UEMA é condenada pela justiça a devolver valores

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) foi condenada, pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), a devolver valores cobrados ilegalmente a 15 alunos dos cursos de Pedagogia, Letras e Geografia, na forma de matrículas e mensalidades pagas a estabelecimentos de ensino particulares conveniados à instituição.

O relator do processo na Câmara – que manteve sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís – foi o desembargador Vicente de Paula.

Os alunos ajuizaram ação informando que foram aprovados no vestibular da UEMA, no Programa de Qualificação de Docentes (PQD), mas tiveram que firmar contratos de prestação de serviços com instituições particulares, pagando mensalidades de R$ 150,00 e matrículas, valores que eram repassados à universidade.

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública considerou inconstitucional a cobrança, porque visava ao custeio do serviço de educação superior pública, ainda que indiretamente, através de convênios ilegais, determinando a devolução de todas as taxas e mensalidades desembolsadas pelos alunos.

Em reexame, os desembargadores da 2ª Câmara Cível mantiveram a determinação do juízo, concordando com o reconhecimento de abusividade no comportamento da UEMA, ao cobrar indiretamente alunos matriculados no ensino público, o que é expressamente proibido na Constituição Federal.

Com informações do Tribunal de Justiça

Líder do PSB na Câmara quer transformar o Casino Maranhense em estacionamento rotativo

Rocha Jr quer alternativa para estacionamentos

O problema de estacionamento no Centro de São Luís irrita os motoristas que trafegam pela área. Pensando numa solução para a falta de estacionamento, o líder do PSB na Câmara Municipal, vereador Roberto Rocha Júnior, solicitou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) a aquisição do prédio do antigo clube social Casino Maranhense, na Avenida Beira-Mar, para construção de um estacionamento rotativo.

Pelo requerimento do parlamentar, aprovado por unanimidade no Legislativo, ao adquirir o imóvel, a prefeitura poderá firmar parcerias com empresas privadas, que deverão usar o terreno para construir o estacionamento.

Segundo Rocha Júnior, essa medida contribuirá para resolver o problema da excassez de estacionamento no Centro da cidade e evitar que motoristas estacionem em locais proibidos. “A mobilidade urbana em São Luís tem se tornado um grande desafio, pois a cidade não tem mais estrutura para abrigar a enorme quantidade de carros que circulam pela cidade. Essa parceria público-privada é importante, na medida em que minimizará os problemas que temos em relação a estacionamentos,” disse.

O requerimento teve aceitação e foi elogiado pelos vereadores presentes no plenário da Casa. Entre os parlamentares que se manifestaram em discurso a favor da proposta de Roberto Rocha Júnior estão Fábio Câmara (PMDB), Professor Lisboa (PCdoB) e José Joaquim (PSDB), que concordaram que o Casino Maranhense fica localizado em um lugar estratégico e que, portanto, precisa ser melhor aproveitado em benefício da população.

Se aprovado pelo prefeito, o estacionamento atenderá às necessidades do Palácio dos Leões, Palácio La Ravardière, Catedral Metropolitana, Capitania dos Portos e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Líder da oposição denuncia diretor do Socorrão I

Fábio Câmara faz nova denúncia contra Yglésio

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), usou a tribuna da Casa para fazer uma nova denúncia contra o diretor do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, Dr. Yglésio Moisés, sobre a falta de aparelho de autoclave para esterilização de equipamentos, antes dos procedimentos cirúrgicos, o que pode levar pacientes a contrair infecções graves.

"Esse é na verdade um caso de polícia, pois o diretor do Socorrão I, o internauta e o médico pedinte Yglésio Moisés faz o seguinte: ele administra um hospital que o seu aparelho autoclave não está funcionando. Quem fala isso não é o vereador Fábio Câmara, mas sim, um professor de faculdade, um enfermeiro e funcionário do próprio Socorrão I, que já fez até um Boletim de Ocorrência (B.O) na polícia denunciando essa questão", declarou

Fábio Câmara disse que não pode revelar ainda o nome do denunciante, mas está em poder de todas as provas, com o próprio B.O feito na polícia. "No momento certo, iremos revelar os documentos à imprensa", afirmou. O Boletim de Ocorrência de nº 11021/2013, de 1º de junho de 2013, às 20h05, no Plantão Central da Beira-Mar.

