Juiz é favorável à construção de novos presídios no Maranhão

Juiz Roberto de Oliveira Paula

O juiz da Vara de Execuções Penais, Roberto de Oliveira Paula, traçou um diagnóstico da situação do Complexo de Pedrinhas após a última rebelião que resultou em nove assassinatos. 

Uma delas é a portaria determinando à Secretaria de estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) que a partir de 1º de dezembro seja adotado o scanner corporal nas visitas íntimas no presidio, a fim de evitar constrangimento aos visitantes, que hoje são submetidos à vistoria com toque manual, inclusive mulheres dos presos.

Outra medida determinada pelo juiz Roberto de Paula é que a Sejap garanta o direito dos presos de remirem suas penas através do trabalho ou do estudo, e caso isto não seja realizado até o final de outubro, a partir de janeiro será aplicada a remissão presumida da pena. “Não somos nós, juízes, que estamos inventando isso, é o que determina a Lei de Execução Penal (LEP)”.

Roberto de Paula informou que o grande debate que se acentua a partir da última rebelião é a necessidade emergencial de construção de novos presídios, pois os presos estão amontoados, não tem nem aonde dormir. No Complexo de Pedrinhas são 3. 200 presos, um dos menores índices de todo o país, o que demonstra claramente que o Judiciário do Maranhão está sendo atuante, pois não há presos com prazos vencidos.

O juiz Roberto de Paula chamou atenção para a necessidade urgente de construção de unidade de segurança máxima em São Luís, como uma forma de inibir a disputa das facções dentre dos presídios. Segundo ele, o decreto emergencial da governadora prevê a construção de 10 unidades prisionais em todo o estado.

Ele afirmou que a gravidade no sistema prisional permanece e só começará a ser sanada quando o decreto emergencial do governo começar a ser concretizado e as ações visualizadas.

Outra informação do juiz Roberto de Paula é que os 247 presos que receberam indulto do Dia das Crianças terão que retornar até a próxima sexta-feira, sob pena de serem considerados foragidos.

Com informações da Associação dos Magistrados

Unidade de Monitoramento orienta juízes sobre atualização de dados carcerários

Desembargador Froz Sobrinho 

A Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF) do sistema carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão orienta aos juízes de execução criminal para que façam a atualização permanente dos dados do Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais.

Além de organizar as informações, a medida permitirá o reposicionamento do Estado no ranking nacional de percentual de presos provisórios no sistema Geopresídios do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), prevendo a realização de futuros mutirões carcerários.

“Os juízes da execução criminal devem inspecionar mensalmente os penais sob sua jurisdição, encaminhando, até o quinto dia do mês subsequente, o relatório de inspeção, por meio do sistema eletrônico próprio do CNJ”, disse o coordenador geral da UMF, desembargador Froz Sobrinho, ao enviar ofício aos magistrados com as orientações.

O desembargador explica que o sistema Geopresídios reúne um panorama das principais unidades prisionais – penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, hospitais de custódia entre outros – oferecendo, portanto, dados mais objetivos sobre a população carcerária de cada Estado.

Em Ofício enviado ao coordenador geral da UMF do Maranhão, o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon informa que, em 2014 os mutirões carcerários serão organizados com base em critérios objetivos, considerando-se tanto o percentual de presos provisórios como a evolução do quantitativo de apenados durante o ano de 2013.

“Os sete estados da federação que apresentarem os maiores percentuais receberão o mutirão nos moldes tradicionais. Já os sete que possuírem os menores índices poderão ou não realizar revisão concentrada dos processos, de acordo com o seu interesse, sendo que receberão inspeção do CNJ em estabelecimentos penais”, adianta o conselheiro.

Com informações do Tribunal de Justiça

Juiz afirma que corregedoria no sistema carcerário do Maranhão não funciona

Juiz Fernando Mendonça

O juiz Fernando Mendonça, titular da 2ª Vara de Execuções Criminais, criticou, na manhã desta quarta-feira, na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que a Corregedoria não funciona no sistema carcerário do estado. "Apesar de existir, a Corregedoria não funciona como deveria", disse.

Ele destacou que as constantes fugas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas são resultados das ações de maus servidores que operam no sistema. "Sabemos que existem mal funcionários, principalmente em órgãos de fiscalização e de polícia", ressaltou.

Fernando Mendonça declarou que o sistema prisional do Maranhão precisa de bons servidores e preparados. "Há uma falta de gestão histórica do governo, pois sempre o sistema carcerário foi olhado com outros olhos", enfatizou.

