Câmara cria o Fórum Permanente de Educação

Vereador Pavão Filho

O Fórum Permanente de Educação para o município de São Luís acaba de ser criado por iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), com a apresentação de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal.

 

Segundo a proposta do parlamentar pedetista, o Fórum tem como função precípua “a defesa da educação pública de qualidade”, além de promover “a discussão de temas de fundamental relevância ligados à questão do ensino público, e avaliação dos avanços e indicadores da educação, bem como constituição de um espaço democrático para construção de políticas educacionais no município”.

 

Conforme o Regimento Interno, o Fórum é uma entidade suprapartidária, sem personalidade jurídica, formado por profissionais da educação, organizações governamentais e não governamentais com atuação na educação básica, assim como as instituições que atuam na garantia e defesa dos direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos. A iniciativa de Pavão Filho garante que “o Fórum é instância consultiva, propositiva, indicadora, fomentadora e de acompanhamento das ações na área de educação básica”. 

Sugeriu o vereador trabalhista que a “Secretaria de Educação ficará responsável em tomar providências para instalação do Fórum”. Segundo a iniciativa, “o secretário Municipal de Educação é o coordenador geral do Fórum e o sub-coordenador será eleito pela plenária permanente, dentre os seus membros”. As atividades do Fórum serão norteadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Regimento Escolar da Secretaria Municipal de Saúde e Resoluções que firmam normas para a educação básica no âmbito do sistema municipal de ensino.

No tocante a estrutura financeira da entidade, Pavão Filho deixou disposto no seu projeto que “na previsão orçamentária da Secretaria de Educação, feita anualmente e enviada ao gabinete do prefeito, deverá constar a dotação orçamentária que viabilize a realização das plenárias ampliada e permanente”. Mais especificamente, ele dispõe que “caberá a plenária encaminhar à Secretaria de Educação, no mês de setembro, planilha de recursos humanos e materiais necessários ao funcionamento do Fórum, com a devida previsão de recursos financeiros”.

Justiça relaxa prisão preventiva de delegada

Clenir Reis foi beneficiada por habeas corpus

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Maranhão decidiu, em sessão desta terça-feira, conceder habeas corpus em favor de Clenir Maria Reis, delegada de Polícia Civil do município de Açailândia, acusada de exigir dinheiro de testemunhas para não dar seguimento a procedimentos policiais.

Com a concessão do habeas corpus, a prisão preventiva será substituída por medidas cautelares, devendo a delegada comparecer a todos os chamados da Justiça e não dar causa que possa tumultuar o andamento da instrução criminal, sob pena de revogação do benefício concedido.

A prisão preventiva foi decretada pelo Juízo da comarca de Açailândia, para garantir a ordem pública, justificando que a indiciada poderia prejudicar a apuração dos fatos. A defesa apontou a ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Alegou a primariedade da acusada, afirmando que, além de ter bons antecedentes, ela possui residência fixa e não representa perigo para a ordem pública.

Em voto vista, o desembargador Froz Sobrinho enfatizou não haver nos autos fatos concretos capazes de comprovar que, em liberdade, a indiciada irá contribuir para a disseminação da impunidade, tendo em vista ter bons antecedentes, família constituída e emprego fixo. “A prisão provisória é uma medida de exceção e deve ser aplicada de forma comedida e excepcional”, ressaltou o magistrado.

No voto-vista, Froz Sobrinho destacou que de acordo com informações da Superintendência de Polícia Civil do Estado só existe até o momento investigação preliminar ainda não concluída, não constando ainda qualquer abertura de Procedimento Administrativo contra Clenir Maria.

A decisão foi acompanhada pelo desembargador Bayma Araújo. O relator do processo, desembargador Benedito Belo, divergiu do entendimento dos outros dois membros da 1ª Câmara Criminal do TJ, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Parlamentar diz que manifestações trouxeram benefícios

Deputada Graça Paz

A deputada estadual Graça Paz (PDT) declarou, na sessão desta terça-feira, que as manifestações de protesto realizadas nas últimas semanas em diversas cidades brasileiras, começam a trazer benefícios para todo o País.

“Quero dizer da alegria que todos nós devemos estar sentindo por tudo que aconteceu, esses movimentos das ruas, a população indo às ruas, reivindicando. E agora nós vemos projetos de leis sendo aprovados no Congresso Nacional obedecendo a esse clamor das ruas”, afirmou a deputada.

Ela citou como exemplo a aprovação do projeto de lei que responsabiliza pessoas jurídicas por corrupção e o projeto de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), que torna hediondo o crime de corrupção.

