Hospital de Peritoró recebeu duas ambulâncias da Secretaria de Estado da Saúde

Secretário de Saúde, Ricardo Murad

O Hospital Geral de Peritoró recebeu, no último sábado, duas das 50 ambulâncias adquiridas pela Secretaria de Estado da Saúdem – SES, para dar mais agilidade no transporte de pacientes entre as unidades de saúde da rede estadual.

Os veículos são equipados com todos os itens necessários para um atendimento seguro, como prancha de imobilização, cilindros de oxigênio e cones sinalizadores. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad todas as 50 ambulâncias estão sendo entregues às unidades estaduais, tanto na capital quanto no interior do Maranhão.

Para o diretor do Hospital Geral de Peritoró, Abraham Leopoldino as ambulâncias irão facilitar a locomoção de pacientes na região. "Sem dúvida é um grande avanço, tanto para remover pacientes para a unidade como também para o deslocamento intermunicipal", afirmou. Essa é mais uma ação do Programa Saúde é Vida, que já entregou 10 UPAs, seis hospitais de 50 leitos, 23 unidades com 20 leitos e um hospital macrorregional em Coroatá.

Investimentos para o Itaqui até 2016 somam R$ 3 bilhões

Movimentação de carga e descarga no Porto do Itaqui

Até 2016, os investimentos no Porto do Itaqui, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), somam R$ 3 bilhões para uma movimentação de cargas em torno de 23 milhões de toneladas.

O Itaqui é o segundo em operação de granéis líquidos do país e o quinto maior em movimentação no país.Principal porto no Norte/Nordeste, o Itaqui movimentou no período de janeiro a setembro deste ano, 11,2 milhões de toneladas de cargas.

Definido como multimodal, o porto escoa e recebe derivados de petróleo, soja, ferro gusa, milho, cobre, álcool, alumínio, carga geral, fertilizante, carvão, cimento, antracita/betonita, arroz, calcário, trigo, trilhos, GLP, manganê e fluoreto.

Os resultados do Itaqui são visíveis há algum tempo e históricos, a exemplo de 2012, quando a Emap registrou um incremento em torno de 12,87% em relação ao mesmo período do ano anterior (2011), de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Ou seja, o porto público que mais cresceu no país."Através de um criterioso planejamento, qualificação profissional, maior agilidade nas operações e decisões estratégicas, a Emap conseguiu atingir importantes metas de expansão e excelência", enfatizou o presidente da Emap, Luiz Carlos Fossati.

Justiça Federal obriga retirada de resíduos sólidos do entorno do aeroporto

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, junto à Justiça Federal, liminar que obriga o município de São Luís, o estado do Maranhão e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a adotarem medidas para remoção de lixo, recuperação e manutenção das áreas vizinhas ao Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís.

O MPF constatou que a existência de depósitos irregulares de lixo, granjas e matadouros, no entorno do aeroporto, multiplica os pontos atrativos de aves (urubus), comprometendo a segurança das operações aéreas.

A liminar expedida pela 8ª vara da Justiça Federal do Maranhão é fruto de ação civil pública movida pelo MPF, em março de 2013. O objetivo da ação é reduzir o risco de acidentes aéreos ocasionados por colisão entre aves e aviões que circulam nos arredores do aeroporto de São Luís.

O MPF apurou que o depósito de resíduos sólidos pelos moradores das comunidades vizinhas, a insuficiência da atuação municipal e a presença do Mercado do Peixe e de um frigorífico (Frigorífico J.B), localizado dentro da Área de Segurança Aeroportuária (ASA), se apresentam como grandes atrativos de urubus, colocando em risco as operações de pouso e decolagem das aeronaves.

Na decisão, o juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira cita a Lei 12.725/2012, que estabelece restrições às atividades capazes de embaraçar operações de aeronaves, no perímetro da ASA.

A liminar foi expedida em junho deste ano e acolhe os pedidos do MPF, determinando: que o município de São Luís remova os resíduos sólidos dos arredores do aeroporto, impeça a continuidade do uso desses espaços como depósitos de lixo (apresentando plano de gerenciamento de resíduos) e discipline a ocupação dessas áreas; que o estado do Maranhão fiscalize os empreendimentos situados ao redor da ASA, evitando o lançamento de resíduos e efluentes em desconformidade com parâmetros ambientais; que a Infraero elimine os depósitos irregulares de lixo dentro da área de sua propriedade e recupere os danos identificados no muro do aeroporto.

