Municípios maranhenses receberão mais de R$ 200 milhões dos royalties do pré-sal

A redistribuição dos royalties da exploração de petróleo na camada pré-sal, aprovada na última terça-feira (6) no Congresso Nacional, deve representar um acréscimo de R$ 220.196.271 nas receitas dos 217 municípios maranhenses, em 2013. Os números fazem parte de um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Pelo texto aprovado no Congresso, todos os estados e municípios brasileiros terão direito a um percentual nos royalties, após a sanção presidencial. De acordo com o levantamento, a maior parte do ‘bolo’ será destinado à capital maranhense, que deve ficar com R$ 27.730.706.

Após a capital maranhense, duas cidades, Imperatriz e São José de Ribamar, devem receber uma quantia de R$ 5.388.376 cada uma. Da mesma forma, segundo a CNM, Timon e Caxias passarão a receber no próximo ano R$ 5.254.156 pelos royalties. Paço do Lumiar e Açailândia devem receber R$ 2.147.520, enquanto que Codó, R$ 2.281.740.

Já 34 municípios (Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Belágua, Benedito Leite, Bacurituba, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Cachoeira Grande, Central do Maranhão, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha, Jatobá, Junco do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Lajeado Novo, Marajá do Sena, Milagres do Maranhão, Montes Altos, Nova Colinas, Nova Iorque, Porto Rico do Maranhão, Presidente Médici, Sambaíba, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São José dos Basílios, São Pedro dos Crentes, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Sucupira do Riachão, Tasso Fragoso) receberão os menores valores no Estado, aproximadamente R$ 402.660.

Os valores serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com informações do G1 MA

Requerimento cobra inércia de Castelo na saúde

Vereadora Rose Sales

A líder do PCdoB, vereadora Rose Sales, encaminhou requerimento de urgência à Mesa Diretora da Câmara de São Luís cobrando posicionamento firme do prefeito derrotado João Castelo (PSDB) sobre a falta de abastecimento de combustível nas ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e o péssimo fornecimento das refeições no Hospital Socorrão II, da Unidade Básica de Saúde da área Itaqui Bacanga e demais postos de saúde do município.

A matéria entrou em pauta na Casa na sessão desta quarta-feira e foi aprovada, por unanimidade, pelo plenário. Segundo Rose Sales, tal solicitação se deve à situação caótica na administração pública no setor de saúde.

"A situação do corte de abastecimento de combustível é grave, por ser um item essencial para o funcionamento dos veículos. Só para se ter ideia, para não suspender o atendimento à população, os funcionários do SAMU estão retirando combustível das ambulâncias que não estão em funcionamento. É inaceitável que a população fique desassistida nesse quesito", criticou a líder do PCdoB.

Com relação ao péssimo fornecimento das refeições nas unidades de saúde, Rose Sales disse que a atual irregularidade no serviço é inadmissível. "Chega a faltar alimentação, tanto para funcionários quanto para pacientes. Vale ressaltar que a população assistida pelo serviço público de saúde é composta, na maioria, por pessoas de baixa renda, boa parte oriunda do interior do estado, ficando à mercê de doações", declarou a vereadora.

Castelo envia orçamento todo errado para Câmara

Prefeito derrotado João Castelo

O prefeito derrotado João Castelo (PSDB) pregou uma verdadeira "calça arriada" para cima da Câmara de Vereadores de São Luís. Simplesmente porque o projeto orçamentário do município para o exercício financeiro de 2013 foi encaminhado todo errado e cheio de falhas ao Legislativo Municipal.

Os próprios membros da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, que é constituída pelos vereadores: presidente Osmar Filho (PMDB), relator Severino Sales (PMDB) e integrante José Joaquim (PSDB), já detectaram que a peça orçamentária está toda truncada e não há como votar a matéria da forma como foi encaminhada à Casa pelo Executivo.

Hoje pela manhã, o próprio vereador José Joaquim- que ainda é líder do governo municipal na Câmara- chamou o presidente em exercício do Legislativo, Astro de Ogum (PMN), para uma conversa a portas fechadas para tentar esclarecer o caso e discutir o que fazer agora, pois a matéria deve ser votada até o dia 15 de dezembro.

