Cutrim dispara contra secretário de segurança

Deputado Raimundo Cutrim

O deputado estadual Raimundo Cutrim (DEM) voltou a criticar a concessão da medalha Manoel Bequimão, maior comenda do Poder Legislativo, ao secretário de Serurança Pública, Aluísio Mendes, reiterando que o mesmo não preenche os requisitos exigidos para a homenagem.

Ele disse que viu colegas parlamentares saírem da sessão para não votar, enquanto outros se abstiveram, três votaram contra e 15 a favor. Reafirmou que, relativamente, São Luís tem o maior índice de criminalidade do país. “Foram 572 assassinatos de janeiro a outubro, 44 por grupo de 100 mil habitantes”, repetiu.

Cutrim voltou a dizer que São Luís vive uma verdadeira guerra civil e ainda tem gente que acha que está bom. “Bom porque não matou seu filho, não matou seu parente”, disparou. Para Cutrim, o recebimento da medalha pelo secretário de Segurança Pública vai ser um fato tão histórico quanto a greve da Polícia Militar depois de 170 anos de existência.

O deputado voltou a lamentar que o secretário com mais alguns delegados tenham tentado envolvê-lo no assassinato do jornalista Décio Sá, coisa “que só na mente dele poderia ter alguma lógica. “Vejam bem, armaram para cima de um deputado, um delegado da Polícia Federal de carreira, que não trabalha só no Maranhão, mas no Brasil todo. Avaliem o que podem fazer com uma pessoa comum” denunciou.

No que diz respeito à acusação de grilagem, à qual se referiu na sessão de ontem, Cutrim afirmou que só vai discutir na Justiça, pois é um negócio tão absurdo que se a gente chega a crer que aqui é terra de ninguém. E disse, ainda, que passou a vida toda prendendo bandido para que se avalie o absurdo de seu envolvimento na morte de Décio.

Acrescentou que, investigando através de seus amigos, tem hoje a certeza de que foi o secretário, com mais dois ou três delegados daquela comissão que participaram de um acordo para que o pistoleiro Jonathan dissesse aquelas palavras. Afirmou mais, que jamais cumprimentou o capitão da Polícia Militar que está preso.

Segundo Cutrim, a aprovação da medalha para Aloísio Mendes implica em desonra para a Assembléia. “Conceder medalha para um cidadão desse é nocivo para a sociedade”, disse Cutrim. Para ele, Aloísio Mendes foi importado do inferno e quer manchar o nome de um cidadão da terra, que tem todo um trabalho realizado no Maranhão e no Brasil.

Câmara terá cinco novatos na Mesa Diretora

Presidente Isaías Pereirinha

Com a proposta de garantir uma nova recondução à presidência da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, o presidente licenciado Isaías Pereirinha (PSL) amplia as articulações com o grupo político de 22 vereadores que prega a independência do Legislativo Municipal.

Uma nova negociação que concede cinco, dos nove cargos da Mesa Diretora, é o mais recente fato que envolve o grupo do presidente Pereirinha. Essa negociação ocorreu ontem durante almoço em um restaurante da capital.

Além disso, os partidos políticos terão autonomia para negociar e indicar os nomes aos cargos da Mesa Diretora. Apesar disso, o próprio presidente Pereirinha admite que ainda não há uma definição oficial sobre qual nome, dos 22, será indicado para disputar a presidência da Câmara.

O novo encontro serviu para que os vereadores resolvessem detalhes sobre a eleição da Casa, prevista para acontecer no dia 1º de janeiro de 2013, em votação nominal e aberta. "Nós acordamos que a nova Mesa Diretora terá a presença de cinco vereadores novatos. Sentamos, discutimos todas as possibilidades e chegamos a esta conclusão", disse Pereirinha.

