Justiça determina bloqueio dos recursos de São Vicente Férrer

Des. Bayma Araújo votou pelo bloqueio

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, nesta terça-feira, o bloqueio das verbas públicas de São Vicente Férrer, após denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito do muncípio, João Batista Freitas, acusado de lesar o erário. A decisão foi encaminhada às instituições bancárias responsáveis pelas referidas contas.

No processo – que tem como relator o desembargador Bayma Araújo – o proprietário da empresa Mar Azul Comércio e Representações, Pedro de Alcântara Raposo Masullo, foi acusado de dispensar licitação fora das regras previstas em lei, deixando de observar as formalidades pertinentes à mencionada dispensa.

Conforme consta nos autos, em 2006, o prefeito celebrou convênio com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), no valor de R$ 2.120.665,91, para construção de 25 poços artesianos em povoados daquele município, visando desenvolver ações de abastecimento de água e rede de esgoto sanitário para controle de esquistossomose mansônica.

Após perícia do Instituto de Criminalística (Icrim), foi constatado que entre os 25 poços apenas um foi concluído conforme as especificidades técnicas do projeto, com custo de R$ 38.147,40. Quatro poços destinados aos povoados Garrida, Itabiguari, Tabocal e Monte Aires não foram construídos, embora tenham sido repassados R$ 320.956,01.

Mesmo com oito perfurações nos povoados de São Marcos, Pascoal, Buenos Aires, Soares, Cantagalo, Conceição, Taboca e São Joaquim e o repasse de R$ 662.109,84, o prefeito não concluiu as obras.
Em relação aos 11 poços restantes – que atenderiam às localidades de Vista Alegre, Juçara, Cantanhede, Goiabal, Itapecuru, Baixa Grande, São Pedro, Água Limpa, Teso Alto, Limão e Bom Viver – foram verificados problemas técnicos que impediam o funcionamento, mesmo com repasse de R$1.033.101,80.

O Icrim constatou também que o poço construído no povoado de Santa Teresa, no valor de R$ 69.950,84, apresentou problemas técnicos, embora este tenha sido declarado como concluído. Em relação ao segundo denunciado, Pedro Alcântara, recai a acusação de ter realizado as obras sem processo licitatório, recebendo pelas mesmas R$1.608.000, mesmo sabendo da necessidade desse procedimento legal por se tratar de obra paga pela Prefeitura Municipal.

Em seu voto, Bayma Araújo também ressaltou o fato de não pedir o afastamento do prefeito, diante do impedimento do vice-prefeito assumir o cargo, em decorrência de denúncias contra o mesmo. Os desembargadores Raimundo Melo e Cleonice Freire acompanharam o voto do relator.

Com informações do Tribunal de Justiça

Pereirinha deve ser confirmado candidato à presidência da Câmara Municipal de São Luís

Presidente Isaías Pereirinha

O grupo dos 22 vereadores estão reunidos nesse momento (12h11), no gabinete da presidência da Câmara de São Luís, para definir e anunciar quem será o candidato na disputa para a presidência do Legilstaivo Municipal.

O comunicado deve ser feito no plenário da Câmara, na presença da imprensa, que já aguarda a definição da nova composição da Mesa Diretora.

O nome mais cotado para disputar a presidência da Casa é do atual presidente Isaías Pereirinha, que vai para o quinto mandato consecutivo. Ainda há a possibilidade de uma articulação do grupo ensaiar o nome do vereador Astro de Ogum (PMN) para concorrer como cabeça de chapa.

Caso não encabece a chapa, Astro deve ser reconduzido a 1ª vice-presidente da Câmara, com chances reais de sair candidato para presidir a Câmara para o biênio 2015-2016. Tudo dependerá de uma articulação do próprio grupo.

Outros pretensos candidatos que podem concorrer na disputa: Ivaldo Rodrigues (PDT), Rose Sales (PCdoB), vereadora eleita Bárbara Soeiro (PMN) e Edmilson Jansen (PTC).

Dilma quer melhorar logística do Porto do Itaqui

Dilma, Sarney e Roseana no Porto do Itaqui

A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), anunciou nesta segunda-feira- em visita a São Luís- que lançará na próxima quinta-feira (6) o novo plano de concessão de portos. Segundo ela, o pacote de medidas ajudará a ampliar a competitividade da indústria brasileira.

