Câmara aprova MP do Código Florestal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (18) a Medida Provisória 571/12, que corrige lacunas dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal (Lei 12.651/12), principalmente sobre recomposição de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a matéria.

O texto também retoma pontos considerados prioritários pelo governo que foram excluídos na votação do projeto do Código Florestal na Câmara, como a proteção de apicuns e salgados.

De acordo com o texto aprovado, entretanto, a recomposição de APP, onde existir atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008, será menor para imóveis maiores, em relação ao previsto na MP original. O replantio também poderá ser feito com árvores frutíferas, tanto na APP quanto na reserva legal.

Em vez de 20 metros, a APP em torno de rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos.

Nos casos de tamanho maior da propriedade ou do rio, o mínimo exigido de faixa de proteção passou de 30 para 20 metros e deverá atender a determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), conduzido pelos estados.

Acordos- A votação da MP só foi possível depois de um acordo de procedimentos entre a maior parte dos líderes partidários. DEM, PV e PSOL não participaram do acordo. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que não há compromisso do Executivo com o mérito do texto aprovado na comissão e no Plenário.

“Cumprimentamos todos aqueles que participaram dos trabalhos da comissão, mas o governo não tem compromisso com o mérito porque não participou daquele acordo e concordamos em votar hoje para preservar tudo aquilo de bom que a MP trouxe”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Deputado defende sistema de videomonitoramento

Deputado César Pires (DEM)

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado César Pires (DEM), destacou, na manhã desta terça-feira (18), a importância do sistema de videomonitoramento instalado pelo Governo do Estado na região metropolitana de São Luís.

Ele frisou que, em fase inicial, foram instaladas, em diversos pontos de São Luis, 100 câmeras móveis de última geração que registram tudo, em tempo real, durante 24 horas. Foram investidos nesta primeira fase, recursos na ordem de R$ 19 milhões. A meta do governo é instalar 300 câmeras até 2013.

“Quero frisar que tão grande é esse sistema que não se esgota simplesmente em relação às câmeras colocadas. Esse sistema é o sistema que servirá como referência para os estados que vão sediar as chaves da Copa do Mundo, aqui no Brasil. Esse sistema, e o próprio sistema de licitação feito em nível de pregão foi agora pedido pelo governo de Pernambuco para que possa fazer a adesão dos custos e da forma que foi implantado, aqui no Maranhão”, destacou César Pires.

Ele acrescentou que, diferentemente do sistema instalado em Santa Catarina, à época ainda no sistema analógico, o sistema implantado no Maranhão é um sistema em HDTV que vai ter uma dimensão de capitação de imagem até de 1 km, imagem pura e imagem inteligente.

Com informações da Agência Assembleia

Ministério Público Eleitoral garante impugnação de candidato a vereador de Montes Altos

A Promotoria de Justiça Eleitoral da 103ª Zona garantiu, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), a impugnação da candidatura a vereador de Cirilo Neres Cardoso, atual presidente da Câmara Municipal de Montes Altos.

A impugnação, proposta pelo promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, baseia-se em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares as contas da Câmara de Vereadores no exercício financeiro de 2009, quando Cirilo Cardoso presidia o Legislativo Municipal.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a ausência de processos licitatórios e a não retenção e recolhimento de contribuições previdenciárias dos vereadores. A candidatura do vereador foi indeferida pelo juízo da 103ª Zona Eleitoral, baseando-se na Lei da Ficha Limpa. Em resposta a recurso interposto pelo candidato, o TRE confirmou a decisão.

Para o promotor Ossian Pinho Filho, a decisão “foi uma vitória da Lei da Ficha Limpa, que já pode servir de precedente para outros casos semelhantes. Precisamos continuar lutando pela afirmação dessa lei, que representa, sem dúvida, uma vitória da democracia brasileira”.

PT nacional de olho na candidatura de Washington

Washington conta com apoio da governadora Roseana Sarney

A coluna Panorama Político, do jornalista Ilimar Franco, de O Globo, afirma que a direção nacional do PT (Partido dos Trabalhadores) despachou os jornalistas Marcelo Neto e Alexandre Oltramari para socorrer a candidatura de Washington Oliveira (PT-PMDB), em São Luís.