TJ rejeita redução de orçamento pelo Governo do Estado

Desembargador Bayma Araújo

O desembargador Antonio Bayma Araújo concedeu liminar em Mandado de Segurança favorável à Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) contra ato do Governo do Estado, que enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Orçamentária com valores inferiores aos apresentados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para o ano de 2014.

Segundo consta nos autos, o valor da proposta orçamentária, no valor de R$ 882.847.519,00, requerida em 23 de agosto de 2013 pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, foi reduzido pelo Poder Executivo estadual para R$ 708.686.548,00.

No Mandado de Segurança, a AMMA argumenta que as despesas de custeio teriam sido reduzidas à metade, bem como houve redução na estimativa da arrecadação do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário, sendo esses valores remanejados de forma indiscriminada, modificando consideravelmente o valor da proposta orçamentária.

A entidade argumentou que a conduta do Poder Executivo, ao promover cortes indevidos, tanto nos gastos relacionados à despesas de custeio, quanto nos valores arrecadados pelo Ferj, afronta a autonomia administrativa e financeira do TJMA, já que, ao seu ver, ao Poder Executivo cabe apenas a remessa da proposta orçamentária ao Poder Legislativo, nos moldes como foi encaminhada.

No exame do pedido, o desembargador afirmou que não é permitido ao Poder Executivo reduzir valor consubstanciado em proposta orçamentária dos demais poderes, mas sim ao Poder Legislativo, ao apreciar a proposta sob os ângulos da conveniência e legalidade.

Somente no caso de não observância, por parte do Judiciário, dos limites estabelecidos pela lei de diretrizes orçamentárias, caberia ao Executivo proceder aos devidos ajustes, a fim de consolidar a proposta orçamentária anual, conforme determina a Constituição Federal.

Bayma Araújo constatou, na decisão, que a elevação da despesa de custeio constante na proposta do Poder Judiciário, em mais de R$ 107 milhões, em nada justifica sua redução, pelo Projeto de Lei do Poder Executivo, para pouco mais de R$ 32 milhões – muito abaixo do teto orçamentário de R$ 73.852.419,00 assegurado por lei.

Com informações do TJ

A dona de Axixá

Prefeita Roberta Barreto bate no peito em discussão

Um vídeo postado na internet mostra a prefeita de Axixá, Roberta Barreto (PMDB), perdendo o controle durante uma discussão com populares por causa da pintura de uma praça do município, localizado a 95 km de São Luís (assista aqui). As imagens foram registradas por um cinegrafista amador não identificado.

A briga seria porque a praça ainda exibe as cores da administração passada, da ex-prefeita Maria Sônia Oliveira Campos (DEM). Parte dos moradores não quer a pintura do local com as cores da atual gestão.

A assessoria do Ministério Público do Maranhão confirmou que ao pintar a praça com cores que fazem referência às administrações municipais, isso fere o princípio da impessoalidade na administração pública.

O promotor de Icatu, Raimundo Nonato Leite Filho, afirmou que cada caso precisa ser analisado pontualmente. "A gente tem que ver caso a caso. Se ficar vinculado o nome do gestor público, se ele estiver fazendo promoção pessoal com essa ação, isso fere a questão da impessoalidade, sim. É preciso analisar se essa questão está atrelada a alguma promoção pessoal. Por exemplo: se a praça estiver devidamente pintada, própria para o uso, e ainda assim a gestora estiver impondo a mudança, com certeza ela estará infringindo a lei", explicou Filho, que responde pela Comarca de Axixá.

O vídeo mostra a prefeita Roberta Barreto chegando à praça, onde algumas pessoas já esperavam por ela. A gestora então inicia um diálogo com os moradores, avisando que não quer "briga, barraco", mas, ao ser interrompida, acaba perdendo as estribeiras e, ao final da discussão, grita: "A autoridade desse município sou eu", enquanto bate no peito. O vídeo termina com a prefeita mandando a pessoa que está filmando abaixar a câmera. Ela chega a bater no aparelho.

Mais uma ação do Ministério Público contra o ex-prefeito de Presinte Vargas

Ex-prefeito Gonzaga Júnior na mira do MPE

A prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Presidente Vargas (a 165 km de São Luís), referentes ao exercício financeiro de 2008, é o objeto da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada, em 25 de setembro, pelo Ministério Público do Maranhão contra o ex-prefeito do município, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho.

A manifestação, assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande (da qual Presidente Vargas é termo judiciário), Benedito Coroba, é baseada na Tomada de Contas Anual nº 3296/2009, que resultou na emissão do Acórdão PL-TCE nº 216/2011, que julgou irregulares as contas do Fundo apresentadas por Sobrinho.

Entre várias irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) constatou a não apresentação de diversos documentos, como a demonstração das alterações orçamentárias. O órgão estadual também verificou que o ex-prefeito apresentou notas de empenho não assinadas, como determina a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, institui normas para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Na Ação, o representante do MPMA requer que a Justiça condene o ex-prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho à suspensão de seus direitos políticos, por 8 anos, e ao pagamento de multa no valor de R$ 225,5 mil.

Caso a ação seja julgada procedente, o ex-prefeito também terá que ressarcir aos cofres do Município de Presidente Vargas o valor de R$ 112,7 mil. Ao erário estadual, deve ser pago o valor de R$ 74,2 mil.

Outra sanção requerida pelo promotor é o pagamento ao erário público municipal de R$ 41,3 mil e ao erário público, R$ 12,1 mil, correspondentes a duas multas aplicadas ao ex-gestor pelo TCE.

Com informações do Ministério Público

Câmara realiza painel em homenagem aos 20 anos da Ação da Cidadania contra Fome

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na segunda-feira (14), um painel tendo como tema “20 anos da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida”, proposto pela vereadora Helena Duailibe (PMDB). A solenidade teve, ainda, o propósito de marcar a passagem do Dia Mundial da Alimentação, comemorado cuja data de comemoração acontecerá na quarta-feira, (16 de outubro).

Em seu pronunciamento de abertura da solenidade, a vereadora peemedebista fez um breve resgate da história de vida e luta do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que fundou o Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), em 1981 e, na década de 1990, tornou-se símbolo de cidadania no Brasil ao liderar a campanha contra a fome, mobilizando a sociedade brasileira para enfrentar a pobreza e as desigualdades.

“Nesta manhã, queremos fazer este resgate histórico que iniciou com o sociólogo Betinho, e que hoje, devido ele não se encontrar mais aqui, nós precisamos dar continuidade a essas ações. Não podemos ficar de braços cruzados porque os números nos entristecem, mostram que estamos fazendo muito pouco. É preciso que, realmente, coloquemos o dedo nessa ferida, façamos uma avaliação real da difícil situação de pobreza, miséria, que vivem muitos irmãos nossos para que, todos juntos, poder público, sociedade civil organizada, poder legislativo, enfim, todos nós possamos fazer alguma coisa”, justificou Helena Duailibe.

“Quando falamos em segurança alimentar, nesses pontos de miséria e pobreza, nós pensamos em qualidade de vida. O queremos é que todos nós tenhamos vida com qualidade e que as ações sejam de cidadania, e não somente populistas. Defendemos que, realmente, se faça políticas que deem condições para as pessoas trabalharem e não cesta básica, porque, na verdade, as pessoas querem é dignidade, ações de cidadania e não bolsa-família”, afirmou a parlamentar do PMDB.

Fim da greve dos bancários no Maranhão

Clientes voltam às agências no Maranhão

A categoria dos bancários no Maranhão decidiu aderir à orientação nacional e encerrar a greve, ontem à noite, depois de 26 dias de paralisação. A definição foi tomada em assembleia realizada na sede do Sindicato dos Bancários, no Centro de São Luís.

Apenas funcionários das agências do Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB) rejeitaram a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) que ofereceu reajuste de 8% para salários e benefícios e de 8,5% para o piso salarial.

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários no Maranhão, José Maria Nascimento, a categoria esteve reivindicando reajuste de 22%, além da contratação de mais bancários, isonomia, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 25% linear, piso do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de R$ 2.860,21, reposição das perdas salariais, combate ao assédio moral, saúde, segurança, respeito à Lei das Filas e melhora das condições de trabalho e atendimento nas agências.

“A greve mostrou que a categoria está insatisfeita com a realidade que vive hoje, principalmente pela sobrecarga de trabalho devido à falta de funcionários nas agências. Está insatisfeita com o salário rebaixado, diante dos grandes lucros do bancos, e que não tem valorização salarial. Nós estamos também insatisfeitos com o piso da categoria que foi alterado agora para R$ 1.648,12. Portanto, está sendo reivindicado não só melhorias para a categoria, mas também condições de trabalho para atender melhor a sociedade”, declarou José Maria Nascimento.

O presidente do Sindicato dos Bancários disse ainda que a palavra final foi da maioria da categoria que resolveu aderir ao fim da greve nacional. “Como os grandes centros como São Paulo Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte retornaram ao trabalho a maioria deliberou pela volta ao trabalho nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais bancos privados. Já com relação ao Basa e BNB será reavaliado isso junto às bases do Pará e do Ceará, respectivamente onde ficam as sedes desses estabelecimentos. A partir de uma visão global é que devemos deliberar sobre a continuidade ou não da greve nesses dois bancos”, frisou.

