TJ recebe denúncia do Ministério Público contra o deputado Nota 10

Deputado Magno Bacelar (PV)

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta quarta-feira (12), denúncia do Ministério Público Estadual  contra o deputado estadual Magno Bacelar. A acusação é de que o parlamentar, quando exercia o cargo de prefeito do município de Chapadinha, teria cometido crime de falsidade ideológica, ao fazer constar informação considerada falsa em decreto de estado de emergência.

Por unanimidade, o Órgão Especial do TJMA recebeu a denúncia, nos termos do voto do relator, desembargador Kleber Carvalho, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), para que seja dado prosseguimento à ação penal contra Bacelar.

Nos autos, o MP alega que, em 4 de abril de 2008, o então prefeito de Chapadinha inseriu em documento público declaração falsa e diversa da que realmente ocorreu, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Segundo o órgão ministerial, o ex-prefeito teria incluído no decreto afirmações inverídicas, descrevendo prejuízos e danos incalculáveis – como vias, valas e canais destruídos, além de estragos em pontes e na lavoura, dentre outros supostos problemas.

Notificado, o denunciado sustentou que não tinha nenhum dolo de recebimento de verbas federais ou de dispensar licitação, e que de fato não teria procedido desta forma. Disse que revogou o ato administrativo e que a denúncia é genérica.

O relator observou que a denúncia especificou o fato imputado como criminoso e indicou a tipificação legal da conduta. Acrescentou que a conduta, em tese tida como criminosa, consistiria em fazer constar em decreto informação sabidamente falsa, caracterizando o crime do artigo 299 do Código Penal.

Kleber Carvalho destacou que a denúncia veio acompanhada de provas mínimas suficientes a embasar o seu recebimento, em que pese o direito à ampla defesa e ao contraditório. Verificou a existência de elementos que dão amparo à razoável suspeita do cometimento do crime. O relator recebeu a denúncia para instauração da ação penal, voto acompanhado pelos demais membros presentes.

Com informações do Tribunal de Justiça

Osmar Filho diz que prefeito não age sob pressão

Vereador Osmar Filho (PSB)

O vereador Osmar Filho (PSB) mais uma vez utilizou, nesta quarta-feira, a tribuna da Câmara de São Luís para rebater críticas contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

A intervenção do parlamentar se deu por conta das declarações feitas pelo vereador Dr.João Damasceno (PSL), que afirmou que o gestor municipal só resolveu o problema dos ex-cooperados da Multicooper depois de muita pressão.

Osmar Filho rebateu e destacou que o prefeito não age sob pressão e sim, com diálogo e entendimento. "Não devemos entender que uma proposição oriunda de um membro desta Casa e que venha a ser atendida pelo prefeito, seja fruto de pressão. O prefeito Edivaldo quando acata uma solicitação é porque tem o parlamento e a população como parceiros", declarou.

Na oportunidade, Osmar Filho ressaltou o comprometimento do gestor municipal com o povo de São Luís e com a Câmara de Vereadores. 

Secretário garante inauguração de mais nove hospitais

Secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad

O secretário de Saúde, Ricardo Murad (PMDB),confirmou a inauguração e funcionamento até o fim deste mês, de mais nove hospitais dentro do programa Saúde é Vida do Governo do Estado.

 

Segundo o titular da pasta, serão entregues nesta etapa, os hospitais dos municípios de Afonso Cunha, Nova Iorque, Bacurituba, Palmeirândia, Araguanã, Apicum Açu, Zé Doca, Sucupira do Norte e São Raimundo do Doca Bezerra.

 

“Esses hospitais estão prontos, equipados e logo, estaremos aí para a festa de inauguração. Felicito a todos pelo sonho realizado. Estamos mostrando aos incrédulos a força de trabalho dos maranhenses”, disse o secretário Ricardo Murad.

 

Com informações do Imirante

Vereador defende troca no comando da SMTT

Vereador Marquinhos Silva (PRB)

O líder do PRB na Câmara de São Luís, vereador Marquinhos Silva, disse ser favorável a troca de comando na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que atualmente é conduzida pelo titular Carlos Rogério.

Segundo o parlamentar, o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) precisa ter a coragem de mudar quando um secretário não está da ndo certo.

"A exemplo do que ele fez, tirando o ex-secretário de Saúde, César Feliz Diniz, da pasta e colocando no lugar a competente vereadora Helena Duailibe (PMDB). Isso também pode ser feito na SMTT, colocando na pasta o ex-secretário Canindé Barros, que já provou competência", ressaltou.