Foto: Paulo Caruá

Roseana segura sobre educação

Júlio Pinheiro (Sinproessema), Roseana Sarney e Arnaldo Melo

Da coluna Estado Maior

A governadora Roseana Sarney (PMDB) mostrou-se segura ontem ao apontar os avanços que o Estatuto do Magistério trará para a categoria logo após sua aprovação pela Assembleia Legislativa do Maranhão- o que, aliás, deve ocorrer em regime de urgência depois do pedido do deputado César Pires (DEM), líder do governo na Casa.

Diante da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproessema) e de vários professores, a governadora fez questão de lembrar que foi seu grupo (político) quem lutou na Justiça pelo fim da chamada "Lei do Cão" e ressaltou que foi durante os seus períodos do governo que a categoria conseguiu os maiores ganhos.

Logo após a solenidade de entrega do projeto, em entrevista coletiva, ao lado do presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e do presidente do Sinproessema, Júlio Pinheiro, depois de ouvir do sindicalista que a educação nos municípios também era responsabilidade do Estado, Roseana foi firme.

Disse que o Governo do Estado cumpre seu dever e até mais com a educação, quando paga um dos maiores salários do país ao professor, mas ressaltou que os municípios têm sua parcela de responsabilidade com a educação básica e fundamental, o que acaba contribuindo para índices baixos nas avaliações nacionais.

Sem titubear, a governadora reiterou a disposição de cooperar com os prefeitos para a melhora dos indicadores educacionais do Maranhão. "Temos feito parceria com todos os que querem trabalhar em conjunto pelo Maranhão independente de partido", completou.

Vereador diz que CPI cumprirá sua missão

Pedro Lucas afirma que CPI continua forte

O presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), disse que não aceitará qualquer tentativa de barrar o processo de investigação sobre a execução do programa Bom Peixe, cujo relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) aponta desvios de quase R$ 2 milhões que envolvem a gestão do ex-secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França (PDT). Segundo o parlamentar, a CPI é um instrumento legal, que foi aprovada na Câmara Municipal com 15 assinaturas e somente a Justiça pode impedir o andamento dos trabalhos na Casa.

“A CPI só pode ser barrada pela Justiça, pois o requerimento de nossa iniciativa foi aprovado de formal legal nesta Casa e agora é avançar no processo de apuração dos fatos. Duvido muito que exista qualquer tentativa de barrar a comissão, pois entendo que a grande maioria dos vereadores está imbuída em esclarecer logo essa situação, que envolve o programa Bom Peixe”, declarou Pedro Lucas.

Ele ressaltou que tudo foi feito dentro das normas constitucionais e que é uma prerrogativa do Legislativo apurar os fatos que abrangem o Executivo. “Sinceramente não sei a quem interessa a desativação da CPI. Tenho certeza que não interessa nem a Câmara de Vereadores e nem tampouco à população de São Luís, que deseja ver tudo esclarecido. Entendo que se a CPI for abortada ainda no nascedouro, esta Casa ficará com sua imagem bastante desgastada politicamente. Volto a reafirmar que a quase totalidade dos pares desta Casa está engajada no esclarecimento de eventuais problemas na execução do programa Bom Peixe”, frisou.

Pedro Lucas garantiu que está confirmada uma agenda de depoimentos da CPI, começando na sexta-feira (3), ouvindo quatro funcionários da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), cujos nomes estão sendo preservados. Ele adiantou que na próxima quinta-feira (13) prestará depoimento a direção da empresa Pacific, que fornecia o pescado a ser comercializado a preço popular, e na sexta-feira (14) serão ouvidos os ex-secretários da Semapa, Júlio França e Eliane Bezerra (ambos do PDT).

Suspensa interdição parcial do Centro de Zoonoses de São Luís

Relator, desembaragdor Raimundo Barros

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) concordou em parte com recurso do município de São Luís e, por unanimidade, suspendeu a interdição parcial do Centro de Zoonoses, confirmando liminar antes deferida na Justiça de 2º grau.

A medida reformou parcialmente decisão provisória de primeira instância, que também havia proibido a captura de novos cães e gatos, com exceção nos casos de raiva, leishmaniose ou qualquer doença que pudesse comprometer a saúde da população, comprovadas por laudo médico veterinário.