Com informações da Procuradoria da República no Maranhão 

Luciana Mendes quer albergue para moradores de rua em São Luís

Vereadora Luciana Mendes (PTdoB)

Cerca de 2 mil pessoas perambulam pelas ruas de São Luís. Eles são imperceptíveis aos olhos da maioria dos transeuntes, que se habituaram a seguir a rotina sem parar para ouvir as vozes que vêm das calçadas. Quando são notadas quase sempre é porque se tornaram um incômodo, ou uma ameaça.

Para tentar mudar essa situação e acolher essas pessoas em um local especifico, a vereadora Luciana Mendes (PTdoB) apresentou à Câmara Municipal requerimento solicitando do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) a construção de um albergue municipal. “Somos todos seres humanos. Independentemente dos motivos que levaram as pessoas a essa condição, algo precisa ser feito”, pontuou.

Em sua reivindicação, Luciana pede que o albergue seja um espaço que ofereça abrigo temporário, alimentação, higiene pessoal e acomodações para o descanso noturno. Além disso, a proposta pede também que a prefeitura tenha uma equipe multidisciplinar, com profissionais nas áreas de saúde e assistência social para abordar e encaminhar as pessoas ao albergue. Há ainda um item que designa espaço para atividades que redirecionem o morador de rua de volta à sociedade.

“O local será um importante complemento de assistência para inserir os moradores de rua ao seio familiar. Não podemos tratar as pessoas que vivem nas ruas apenas como ‘coitadas’. Devem ser inseridas novamente ao convívio social, recuperando sua identidade”, explica a parlamentar em sua justificativa.

De acordo com dados obtidos pela assessoria da vereadora junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, a capital maranhense tinha em 2011, 510 pessoas em situação de rua. Em 2012, o número de pessoas morando nas ruas pulou para 627.

Este ano, a Secretaria Municipal de Assistência Social já cadastrou mais de 64 pessoas, porém, até o mês de dezembro, esse índice pode aumentar. Para efeito de comparação, entre 2011 e 2012, segundo as informações da Semcas, a população total da capital teve um crescimento de 22%.

Para Luciana, o serviço de acolhimento não se trata de caridade, mas de direito das pessoas nessa condição à cidadania. Destacou que o objetivo é tratar do morador de rua, levando em questão todas as suas particularidades. “A ideia é que o albergue seja um espaço de apoio e não somente local para passar a noite”, declarou.

A vereadora tem boas expectativas sobre a aprovação do requerimento que entra em pauta essa semana. “Espero ter resposta positiva. Não podemos lembrar-nos dos moradores de rua apenas quando as temperaturas caem, pois estão lá todos os dias”, afirmou.

Segundo a vereadora, estudos destacam fatores como álcool, drogas e problemas familiares as principais causas que levam as pessoas a viver nas ruas, e que nos últimos dez anos, essa condição cresceu junto às pessoas entre 25 e 45 anos, na maioria homens.

Prazo para Prefeitura apresentar relatório de aterro sanitário encerra nesta sexta

A Prefeitura de São Luís tem até esta sexta-feira (22) para entregar o relatório ambiental sobre o Aterro Sanitário da Ribeira e plano para despejo de resíduos sólidos. Esse documento deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), já que na próxima segunda-feira (25) representantes do MPE e da Prefeitura irão se reunir na sede da Promotorias de Justiça da capital maranhense.

Na oportunidade, será discutido o fechamento do Aterro sanitário e a escolha de um novo local onde serão despejados os resíduos sólidos produzidos no município de São Luís.

No último dia 12, o juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, que responde pela Vara de Interesses Difusos, estipulou prazo de 10 dias para que a Prefeitura de São Luís encaminhe à instituição documentos administrativos que comprovem o cumprimento da sentença, proferida em maio de 2008, que determinava a realização de auditoria ambiental no Aterro Sanitário da Ribeira.