Diz ainda que os candidato anti-Sarney, o prefeito João Castelo (PSDB) e o deputado federal Edvaldo Holanda Jr (PTC-PCdoB) lideram as pesquisas de intenções de votos na disputa pela Prefeitura da capital maranhense.

Vale destacar que ainda existe a possibilidade do ex-presidente Lula vir à São Luís para participar mais ativamente da campanha do petista. Apenas precauções médicas impedem a vinda do ex-presidente, que ainda se recupera de tratamento contra um câncer de laringe.

Quatro municípios maranhenses usarão a biometria

Reconhecimento por meio de digitais

Quarenta mil, novecentos e setenta e oito (40.978) eleitores de 4 municípios maranhenses utilizarão a urna eletrônica biométrica pela primeira vez para escolher seus candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2012.

São eles: Benedito Leite (3 mil 474 eleitores), São João Batista (16 mil 89), São Vicente de Férrer (13 mil 726) e Cajapió (7 mil 689). No Maranhão todo, este número fecha em 103 mil 110 eleitores, já que Paço do Lumiar (47 mil 422) e Raposa (14 mil 710) já utilizam a tecnologia desde 2010.

Em cada uma dessas cidades, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão promoveu campanhas, alertando o eleitor acerca da necessidade de recadastro eleitoral para mudança no sistema de votação.

A partir de janeiro de 2013, o TRE-MA prevê a implantação da biometria em São Luís (678 mil e 70 eleitores), São José de Ribamar (91 mil e 33) e Barra do Corda (56 mil 620).

Biometria-É o processo de identificação usado pela urna eletrônica biométrica que confirma a identidade do eleitor, comparando a digital dele com o banco de dados da Justiça Eleitoral.
Na hora de votar, o eleitor deve se apresentar à sua seção eleitoral, portando o título ou algum documento oficial com foto.

Com informações do TRE-MA

Ingressos para Sampaio e Mixto a preços populares

A expectativa é de grande público no Castelão

A| equipe do Sampaio Corrêa, que segue invicta no Campeonato Brasileiro da Série D terá mais uma aliado na tentativa de passar para nova fase da competição e garantir a classificação para a Série C, no domingo (23), no estádio Castelão.

É que os ingressos a preços populares tiveram uma redução de 50%, sendo que as cadeiras descobertas custarão R$ 10,00 e as cadeiras cobertas R$ 40,00. Com isso, a expectativa da diretoria do Sampaio é garantir casa cheia no gigente do Outeiro da Cruz.

No último domingo, a equipe boliviana empatou com o time do Mixto (MT), no estádio municipal Presidente Dutra, em Cuiabá, levando a decisão para São Luís.

Ainda não existe uma definição oficial sobre quando os ingressos começam a ser comercializados ao público. A expectativa é que a partir de quarta-feira (19), os interessados possam comprar seus ingressos e garantir vaga no estádio. O público aguardado é de 40 mil pessoas, lotação máxima do estádio Castelão.

Eliziane diz que Edivaldo prega o novo, mas mantém as velhas práticas ao fugir dos debates

Eliziane Gama critica Edvaldo Holanda Jr

A candidata do PPS, Eliziane Gama, teceu duras críticas ao adversário e também candidato à Prefeitura de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), por não ter participado de debate- na semana passada- na sede da OAB-MA (Ordem dos Advogados do Brasil, secção Maranhão). Além de Edvaldo, também não se fez presente o candidato e prefeito João Castelo (PSDB).

"Castelo, eu até entendo, afinal é o prefeito e, pela tradição, geralmente não vai aos debates. Mas para alguém que prega a ideia do novo (Edivaldo Holanda Jr), fugir ao debate não condiz com o discurso", criticou de forma áspera a candidata Eliziane.

