A Prefeitura de São Luís tem até esta sexta-feira (22) para entregar o relatório ambiental sobre o Aterro Sanitário da Ribeira e plano para despejo de resíduos sólidos. Esse documento deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), já que na próxima segunda-feira (25) representantes do MPE e da Prefeitura irão se reunir na sede da Promotorias de Justiça da capital maranhense.
Na oportunidade, será discutido o fechamento do Aterro sanitário e a escolha de um novo local onde serão despejados os resíduos sólidos produzidos no município de São Luís.
No último dia 12, o juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, que responde pela Vara de Interesses Difusos, estipulou prazo de 10 dias para que a Prefeitura de São Luís encaminhe à instituição documentos administrativos que comprovem o cumprimento da sentença, proferida em maio de 2008, que determinava a realização de auditoria ambiental no Aterro Sanitário da Ribeira.
O magistrado determinou ainda que, caso a Prefeitura de São Luís não tenha a documentação requerida, que sejam indicados os nomes dos responsáveis pelo cumprimento da sentença, em âmbito administrativo, no período compreendido entre 30 de junho e 31 de dezembro de 2012.
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