O magistrado determinou ainda que, caso a Prefeitura de São Luís não tenha a documentação requerida, que sejam indicados os nomes dos responsáveis pelo cumprimento da sentença, em âmbito administrativo, no período compreendido entre 30 de junho e 31 de dezembro de 2012.

Secretarias de Saúde do Estado e Município passarão por auditorias para apurar supostas irregularidades

Após requisição da 12ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de São Luís, encaminhada ao Ministério da Saúde, em 29 de agosto deste ano, solicitando a realização de auditoria na Secretaria de Estado da Saúde e na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), para apurar indícios de irregularidades, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) respondeu favoravelmente à solicitação ministerial.

À época do pedido, a promotora respondia pela 12ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde. Atualmente, Glória Mafra é titular da 19ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuição em crimes contra a saúde e congêneres. "Como formulei e acompanhei todo o procedimento, fiz questão de detalhar a situação à administração superior do MP", explicou.

O diretor do Denasus, Paulo Ernesto Coelho de Oliveira, informou ao Ministério Público que a auditoria na Secretaria de Estado da Saúde vai avaliar a dificuldade de acesso da população às garantias e serviços de saúde; denúncias de irregularidades nos processos licitatórios para construção dos hospitais do Programa Saúde é Vida; a situação do Hospital Carlos Macieira, que é custeado e financiado pelo Fundo de Benefícios do Servidor do Maranhão (Funben) e hoje integra a rede estadual de alta complexidade; o fato de todas as unidades de saúde estaduais serem administradas por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), sem divulgação dos valores dos contratos de gestão.

Já a Semus será fiscalizada pela existência de 26 folhas de pagamento referentes aos servidores da pasta; pagamento de folhas exclusivamente com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS); existência de servidores sem vínculo legal com o serviço público; gerenciamento paralelo de compras e despesas feitas pela Semus; utilização supostamente inadequada dos veículos; desabastecimento de medicamentos, insumos e materiais hospitalares.

Nova ação do Ministério Público contra a ex-prefeita de Vargem Grande

Ex-prefeita Maria Aparecida Ribeiro

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou com duas Ações Civis Públicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa e uma denúncia, na esfera criminal, contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita do município. As ações baseiam-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2007 e na contratação de bens e serviços sem licitação.

A primeira ACP refere-se à prestação de contas do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões (Imap), na qual foram identificadas irregularidades como ausência de relatório de gestão, de demonstrações contábeis e de documentos que comprovem o recolhimento das receitas. Diversos documentos não acompanharam a prestação de contas, como a demonstração da execução orçamentária, suas alterações e execução das despesas e extratos bancários.

Nesse caso, o TCE-MA aplicou multa de R$ 10 mil, a ser paga por Maria Aparecida Ribeiro. Na ACP, o Ministério Público requer o recolhimento do valor aos cofres do Estado do Maranhão, além da condenação da ex-prefeita por improbidade administrativa, estando sujeita à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2007 e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

Deputado discute desativação do "cadeião" com a prefeita de Rosário e o secretário Uchôa

Deputado Roberto Costa

O presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Costa (PMDB), esteve reunido na manhã desta quinta-feira (21), na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), com o secretário Sebastião Uchôa (Justiça e Administração Penitenciária) e a prefeita de Rosário, Irlahi Moraes.

O encontro, que aconteceu por intermédio do parlamentar, discutiu a possibilidade de desativação do “Cadeião” de Rosário, atendendo assim uma solicitação da população rosariense.

O “Cadeião” de Rosário funciona nas antigas instalações da Delegacia de Polícia Civil e atualmente abriga uma carceragem com mais de 80 presos, oriundos de diversos municípios da região do Munim. O problema é que a unidade está instalada dentro do perímetro urbano, próximo a um ginásio poliesportivo, um parque folclórico, onde são realizados eventos culturais, e o pior, ao lado da Unidade de Ensino Infantil Sítio do Pica Pau Amarelo, que atende cerca de 300 crianças com idade entre 06 e 12 anos.

A prefeita, acompanhada pelo vereador Pedrosa Filho (Necó), secretários municipais, e uma comitiva com cerca de 30 pessoas – entre elas professores, assistentes administrativos e mães de alunos da escola Sítio do Pica Pau Amarelo -, discorreram sobre as problemáticas que vêm enfrentando em decorrência da proximidade com a unidade prisional.

