Mantida condenação de ex-presidente da Câmara de Bacabeira

Desembargador Raimundo Melo, relator do caso

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Bacabeira, José de Ribamar Desterro.

Ele – que dirigiu o Legislativo Municipal em 1997 – foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de cometer várias irregularidades no exercício do cargo, incluindo aplicação de valores públicos de forma errada e desconto da previdência pública nos salários dos funcionários, sem o devido repasse ao Fundo de Amparo dos Servidores do Município.

O juiz da comarca de Rosário – que tem como Termo o município de Bacabeira – julgou procedente a denúncia do MPE e condenou o ex-vereador a uma pena total de sete anos de reclusão, a serem cumpridos em regime fechado.

Insatisfeito com a decisão, o ex-parlamentar recorreu da decisão, alegando falta de justa causa para incluí-lo como réu, e ausência de prejuízo por falta de elementos probatórios da efetiva lesão.

No julgamento do recurso, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, afirmou haver provas suficientes para manter a condenação de Desterro por crimes de responsabilidade. Melo ressaltou que a prestação do ex-vereador foi desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde foram verificadas irregularidades capituladas como crime de responsabilidade pelo referido Decreto-Lei 201/67.

O desembargador-relator negou provimento ao recurso, corrigindo apenas o regime de cumprimento de pena do fechado para o semiaberto, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araujo e Marcelino Chaves.

Com informações do TJ

"Fui torturado, afogado dentro de banheira igual nos filmes", diz Marcos Bruno

O piloto de fuga Marcos Bruno presta informações

Apontado pela Polícia e Ministério Público Estadual (MPE) como o condutor da moto na qual o assassino do jornalista e blogueiro Décio Sá, Marcos Bruno Silva de Oliveira, disse ter sido torturado por aproximadamente 12 horas para assumir a participação no crime. Segundo o acusado, os policiais o teriam afogado e usado sacolas para asfixiá-lo.

O depoimento de Marcos Bruno começou por volta de 14h10, após o intervalo para almoço, e ao ser questionado pelos promotores sobre a forma com a qual concedeu o depoimento na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Marcos Bruno disse que nada do que estava escrito era verdade e que só disse tudo aquilo porque havia sido torturado.

“Além da tortura física tinha a psicológica porque eles diziam que sabiam onde estava minha família e que eu não era nada.” Mais adiante seus advogados perguntaram sobre as características físicas de seus torturadores e ele se limitou a dizer que eram “altos, fortes, brancos e negros”. A afirmação fez com que a plateia se manifestasse em desacordo.

A exemplo de Jhonathan, os promotores perguntaram sobre os recursos de que ele dispunha para pagar os honorários dos dois advogados e ouviram de Marcos Bruno que seu pai havia deixado algumas casas para sua mãe.

Contrariando os depoimentos de três testemunhas, entre as quais sua irmã adotiva, Marcos Bruno admitiu que havia sido preso em novembro de 2011 por clonagem de cartões. Ele também afirmou que sabia que Shirliano “Balão” trabalhava com corretagem de carros. A irmã de Marcos Bruno havia dito no primeiro dia de julgamento que seu irmão não era envolvido com crime de nenhuma espécie.

Com informações do Imirante

Sefaz notifica devedores do IPVA

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já notificou os proprietários de veículos, que possuem débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir do exercício de 2008 até o ano de 2012.

A notificação foi formalizada por meio do Edital de Intimação publicado do Diário Oficial do Estado do dia 12/12/2013.De acordo com a Sefaz, os contribuintes devedores que ainda não regularizaram os débitos relacionados no Edital terão seus débitos inscritos na Dívida Ativa estadual e convertidos em títulos executáveis judicialmente e também terão seus nomes lançados junto ao cadastro restritivo da Serasa.