O presidente Astro de Ogum disse que iria avaliar a questão e em determinado momento chegou a mencionar que o fato é de extrema gravidade. "Iremos analisar o caso, mas entendemos que esse orçamento não pode ser votado da forma em que se encontra, pois irá prejudicar a nova gestão administrativa", declarou.

Há quem diga que o prefeito João Castelo, ao perceber que não iria se reeleger, orquestrou a elaboração de um orçamento todo errado para prejudicar o novo gestor eleito, Edivaldo Holanda Jr (PTC), que já assume o comando da Prefeitura de São Luís a partir de 1º de janeiro de 2013.

Vale lembrar que o atual orçamento é da ordem de R$ 2,7 bilhões e que o orçamento do ano que vem prevê apenas R$ 2,5 bilhões. Ou seja, houve uma queda de R$ 200 milhões, o que causou estranheza entre os vereadores.

Há quem diga que vem por aí um rombo milionário na Prefeitura de São Luís. É só aguardar!!

Grupo de 22 vereadores quer presidência da Câmara

Astro de Ogum e Pereirinha mantém o canal de conversações

Em conversa com a imprensa, no final da sessão legislativa desta quarta-feira, o presidente em exercício da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), confirmou que já existe uma lista com 22 nomes de parlamentares eleitos e reeleitos na Casa, que apostam que deve sair do grupo o novo presidente do Legislativo Municipal para o biênio 2013-2014.

Para o presidente Astro de Ogum, ainda é cedo para dizer quem será o nome escolhido pela unidade do grupo, mas as intensas reuniões que têm ocorrido garantem que o grupo formado está coeso e sairá vencedor para a eleição do comando da nova Mesa Diretora, que acontecerá no dia 1º de janeiro de 2013, após a solenidade de posse do 31 novos vereadores.

Confira os nomes da lista:

01. Isaías Pereirinha (PSL)
02. Astro de Ogum (PMN)
03. Fábio Câmara (PMDB)
04. Helena Duailibe (PMDB)
05. Pedro Lucas Fernandes (PTB)
06. Sérgio Frota (PSDB)
07. Manoel Rego
08. Luciana Mendes (PTdoB)
09. Pastor Paulo Luz
10. Marlon Garcia (PTdoB)
11. Marquinhos
12. Pavão Filho (PDT)
13. Francisco Carvalho (PSL)
14. Francisco Chaguinhas (PRP)
15. Josué Pinheiro (PSDC)
16. Armando Costa (PRP)
17. Beto Castro
18. Nato (PRP)
19. Ricardo Diniz
20. Dr. Gutemberg (PSDB)
21´. José Joaquim (PSDB)
22. Barbaosa Lages (PDT)

Governo empossa novos secretários

Pedro Fernandes assume a secretaria de Educação

As Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) estão, a partir desta terça-feira, sob o comando, respectivamente, dos secretários Pedro Fernandes e Hildo Rocha – este último também continua à frente da pasta de Assuntos Políticos.

A solenidade de posse dos novos gestores foi presidida pelo secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, que na ocasião representou a governadora Roseana Sarney (PMDB). Presentes deputados estaduais e federais, prefeitos, reitores, vereadores, empresários, auditores, defensores, procuradores, secretários, servidores e familiares, que lotaram o auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

“Uma escolha muito feliz da governadora Roseana Sarney a de nomear Pedro Fernandes para Secretaria de Educação e Hildo Rocha para a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano. Tenho certeza que nessas áreas os programas que já vinham sendo muito bem implementados vão se transformar em ações ainda mais eficientes e eficazes”, disse o secretário Luis Fernando.

Hildo Rocha assumiu a pasta com o compromisso de dar continuidade a programas que já estão sendo tocados. “Não mais serei só secretário de Assuntos Políticos. Aceitei o convite da governadora, que está atenta ao desenvolvimento do Maranhão e definiu como prioridade número 1 na Secid a conclusão do PAC Rio Anil, que, hoje, é o maior projeto de reassentamento de palafitados na América Latina”, observou Rocha.

O secretário disse que buscará novas parcerias no sentido de oferecer mais e melhores moradias aos maranhenses e que também vai trabalhar na questão do desenvolvimento urbano e regularização fundiária. “Para que eu possa fazer esse trabalho eu preciso contar com o apoio dos deputados federais, senadores e de todos que lutam por um Maranhão melhor”, completou Hildo Rocha.
Parcerias

O secretário Pedro Fernandes, que antes comandava a Secid, assumiu com a meta de trabalhar para garantir uma educação de qualidade. 