Para Marquinhos, a prefeitura pode melhorar.

Contran fixa prazo para uso de simulador nos centros de formação de condutores

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixou um prazo até 30 de junho para os Centros de Formação de Condutores promoverem as adequações necessárias para implantar o Simulador de Direção Veicular na nova estrutura curricular para formação do candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B”.  A decisão foi tomada na reunião mensal do Contran realizada nesta terça-feira (11) e será publicada amanhã (12) no Diário Oficial da União.

A resolução 444/13, que torna obrigatório o uso do simulador, continua em vigência desde janeiro deste ano e já está sendo adotada em alguns estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Acre. Esta resolução foi prorrogada em 30 de junho de 2013 para permitir o credenciamento de novas empresas fabricantes de simuladores. Atualmente, quatro empresas estão homologadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Os conselheiros avaliaram a necessidade de dar um novo prazo às autoescolas depois de apreciar o relatório das visitas técnicas realizadas pelo Denatran aos estados. Na avaliação dos técnicos, ainda é preciso adequar às normas técnicas para atender às peculiaridades regionais, disponibilidade de internet, criação de unidades itinerantes ou móveis e criação de centros de simuladores compartilhados pelos Centros de Formação de Condutores.   

O Denatran continuará realizando visitas técnicas aos estados para avaliar os problemas regionais e encaminhá-los ao Contran para tomar as providências necessárias para que não haja prejuízo ao usuário.

TRE mantém cassação do prefeito de Cedral

Prefeito Fernando Cuba está cassado

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve a cassação, na tarde desta terça-feira (11), do prefeito do município de Cedral, Fernando Gabriel Amorim Cuba (PMDB), por 6 votos a zero. O gestor terá que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do cargo. 

Quem irá assumir interinamente a administração municipal é o presidente da Câmara de Vereadores de Cedral, Messias, até que a Justiça Eleitoral determine a data da diplomação do segundo colocado, o ex-prefeito Jadson Passinho (DEM), que não conseguiu se reeleger em 2012, por apenas 12 votos.

Em novembro do ano passado, a decisão do TRE foi por cinco votos a um, quando Fernando Cuba teve a diplomação cassada. Só quem votou a favor foi o relator do processo, juiz Sérgio Muniz.

Ele foi Eleito em 2012, com 2.444 votos (36,48%) e se mantinha no cargo através de uma liminar do Tribunal de Justiça, que no mês de dezembro decidiu cassar a liminar do peemdebista. Por conta disso, a maioria dos membros do TRE deram procedente o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) de Fernando Cuba.

Mantida ação contra ex-prefeito de Codó no Tribunal de Justiça

Ex-prefeito de Codó, Biné Figueiredo

Pedido para trancamento de ação contra o empresário e ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, foi negado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta terça-feira (11).

Em mandados de busca e apreensão em empresas do ex-prefeito – Líder Agropecuária; Companhia Maranhense de Roupas e Companhia de Sacos do Maranhão COSAMA – foram apreendidos medidores de energia elétrica adulterados, conforme perícia do Instituto de Criminalísticas do Estado do Maranhão (Icrim). Os prejuízos causados com a fraude superam R$ 1 milhão.

A defesa de Figueiredo ingressou com habeas corpus pedindo o trancamento da ação, alegando não existir justa causa para o ajuizamento da denúncia contra o empresário. Alegou também não inexistir provas suficientes para a condenação do ex-prefeito. Seguindo voto do relator do processo, desembargador Raimundo Melo, a 1ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, o pedido.

“O trancamento da ação penal, por meio de habeas corpus, é medida de caráter excepcional, pois resulta na absolvição precoce do réu, a dizer, sem instrução criminal, além de constituir inegável obstrução ao papel do Estado, por seu agente, o Promotor Público, a quem incumbe atuar na repressão de atos havidos, em tese, como delituosos”, frisou Raimund Melo, acrescentando que o Ministério Público “descreve de forma cristalina a participação do acusado na conduta delituosa”.

Melo explicou que os laudos periciais juntados ao Inquérito Policial fundamentam a denúncia e apontam indícios de materialidade exigidos. “Quando um consumidor furta energia, ou deixa de pagar sua conta, todos nós, consumidores “normais” pagamos a mais por causa deles. É como se fosse a taxa do seu condomínio. Desta forma, o combate às fraudes de energia contribui para fazermos um país mais justo”, assinalou o magistrado.

