Eleitores têm até 19 de dezembro para se recadastrar

Os eleitores de São Luís que não realizarem o recadastramento biométrico até o dia 19 de dezembro de 2013 terão o título cancelado, o que os impede de solicitar passaporte, tirar CPF, inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, encontram-se nesta situação 190 mil eleitores. A Constituição Federal prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos completos e para os menores de 70 anos. Fora dessa faixa etária o voto é facultativo.

“Estamos ofertando todas as condições e oportunidades para que o eleitor não perca o prazo e não enfrente longas filas, mas, infelizmente, a procura tem sido baixa, apesar da opção de escolha de dia, hora e local de atendimento”, observou o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, presidente do TRE-MA.

Bernardo Rodrigues ainda acrescentou que o voto é um instrumento importante para o progresso da sociedade, por isso votar também é construir uma nação melhor e mais justa.

Oito ex-gestores municipais de Rosário são acionados pelo Ministério Público e terão de devolver R$ 6,9 milhões

Por meio de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada em 16 de outubro, o Ministério Público do Maranhão tenta responsabilizar legalmente oito ex-gestores municipais de Rosário (distante 70 km de São Luís), envolvidos na má utilização e no desvio de aproximadamente R$ 6,9 milhões dos recursos transferidos durante o período que compreende os anos de 2001 a 2012 pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o município.

Na Ação, assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, são citados os ex-prefeitos do município: Raimundo João Pires Saldanha Neto (2001-2004), Ivaldo Antônio Cavalcante (2005-2008) e Marconi Bimba Carvalho de Aquino (2009-2012).

Também são citados os ex-titulares da Secretaria de Saúde do município Antônia de Mesquita Silva, Maria do Socorro Morais Padre e Raimundo José Sousa Sena. O ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Rosário, José de Jesus Silva Santos, e o ex-secretário de Finanças do município, José Ribamar Coelho Castro, figuram, ainda, como réus na ação do MPMA.

A manifestação do Ministério Público é baseada nas constatações da inspeção realizada em março e abril de 2011, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para verificar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A vistoria federal concluiu que "a atenção básica e estratégia de saúde da família prestada no município de Rosário não atendia às normas do Ministério da Saúde, preconizadas na Política Nacional da Atenção Básica".

Durante a auditoria, foi verificada a existência de equipes médicas e odontológicas incompletas, unidades de saúde sem estrutura física e equipamentos necessários e carga horária abaixo do que recomenda a Política Nacional da Atenção Básica, entre outras irregularidades. Também foi constatado que o número de equipes de Saúde Bucal existentes no município não correspondia aos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Outra constatação da vistoria do Denasus foi a ausência de contratos de prestação de serviços com profissionais das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal. A irregularidade mais grave verificada pelo Denasus foi a falta de comprovantes referentes a despesas feitas durante os exercícios financeiros de 2002, 2003 e 2007, totalizando prejuízos de R$ 4.584.498,15 aos cofres públicos. Por sua vez, a ausência de comprovação de despesas nos exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011 causou prejuízos de R$ 258,7 mil ao erário público.

Com informações do Ministério Público Estadual

Secretário de Segurança se reúne com deputados

Secretário de Segurança Pública discute os problemas do setor

O secretário de estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, participou nesta terça-feira (29) de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e falou sobre os problemas enfrentados pelo sistema de segurança do Maranhão. Da audiência, participaram parlamentares e os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, deputado Roberto Costa (PMDB).

Aluísio Mendes disse que os índices de violência aumentaram, mas que o fenômeno aconteceu em todo Brasil e que o Maranhão continua com menores números em comparação aos demais estados. O Maranhão é o sexto da unidade da federação menos violento do Nordeste.

O secretário garantiu que o aumento da violência decorre da falta de policiamento, carência de recursos e abrandamento das penas, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da lista de crimes hediondos os traficantes de drogas. Criticou também a proteção do Estatuto da Criança aos menores de idade, responsáveis por 44% dos crimes em São Luís.

O secretário falou ainda do projeto em implantação no Maranhão, a Unidade de Segurança Pública (USP), que começou por Divinéia, Vila Luizão e Sol e Mar, os bairros mais violentos da Ilha. Aluísio Mendes mostrou aos deputados o funcionamento da primeira USP, construída por R$ 1,2 milhão, ajudando na redução da criminalidade.

Com informações da Agência Assembleia

Dutra assegura que disputará vaga de senador

Deputado federal Domingos Dutra

O deputado federal Domingos Dutra (Partido Solidariedade- SDD) confirma que disputará uma vaga ao Senado, nas eleições de 2014. O parlamentar terá como adversário ao cargo, o atual vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), cujo partido coligará com o PCdoB.