Para facilitar a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, foi disponibilizado um sistema de consulta no portal da Sefaz na Internet, no endereço <portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf>

São Luís já tem uma nova gestão na Saúde

Prefeito Edivaldo e a secretária Helena Duailibe

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), acompanhado do vice-prefeito Roberto Rocha (PSB), empossou na manhã desta segunda-feira (3) a nova secretária de Saúde, Helena Duailibe (PMDB). O termo de posse foi assinado, em solenidade realizada no auditório Reis Perdigão, do Palácio de La Ravardière, sede do governo municipal.

Durante o ato, o prefeito Edivaldo destacou a atuação da nova secretária na vida pública, especialmente nas secretarias de saúde de São Luís e do Estado e garantiu apoio à nova gestora. “Essa é uma escolha muito feliz, porque estamos entregando um cargo de muita responsabilidade nas mãos de uma mulher que conhece profundamente os desafios a serem enfrentados na saúde pública da nossa cidade. Como é determinação da nossa gestão, nós trabalharemos juntos para ampliar o número de leitos e acabar com as macas nos corredores dos Socorrões, conseguir parcerias e oferecer serviço de saúde de qualidade a toda São Luís”, disse o prefeito.

Edivaldo Holanda Júnior assegurou ainda a construção do Hospital Dr. Jackson Lago, prevista para ser iniciada até o fim do ano, além de uma maternidade na Cidade Operária e novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) como medidas para desafogar os corredores dos principais hospitais da cidade e melhorar o atendimento à população.

A nova secretária Helena Duailibe agradeceu a confiança e reafirmou o compromisso de conduzir com responsabilidade e empenho a gestão da saúde na capital. “Contarei com o apoio dos meus colegas de Câmara para me auxiliar, além dos meus novos colegas secretários, os colegas médicos, o prefeito e as esferas federal e estadual de governo. Para oferecermos saúde de qualidade precisamos atender os interesses da população e firmar parcerias acima de interesses políticos. Sob o comando do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e com muito trabalho faremos uma gestão bem-sucedida”, afirmou.

PERFIL- A secretária Helena Duailibe é médica graduada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com residência em Medicina Comunitária e da Família, realizada na mesma instituição. Servidora pública concursada do estado e município. Ocupou o cargo de secretária estadual da Saúde (2004-2006) e secretária municipal de Saúde (2009). Foi diretora do Socorrão I em 1996. Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde (CONASS-2005-2006). Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (2009). Foi vice-prefeita de São Luís (2009-12). Vereadora de São Luís para legislatura 2013-2016. Foi responsável pela implantação do serviço de Oncologia no Hospital Geral. Implantou o Centro de Referência de atenção a Saúde da Mulher no Centro de Saúde Genésio Rêgo. Foi diretora do Centro de Saúde do Bairro de Fátima e Unidade Mista do São Bernardo.

Seduc reunirá instituições para discutir sistema educacional do Maranhão

Secretário Pedro Fernandes

Para reafirmar o compromisso com a educação maranhense como política pública para o desenvolvimento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), realizará nesta quinta-feira (6), o 1º Encontro Interinstitucional de Educação do Maranhão.

O evento será aberto pelo secretário Pedro Fernandes, a partir de 9h, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque (Calhau). A solenidade contará com a participação de representantes do Fórum Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Ministério Público, universidades e dirigentes das escolas privadas, que vêm dando notável contribuição à educação, para discutir assuntos de elevado interesse para a educação maranhense.

Ao falar sobre o encontro, o secretário Pedro Fernandes destacou a série de ações que reafirmam o compromisso do Governo do Estado com a educação, independente da etapa, modalidade ou rede de ensino.

Ele defende a educação como política pública estruturante para o desenvolvimento do Estado e que deve ser tratada de forma sistêmica, por meio da articulação e permanente diálogo entre os entes federados, instituições públicas e privadas e sociedade civil.

"Neste sentido, a Seduc tem intensificado ações em prol do fortalecimento do sistema estadual de educação do Maranhão, destacando a institucionalização do Fórum Estadual de Educação do Maranhão (FEE-MA), que congrega dezenas de representantes das mais diversas entidades educacionais governamentais e não governamentais da sociedade maranhense.Entre as ações realizadas pela Seduc para ofertar educação de excelência está a realização de 28 Conferências Intermunicipais e 1ª Conferência Estadual de Educação, com ampla participação das instituições educacionais da educação básica e superior, públicas e privadas", destacou o secretário Pedro Fernandes.

Julgamento do assassino confesso do jornalista Décio Sá deve durar três dias

Juiz Osmar Gomes (Foto: Diego Torres)

O juiz Osmar Gomes, que irá conduzir o julgamento de dois dos acusados de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, concedeu uma entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (3), antes de iniciar o julgamento do assassino confesso Jhonathan de Sousa Silva e de Marcos Bruno Silva de Oliveira, acusados de envolvimento no crime.

Segundo o juiz, o julgamento irá durar três dias, devido à complexidade do caso. Ao todo, serão ouvidas 11 testemunhas, cinco de acusação e seis de defesa. Dessas testemunhas, há três acusados de participar do crime.

Os dois acusados que serão julgados nestes três dias (3, 4 e 5 de fevereiro) estão indo logo a júri popular porque não entraram com recurso contra a decisão da Justiça. Segundo o juiz Osmar Gomes, os demais envolvidos na morte de Décio Sá entraram com recurso, e o resultado definirá se irão a júri ou não. Ainda não há uma data certa para a decisão sair.

Quanto ao caso do advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, que está entre os acusados, mas foi impronunciado pelo Ministério Público por não haver provas suficientes, poderá ainda ser pronunciado novamente, caso apareça alguma prova contra ele no decorrer do julgamento de Jhonathan e de Marcos Bruno.

Com informações do Imirante

Helena Duailibe diz que pretende manter parceria com o Governo do Estado

Secretária Helena Duailibe

A nova secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe (PMDB), disse que sua prioridade à frente da Semus será dar maior transparência à coisa pública e manter a regularidade dos serviços prestados pela pasta.

 

"Eu tenho a exata dimensão das dificuldades e da problemática que é a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís. Tenho muita esperança e confiança em Deus e sei que é Ele estará no comando de todas as ações. Tenho certeza também  que terei todo apoio do governo do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC)", declarou.

 

A nova secretária ressaltou a importância de celebrar parcerias com o Governo Federal e Estadual para ampliar os serviços prestados à população.

 

"Esse é um momento de todos nós cruzarmos as mãos e o prefeito tem prestigiado a Câmara de São Luís, colocando uma vereadora numa das pastas mais importantes do seu governo. Isso mostra o quanto ele tem vontade de acertar e tenho absoluta certeza que trabalharemos 24 horas para que a nossa população seja bem atendida", frisou.

Assassino de Décio Sá já está em São Luís

Jhonatan escoltado por agentes federais no Icrim

Denunciado pelo Ministério Público como assassino do jornalista Décio Sá, Jhonathan de Sousa Silva chegou a São Luís na tarde deste domingo (2), por volta das 14h. Protegido por um forte aparato de segurança, ele foi encaminhado para a superintendência regional da Polícia Federal, no bairro Cohama. De lá, ele só deve sair na manhã desta segunda-feira (3), quando começa a ser julgado pela morte do jornalista.

Jhonathan estava preso no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ele e Marcos Bruno Silva de Oliveira serão levados a júri popular nos dias 3, 4 e 5, no fórum da capital no Calhau. Eles estão entre os 11 acusados do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá. Os dois são acusados de homicídio e formação de quadrilha.

Foram arroladas cinco testemunhas de acusação e oito de defesa. Jhonathan de Sousa Silva, que confessou ter executado o jornalista, está preso no presídio federal de Campo Grande (MS), de onde virá para o julgamento na capital maranhense. Marcos Bruno Silva de Oliveira, que era o piloto da moto que conduziu o Jhonathan, está preso em São Luís.