“O nosso foco principal vai ser a melhoria da qualidade do ensino. Trabalharemos para dar condições aos bons profissionais da educação e melhorar os índices educacionais. Vamos focar na alfabetização, na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio; no ensino superior. Eu sei que nem tudo isso é atividade da secretaria, mas o artigo 211 da Constituição Federal diz que a educação é feita em colaboração dos entes: município, estado e união. Eu acho que é isso que devemos buscar, parcerias com os prefeitos, com o Governo Federal e com segmentos organizados da sociedade”, destacou Pedro Fernandes.

“A nossa meta é dialogar para aprimorar os serviços oferecidos pelo Estado para a população maranhense. De todas as deficiências que se apresentaram para mim eu vou procurar suprir com muito trabalho e dedicação”, acrescentou o secretário.

Com informações da Secom

Pereirinha garante que tem apoio de 22 vereadores

Presidente Isaías Pereirinha aposta na reeleição

O presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), confirma já ter  22 assinaturas apoiando sua nova candidatura ao comando da Mesa Diretora da Casa.

Pereirinha garante que tem se reunido constantemente com parlamentares eleitos e reeleitos para formalização de um amplo grupo político que garanta sua nova gestão administrativa no Legislativo para o biênio 2013-2014.

"Estamos nos reunindo com um grupo de vereadores que têm nos apoiado nessa nova empreitada para a presidência da Câmara Municipal", destaca o presidente Pereirinha. Ele afirma que esse grupo está coeso e que deve sair vencedor da eleição na Casa, marcada para o dia 1º de janeiro do próximo ano, logo após a solenidade de posse dos 31 vereadores eleitos e reeleitos em outubro..

Com a consolidação de uma nova eleição, o atual chefe do Legislativo da capital maranhense irá para a quarta gestão à frente da Mesa Diretora. Segundo o presidente Pereirinha, isso é normal em termo de parlamento, pois o próprio regimento interno da Casa garante essa viabilidade da reeleição. "Iremos para mais essa batalha e esperamos o apoio dos demais colegas de parlamento", frisa.

Acusados negam envolvimento na morte de empresário

Junior do Mojó e Elias Orlando Nunes Filho

Por mais de três horas o ex-vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche do Nascimento, o Júnior do Mojó; e o corretor de imóveis, Elias Orlando Nunes Filho negaram, em depoimentos prestados na segunda-feira (5), a autoria intelectual do assassinato do empresário Marggeon Lanyere Ferreira Andrade, morto ano passado em um terreno de sua propriedade, no bairro Araçagi.

Os depoimentos foram prestados à juíza Lívia Maria das Graças Costa Aguiar, titular da 1ª Vara de São José de Ribamar, e na oportunidade eles também negaram envolvimento em crimes relacionados à grilagem de terras na Ilha de São Luís.No inquérito ambos foram indiciados por falsidade ideológica, homicídio qualificado, ocultação de cadáver e estelionato.

O esquema de grilagem de terras em São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar foi descoberto depois da morte de Marggeon Andrade. De acordo com as investigações, o corretor e o ex-vereador venderam o terreno do empresário para várias pessoas e queriam que o empresário desocupasse a área sob ameaças.

Durante as investigações, a polícia descobriu que existem pelo menos mais 12 pessoas envolvidas no esquema de grilagem de terras na região metropolitana de São Luís, entre empresários, pessoas ligadas a políticos e funcionários públicos.

Com informações do G1 MA

Justiça determina afastamento de secretário de Castelo

Secretário municipal Domingos Brito

A 8ª Vara Criminal de São Luís determinou o afastamento imediato de Domingos José Soares Brito do cargo de secretário de Urbanismo e Habitação do Município de São Luís. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, em Denúncia protocolada em 22 de agosto.

