Assembleia recebe relatório da Secretaria de Saúde

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Saúde, presidida pela deputada Valéria Macedo (PDT), realizou audiência pública, nesta quarta-feira (18), para receber o relatório da prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde, com o orçamento de todas as ações e serviços prestados às unidades de saúde do Maranhão, relativos ao terceiro quadrimestre de 2012 (setembro – dezembro), ao primeiro e ao segundo de 2013 (janeiro – abril - agosto). Os deputados Magno Bacelar (PV), André Fufuca (PEN) e Vianey Bringel (PMDB) também participaram da reunião.

A Secretaria de Saúde esteve representada pela assessora-chefe de Planejamento e Ações  Estratégicas, Francisca Nogueira da Silva, que apresentou em um slide sobre o resumo dos investimentos aplicados na saúde, como em programas de gestão política, apoio administrativo, universalização de abastecimento d’água, atenção integral e saneamento básico.

Em suma, os investimentos do governo à área da saúde foram elevados, em 2012; a meta foi atingida com 12% e este ano já ultrapassa com pouco mais de 13%, mas ainda assim o Maranhão continua com um alto índice de doenças como a tuberculose e a hanseníase. Para Francisca Nogueira a solução é a união dos poderes.

“Tivemos grandes avanços, já estamos com mais de 13% de investimentos para a saúde, o que está acima do percentual solicitado, que é de 12%. Mas ainda é preciso uma ação conjunta entre a Secretaria de Saúde e os municípios, que executam diretamente essas ações, pois ainda há um grande numero de casos de doenças como a tuberculose e a hanseníase”, explicou.

Com informações da Agência Assembleia

Ministério Público ingressa com ação contra a TIM no valor de R$ 50 milhões, além do bloqueio de bens da telefonia no Maranhão

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM, no valor de R$ 50 milhões, com pedido de tutela antecipada e bloqueio de bens da telefonia. A ação foi motivada pela má qualidade dos serviços oferecidos à população do Maranhão, constatada em relatório enviado pela Anatel.

O pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500 mil. "Já houve oito reuniões com os advogados da TIM, mas sem nehum resultado. Não existe respeito ao consumidor. O serviço que a TIM presta não precisa de comentário, não tem a menor qualidade. A gente observa que não há cumprimenro de nada. Eles não respeitam a Anatel, o Procon, os juizados e, muito menos, o consumidor", declarou a promotora.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, o período de agosto de 2012 a agosto de 2013, o Maranhão passou mais de 1.005 dias sem serviços, o que corresponde a mais de 24 mil horas, se contados os intervalos de todas as interrupções. Somente no dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.

"Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos", explicou a promotora Lítia Cavalcanti.

De acordo com a promotora do Consumidor, o pedido de tutela antecipada se dá em razão da possibilidade da empresa ser vendida e sair do Brasil sem ressarcir os danos causados aos usuários.

"Temos que agir de imediato. Pelo insucesso de todas as outras alternativas, agora esperamos que a Justiça atenda nosso pedido. Além disso, também estamos pedindo a abertura do inquérito policial para que possamos denunciar criminalmente e individualizar o crime", concluiu Lítia Cavalcanti.

"Usamos critérios que há na Constituição", diz Pedro Lucas sobre a rejeição de 126 emendas dos vereadores ao orçamento de São Luís

Presidente da Comissão, Pedro Lucas Fernandes

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Pedro Lucas Fernandes (PTB), negou que tenha havido qualquer tipo de retaliação política para a rejeição das 126 emendas apresentadas por sete vereadores na Câmara de São Luís. Quem mais criticou a postura do relatório apresentado foi a vereadora Rose Sales (PCdoB) que apresentou 69 emendas.

Indignada a comunista votou contra o orçamento encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Para Pedro Lucas, a Comissão de Orçamento seguiu à risca critérios técnicos e jurídicos. "Os critérios adotados foram o que há na Constituição Federal. O artigo 166 é claro: só pode haver suplementação de emendas se for apontada a fonte do recurso. Teve vereador que não fez isso e apresentou emendas como se fossem requerimentos. Porém requerimentos a gente apresenta em plenário e é votado. Portanto, eu fico agradecido de ter participado dessa comissão importante com a experiência do vereador José Joaquim, que fez um brilhante relatório", declarou.

Pedro Lucas disse ter ficado entristecido apenas por saber que outros orçamentos, de outras gestões não eram apontados recursos e isso levou a uma polêmica na Casa que poderia ter sido evitada. "Talvez por isso nunca tenha sido executado tal planejamento para o orçamento do município", observou.

Os únicos sete vereadores que apresentaram emendas foram: Rose Sales (PCdoB), Marlon Garcia (PTdoB), Bárbara Soeiro (PMN), Dr. Gutemberg Araújo (PSDB), Fábio Câmara (PMDB) e o próprio Pedro Lucas Fernandes.