Graça Paz lembrou ainda que o Plenário do Senado iniciou, na semana passada, a apreciação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que exclui aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para juízes e promotores de justiça condenados judicialmente.

“Muitos consideram essa aposentadoria compulsória um prêmio, mas que na realidade isso quando se transforma em lei, dará mais credibilidade a esses promotores, a esses juízes para investigar, para julgar, para punir os outros Poderes, o Legislativo e o Judiciário”, declarou Graça Paz.

Da Agência Assembleia

Encontrado corpo de vítima de naufrágio em Humberto de Campos

Um pescador encontrou nesta terça-feira, o corpo de Raimundo Nonato Pereira dos Santos Filho, de 34 anos, que estava desaparecido em um naufrágio ocorrido entre os municípios de Primeira Cruz e Humberto de Campos (distante aproximadamente 260 Km de São Luís). 

No acidente, registrado na madrugada de segunda-feira (15), morreram Ediane Silva Dutra, de 12 anos, e Maria Damiana Vieira Pereira, de 63 anos, mãe de Raimundo Nonato.

O naufrágio aconteceu na localidade de Boca do Alegre, entre os municípios de Primeira Cruz e Humberto de Campos. A embarcação - cuja capacidade era de 25 pessoas - estava com 16 ocupantes que retornavam de um aniversário em Primeira Cruz.

O acidente foi causado por Raimundo Nonato, ocupante do barco que estava bêbado e caiu na água. As outras pessoas tentaram socorrer a vítima e foram todas para o mesmo lado da embarcação, fazendo com que ela virasse e as pessoas caíssem na água.

O naufrágio foi registrado em uma área de mangue não muito profunda. Por isso, a maioria conseguiu se salvar, agarrando-se nas raízes das árvores. Outra embarcação passava no local e conseguiu resgatar os passageiros do barco naufragado.

Ediane Silva e Maria Damiana morreram afogadas e os corpos das vítimas foram resgatados e velados em Humberto de Campos.

Com informações do Imirante

Deputados discutirão preservação da Baixada

Deputado Jota Pinto apresentará projeto

A Assembleia Legislativa realizará, no dia 20 de agosto, no Plenarinho, audiência pública para discutir a preservação da Baixada Maranhense e o problema das cercas elétricas que tomam conta dos campos da região.

Os primeiros detalhes foram definidos, na tarde desta segunda-feira (15), em reunião presidida pelo deputado Jota Pinto (PEN), com a presença do superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Jorge Pinto; do superintendente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama-MA), Ricardo Arruda, além da consultora de Meio Ambiente, Luzenice Macedo, e do consultor legislativo Carlos Lula.

Autor do requerimento solicitando a realização da audiência pública, o deputado Jota Pinto (PEN) disse que já recebeu em seu gabinete diversas reclamações sobre a ocupação dos campos da Baixada, situação que ocasiona a colocação de cercas elétricas para demarcar os terrenos, pondo em risco a vida da população.

O parlamentar defendeu ação conjunta de várias entidades e órgãos para discutir uma forma de amenizar a situação da demarcação de terras com cercas elétricas e diminuir o risco. Uma primeira reunião de trabalho nesse sentido foi marcada para o dia 6 de agosto, às 15h, na presidência da Casa, com a presença da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Marinha, Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

O deputado Jota Pinto apresentará projeto de lei para que os campos da Baixada Maranhense obtenham o status de área de proteção ambiental, como forma de garantir uma maior preservação da área. Segundo o parlamentar, depois de aprovado pela Assembleia e sancionado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), o projeto tornará possível cobrar das autoridades competentes as devidas providências para garantir o direito dos baixadeiros, que “querem apenas ir e vir e pescar nos campos da Baixada Maranhense, sem correrem o risco morrerem eletrocutados nas cercas”.

Com informações da Agência Assembleia

Câmara entra em recesso parlamentar com votação da LDO

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

Na manhã desta segunda-feira, (15), a Câmara Municipal de São Luís aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que irá nortear o projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2014, a ser votada pelo Legislativo Ludovicense no final deste ano, acrescida com apenas uma emenda. 

Durante a tramitação da matéria foi feita a apresentação de seis (06) emendas parlamentares, sendo três (04) de autoria de Fábio Câmara (PMDB), duas (01) de Marlon Garcia (PTdoB) e uma (01) de Francisco Carvalho (PSL).