Dutra afirmou que ainda não abriu mão do posto e mantém a sua pré-candidatura pela nova legenda. De acordo com o parlamentar, como o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) desistiu da disputa ao Senado, é bem provável que apenas Dutra e Rocha entrem no páreo.

Domingos Dutra rechaçou qualquer tipo de definição em relação ao vice-prefeito da capital maranhense. "Sou pré-candidato ao Senado pelo Solidariedade e pretendo manter essa candidatura na chapa majoritária ao Governo do Estado de Flávio Dino. É algo que deve ser trabalhado somente no futuro. Mas asseguro que sou pré-candidato ao Senado", garante o deputado.

Secretário tem rendimento pífio e pede para sair da Secretaria Municipal de Educação

Secretário Allan Kardec não aguentou a pressão

Como já era de se esperar, o engenheiro Allan Kardec Barros Duailibe Filho pediu demissão do cargo de secretário municipal de Educação nesta segunda-feira (28), em São Luís. A informação foi confirmada pela assessoria de Comunicação da Prefeitura da capital, por meio de nota.

A assessoria não informou os motivos alegados pelo secretário para deixar o cargo. O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), ainda não definiu quem irá ocupar a vaga.

Allan Kardeck não vinha rendendo o esperado e também não tinha mais o controle da pasta. A única alternativa foi sair à francesa.

Mais médicos desembarcam em São Luís nesta terça-feira

Um total de 163 médicos estrangeiros contratados pelo Ministério da Saúde para atuar em 69 municípios maranhenses desembarcam nesta terça-feira (29) em São Luís. Eles fazem parte do programa Mais Médicos, que já contratou 37 profissionais para atuar no interior do Maranhão.

O deslocamento dos médicos até o Maranhão será acompanhado pelo ministro do Turismo, Gastão Vieira, e será realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Nos dias 30, 31 e 1º, eles participarão de uma programação de acolhimento, com a participação de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e do Conselho Estadual de Saúde. O objetivo é informá-los sobre a situação da saúde no Maranhão, antes de iniciarem a atuação nos municípios.

Na sexta-feira (1º) à tarde, no Praia Mar Hotel, prefeitos e secretários municipais de saúde estarão recepcionando os médicos.Depois da solenidade, eles acompanharão os estrangeiros no deslocamento aos municípios, onde eles vão trabalhar em postos de saúde municipais.

No início de setembro, chegaram ao Maranhão 37 médicos estrangeiros do programa. Na maioria de Cuba, eles estão atuando na atenção primária dos municípios de Altamira do Maranhão (2), Amarante do Maranhão (3), Arame (3), Buriticupu (3), Chapadinha (6), Coroatá (2), Monção (2), Santa Helena (2), São José de Ribamar (2), Serrano do Maranhão (2), Urbano Santos (2) e Vargem Grande (2), além de Distritos Indígenas (6).

Vereadores pretendem antecipar eleição para Mesa Diretora da Câmara de São Luís

Astro de Ogum e Honorato Fernandes são fortes candidatos

Ao que tudo indica os vereadores de São Luís devem antecipar a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2015-2016. Pelo Regimento Interno da Casa, o novo pleito deve ser realizado em agosto de 2014, mas o cenário nos bastidores leva a crer que haverá antecipação para março ou abril do ano que vem.

Apesar disso, existe ainda proposta de que a eleição seja antecipada para junho de 2014 e cujo provável autor da proposição seja o vereador Marquinhos Silva (PRB), que garante que ainda está analisando qual o melhor período para a realização do pleito.

A corrida sucessória para o novo comando da Mesa Diretora do Legislativo Municipal tem movimentado as discussões internas no parlamento. A ideia seria eleger um presidente que comande as negociações dos apoios dos vereadores a uma eventual candidatura ao Governo do Estado.

Já aparecem como virtuais candidatos os vereadores Astro de Ogum (PMN), Francisco Carvalho (PSL), Honorato Fernandes (PT), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Marlon Garcia (PTdoB) e Ricardo Diniz (PHS).

Deu no site do CNJ: Governadora do Maranhão garante ao CNJ construir 11 unidades prisionais

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), garantiu a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na quinta-feira (24/10), a entrega de 11 novas unidades prisionais, sendo dez no interior do estado, no prazo de seis meses.