Paço do Lumiar ganha escola de tempo integral

Prefeito Raimundo Filho

O município de Paço do Lumiar já tem sua primeira escola em tempo integral, a Unidade Básica de Ensino – UEB Nova Canaã, localizada no Residencial Nova Canaã, que foi reinaugurada na última segunda-feira (19), com a presença do prefeito Raimundo Filho; do secretário Municipal de Educação, Altemar Lima; do vereador eleito, Marcelo Portela; da Diretora da UEB, Luziete Everton; da Presidente da Associação de Moradores, Rosa Santos e do líder comunitário, Zacarias Santos.

A escola que possui cerca de 500 alunos da Creche ao Ensino Fundamental II, nos 3 turnos, agora também funcionará em tempo integral, oferecendo além de atividades educacionais, atividades complementares como aulas de música, esporte, aulas de informática. Os alunos terão café da manhã, lanche, almoço, lanche e jantar. A UEB também funcionará aos finais de semana com cursinho pré-vestibular grátis para a comunidade e cursos de web designer.

“Estamos entregando uma escola modelo para o município, oferecendo todo suporte pedagógico para que o aluno tenha um desenvolvimento de todas as suas habilidades. Temos certeza que a Nova Canaã tornara-se uma escola de referência em Paço do Lumiar”, afirmou Raimundo Filho.

De acordo com Altermar Lima, a orientação do prefeito Raimundo Filho é tratar a educação de forma séria e responsável. “Temos feito todo o planejamento necessário, pensando na salubridade, no espaço físico adequado e na mobilidade. Em menos de 60 dias, já resolvemos a questão dos salários atrasados, demos celeridade a processos de aposentadoria e licenças, estamos entregando esta escola toda reformada e com a metodologia de ensino reformulada”, disse.

Para Marcelo Portela quem ganha é a população do município com uma escola tão bem estruturada como a UEB Nova Canaã. “A população está de parabéns e podemos ver o esforço deste gestor responsável e compromissado que é Raimundo Filho”, frisou.

“Estamos vivendo um sonho, podermos receber nossa escola reformada e com condições de atender nossas crianças com qualidade e inclusive de melhorar a vida dos pais, que agora poderão trabalhar mais tranquilos, sabendo que seus filhos estão na escola. Agradecemos ao prefeito Raimundo Filho pela sua contribuição com o futuro das nossas crianças”, ressaltou Rosa Santos.

Todos os alunos da escola receberão o fardamento da Prefeitura de Paço do Lumiar. Na oportunidade Raimundo Filho e Altemar Lima entregaram simbolicamente o fardamento para o aluno Thiago Cauã Abreu, de 08 anos, que cursa o 3° ano do ensino fundamental na escola.

O prefeito ressaltou que até o final da sua gestão mais 04 escolas serão entregas às comunidades, incluindo a escola da comunidade do Cutuvelo, que está parada há 10 anos. No momento 15 escolas do município, estão passando por reformas.

“Temos certeza que o prof. Josemar irá dar continuidade ao trabalho que vem sido desenvolvido na minha gestão, mesmo com pouco tempo, por isso já estamos deixando recurso para a reforma de quase 100% das escolas do município”, afirmou.

Castelo critica boataria sobre o não pagamento do 13º salário e avisa que ainda está muito jovem para se aposentar da política

Castelo voltou a criticas o grupo político do prefeito eleito Edivaldo Jr

Pela primeira vez, depois de ter sido derrotado nas urnas, nas eleições municipais de outubro, o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), voltou a criticar o prefeito eleito Edivaldo Holanda jr (PTC).

Ele disse que a onda de boataria sobre suposto atraso no pagamento do 13º salário dos servidores teria a digital do grupo político ligado ao novo gestor. As declarações foram feitas ontem, durante inauguração da avenida que liga o Calhau ao Cohafuma.

"É lei o 13º salário. Por que ele não estaria garantido? Ele está super garantido", afirmou o prefeito Castelo. Ele disse ainda que a suposta onda de problemas com as contas municipais surgiu de pura "boataria", coisa de quem tem inveja do seu trabalho administrativo.