Durante a discussão da apresentação do relatório da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, nesta segunda-feira, feito pelo relator, vereador José Joaquim (PSDB), aconteceu um longo debate sobre as emendas. Ao final foi comunicada a conclusão do relatório da comissão, que acolheu apenas a emenda de Marlon Garcia sobre o funcionamento do Portal da Transparência.

Encerrado esse processo, o parecer e o projeto de LDO foram colocados para apreciação dos vereadores, quando o presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), enfatizou que o parecer não é para ser colocado em discussão, “mas, mesmo assim essa Casa está sendo bastante democrática”. Ao final, a matéria foi colocada em votação, tendo sido aprovada contra os votos dos vereadores Fábio Câmara e Marlon Garcia.     

A LDO chegou ao parlamento são-luisense no dia 15 de abril, tendo cumprido todos os seus trâmites, desde sua apresentação em plenário, encaminhamento para a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, cujos membros são os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) – presidente, José Joaquim (PSDB) e Pedro Lucas (PTB) – membros. Cumpriu seus prazos de realização de audiência pública, apresentação de emendas até sua apreciação final em plenário e posterior votação.

Vereador é executado com três tiros em Dom Pedro

O ex-vereador e comerciante Diogo Mendes de Freitas, de 54 anos, foi executado com três tiros no município de Dom Pedro. O caso aconteceu por volta das 6h40 da manhã desta sexta-feira (12), na avenida Gonçalves Dias. 

A vítima foi abordada por dois homens em uma moto. Um deles sacou da arma de disparou três tiros no ex-parlamentar que veio a óbito. Segundo informações do delegado Otávio, titular da Delegacia de Dom Pedro, os criminosos cortaram e levaram a orelha do comerciante.

A polícia não tem informações dos autores do crime e trabalha com várias linhas de investigações. Diogo Mendes era uma pessoa bastante conhecida na região. A mulher dele, identificada como Edilma é vereadora em Dom Pedro. No ano passado, o irmão do ex-vereador, identificado por Leudo, foi assassinado em Presidente Dutra.

Com informações do Imirante

TJ concede habeas corpus para Fábio Capita

Fábio Capita foi beneficiado

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) concederam habeas corpus em favor do capitão da Polícia Militar, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

A decisão confirmou liminar concedida em 8 de abril deste ano pelo desembargador Froz Sobrinho, considerando ilegal a manutenção da prisão pela inexistência de elementos concretos. 

A defesa de Fábio Saraiva argumentou que ajuizou pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que foi denegado sem apontar na fundamentação elementos que justificassem a prisão cautelar do capitão. Alegou ainda a inexistência de provas que conduzam minimamente à conclusão da participação do acusado no crime, baseando a prisão em meras conjecturas e em especulações da mídia.

O relator do habeas corpus, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, entendeu que as circunstâncias fáticas descritas no inquérito não permitiriam a segurança necessária para a manutenção da prisão, pela existência de frágeis indícios de autoria, limitada à declaração do acusado Jhonathan de Sousa, de que a arma usada no assassinato teria sido fornecida por um “capitão”.

A negativa da liberdade provisória foi fundamentada na conveniência da instrução criminal, entendendo que a manutenção da prisão seria necessária para evitar qualquer interferência indevida sobre testemunhas. Almeida considerou as justificações vagas e genéricas, ressaltando que o princípio da presunção de inocência admite a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares, sendo a prisão de necessidade excepcional, motivada em elementos factuais.

“Entendo que a constrição cautelar do paciente não subsiste, ante a ausência de motivos concretos suficientes na decisão que a manteve e considerando as circunstâncias pessoais que lhe são favoráveis”, frisou.

A decisão substituiu a prisão de Fábio Saraiva pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo para justificar suas atividades laborais; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de manter contato com quaisquer das pessoas apontadas como envolvidas no crime e testemunhas arroladas.

Com informações do Tribunal de Justiça

CPI encerra trabalhos ao ouvir doze depoimentos

Pedro Lucas aguarda relatório da CPI

O mais forte depoimento à CPI do Bom Peixe foi protagonizado, ontem pela manhã, pelo ex-secretário adjunto de Fazenda de São Luís, Mariano Ferreira de Almeida, que pela primeira vez apontou o nome do ex-prefeito João Castelo (PSDB), como sendo a pessoa que, por meio de telefone, determinou o pagamento de R$ 450 mil à empresa Pacific, no dia 28 de dezembro de 2012, no apagar das luzes da gestão anterior.