Para o CNJ, a medida é necessária pode evitar novas tragédias como a do último dia 9, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde confronto entre presos oriundos do interior e os da capital deixou saldo de dez detentos mortos e vinte feridos e provocou atos de vandalismo nas ruas da cidade.

A governadora Roseana Sarney anunciou também que pretende ir a Brasília para assinar um Termo de Compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Procuradoria Geral de Justiça e a Defensoria Pública Geral. Além da construção das novas unidades prisionais, o compromisso vai incluir a nomeação de agentes penitenciários aprovados em concurso público.

“Falta apenas definir a data da audiência em que o Termo será assinado”, disse o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, que no órgão coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

“O resultado de nossa ida ao Maranhão foi altamente positivo, já que a construção de unidades prisionais no interior do estado pretende acabar com a centralização da execução penal em São Luís, que nos últimos dez anos tem favorecido o confronto entre facções, de presos do interior contra os da capital”, afirmou o juiz, acrescentando que o Maranhão é a unidade da federação que registra o maior número de detentos assassinados.

“Nós últimos dez anos, desde que o governo local começou a ser alertado sobre a necessidade de construir unidades prisionais no interior, cerca de 300 detentos foram mortos em confrontos entre facções”, disse o juiz Douglas Martins, que está cedido ao CNJ pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

Emergência- O sistema carcerário do Maranhão está em situação de emergência desde 10 de outubro, um dia após a tragédia no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com base em decreto da governadora Roseana Sarney. Nessa situação, o governo local poderá dispensar a realização de licitações para construir as unidades prisionais com mais agilidade.

O juiz Douglas Martins viajou ao estado acompanhado do conselheiro do CNMP Mario Bonsaglia e dos membros auxiliares do CNMP Paulo Taubemblatt e Ivana Farina Navarrete Pena. Eles passaram a semana em contato com autoridades locais e realizando inspeções em unidades do sistema carcerário, como a Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ocorreu a tragédia recente.

“As marcas da tragédia permanecem. A Casa de Detenção está totalmente destruída. Inspecionamos também outras unidades do Complexo de Pedrinhas, vimos vários túneis utilizados em tentativas de fugas. A situação do Complexo é inviável para ele permanecer funcionando”, concluiu o juiz Douglas Martins.

Maranhão tem desempenho destacado na redução da pobreza em 10 anos de Bolsa Família

O desempenho do Maranhão, que reduziu de 22% para 12% a pobreza extrema, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi destacado pelo subsecretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, durante palestra no Seminário Estadual em comemoração aos 10 anos do Programa Bolsa Família: avanços, efeitos e desafios. O evento foi realizado ontem, em São Luís.

“Nenhum estado brasileiro alcançou o que o Maranhão conseguiu: a redução da pobreza extrema, antes mesmo do prazo determinado, em 2015. Vocês estão de parabéns”, afirmou Ricardo Paes de Barros, para secretários estaduais, municipais, técnicos do Programa Bolsa Família e convidados. Paes de Barros revelou ainda que o processo acelerado de desenvolvimento no estado fez com que o Maranhão ocupasse o 1º lugar no ranking de produtividade do Brasil.

Como consequência, houve a geração de melhores salários e investimentos mais eficazes. O secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, enfatizou que os recursos do Bolsa Família aquecem a economia dos municípios e mudam a vida das famílias. 

“O fim da pobreza extrema é só o começo. A renda gerada pelo Bolsa Família possibilitará que as próximas gerações tenham mais saúde, educação e, consequentemente, ascensão profissional”, declarou Fialho.

Mais de 190 mil títulos de eleitor podem ser cancelados na região metropolitana de São Luís

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) encaminhou hoje nota à imprensa informando que mais de 190 mil títulos eleitorais podem ser cancelados em São Luís. O quantitativo diz respeito aos eleitores que ainda não realizaram seu recadastramento biométrico.

O prazo para aderir ao serviço expira em 19 de dezembro. Quem não fizer o recadastramento, além do título cancelado, não poderá solicitar passaporte, tirar CPF, inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.

Em São Luís, a meta do TRE é recadastrar 546.770, número que representa 90% do eleitorado da cidade. Até quinta-feira (24), o Tribunal registrou o recadastramento de 357 mil eleitores da capital maranhense.

Além da cidade, passam pelo procedimento Fernando Falcão, São José de Ribamar, Jenipapo dos Vieiras e Timbiras.

Até as eleições de 2012, já foram biometrizados os cadastros de Raposa, Paço do Lumiar, São João Batista, São Domingos do Azeitão, São Vicente Ferrer, Cajapió, Pastos Bons, Benedito Leite e Nova Iorque.