Vereadora do PCdoB tem emendas rejeitadas e vota contra orçamento do prefeito Edivaldo Holanda Junior

Rose Sales teve emendas vetadas

A vereadora Rose Sales (PCdoB) se mostrou bastante contrariada nesta terça-feira (17), na última sessão legislativa do ano de 2013, na Câmara de São Luís. Tudo porque nenhuma das 69 emendas parlamentares apresentadas por ela, foram aprovadas pela Comissão de Orçamento e Finanças da Casa. O relator da matéria, vereador José Joaquim (PSDB), disse que toda avaliação seguiu critérios constitucionais.

Rose Sales disse ter achado estranho a forma como suas emendas foram vetadas pela Comissão de Orçamento e lamentou o fato.

"Com todo respeito aos membros da Comissão, considero lamentável e estou indignada com uma situação dessa. O quantitativo de emendas que apresentei, foi fruto de ciclos de debates com a população. Desde 2008, faço isso, nos debates com o povo, com os segmentos variados, envolvendo sindicatos, movimentos sociais para que seja construído um consenso das prioridades. Essas emendas não são feitas em gabinete e nem fruto da minha cabeça", disse.

Para a líder da bancada do PCdoB, foi criado um mecanismo e uma argumentação jurídica para barrar suas emendas. "Não estou dizendo que a argumentação jurídica está errada. Não estou tratando disso. Mas pra que isso, se sempre foi votado nesta Casa nos moldes anteriores, por meio das indicações. A Casa nunca mostrou de forma diferente, pois a solicitação das emendas é critério do Executivo, pois o orçamento é autorizativo. Portanto, ele tem toda prerrogativa. Então é só remanejar. Devia ter sido respeitado o que estava sendo solicitado", criticou.

Por conta da rejeição das emendas, a vereadora Rose Sales votou contra o orçamento do município encaminhado ao Legislativo Municipal, em setembro, pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC). 

TRE cassa mandato do vereador Beto Castro

Vereador Beto Castro teve mandato cassado

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, na sessão desta terça-feira (17), decisão da juíza Luzia Madeiro Nepomucena (3ª Zona Eleitoral de São Luís) e cassou o mandato do vereador Beto Castro (PRTB). O placar ficou em 4 a 2.

A ação de impugnação contra Beto Castro foi protocolada pelo primeiro suplente Paulo Roberto Pinto, o Carioca, também do PRTB, que deve assumir o cargo. O processo de cassação movido por “Carioca” contra Beto Castro teve como base uma denúncia de falsidade ideológica feita a partir da constatação de que o parlamentar usa (ou usou) mais de uma identidade.

Um problema com as assinaturas do parlamentar foi evidenciado assim que ele registrou candidatura, no ano passado. Até então, ele era “conhecido” em São Luís como Werbeth Machado Castro.

Foi com esse nome que ele se apresentou em 2008, quando policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) o prenderam dirigindo uma picape Corsa prata com placa clonada de um Corsa GL branco.

Castro foi autuado por receptação de produto roubado e posteriormente condenado, em ação que tramitou na 6ª Vara Criminal, ao pagamento de cestas básicas, que eram entregues na sede do juízo, onde o parlamentar ainda assinava uma folha freqüência, a “Certidão de Comparecimento do Acusado”.

Ao registrar a candidatura, descobriu-se que Werbeth Machado Castro era, na verdade, Werbeth Macedo Castro, e que a identidade apresentada em 2008 era falsa. Um laudo da Polícia Federal chegou a confirmar essa informação (relembre).

Com informações do Blog do Gilberto Leda

Astro de Ogum destaca trabalho e diz que caso Bradesco/Câmara não fica sem resposta

Vereador Astro de Ogum preside a última sessão legislativa de 2013

Ao fazer o encerramento do período legislativo, o presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), afirmou que “fechamos o ano com muito trabalho, mas temos a lamentar os últimos acontecimentos envolvendo a Câmara”. 

Ele acrescentou que “tenho trabalhado dia e noite para resolver essa questão, e digo que nesse recesso jamais tirarei féria até deixar tudo isso a limpo”.O dirigente do Legislativo Ludovicense falou que “temos de responder a tudo isso com trabalho, e digo que a Câmara irá dá a resposta necessária. Isso não ficará sem resposta, pois temos trabalhado para apurar tudo isso”. 

Astro de ogum frisou ainda que “tenho passado momentos difíceis, pois tenho um legado, e Deus me olhou, me escolheu e me fez um vencedor, como todos vocês”.

Astro de Ogum agradeceu o apoio que tem recebido de todos os vereadores, dos funcionários e da imprensa, “e daremos a resposta e satisfação a sociedade e a vocês da imprensa, para que tenha o voto de confiança de todos vocês, já que abaixo de Deus só vocês para fazerem essa divulgação”. 

Continuando Astro de Ogum falou que “garanto a vocês que sairemos dessa de cabeça erguida, com a certeza do dever cumprido, pois temos que valorizar a nossa Casa”.

Desembargadora Nelma Sarney se despede da 2ª Câmara Cível do TJ

Nelma Sarney com os desembargadores Marcelo Carvalho e Jamil Gedeon e o procurador de justiça Eduardo Daniel

Após dez anos na presidência da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), a desembargadora Nelma Sarney se despediu, nesta terça-feira (17), do órgão colegiado, para assumir, na próxima sexta-feira (20), o cargo de corregedora-geral da Justiça do Maranhão no biênio 2014-2015.