Também prestou depoimento, na parte da tarde, o gerente do Banco do Brasil, Carlos Henrique Jogaib, que apenas disse desconhecer o pagamento feito em cheque, mas que encaminhará ofício à Comissão Parlamentar de Inquérito detalhando quem teriam sido os responsáveis pela autorização da ordem de pagamento no banco.

O único depoente, que apesar de ter sido notificado não compareceu à CPI, foi o ex-secretário municipal de Fazenda, José Mario Bittencourt, alegando não se encontrar na cidade para prestar os devidos esclarecimentos. Mesmo sem ouvir o depoente, os membros da comissão decidiram encerrar os trabalhos de apuração dos fatos, com base no relatório da Controladoria Geral do Município (CGM), que aponta desvio de quase R$ 2 milhões na execução do Programa Bom Peixe, na gestão do ex-prefeito João Castelo, sob a coordenação do ex-secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França (PDT).

Para o presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), o depoimento do ex-secretário adjunto foi de extrema importância para clarear os fatos. Segundo ele, ao ser indagado sobre quem teria dado a ordem para o pagamento à Pacific, Mariano Ferreira não pestanejou ao afirmar que havia recebido ligação do ex-prefeito João Castelo para que a quitação fosse efetuada. O débito total da Prefeitura com a Pacific é de R$ 1.282.000,00, sendo que apenas R$ 450 mil foram liberados.

“O senhor Mariano (Ferreira) afirmou que a Prefeitura de São Luís é devedora da empresa Pacific, que fornecia o pescado para comercialização, e esclareceu que bastava a assinatura dele e mais um servidor da Semfaz para liberação do recurso. Disse ainda que o ex-titular da secretaria (José Mario Bittencourt) estava presente quando ele assinou a ordem de pagamento para a Pacific. A grande pergunta é por que não foi o próprio secretário quem liberou a quantia de R$ 450mil?”, indagou Pedro Lucas Fernandes.
Convocação de Castelo foi descarta pela CPI.

Governistas defendem parceria com a Prefeitura de São Luís

Max Barros, Jota Pinto, Hélio Soares e Magno Bacelar

Os deputados estaduais da base aliada do governo apostam todas suas fichas na parceria institucional entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, colocada em ação pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Na sessão de hoje, na Assembleia Legislativa, o deputado Max Barros (PMDB) disse não haver sentido que nesse momento de crise as duas administrações não dialoguem institucionalmente.

“O Governo do Estado e a Prefeitura entenderam que, nesse momento, não há sentido que a capital, região metropolitana da Ilha, que tem aproximadamente 20% da população do estado, não dialoguem institucionalmente; não tem sentido, quem perde é a população, São Luís é muito importante”, disse Max Barros, que ainda desejou que o prefeito, que está há menos de um ano no cargo, faça um bom trabalho, porque quem ganhará é o povo de São Luís.

“Se tiver realmente uma união institucional entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, quem vai ganhar é a população da região metropolitana, é a população de São Luís, porque há vários temas que perpassam inexoravelmente o município e o Estado, como a questão do transporte, a questão da mobilidade urbana, a questão da saúde, a questão do saneamento. Não há necessidade de haver uma união partidária ou política, mas é necessário ter um diálogo institucional que traga frutos para a população de São Luís e do Maranhão”, garantiu Max Barros.
 

O deputado Jota Pinto (PEN) foi outro que destacou a importância do diálogo institucional entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. “Neste momento, faço um apelo para que o prefeito de São Luís aceite essa parceria, pois não é boa só para ele, é boa para o povo de São Luís, é boa para a cidade de São Luís, a Cidade dos Azulejos, a Cidade Patrimônio da Humanidade, que precisa tanto do apoio do Governo do Estado. E quando o Governo do Estado sinaliza com essa parceria, com esse apoio, e a gente vê as dificuldades ou indecisão do prefeito, de assumir uma posição de junto com o Governo do Estado e fazer uma parceria para o bem da cidade”, defendeu.
 

Já o deputado Hélio Soares (PP) negou que a governadora seja contra a destinação de emendas do orçamento estadual para São luís. “Tenho certeza que a nossa governadora jamais vai proibir liberação de emendas porque A ou B concorda ou não com o nosso governo. Digo: o nosso governo, que já me incluo também nesse contexto, porque somos todos responsáveis”, assegurou.
 

O deputado Magno Bacelar (PV) foi outro a tratar do assunto e afirmou que o Governo do Estado já estaria trabalhando em prol de São Luís, antes mesmo da montagem de qualquer parceria institucional.  Bacelar disse que o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís planejam aplicar R$ 6 bilhões em obras na Ilha.