Para a candidata do PPS, deixar de ir aos debates não condiz com a realidade do eleitorado da capital maranhense, que sempre espera ouvir as propostas de cada um dos oito concorrentes à Prefeitura de São Luís. Para ela, os candidatos ausentes aos debates mostram que não têm coragem de mostrar a cara e acabam enganando o eleitorado por não enfrentar os problemas de frente, sempre mascarando a real situação.

São Mateus terá força federal na eleição

Até o momento apenas o município de São Mateus é a única cidade maranhense que deve ter a presença de tropas federais no dia da eleição, 7 de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já autorizou o envio, solicitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 31 de agosto.

O objetivo é evitar que ocorrências como nas eleições de 2008, quando, revoltados com o resultado do pleito, alguns aliados de Miltinho Aragão atearam fogo nos prédios públicos da cidade, como as sedes da Prefeitura e Câmara Municipal de São Mateus.

Na ocasião, o atual  prefeito da cidade, Róvélio Nunes, o Coronel Rovélio, reelegeu-se com uma diferença de apenas 21 votos sobre o próprio Aragão. Rovélio ainda chegou a ser cassado em 2009, mas depois retornou ao cargo por força de decisão judicial.

Tribunal de Justiça terá comissão de segurança

Desembargador Guerreiro Junior

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) conta agora com uma Comissão Permanente de Segurança Institucional, formada por magistrados e militares que planejará e executará a política de segurança dos juízes e servidores do Poder Judiciário.

Compete ao grupo de trabalho criado pelo presidente do TJ, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e regulamentado pela Portaria nº 1010/2012-TJ, receber e decidir sobre os pedidos de proteção, assistência e escolta de magistrados em situação de ameaça ou risco.

"A comissão vai adotar medidas para reforçar a segurança de instalações judiciárias e administrativas e estabelecer políticas institucionais visando orientar, prevenir e garantir a segurança de membros do Judiciário", adianta Guerreiro Júnior.

A medida segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou aos tribunais estaduais e federais, na Resolução Nº 104/2010, a criação de comissão permanente formada por magistrados e representante de entidade de classe, com a incumbência de elaborar plano de proteção e assistência dos juízes em situação de risco e conhecer e decidir sobre pedidos de proteção especial feitos por magistrados.

A comissão é formada por um desembargador – presidente -, um juiz auxiliar da presidência do Tribunal, um juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, um juiz indicado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), pelo diretor de segurança institucional e pelo chefe do gabinete militar da presidência do TJ.

À exceção do diretor de Segurança Institucional, capitão Alexandre Magno, e do chefe do gabinete militar, tenente-coronel Pedro Ribeiro, os demais membros ainda não foram escolhidos. Segundo o diretor, o objetivo maior da comissão será propor ao Judiciário atos normativos relacionados à proteção de magistrados e servidores.  “Essa medida é uma iniciativa do presidente Guerreiro Júnior para apoiar desembargadores e juízes e em resposta às suas solicitações”, disse.

Com informações do Tribunal de Justiça

Ex-presidente de Câmara é condenado a mais de quatro ano de prisão

Em atendimento a ação penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão, o juiz da 3ª Vara da Comarca de São José de Ribamar, Márcio José do Carmo Costa, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Hipólito de Jesus Lindoso, à pena de quatro anos e oito meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, pelo crime de dispensa indevida de licitação.

O réu foi condenado por ter realizado 12 contratos de prestação de serviço sem o devido processo licitatório no ano de 2008, quando exercia o cargo de presidente da Câmara de São José de Ribamar. Por conta dessa irregularidade, ele teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ficou impossibilitado de concorrer nestas eleições por ter sido atingido pela Lei da Ficha Limpa.

Autor da ação, o promotor de justiça Samaroni de Sousa Maia considerou positivo o resultado da sentença. “Reflete o atual momento da realidade do país, que busca agir com mais firmeza na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, punindo os maus gestores”, acrescentou.

Na sentença, o juiz impôs, ainda, ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar o pagamento de multa no valor de R$ 397.510,00, que equivale a 3% do valor total dos contratos firmados com dispensa de licitação, conforme determina o artigo 99 da Lei 8.666/93, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública.