Juiz é favorável à construção de novos presídios no Maranhão

Juiz Roberto de Oliveira Paula

O juiz da Vara de Execuções Penais, Roberto de Oliveira Paula, traçou um diagnóstico da situação do Complexo de Pedrinhas após a última rebelião que resultou em nove assassinatos. 

Uma delas é a portaria determinando à Secretaria de estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) que a partir de 1º de dezembro seja adotado o scanner corporal nas visitas íntimas no presidio, a fim de evitar constrangimento aos visitantes, que hoje são submetidos à vistoria com toque manual, inclusive mulheres dos presos.

Outra medida determinada pelo juiz Roberto de Paula é que a Sejap garanta o direito dos presos de remirem suas penas através do trabalho ou do estudo, e caso isto não seja realizado até o final de outubro, a partir de janeiro será aplicada a remissão presumida da pena. “Não somos nós, juízes, que estamos inventando isso, é o que determina a Lei de Execução Penal (LEP)”.

Roberto de Paula informou que o grande debate que se acentua a partir da última rebelião é a necessidade emergencial de construção de novos presídios, pois os presos estão amontoados, não tem nem aonde dormir. No Complexo de Pedrinhas são 3. 200 presos, um dos menores índices de todo o país, o que demonstra claramente que o Judiciário do Maranhão está sendo atuante, pois não há presos com prazos vencidos.

O juiz Roberto de Paula chamou atenção para a necessidade urgente de construção de unidade de segurança máxima em São Luís, como uma forma de inibir a disputa das facções dentre dos presídios. Segundo ele, o decreto emergencial da governadora prevê a construção de 10 unidades prisionais em todo o estado.

Ele afirmou que a gravidade no sistema prisional permanece e só começará a ser sanada quando o decreto emergencial do governo começar a ser concretizado e as ações visualizadas.

Outra informação do juiz Roberto de Paula é que os 247 presos que receberam indulto do Dia das Crianças terão que retornar até a próxima sexta-feira, sob pena de serem considerados foragidos.

Com informações da Associação dos Magistrados