Na oportunidade, o prefeito Castelo mostrou preocupação com a previsão orçamentária do município para 2013, ano em que a cidade terá uma nova gestão. Segundo ele, o orçamento municipal sofreu uma ligeira queda de arrecadação, algo em torno de R$ 300 milhões.

"As prefeituras estão todas prejudicadas porque o governo deu muita isenção para melhorar a indústria, principalmente automobilística. O que mais pesa para que a gente receba o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e, com essas isenções, houve uma queda generalizada", destacou o gestor tucano.

O prefeito voltou a falar sobre sua suposta aposentadoria política, dizendo que ainda está muito jovem para se aposentar politicamente. Pelo visto, o gestor municipal repensou a ideia de colocar o pijama.

DEM não acredita na desfiliação de vereador

Ricardo Guterres

O presidente do Diretório Municipal do Democratas (DEM) em São Luís, Ricardo Guterres, afirmou que não acredita na saída do vereador Sebastião Albuquerque do partido.

“Ele é o vice-presidente do diretório municipal e meu amigo; se saísse, conversaria comigo antes sobre o assunto”, afirmou.

O DEM de São Luís, segundo Ricardo Guterres, só poderá tomar uma posição sobre o assunto se receber um comunicado oficial do vereador.

A manifestação do parlamentar ocorreu na última segunda-feira, ao comentar o fato com a imprensa que cobre as sessões na Câmara de São Luís.

Sebastião Albuquerque se mostrou desmotivado em continuar na sigla, mas disse que só tomará um posicionamento depois de discutir o assunto com o grupo político ao qual faz parte.

Deputado diz que ex-prefeito não recebeu recursos do governo

Deputado estadual Cesar Pires

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado César Pires (DEM), relatou da tribuna parte da palestra feita pelo secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, durante o Seminário da Integração, promovido pelo governo do estado.

Conforme Cesar Pires, Luiz Fernando informou em sua palestra que nos cinco primeiros anos de sua administração em São José de Ribamar- envolvendo as gestões dos ex-governadores José Reinaldo (PSB) e Jackson Lago (PDT)-  não recebeu sequer um centavo institucional do governo do Estado.

“Posso testemunhar que isso é verdade, pois eu mesmo, nos seis anos em que optei pela oposição, nunca recebi um centavo de minhas emendas”, afirmou o líder do governo. “E o deputado Marcelo Tavares, que era quem liberava as emendas, é testemunho vivo de que nunca recebi”, disse.

Na visão de César Pires quem está na oposição deve aceitar o destino imposto por sua opção política. “Caminhei os caminhos mais íngremes do ser oposição, vivi agruras e as migalhas políticas que me sobravam e nunca pedi nada ou vim a essa tribuna dizer que os governadores eram algozes do meu mandato”, afirmou.

Para o deputado, ser oposição não é fácil, mas é um caminho extremamente digno. Ele disse acreditar que fazer oposição é aceitar, é redimir-se de determinadas situações, é penitenciar-se, mas mantendo-se correto. César Pires entende que não estabelecendo parcerias institucionais com a oposição o governo não está rompendo um processo histórico.

“Quem opta pela oposição, o caminho é esse. Confesso até que não quero mais ser oposição, pois a gente é tratada com desprezo, os amigos desaparecem, os prefeitos vão embora”, registrou.

Ao pregar a conformação da oposição, o líder do governo disse que afirmar que o governo é ruim por conta das parcerias, é querer eclipsar a própria historiografia da política nacional e, como um todo particular, do Maranhão.

César Pires ainda voltou à tribuna para condenar as declarações do deputado Marcelo Tavares (PSB) de que havia recebido recursos de suas emendas através do prefeito Ita. “Marcelo Tavares escolheu alguém que já morreu. O prefeito Ita foi assassinado e não pode mais provar se recebeu esses recursos ou não. O prefeito deve estar estremecendo os ossos de vergonha diante das inverdades ditas desta tribuna”, desmentiu. E acrescentou: “Nós merecemos algo melhor”.