José Maria Nascimento informou que nos bancos públicos as perdas variam de 70% a 100%. “São perdas que a gente vem acumulando ao longo dos anos e nós precisaríamos ter um reajuste de um percentual altíssimo. Vamos estabelecer um calendário que reposições anual para a gente diminuir essas perdas. Hoje, pedimos 22% do piso salarial e o que nos foi proposto foi apenas 8%. A gente considera que fomos rebaixados, mas a categoria, em sua maioria no país, decidiram aceitar esse percentual”, observou.

Força Nacional já atua nas unidades prisionais

Um total de 150 soldados da Força Nacional já estão reforçando a  segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A tropa chegou no fim de semana, exatamente quando 25 detentos tentaram mais uma fuga do presídio. Já na noite de domingo (13) ele fizeram uma primeira vistoria no presídio. Antes, houve uma confusão: um preso conseguiu fugir e dois ficaram baleados por vigilantes.

A Central de Custódia de Presos de Justiça foi a primeira a ser fiscalizada. O presídio com 160 vagas tem hoje mais de 600 presos. Quinhentos e oitenta presos estão debaixo de lonas no pátio do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, porque as celas onde eles estavam ficaram totalmente destruídas após a rebelião da semana passada. Além de escudos e capacetes, os policiais entraram no presídio com armas não letais e metralhadoras.

O comboio da Força Nacional chegou a São Luís pela estrada. A maior parte do efetivo veio de Brasília. Outros estavam em operações no interior do Pará. A vinda deles foi autorizada pelo Ministério da Justiça depois que o Governo do Estado decretou situação de emergência.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária a intenção é evitar o confronto entre organizações criminosas dentro das unidades. Só neste ano mais de 40 presos foram assassinados. "Sonora", informou Sebastião Uchôa, secretário de Justiça e Administração Penitenciária.

Depois do reconhecimento das unidades, o comando da Força Nacional irá fazer um mapeamento e definir a estratégia de ocupação. A intenção é de que até o fim da semana oito presídios do Maranhão estejam com o reforço policial.

Com informações do G1 MA

Homens da Força Nacional já estão em São Luís

Homens da Força Nacional reunidos em tropa no Castelão

Cerca de 200 homens da Força Nacional já se encontram em São Luís e devem iniciar o patrulhamento no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e unidades prisionais da capital a partir de hoje, com tempo indeterminado para autuar no sistema carcerário.

Uma parte da tropa chegou sábado e ontem outra parcela se apresentou no estádio Castelão, onde estão alojados. A vinda da Força Nacional foi solicitada na quinta-feira passada pela governadora Roseana Sarney ao Ministério da Justiça, após decretar estado de emergência no sistema prisional do Maranhão.

Segundo o secretário de estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, todas as unidades prisionais de regime fechado e provisório da região metropolitana de São Luís será ocupada pela Força Nacional. “Será uma força de pronto emprego que ficará à disposição das unidades com o objetivo de fazer a prevenção, correção e a intervenção necessária para manter a ordem interno nos presídios da capital”, declarou.

Sebastião Uchôa informou que são oito unidades prisionais na região metropolitana de São Luís que ficará sob o comando da tropa da Força Nacional. “Posso garantir que esse quantitativo de homens que ficará à disposição das unidades é suficiente para atender e fazer o serviço que deve ser feito. Por segurança a gente não revela a quantidade certa de homens que estarão trabalhando nesse pronto emprego”, ressaltou.

O secretário afirmou que as ações da Força Nacional darão resposta imediata para evitar que o crime organizado e a bandidagem tomem conta dos presídios. “Não podemos entender que o Estado possa perder para a bandidagem e é por isso que a governadora solicitou o apoio da Força Nacional. Toda tropa ficará o tempo que for necessário para restabelecer a ordem prisional na região metropolitana de São Luís”, frisou.

Ainda ontem, o secretário Sebastião Uchôa teve uma reunião de trabalho com o tenente coronel Francisco Borges, comandante da operação da Força Nacional, para traçar um planejamento.

O secretário reafirmou que a tropa federal atuará no sistema penitenciário, de forma interna, para evitar, ao máximo, o conflito de gangues dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Com a presença da Força Nacional, o secretário garantiu que serão feitas revistas constantes e que serão consertadas as grades que foram quebradas ao longo dos anos.

Ele enfatizou que uma das prioridades é o apoio ao mutirão na Casa de Detenção (Cadet), devido à rebelião que aconteceu na quarta-feira passada, onde nove pessoas morreram e vinte ficaram feridas após motim.