O desembargador Raimundo Barros (relator) entendeu como desmedida e contraditória esta parte da decisão da Justiça de 1º grau, por entender que, para se fazer o laudo e constatar que os animais estão com as doenças citadas, é necessário que se faça antes a captura dos mesmos.

Barros considerou razoável a captura dos animais que estão abandonados em via pública, para verificar se estão com raiva e leishmaniose. Acrescentou que, caso estejam, sejam adotadas as medidas devidas, inclusive a eutanásia (sacrifício do animal), para proteger a população. Lembrou que a interdição poderia acarretar disseminação maior de doenças.

Em seu voto, o relator ressaltou que a própria Lei dos Crimes Ambientais não considera crime o abate de animal nocivo à sociedade. Disse que a eutanásia deve ser realizada por órgão competente, desde que caracterizado que os bichos estão contaminados com doenças nocivas à coletividade. Porém, enfatizou que devem ser sacrificados somente os animais acometidos por tais zoonoses, devidamente comprovadas por exames veterinários.

A suspensão da interdição parcial, segundo o voto do relator, é para que o Centro de Zoonoses “continue realizando seu trabalho sem abusos e muito menos qualquer tipo de crueldade com os animais”.

Com informações do Tribunal de Justiça

Forças ocultas trabalham para barrar a CPI do Bom Peixe

Pedro Lucas diz que a CPI continua

A cada dia "forças ocultas" têm trabalhado intensamente para barrar o processo de investigação da CPI do Bom Peixe na Câmara de São Luís, que apura supostas irregularidades ou vícios no programa Bom Peixe, que vinha sendo mantido na gestão do ex-prefeito, João Castelo (PSDB), sob o comando do ex-secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França (PDT).

Apesar das inúmeras tentativas de desarticular a CPI, o presidente da Comissão, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), garante que a investigação continuará e que a CPI só pode ser derrubada por meio de decisão judicial.

"A CPI só pode ser barrada na Justiça. O requerimento de nossa autoria foi aprovado nesta Casa, a Comissão foi instalada e agora é avançar nesse processo de investigação. Observo que os demais 30 vereadores estão imbuídos nessa discussão para apurar as supostas irregularidades no programa Bom Peixe", declarou Pedro Lucas.

Relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) aponta que houve um desvio de quase R$ 2 milhões na execução do programa Bom Peixe, que comercializava pescado a preços populares para as comunidades da capital.

Alegria e animação na abertura do arraial da Vila Palmeira

Vereador Astro de Ogum fez a abertura da festa

Uma simbiose de luzes, cores, ritmos e muita vibração marcou a abertura do São João do Parque da Vila Palmeira, na noite do último sábado (1º), organizado pela Federação das Entidades Folclóricas e Culturais do Estado do Maranhão, que tem como patrono o vereador Astro de Ogum (PMN).

O tambor de crioula Raízes da Ilha, da Fé em Deus foi a brincadeira que  iniciou a temporada,  seguido pelo bumba-boi Encanto da Ilha, da Madre de Deus,  a dupla sertaneja Stanley e Cristian e o batalhão pesado do Maracanã, sob o comando do lendário Humberto.

A noite  foi encerrada com a apresentação do cantor e percussionista Papete.  Logo na abertura, o vereador Astro de Ogum, que foi prestigiado pelos colegas Honorato Fernandes (PT), líder do governo na Câmara e Marquinhos, PRB, além do secretário de Esportes do município, Raimundo Penha e do ex-presidente da Fundação Cultural, Euclides Moreira Neto, agradeceu ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior pelo  apoio.

Humberto de Maracanã mostrou toda sua força

“Essa abertura está sendo possível graças ao apoio do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e de sua equipe. Agradeço também o apoio do governo do Estado pela cessão do espaço. Esse aqui é o São João da Juventude, o São João da  família maranhense, o São João da Paz, devemos prestigiar o que nosso e estamos na expectativa de que este seja um  dos festejos juninos mais bonitos dos últimos anos em São Luís”, afirmou Astro de Ogum.

O  parque da Vila Palmeira foi invadido ainda em sua primeira noite por um grupo de paraenses, que se mostraram extremamente animados com o brilho e o encanto das brincadeiras folclóricas do  Maranhão.

O micro empresário João Batista Ferreira, que estava acompanhado da mulher e do casal de filhos, afirmou que frequenta o parque da Vila Palmeira durante o São João há pelo menos 10 anos, “Aqui é seguro, por isso, sempre trago a família para acompanhar as brincadeiras, tomar  umas cervejas e voltar para casa na maior tranquilidade”, acrescentou. A temporada no parque vai até o próximo dia 30.