Com informações do Tribunal de Justiça

Chico Carvalho prega parceria entre Estado e Município e critica intrigas

Vereador Francisco Carvalho (PSL) defende parceria

O líder do PSL, vereador Francisco Carvalho (PSL), defendeu, na Câmara de São Luís, a parceria institucional entre governo do Estado e a Prefeitura, como forma de se estabelecer estratégias que venham beneficiar toda a população, ao mesmo tempo em que abominou o jogo de intriga entre integrantes dos dois grupos, destacando que esse tipo de ação se caracteriza como um atraso nas ações políticas e administrativas.

 

“As parcerias entre grupos divergentes não significam alianças, mas sim uma forma de garantir um trabalho com mais respaldo, com maior dinâmica e de resultados mais rápidos”, disse Chico Carvalho. Enfatiza ele, nas grandes capitais, onde  o processo de metropolização é uma realidade, geralmente os prefeitos das cidades convergentes, são de linhas política e ideológica diferente, sem que isso interfira  nas parcerias.

 

Ele lembrou que os primeiros para a metropolização na Ilha foram dados na ocasião que presidiu a  Câmara Municipal, quando foram realizados encontros entre os colegas que dirigiam, na época, as câmaras de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Ele garante que faltou vontade política e  a questão ficou apenas nos discursos. Para ele seria a hora de retomar essa agenda.

 

“No Maranhão, parece que continuamos dando passos para trás. Vozes da discórdia continuam a ecoar, espalhando a intriga, quando o correto seria uma busca pela harmonia, sem que isso significasse o alinhamento em período de eleição”, salienta o vereador.

 

Francisco Carvalho, que no início do ano foi submetido a uma cirurgia bariátrica, com sequelas que o levaram a um bom período a internações fora de São Luís, afirmou que vai continuar defendendo essa parceria entre os governos estadual e municipal, sob o argumento de que  essa medida é extremamente salutar para a comunidade da capital.

Astro destaca trabalho de Kátia Bogéa no IPHAN

Presidente Astro de Ogum (PMN)

O presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), destacou, no plenário da Casa, o trabalho desenvolvido pela superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, como uma das tarefas de grande importância para a preservação do nosso acervo histórico e artístico.

 

“Pouca gente tem observado como deveria, a ação da doutora Kátia Bogéa. Não fosse a  sua luta, a sua persistência e o seu grande conhecimento na área, parte de nossa história já teria sido dissipada por conta da falta de sensibilidade para com o nosso casario e outros itens da história maranhense”, revelou Astro de Ogum.

 

Na concepção do dirigente do Legislativo, a luta que vem sendo travada há mais de uma década pela superintendente do Iphan em São Luís, é responsável pela manutenção de grande parte dos prédios que são tombados no Centro Histórico, mas que não recebem o cuidado devido por parte dos seus proprietários.

 

De acordo com Astro de Ogum, Kátia Bogéa é uma grande guerreira em defesa do nosso patrimônio histórico, garantindo que a Câmara Municipal, a partir de agora, está lhe dando total apoio em seu trabalho.

 

“Não conhecia o trabalho da Kátia Bogéa, mas a conversa que mantivemos recentemente serviu para que percebesse o alto grau de responsabilidade, da sensibilidade e da competência dessa diretora do Iphan na defesa do patrimônio histórico maranhense”, resumiu o vereador

"Falta mais coerência no parlamento", diz vereador Dr. Damasceno

Vereador Dr. Damasceno (PSL)

O vereador Dr. João Dasmasceno (PSL) disse, nesta terça-feira (11), está indignado com a falta de coerência nos parlamentos (Federal, Estadual e Municipal). Para o parlamentar, existe hoje uma completa falta de coerência com os ideais defendidos pela classe política.

"Não é aceitável que os parlamentares, de modo geral, fiquem aderindo automaticamente aos governos. Os ideais defendidos ontem são esquecidos hoje. Tenho uma esperança de que o amanhã os homens públicos, com ou sem mandato, mantenham as palavras empenhadas e os interesses que sempre defenderam", declarou Dr. Damasceno.

Ele ressaltou que a expectativa para 2014 é que os parlamentos possam apoiar candidaturas mais coerentes e com os anseios da população.