Dos 12 denunciados pelo Ministério Público, 11 foram pronunciados pelo juiz Osmar Gomes para ir a júri popular: Jhonathan de Sousa Silva, Marcos Bruno Silva de Oliveira, Shirliano Graciano de Oliveira (que está foragido), José Raimundo Sales Chaves Júnior (“Júnior Bolinha”), Elker Farias Veloso, Fábio Aurélio do Lago e Silva (“Bochecha”), Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho (pai de Gláucio), além dos policiais Fábio Aurélio Saraiva Silva (“Fábio Capita”), Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros.

Oito dos onze pronunciados recorreram, mas o juiz Osmar Gomes manteve a decisão. Já o advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, denunciado pelo Ministério Público de participação no assassinato do jornalista não será levado a júri popular. Em outubro de 2013, o juiz Osmar Gomes impronunciou o acusado, por não verificar indícios suficientes que comprovem a autoria ou participação do advogado no crime.

Com informações do G1 MA

Nota do Governo do Estado sobre carta dos juízes

O Governo do Maranhão considera estranha a manifestação dos juízes que assinam a carta, já que o Poder Judiciário, que representa os magistrados de todo o estado, tem atuado de forma participativa e acompanha de perto todas as medidas que  vem sendo implementadas pelo Comitê de Gestão Integrada.

As ações do Comitê - que conta com instituições, além do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, como o Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Depen/Ministério da Justiça, Defensoria Pública do Estado, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal - têm por base a transparência e o cumprimento de prazos legais para garantir a preservação dos direitos humanos e a segurança dentro e fora dos presídios.

Todos têm atuado com extremo empenho na resolução da crise no setor penitenciário.

Inaugurado Hospital de Matões

O Governo do Estado iniciou uma nova etapa na assistência à saúde da população com a inauguração, nesta sexta-feira (31), da Unidade Avançada do Hospital Geral Tarquínio Lopes Filho, no município de Matões do Norte. Com investimento de mais de R$ 4 milhões, o hospital será referência no tratamento de traumas e cirurgias emergenciais para região.

A inauguração foi feita pela governadora Roseana Sarney, pelo secretário Ricardo Murad e pelo prefeito do município, Solimar Alves de Oliveira, e contou com a participação do ministro de Turismo, Gastão Vieira, dos deputados estaduais Max Barros e Magno Bacelar, prefeitos e ex-prefeitos de municípios da região, secretários, vereadores, lideranças comunitárias e moradores locais.

“Estamos felizes de inaugurar esta unidade avançada em Matões do Norte, que vai atender 14 municípios e terá uma especificidade na área de traumatologia. Com essa inauguração, estamos avançando no cumprimento da meta do programa Saúde é Vida”, disse a governadora Roseana Sarney. E complementou:

“Em cada lugar que estamos passando, vemos que o Maranhão está mudando, se transformando, crescendo e se desenvolvendo”, frisou a governadora.

O hospital será mantido com recursos estaduais e funcionará 24 horas, com equipes qualificadas de cirurgiões, ortopedistas, anestesistas, intensivistas, dispondo de três salas cirúrgicas e salas vermelhas com leitos de UCI. Ao todo, foram investidos R$ 4.145.317,28 no espaço, sendo R$ 2.243.317,28 em obras civis e R$ 1.902.000,00 em equipamentos.

“Esta é a primeira Unidade Avançada do Hospital Geral e vai revolucionar o atendimento em trauma e cirurgia na região de Itapecuru”, disse o secretário Ricardo Murad. Para o caso de pacientes que necessitarem de transferência para outra unidade da rede estadual, o hospital dispõe de 2 ambulâncias.

Murad destacou que, com o mesmo perfil do Hospital de Matões do Norte, serão implantadas outras três unidades avançadas do Hospital Geral em São Luís – nos bairros Vila Luizão, Vila Palmeira e Maiobão. Estas obras estão em andamento e serão concluídas ainda neste semestre.

Além do atendimento aos moradores de Matões o hospital beneficia moradores dos municípios de Anajatuba, Arari, Belágua, Cantanhede, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos, Vargem Grande e Vitória do Mearim.