"Eu já disse que o Brasil precisa de estrutura logística e, dando prosseguimento do esforço de investir em infraestrutura, - já fizemos rodovias e ferrovias -, para próxima quinta apresentar conjunto de ações, regras regulatórias para dar estabilidade ao investimento, flexibilidade ao investimento, para ampliar a competitividade e assegurar a eficiência”, disse.

"É esforço do país de superar desafio de aprimorar a infraestrutura de transportes no país. [...] É contribuição decisiva para o Brasil e para melhoria da nossa logística porque os portos são um dos elos principais da cadeia logística, viabiliza ferrovias, rodovias."

Dilma afirmou ainda que o pacote de medidas vai ajudar a diminuir custos e melhorar ganhos do agronegócio.

O governo prepara a etapa de portos e aeroportos do Programa de Investimentos em Logística, um pacote de concessões que visa incentivar investimentos na infraestrutura do país. A primeira parte do programa, que tratou de concessão de ferrovias e rodovias, foi lançada pela presidente em agosto. O investimento anunciado chegará a R$ 133 bilhões em 25 anos.

Dilma participou nesta segunda-feira da cerimônia de inauguração do Berço 100, alargamento do Cais Sul e ampliação do Porto do Itaqui, em São Luís. A presidente destacou que o Porto de Itaqui "é extremamente importante para o Brasil" . Segundo ela, o objetivo é transformar o porto em um dos "10 mais importantes portos do mundo".

"Como nós estamos, a partir daqui, próximos dos principais destinos e todos os principais locais portuários internacionais, é muito importante que a estrutura do porto de Itaqui seja adequada, seus serviços sejam de qualidade e custos competitivos. É importante para São Luís, estado do Maranhão, mas extremamente importante para o Brasil."

Dilma destacou que o modelo do porto de Itaqui é uma "alavanca para um país mais desenvolvido e um estado do Maranhão mais desenvolvido". Dilma comentou ainda a importância da parceria com o setor privado no porto. Segundo ela, a parceria entre o setor público e privado ajuda o país a crescer. "É a chave para o crescimento sustentável porque essa parceria entre público e privado amplia nossa capacidade de produzir, de exportar."

Com informações do G1 MA

Secretária de Planejamento do prefeito Castelo desconhece orçamento encaminhado à Câmara Municipal de São Luís

Secretária de Planejamento, Maria do Amparo

A secretária municipal de Planejamento, Maria do Amparo, disse não ter conhecimento do detalhamento orçamentário para 2013, que foi apresentado em audiência pública na Câmara de São Luís, na tarde de hoje.

Mesmo tendo ido ao Legislativo participar da sessão extraordinária, a titular da pasta surpreendeu a todos os vereadores presentes com sua infeliz declaração.

"É com satisfação que participo de mais uma audiência nesta Casa, mas lamento, pois não conheço o trabalho que será apresentado aqui. Lamento isto, mas tenho que compartilhar com a Casa e o fato de eu estar aqui na mesa, não quer dizer que eu tenha conhecimento do que será apresentado", declarou.

Automaticamente, o presidente da Câmara, vereador Isaías Pereirinha (PSL), e o vereador Vieira Lima (PPS), mostraram-se surpresos com a atitude da secretátria de Planejamento.

O presidente Pereirinha chegou a dizer que se ela não tinha conhecimento do orçamento, que era melhor que ele pedisse demissão do cargo.

"A secretária Maria do Amparo simplesmente disse o seguinte: não sei de nada e não tenho conhecimento do que está acontecendo. Essa é minha grande preocupação. Então, acho que não está havendo sintonia nesse momento porque a secretária é a titular da pasta (Planejamento). Vou dizer uma coisa, se eu for o titular de uma pasta e não tiver autoridade para definir, ou eu demito o pessoal que está do meu lado, ou eu peço para sair", criticou.

E o pior é que ela (Maria do Amparo) é secretária de Planejamento!!!

Edivaldo deve divulgar nomes do secretariado nesta semana

Prefeito eleito, Edivaldo Holanda Jr

O deputado federal e prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) deve divulgar no decorrer desta semana a lista oficial do secretariado da nova administração municipal, que tomará posse no dia 1º de janeiro de 2013.

O jornal O Estado do Maranhão apurou que pelo menos três nomes já estariam garantidos na equipe do novo gestor: Felipe Camarão, que é subprocurador-chefe da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Rodrigo Marques, que é especialista em educação; e o advogado Marcos Braide, que atua como assessor jurídico do prefeito eleito.

