Ex-prefeito de Imperatriz é condenado por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes

O ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, foi condenado à perda da função pública (caso detenha), à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o salário que recebia no cargo de prefeito, no ano de 2001.

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a condenação da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, em Ação Civil Pública por improbidade movida pelo Ministério Público (MP).

O MP ajuizou a ação alegando que no ano de 2001, na qualidade de prefeito, Jomar Fernandes teria celebrado convênio com o Ministério do Meio Ambiente no valor de R$ 1,2 milhão para apoiar projeto de recuperação de área ambientalmente degradada.

Um segundo convênio, no valor de R$ 650 mil, teria por objeto a instalação do aterro para destinação de inertes e recuperação de outra área degradada.

Segundo o processo, a prefeitura não cumpriu adequadamente os convênios nem esclareceu as graves questões envolvendo a execução física, aplicando irregularmente vultosas verbas públicas e originando um aterro sanitário e um aterro de inertes inacabados, abandonados e sem utilização.

O ex-gestor apelou pedindo a reforma da condenação, afirmando que não haveria que se falar em dano ao patrimônio público e negando ter influenciado diretamente para o mau uso do dinheiro público, já que teria empreendido todos os esforços para a conclusão das obras.

Segundo o relator do processo, desembargador Vicente de Paula, o ex-prefeito não comprovou as alegações em sua defesa, restando configurada sua conduta ímproba, pois foi uma escolha firmar contrato com dispensa de licitação com a empresa que não efetuou a obra.

“O convênio foi subscrito pelo apelante, teve em sua gestão a execução e a prestação de contas, figurando o mesmo como responsável pela liberação das verbas”, argumentou o magistrado.

Prefeito decreta estado de emergência em São Luís

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), decretou estado de emergência nas áreas do município mais afetadas pelas intensas chuvas que caíram na cidade desde o início deste mês. O decreto cobre 41 bairros da capital maranhense.

A decisão considerou parecer técnico favorável da Superintendência de Defesa Civil de São Luís, em virtude do desastre classificado e codificado como “Chuvas Intensas”, seguindo a Codificação Brasileira de Desastre (Cobrade), do Ministério da Integração Nacional.

No decreto, o prefeito Edivaldo esclarece que os temporais que provocaram inundações, afetando diversos pontos da infraestrutura da cidade e desabrigando de maneira crescente famílias inteiras, superaram a capacidade de resposta do poder público.

Pelo texto está garantida a mobilização dos órgãos municipais nas ações de resposta ao desastre e reabilitação das áreas afetadas, convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação de recursos, sob coordenação da Superintendência de Defesa Civil Municipal. As ações visam facilitar a assistência à população afetada pelo desastre.

A decisão do prefeito também autoriza a pronta desocupação de casas, bem como a entrada imediata nelas em situações de prestação de socorro. No caso de iminente perigo, fica autorizado o uso de propriedade particular e posterior indenização. O decreto assegura ainda que propriedades localizadas em áreas de risco serão desapropriadas por meio de declaração de utilidade pública.

A partir do documento, com base na Lei nº 8.666, estão desobrigados de processos licitatórios os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, prestação de serviços e obras de reabilitação do cenário devastado concluídas no prazo máximo de até 180 dias.  Esse prazo, improrrogável, será contado a partir da caracterização do desastre.

PRONUNCIAMENTO

Os agravos ocasionados à cidade levaram o prefeito a anunciar na quarta-feira (21), em pronunciamento oficial na sede da Prefeitura, a intenção de buscar parcerias com os governos federal e estadual para solucionar os problemas de infraestrutura ocasionados pelas chuvas. Edivaldo enfatizou a mobilização geral e permanente da equipe de governo para amparar as famílias desabrigadas e afetadas por prejuízos de toda ordem.

Na ocasião, o prefeito apresentou um balanço da grave situação financeira do município, os estragos causados em diversos pontos da cidade e os avanços registrados pela administração. Nas considerações do decreto de emergência, o prefeito ratifica o elevado e anormal índice pluviométrico ocorrido neste período, a cidade recebeu em apenas dois dias o volume de chuvas relativo a um mês inteiro.