“A escola já existe há 25 anos no local, e há 8 anos chegou o “Cadeião” regional. Há poucos dias aconteceu um motim, que deixou nossas crianças assustadas. Muitas não querem mais retornar à escola. Assim, viemos pedir a desativação do “Cadeião”, para que seja transferido para outra localidade”, reivindicou Irlahi Moraes.

O deputado Roberto Costa acompanhou toda a reunião e defendeu a desativação do “Cadeião”. “Estamos buscando junto ao secretário Uchôa uma saída. Diante do discutido, é evidente a necessidade de fechamento do Cadeião, e as providências deverão ser tomadas logo nos próximos dias. A governadora Roseana Sarney tem dado prioridade ao Sistema Penitenciário, implantando políticas públicas para intensificar os projetos de ressocialização dos apenados e o monitoramento dos presídios, criou a Academia para o treinamento de agentes penitenciários, irá construir unidades prisionais regionais, entre outras ações”, garantiu.

Ficam onde estão!

José Alencar Miranda e Gláucio Alencar

Da coluna Estado Maior

A desembargadora Ângela Salazar, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou ontem o segundo habeas corpus aos agiotas José Alencar Miranda e Gláucio Alencar, em menos de um mês.

Pai e filho já foram pronunciados a júri popular pelo juiz Osmar Gomes, titular da 1ª Vara do Tribunal de Justiça de São Luís, acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá, morto a tiros em abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea.

Eles haviam tentado um habeas corpus no dia 11 de novembro, mas o pedido foi negado pela mesma desembargadora. Um dia depois, deram entrada em novo pedido, outra vez rejeitado.

Na petição, a defesa dos dois acusados alega a "falta de fundamentação da decisão" que os mantêm presos dedse junho do ano passado. Ângela Salazar não acatou os argumentos.

"Não se verifica, nesta fase inicial, o pré-falado constrangimento ilegal, pois os impetrantes asseveram falta de fundamentação da decisão de pronúncia, a prisão preventiva do paciente, o que, a priori, não se observa na referida deliberação. Assim, ausentes, os requisitos autorizadores da medida de urgência, [...]INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR", decidiu a desembargadora Ângela Salazar.

Esse é o quarto habeas corpus já negado pela Justiça do Maranhão a Gláucio Alencar e seu pai.

Cutrim usa Shakespeare para criticar segurança no Maranhão

Deputado Raimundo Cutrim

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia, na sessão de ontem, para  fazer novas críticas ao sistema de Segurança Pública do Maranhão. Ele fez alusão à obra de William Shakespeare, “Hamlet”, destacando a citação “há algo de podre no reino da Dinamarca”, afirmando que interpreta a situação da segurança como se fosse uma premonição para o momento presente do Maranhão.

Segundo o parlamentar, em um estado onde se gasta milhões com promoções de governo em detrimento à segurança, o cidadão não pode dormir em paz. “Em 2012, foram destinados R$ 820.409,338, 00 para a segurança, rateados entre despesas com custeio, investimento e pessoal. Em 2013, foram R$ 882.382,000, 00. A previsão para 2014 é de R$ 783.538,000, 00. Há uma redução de quase R$ 9 milhões”, observou.

Cutrim chamou a atenção das autoridades do governo para o fato de que, no próximo ano, vão assumir dois mil policiais militares e mais de 500 policiais civis, o que implicará em mais despesas e, com certeza, na necessidade de suplementar o orçamento da área de Segurança, lembrando ser este diferente da área de Educação, cujo valor de 25% está previsto em lei.

De acordo com o deputado, o que se vê na secretaria de Segurança, hoje, é uma mídia direcionada para abafar a falência generalizada do sistema, comprovada pelas constantes rebeliões nas penitenciárias e o crescente aumento da criminalidade. “A mídia direcionada pelo secretário de Segurança não vê a violência generalizada, vê apenas a violência artificial e interpreta como se fossem fatos isolados. Acho que parte da mídia deveria estar direcionada para contribuir para o bem comum e não para interesses escusos”, observou.

Com informações da Agência Assembleia