Na semana passada, o vice-prefeito eleito, Roberto Rocha (PSB), foi à Brasília para um encontro com o deputado Edivaldo Holanda Jr. Na pauta, a definição de nomes para o secretariado. Rocha teve o seu nomes especulado para a Secretaria Municipal de Governo (Semgov), mas preferiu não se manifestar sobre o assunto.

A ordem agora é aguardar a palavra oficial do prefeito eleito.

Taxa de homicídios de negros no MA está entre as menores do Nordeste

O Maranhão teve a quarta menor taxa de homicídios de negros da região Nordeste em 2010, segundo o levantamento “Mapa da Violência - A cor dos homicídios”, lançado nesta quinta-feira (29) pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República. O Estado fica atrás apenas do Rio Grande do Norte, Sergipe e Piauí.

De acordo com o estudo, a Região Norte e, em segundo lugar, a Região Nordeste, são as que apresentaram maior crescimento no número de homicídios negros: 125,5% e 96,7% respectivamente, entre os anos 2002 e 2010.

Em todo o Brasil, houve queda do número de homicídios na população branca no país entre os anos de 2002 e 2010, mas aumento nos números da população negra, com o assassinato de 272.422 cidadãos negros - uma média de 30.269 assassinatos ao ano. Só em 2010, foram 34.983.

No Maranhão o aumento de homicídios ocorreu tanto para brancos, quanto para negros. Em 2002, foram assassinados 92 pessoas de raça branca, enquanto que em 2010 esse número subiu para 140. Já entre os negros a quantidade de homicídios praticamente triplicou: subiu de 465 em 2002 para 1.320 em 2010.

O estudo também mede a taxa de vitimização dos negros, ou seja, se existem mais vítimas negras do que brancas. Os números mostram que esse índice aumentou no Brasil de 65,4 e chega a 132,3 em 2010. Isso significa que, naquele ano, para cada branco vítima de homicídio, proporcionalmente morreram 2,3 negros pelo mesmo motivo. No Maranhão o índice também aumentou. Em 2002 era de 76,8 e em 2010 ficou em 169,6.

Os dados do estudo incluem mortes relacionadas a algum tipo de agressão e foram compilados com base no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. O termo negro inclui tanto a população classificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como preta como aquela definida como parda.

Com informações do G1 MA

Deputado denuncia que município perde receita por erro da Assembléia

Deputado Stenio Rezende

O deputado estadual Stênio Rezende (PMDB) relatou da tribuna da Assembléia Legislativa o curioso caso do município de Brejo de Areia que, segundo ele, está perdendo R$ 180 mil por mês em virtude de um erro cometido pela Assembléia, quando da criação dos novos municípios, há aproximadamente 18 anos.

Stênio Rezende disse que foram apresentados na Casa dois projetos relativos à criação do município, mas naturalmente, somente um deles foi aprovado. Ocorre que publicaram oficialmente o projeto que ainda tramitava e não o que, de fato, foi aprovado.

Segundo o parlamentar, sua denúncia ficou provada com o plebiscito autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), fixando os reais limites de Brejo de Areia. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), porém, tomou como válida a lei publicada no Diário Oficial. “O município de Brejo de Areia vive um grave problema, pois o IBGE entende que mais da metade de seu território pertence a Santa Luzia do Tide”, afirmou Stênio.

O deputado informou ainda que a Assembléia fez tramitar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e já encaminhou a devida retificação ao TRE, mas o tribunal não tomou conhecimento. Rezende está pedindo que a Assembléia faça parte da ação, caso contrário, Brejo de Areia vai ter um prejuízo mensal de R$ 180 mil.

Segundo ele, com 12 mil habitantes, o município não tem como sobreviver recebendo valor igual a de municípios como São Felix, Nova Colina e São Domingos do Azeitão, cujas populações oscilam entre 3 e 8 mil habitantes. “Peço que o presidente, através da Procuradoria Geral da Assembléia, busque os direitos necessários, que se faça justiça a Brejo de Areia, além de corrigir um erro que foi da própria Assembléia”, reforçou.

Em resposta ao discurso do deputado Stênio Rezende, o presidente Arnaldo Melo declarou que a Mesa Diretora já está agindo neste sentido, não apenas para solucionar o problema de Brejo de Areia, mas de outras áreas que estão sendo prejudicadas. “Estudos estão sendo feitos por técnicos especializados para que no próximo ano, 2013, se tenha uma definição desses limites”, informou Arnaldo Melo.