Sem alteração

Deputado César Pires

Da coluna Estado Maior

O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado César  Pires (DEM), garantiu que não haverá qualquer alteração no projeto do Estatuto do Educador. O projeto de lei será encaminhado hoje pela governadora Roseana Sarney (PMDB) à Assembleia em ato formal, no Palácio dos Leões, onde o documento será entregue ao presidente do Poder Legislativo, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

O projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa é o que foi discutido e pactuado na quarta-feira passada (29) entre o Governo do Estado e os professores. Na sexta-feira passada, surgiram rumores de que alguns deputado de oposição tentariam mudar pontos do projeto por meio de emendas. O líder do Governo, porém, descartou essa possibilidade.

"Não há por que alterarmos aquilo que foi consensual entre as partes. Os educadores estão satisfeitos com a proposta, portanto, ela será mantida integralmente", disse César Pires. Ele acredita que a base governista votará em peso no texto integral, prevendo que a oposição também o fará.

Além de atuar como líder do Governo, o deputado César Pires atuou como representante da Assembleia Legislativa nas negociações entre o Governo do Estado e o Sinproessema (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Maranhão), que representou formalmente a categoria.

O parlamentar, que também é educador de carreira, foi reitor da UEMA e secretário de estado de Educação e atuou como porta-vos da governadora Roseana Sarney junto aos sindicalistas. A interlocução facilitou as negociações feitas pelo secretário de estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, sob a coordenação do secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, e com o aval da chefe do Poder Executivo.

César Pires vai comandar a mobilização da bancada governista para confirmar o acordo aprovando o Estatuto do Educador.

PSDB reafirma independência à gestão Holanda

José Joaquim garante independência na Câmara

O líder da bancada do PSDB na Câmara de São Luís, vereador José Joaquim (PSDB), garantiu que o posicionamento do partido, nesse momento, é de total independência à administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Segundo o parlamentar, o que for de interesse da população será apoiado pela bancada na Casa.

“Essa é uma decisão tomada em comum acordo com a própria direção estadual e municipal do PSDB”, afirmou o decano do Legislativo Municipal.

Além do vereador José Joaquim, a base tucana na Câmara é formada por Dr. Gutemberg de Araújo e Sérgio Frota. José Joaquim disse que em recente conversa com o presidente regional do PSDB no Maranhão, deputado federal Carlos Brandão, o acerto foi de que o partido não pode ficar atrelado à gestão do PTC na Prefeitura de São Luís.

“Nós tivemos com o presidente Carlos Brandão um diálogo bastante aberto. Conversamos sobre a política municipal que vem sendo adotada pela nova administração, sobre a relação com o Governo do Estado e sobre as articulações para as eleições de 2014. E com relação ao Executivo Municipal a nossa posição de bancada é de total independência, votando tudo que for a favor do povo de nossa cidade”, declarou José Joaquim.

Para o líder da bancada, o PSDB é um grande partido e que precisa ter o seu posicionamento respeitado. “Iremos manter com essa postura o nosso equilíbrio e a nossa ponderação, além da maturidade diante de tudo. Estaremos sempre respeitando a Constituição Federal, que é a carta magna do país”, frisou.

Dr.Gutemberg também reafirma independência

O vereador Dr. Gutemberg reafirmou que o compromisso da bancada do PSDB na Câmara é estar atento à questões pertinentes em prol do povo de São Luís. “Sem dúvida nenhuma haveremos de descordar do posicionamento da direção do partido e da liderança da bancada na Casa. O colega José Joaquim expressou todo nosso sentimento, traduzido nesse conversa que tivemos com o presidente Carlos Brandão, que chamou todos os vereadores do partido para uma conversa de afinação política”, observou.

Dr. Gutemberg ressaltou que nunca o PSDB impôs qualquer condição à sua bancada na Câmara de São Luís. “Agora, não poderia ser diferente, pois o espaço dado a seus representantes é amplamente democrático. Estamos no parlamento de forma independente para apoiar, incentivar e aplaudir aquilo que for positivo tanto no âmbito do governo estadual e municipal. Obviamente que aquilo que a gente não concordar iremos nos posicionar contrário”, comentou.