ 60 mil reais.

"Não entrarei no jogo sujo dos adversários", diz Tadeu

Tadeu Palácio

O candidato do PP à Prefeitura de São Luís, Tadeu Palácio, disse que não vai entrar no jogo sujo dos adversários. Em seu primeiro programa eleitoral, ontem, no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, o ex-prefeito da capital garantiu que manterá o discurso propositivo, por entender que é isso que o eleitor deseja.

"Tentaram impedir que nossa candidatura fosse aprovada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mas não conseguiram. Nossa candidatura está definitivamente aprovada. Nós todos sabemos que eles ainda vão tentar de tudo, mas não vamos entrar no jogo sujo de nossos adversários", garantiu Tadeu.

O candidato da coligação "Construindo uma Nova História" (PP/PR) voltou a afirmar que sua candidatura não é um projeto pessoal e unilateral. "Esta candidatura não é minha . É da dona Maria, que passa horas na fila do Socorrão. É do seu Ribamar, que tem que sair às 5h da manhã para trabalhar e sofre o dia tod porque seu filho está fora da sala de aula", enfatizou.

Washington manda recado a petistas infiéis

Washington Luiz aposta na vitória

O candidato do PT à Prefeitura de São Luís, Washington Luiz Oliveira, deu um ultimato a quem não rezar na cartilha petista na capital maranhense. Ontem à noite, em entrevista ao JMTV 2º Edição, da TV Mirante, o concorrente ao Palácio La Ravardière afirmou que o PT não está dividido em São Luís e alertou: "quem não estiver fazendo campanha, está com o pé fora do partido", disparou.

A declaração foi um recado direto a membros do partido como os deputados estadual e federal, Bira do Pindaré e Domingos Dutra, respectivamente, que fazem campanha contrária à legenda na capital, pregando a infidelidade partidária.

Vale ressaltar que o Bira do Pindaré perdeu as prévias internas do PT para o grupo do vice-governador Washington, que era pré-candidato do grupo liderado pelo ex-deputado Flávio Dino (PCdoB), que acabou escolhendo o deputado federal Edvaldfo Holanda Jr (PTC) para disputar a corrida sucessória.

O candidato do PT ressaltou que a sua candidatura faz parte de uma coalizão de forças partidárias. "Essa, na verdade, foi uma das minhas exigências para que eu pudesse ser candidato", frisou Washington.