A Denúncia baseia-se em provas obtidas em novembro de 2010 de que Domingos Brito e o secretário adjunto Walburg Ribeiro Gonçalves Neto teriam emitido certidão de uso e ocupação do solo falsa, declarando a conformidade do uso de moagem de cimento à Zona Residencial 10 – ZR10. A certidão teria favorecido a empresa Votorantim Cimentos Norte e Nordeste S/A em procedimentos de licenciamento ambiental que tramitaram na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Para o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior, “a certidão é ideologicamente falsa porque na Listagem de Usos I2 da Lei n° 3.253/1992, citada na certidão, não existe a atividade ‘moagem de cimento’”. Para Barreto, os denunciados agiram com dolo, pois lidam diariamente com a aplicação da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, na qual sequer existe a expressão “moagem de cimento”.

Na ação, o promotor ressalta, ainda, que a atividade não é possível em nenhuma das zonas industriais da cidade e, pelo tipo de atividade, “jamais se enquadraria como Indústria Tolerada, pois é indústria com riscos para a saúde”.

O pedido de afastamento do secretário baseia-se no fato de Domingos Brito ter dificultado a apuração dos fatos, omitindo informações e se negando a fornecer documentos. Reforçam o pedido outros processos em que o secretário manteve a mesma posição, de dificultar o curso das investigações, já existindo, inclusive, decisão julgada sobre o assunto, com mandado de busca e apreensão emitido.

Na decisão, a juíza Oriana Gomes determina o afastamento imediato de Domingos Brito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), devendo ele se manter distante do órgão até que haja qualquer outra decisão sobre o assunto. Além disso, foi determinada a busca e apreensão do Processo Administrativo n° 220.7149/2010 na Semurh.

Ex-prefeito é condenado a devolver mais de R$ 130 mil

Desembargadora Raimundo Bezerra, relatora

O ex-prefeito de Pio XII, Raimundo Nonato Jansen Veloso, foi condenado a devolver aos cofres municipais o valor de R$ 138 mil, provenientes de convênios celebrados com o Ministério da Saúde. A decisão, mantendo a determinação do pagamento, foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O atual prefeito de Pio XII ajuizou ação de ressarcimento, argumentando que o ex-gestor teria aplicado irregularmente as verbas federais e não prestado as contas dos convênios, prejudicando o município que se tornou inadimplente e impedido de receber novas verbas.

O ex-prefeito alegou em recurso ausência do dever de ressarcir o erário por falta de dano, uma vez que o dinheiro público teria sido revertido em prol da própria coletividade, tendo sido remanejado para um povoado mais necessitado que o constante do convênio.

A relatora do processo, desembargadora Raimunda Bezerra, entendeu caracterizado o ato de improbidade administrativa pela ausência de prestação de contas e desvio de finalidade das verbas, impossibilitando o município de celebrar novos convênios.

Ela ressaltou que recursos destinados à execução de convênios são de natureza vinculada, destinados exclusivamente para a finalidade específica, não podendo ser empregados em outro propósito. “A conduta dolosa está caracterizada pela vontade livre e consciente de agir em desacordo com a lei”, disse a desembargadora em seu voto.

O entendimento da magistrada foi acompanhado pelos desembargadores Kleber Carvalho e Jorge Rachid.

Com informações do Tribunal de Justiça

Eleição da Câmara Municipal terá dois grupos

Astro de Ogum e Pereirinha discutem estratégias

A eleição para a presidência da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís terá dois grupos distintos. De um lado, a turma aliada ao grupo do atual presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), e do 1º vice-presidente, Astro de Ogum (PMN); de outro, aliados do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC), que estão discutindo quem será o nome a ser indicado.

 

Do bloco do atual presidente do Legislativo, as conversações estão em estágio avançado. O próprio presidente Isaías Pereirinha- que está de licença até o fim deste mês- acredita na união da maioria dos vereadores reeleitos em torno de um projeto de manutenção da atual gestão, com algumas modificações.

 

Já o grupo ligado ao prefeito eleito- coordenado pela vereadora Rose Sales (PCdoB)- acredita em mudança, mas prefere manter em silêncio o resultado das reuniões que têm ocorrido na base aliada da nova gestão municipal.

 

Apesar disso, os dois grupos continuam intensificando as conversações com os 31 parlamentares eleitos e reeleitos. Nos bastidores a dinâmica do processo leva a crer que não haverá consenso em torno de uma candidatura única.

Enquanto isso, o prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr já mandou o recado de que não pretende interferir na disputa à presidência da Câmara. "Espero apenas que os vereadores saibam escolher o melhor para administrar àquela Casa", comentou.