Com informações da Agência Assembleia

Vereador do DEM ameaça deixar o partido por falta de apoio

Vereador Sebastião Albuquerque

Isolado no seu próprio "gueto partidário", o experiente vereador Sebastião Albuquerque agora ameaça chutar o pau da barraca e se desfiliar do DEM, sob alegação de que o partido não vem lhe garantindo o apoio necessário e merecido.

Sebastião Albuquerque conhece como ninguém os meandros da política municipal. Foi reeleito para o seu quinto mandato e sempre fiel às suas bases políticas de grupo.

Apesar disso, nas últimas eleições municipais se viu numa situação de desamparo pelo próprio partido, que só conseguiu manter a representatividade na Câmara de São Luís ao buscar alianças, neste mais recente pleito com o PMDB da governadora Roseana Sarney.

Descontente com a postura dos Democratas, o vereador Sebastião Albuquerque agora ameaça deixar as hostes da legenda, para trilhar um novo caminho partidário. Porém, de antemão, ele assegura que essa ainda não é uma decisão definitiva, pois primeiro terá que conversar com seus pares de grupo.

"Não dá mais para sustentar essa situação de desprezo partidário", afirma Sebastião Albuquerque. Vale lembrar que o nobre parlamentar é líder de si mesmo no Legislativo Municipal, cujo DEM só ainda mantém representatividade na Câmara de Vereadores pela postura ética do fiel escudeiro.

"Sou atualmente o único vereador de mandato do DEM em São Luís, que é a capital do Maranhão. Tenho sido líder de mim mesmo e, portanto, poderia ser tratado de forma mais humana dentro do meu próprio partido", declara indignado o vereador Sebastião Albuquerque.

TJ julga ilegal cobrança de taxa da Prefeitura de São Luís

Relator, desembargador Paulo Velten

O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente, em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a cobrança de taxa na apresentação de documentos e na emissão de certidões pela Prefeitura de São Luís, prevista no parágrafo 5º, do artigo 214, da Consolidação das Leis Tributárias do Município (Decreto nº 33.144/2007).

Conforme a decisão unânime do colegiado, que seguiu o voto do relator da ADI, desembargador Paulo Velten, "o direito de petição, que resulta no direito à certidão, é um direito político, por meio do qual se garante aos cidadãos a participação na vida política, para a defesa de direitos pessoais ou de interesse geral, independentemente de taxa".

O entendimento é de que a imunidade tributária instituída pela Constituição Federal desonerou o exercício dos direitos políticos, na medida em que assegurou – independentemente do pagamento de taxa – o direito de petição e o direito de obter certidões relacionadas ao esclarecimento de situações pessoais.

O voto do relator foi no sentido de declarar a nulidade da primeira parte da norma impugnada, com redução do texto que obriga a incidência da taxa de expediente sobre a apresentação de documentos às repartições da Prefeitura.

Já em relação à segunda parte, que trata da lavratura de atos em geral, apenas para declarar a inconstitucionalidade, sem mudança no texto, pois a imunidade afeta somente os atos relacionados à expedição de certidões.

Na ação, o Ministério Público alegou que a cobrança do tributo violou a Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXXIV, alíneas a e b), que assegura a todos o direito de petição e de obtenção de certidões, independentemente do pagamento de taxa, o que também deve ser observado no âmbito municipal. Com base nesse e em outros fundamentos legais, o MPE propôs ainda o ressarcimento a todos os contribuintes que recolheram a taxa.

Quanto ao segundo pedido, o relator considerou descabido obrigar o Município a devolver os valores já cobrados dos contribuintes. Para o magistrado, além de a Procuradoria Geral de Justiça não ter legitimidade para postular em nome próprio, direito alheio, a natureza jurídica da ADI autoriza o TJ apenas a declarar a inconstitucionalidade, ou não, da norma. Em relação aos efeitos patrimoniais decorrentes do ato atacado, esses devem ser discutidos e cobrados em ação própria.