A desembargadora disse que a mudança é salutar e que todo magistrado entra na carreira objetivando passar por esse tipo de experiência, em que é possível contribuir para facilitar a missão árdua, e muitas vezes não compreendida, do juiz.

Nelma Sarney destacou a atuação do desembargador Cleones Cunha à frente da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. “Ele realizou um trabalho que eu não poderia desempenhar e preparou o terreno para que cumprisse o que me predisponho a fazer: valorizar a figura do magistrado, pois dele depende o sucesso do Poder Judiciário como um todo", concluiu.

O desembargador Marcelo Carvalho ressaltou a eficiência, trabalho diuturno, segurança jurídica e maestria da magistrada no comando na 2ª Câmara Cível durante os últimos dez anos. "A desembargadora Nelma Sarney sempre comandou a presidência desta câmara porque nós reconhecemos que ela tinha condições de fazer isso melhor do que todos nós. Ela tem uma facilidade que digo que nunca tive e nunca terei. Desejo sucesso no desempenho de sua nova função como corregedora," disse.

Para o desembargador Jamil Gedeon, Nelma Sarney inicia muito bem a sua nova função, porque antes de assumir o cargo já foi eleita a presidente do Colégio de Corregedores Gerais do Brasil.

"Uma das principais virtudes da desembargadora Nelma é a determinação. Desejo que essa característica seja utilizada no sentido de fortalecer a Justiça de primeiro grau, que é onde se iniciam e terminam mais de 50% das ações e demandas do Poder Judiciário maranhense", reforçou.

Representando o Ministério Público Estadual (MP), o procurador de Justiça Eduardo Daniel Pereira Filho, garantiu o apoio do órgão ao trabalho que será desenvolvido pela desembargadora na CGJ. "Apesar de ser um trabalho difícil, ela fará uma boa gestão, com seu conhecimento e perseverança".

Os desembargadores Jorge Rachid e Lourival Serejo participaram da solenidade de despedida em homenagem à desembargadora Nelma Sarney. A secretária da 2ª Câmara Cível, Judith Trabulsi, agradeceu o trabalho e dedicação da magistrada em nome dos servidores do Judiciário.

Parceria institucional é a solução

Prefeito Edivaldo Holanda Juniotr

A coluna Estado Maior destaca que a gestão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PTC), já reconhece que, sem o auxílio do Governo do Estado, não tem como gerir a área da saúde.

E reconhece exatamente um ano depois de o Governo oferecer ajuda institucional, que fora recusada por pressão político-partidária do PCdoB do presidente da Embratur, Flávio Dino, que se acha dono da gestão municipal.

Ontem, em audiência pública, na Câmara de São Luís, o secretário municipal de Saúde, César Félix Diniz, acabou admitindo que não há como construir ou reconstruir aquilo que foi negligenciado há anos. "Chegamos ao limite", disse o titular da Semus.

Não custa nada o prefeito ouvir a voz da razão e buscar a parceria institucional com o governo estadual, pois quem vai sair ganhando é a cidade e a sua população. 

Deputado tem carro abordado pelo GTA

Deputado Carlos Filho reclamou da abordagem do GTA

O deputado estadual Carlos Filho (PRTB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para dizer que oito homens do Grupo Tático Aéreo (GTA) o abordaram de forma truculenta, parando seu veículo em busca de armas e drogas.

Carlos Filho disse que o fato teria ocorrido na noite do último domingo quando ele se dirigia para uma lanchonete, na avenida dos Holandeses, sendo parado por uma equipe do GTA.

"dentifiquei-me que era deputado e quando eu me identifiquei, piorou, porque eles botaram arma na minha cabeça, fizeram eu descer do carro e mandaram que eu não olhasse pra trás. Tive que ficar encostado no carro e eles me revistaram todo, meteram arma em mim, no meu carro, mandaram que não olhasse para a cara deles", disse o ex-genro da governadora Roseana Sarney.

O caso será apurado pelo Gabinete Militar da Assembleia Legislativa.

Maranhão tem o pior acesso à Justiça

A população do Maranhão tem o pior acesso à Justiça no país e a do Distrito Federal (DF), o melhor, apontou o Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), disponível no portal do Atlas do Acesso à Justiça, lançado nesta segunda-feira (16).

O estudo foi elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com universidades, instituições públicas e entidades.

Um banco de dados administrado pelo Executivo federal consolida em uma mesma ferramenta informações como número de profissionais e de unidades da Justiça – entre as quais Defensoria Pública, Ministério Público, Procons e instâncias do Judiciário – para quantificar o grau de dificuldade que a população enfrenta ao tentar usar serviços públicos judiciais.

O portal do Atlas do Acesso à Justiça também traz informações sobre os serviços extrajudiciais, como cartórios, delegacias e Procons, e utiliza dados sobre o total da população e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade.

Na versão que considera equipamentos judiciais e extrajudiciais, o Maranhão tem o pior índice entre as 27 unidades da federação. O estado da Região Nordeste somou apenas 0,06. Na sequência, aparece o Pará, com 0,07, e Amazonas, com 0,08.