Com informações da Agência Assembleia

Ultrapassa em 50% o número de eleitores cadastrados na biometria

Eleitores sendo recadastrados pela justiça eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já conseguiram cadastrar mais de 50% dos eleitores de Pastos Bons, São Domingos do Azeitão e Nova Iorque no sistema biométrico. O atendimento - que iniciou no dia 8 de novembro - acontece de segunda a domingo, ininterruptamente das 8 às 18h.

Em parcial emitida pela Seção de Cadastro de Eleitores, a justiça eleitoral já havia registrado o comparecimento de 11.008 dos 22.662 eleitores que precisam passar pela revisão para poder continuar exercendo o voto nestas cidades, uma vez que aqueles que não atenderem à convocação da Justiça Eleitoral terão seus títulos cancelados.

Os eleitores estão sendo cadastrados em postos de atendimento distribuídos em locais de fácil acesso à população. No ano que vem, São Luís, São José de Ribamar, Barra do Corda e Timbiras passarão pelo mesmo procedimento, com data de início ainda não definido pelo Tribunal.

Estatística- Pastos Bons – atendidos 6.012 eleitores do total de 13.194; Nova Iorque - 2.095 de 3.842; e São Domingos do Azeitão - 2.901 de 5.626.

Justiça mantém reitor da Uema no cargo

Jose´Augusto Silva Oliveira

O Pleno do Tribunal de Justiça concluiu, ontem em sessão jurisdicional, julgamento que manteve o professor José Augusto Silva Oliveira no cargo de reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

A maioria do plenário decidiu pela denegação de mandado de segurança, impetrado pela professora Iva Souza da Silva, que havia concorrido ao cargo de reitora e pedia a realização de nova eleição, por considerar inválida a participação de José Augusto Oliveira e pedia sua nomeação pela governadora do Estado, para o mandato 2011/2014.

Segundo o mandado de segurança, Oliveira não poderia participar da eleição, em razão de já ter assumido o cargo por duas vezes, considerando que a lei autoriza apenas uma recondução.

Ele foi eleito vice-reitor para o mandato 2003/2006, tendo assumido o cargo de reitor em março de 2006, devido à exoneração do titular Waldir Maranhão, eleito para o cargo de deputado federal.

Na eleição para o mandato 2007/2010 Oliveira concorreu e foi eleito, o que novamente aconteceu para o mandato 2011/2014, neste caso questionado pelo mandado de segurança como uma segunda recondução, proibida por lei.

O relator do processo, desembargador Raimundo Nonato Melo, considerou que o mandato 2007/2010 foi a primeira eleição legítima do reitor, e a eleição para 2011/2014 a primeira recondução ao cargo. No entendimento de Melo, quando assumiu o mandato de deputado federal, Waldir Maranhão ficou afastado do cargo de reitor, passando a responder provisoriamente o vice-reitor, José Augusto Oliveira.

Dessa forma, por não se tratar de exercício definitivo do cargo, estaria autorizada a candidatura de Oliveira nas próximas eleições para o cargo de reitor, e uma subsequente recondução, como de fato ocorreu.

“Supondo-se que o reitor eleito desistisse do mandato de deputado federal, Waldir Maranhão retornaria ao cargo de reitor da UEMA e José Augusto Oliveira ao seu lugar de vice-reitor. Sendo assim, poderia se candidatar nas próximas eleições ao cargo de reitor e subsequente a uma recondução”, ressaltou o relator.

O voto do relator Raimundo Melo foi seguido pela maioria do plenário, contra a divergência inaugurada pelo desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos, que acatava o pedido de anulação e determinava a realização de nova eleição sem a participação do atual reitor.

Com informações do Tribunal de Justiça

Confirmada vinda da presidente Dilma ao Maranhão

A presidente Dilma Rousseff estará em São Luís

A presidente Dilma Roussef (PT) desembarcará, na próxima segunda-feira (3), em São Luís. O Maranhão será o primeiro estado do Nordeste a ser visitado pela presidente, após a decisão sobre os royalties (compensação financeira) do petróleo, prevista para acontecer até esta sexta-feira (30).

Na programação de visita ao Maranhão, está previsto o recebimento de duas honrarias. A primeira, será a medalha dos 400 anos, a ser entregue pela governadora Roseana Sarney (PMDB), no Palácio dos Leões.

Em seguida, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), fará a entrega da Medalha Manoel Beckman. Antes de deixar a capital maranhense, está prevista uma visita da presidente Dilma ao Porto do Itaqui.

Após a visita, a presidente retornará à Brasília.