“O legislador ludovicense extrapolou os limites da sua competência tributária, já que não observou a imunidade prevista na Constituição Federal”, concluiu Velten.

Ao se manifestar sobre a ADI, o Município alegou que a taxa de expediente não fere nenhum princípio da Administração Pública e que “a cobrança é feita com base em valor simbólico, que sequer cobre as despesas relacionadas aos serviços de recepção e expedição de documentos”. No julgamento da ação, o MPE confirmou o parecer inicial, pela procedência da ADI.

Com informações do Tribunal de Justiça

Castelo já pensa em voltar à Câmara Federal

Prefeito João Castelo 

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), já admite a aliados mais próximos a possibilidade real de rever suas declarações de que iria se aposentar da política. As manifestações de "botar o pijama" e escrever um livro de memórias, após a derrota nas urnas, nas eleições municipais de outubro, foram feitas pelo gestor da capital ainda no calor da emoção do fracasso eleitoral.

Passado quase um mês após o pleito, o prefeito Castelo reacende a ideia de não mais se aposentar e já se prepara para concorrer a uma cadeira na Câmara Federal, lugar onde esteve como representante maranhense na década de 1980.

Apesar disso, o gestor tucano garante que não mais tem pretensões de concorrer a um cargo majoritário (prefeito, governador ou senador), deixando caminho aberto para novas lideranças políticas. O problema maior nesse  momento seria a idade avançada, no auge dos seus 74 anos.

Há que afirme que a pressão maior teria vindo dos próprios aliados do PSDB, que não aceitam a hipótese do prefeito deixar de ser uma referência no Maranhão, pois o partido está meio enfraquecido no estado e precisaria de uma liderança mais experiente nas eleições de 2014.

Pelo andar da carruagem, o prefeito Castelo deve mesmo repensar em se afastar definitivamente da seara política.

Deputado critica fator previdenciário

Deputado Costa Ferreira

O deputado federal Costa Ferreira (PSC-MA), destacou no plenário da Câmara, a necessidade de maiores análises na Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.299/08, do Senado, que trata do fim do fator previdenciário.

“O fator previdenciário, chamado de mecanismo perverso, revelou-se uma medida injusta na hora da aposentadoria do trabalhador, pois reduz severamente os salários, chegando a reduzi-lo, em média, 30% em relação ao valor da contribuição e, em alguns casos, chega a comprometer a metade do benefício”, destacou o parlamentar.

Para ele, manter o fator previdenciário é andar na contramão do processo social que ocorre no Brasil, em que milhões de pessoas têm saído da pobreza, torna-se discrepante sustentarmos tal defasagem no salário de quem se aposenta.

O Projeto está pronto para ser votado e somente espera ser colocado em pauta. A extinção fará com que o salário da aposentadoria volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.

O fator previdenciário se baseia em um cálculo complicado que se baseia em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado, tomando por base a tabela do IBGE.

Costa Ferreira ressaltou, ainda, que o argumento que sustenta a necessidade do fator previdenciário como elemento fundamental de equilíbrio das receitas da Previdência não resiste a uma análise sobre os verdadeiros fatores de fuga de capitais do órgão.

A sonegação praticada por muitas grandes empresas e profusões de fraude são os verdadeiros fatores do déficit da Previdência Social. Ademais, para que uma pessoa possa se aposentar de forma legal é preciso o aval de especialistas do setor público, como médicos e outros profissionais, que analisam todas as questões pertinentes. Não raro, os aposentados comprometem boa parte do salário com a manutenção de sua saúde, incluindo a compra de remédios.

“Faço este apelo ao Presidente Marco Maia para que coloque o Projeto 3299/08 em pauta, pois precisamos apreciar essa matéria o quanto antes e solucionarmos esse agravo na qualidade de vida do trabalhador brasileiro que se aposenta pelo critério do fator previdenciário”, finalizou o deputado.