ÁREAS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA

Zona Urbana

Barramar, Altos do Calhau, Centro, Divinéia, Olho D´Água, Turu, Cohab, João Paulo, João de Deus, Jordoa, Anil, Aurora, Pão de Açúcar, Forquilha, Vinhais, Cohama, Bequimão, Angelim, Cohafuma, Cidade Olímpica, Cidade Operária, São Raimundo, Jardim América, Vila Embratel, Sá Viana, Areinha, São Cristovão, Coroadinho, Salinas do Sacavém, Túnel do Sacavém, Cohab Sacavém, Parque Sabiá, Fumacê, Anjo da Guarda, Vila Lobão e Vila Isabel Cafeteira.

Zona Rural

Vila Maranhão, Vila Funil, Airton Senna, Vila Itamar e Residencial Canaã.

Castelo faz afagos políticos em Dino na região tocantina

Flávio Dino e João Castelo em conversas ao pé do ouvido

Há quem afirme que o ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), está cada vez mais próximo de seu mais novo aliado, Flávio Dino (PCdoB). Os dois que antes eram adversários políticos ferrenhos, agora já foram até observados, na cidade de Imperatriz, andando ao lado do prefeito sebastião Madeira (PSDB) e em conversas com lideranças da região tocantina.

Castelo tenta se aproximar para garantir sua vaga na disputa ao Senado, nas eleições de outubro. Enquanto isso, quem não está gostando nenhum pouco desse "chamego" é o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), que até o mês passado se intitulava candidato único da oposição ao Senado.

Os afagos políticos entre Castelo e Dino têm preocupado lideranças da oposição que veem um eventual racha na base aliada de Dino, tanto que Rocha já disse que sairá candidato ao governo do Maranhão pelo PSB, caso Castelo seja também candidato do grupo ao Senado.

A tendência da temperatura nas hostes comunistas é só aumentar a degradação política entre os aliados de Dino.

Edilázio Júnior detona Flávio Dino e classifica alianças do PCdoB de prostituição política

Deputado Edilázio Junior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) partiu para o ataque e classificou de "prostituição política" as alianças espúrias que vêm sendo feitas pelo ex-presidente da Embratur, Flávio Dino, pré-candidato do PCdoB ao governo do Maranhão.

Segundo o parlamentar, Dino, no afã de aumentar seu leque de partidos aliados no Maranhão, não sabe se fecha com os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) ou Eduardo Campos (PSB) e ainda por cima finge que corteja a presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Para Edilázio Júnior, além da incoerência partidária e ideológica, Dino dá cada vez mais demonstração de ter adotado como prática para a disputa eleitoral o oportunismo em busca do poder.

O deputado também questionou o fato do comunista se apresentar ao eleitor  como candidato apoiado por todos os presidenciáveis , inclusive do PT, quando na verdade atua como oposição à presidente Dilma Rousseff no Maranhão.

Ibope: Dilma tem 40% das intenções de voto; Aécio, 20%; Campos, 11%

Presidente da República, Dilma Rousseff (PT)

Do congresso em foco

Brasília- Em pesquisa divulgada nesta quinta-feira (22) pelo instituto Ibope, a presidenta da República Dilma Rousseff (PT) aparece em primeiro lugar na corrida eleitoral deste ano, com 40% das intenções de voto.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparece em segundo lugar, com 20%. E o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, pré-candidato do PSB, figura na terceira colocação, com 11%.

De acordo com a pesquisa, Dilma conseguiria se reeleger já no primeiro turno porque seu percentual é maior que a soma dos outros pré-candidatos. No entanto, Aécio Neves e Eduardo Campos cresceram 11 pontos juntos, fazendo aumentar a chance de segundo turno.

Em pesquisa anterior do Ibope, realizada em abril, Dilma apareceu com 37%; Aécio, com 14%; e Campos, com 6%. O levantamento divulgado hoje aponta que o pastor Everaldo Pereira (PSC) tem 3%; Eduardo Jorge (PV) e José Maria (PSTU), com 1% cada. Os demais pré-candidatos não pontuaram. Somam 14% os que dizem que votarão em branco ou nulo. O total de indecisos chega a 10%.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 140 municípios entre os dias 15 e 19 deste mês, depois da propaganda partidária do PT e do PSDB. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para baixo ou para cima.

O Ibope avaliou ainda a possibilidade de segundo turno. Entre Dilma e Aécio, a presidenta teria 43%, enquanto o tucano teria 24%. Se a Dilma disputasse hoje a eleição com Campos, a presidenta ganharia com 42% e ele teria 22%.

De acordo com a pesquisa, a avaliação sobre o governo piorou. Aumentou, de 30% em abril para 33% em maio, a proporção dos que consideram a gestão de Dilma ruim ou péssima. A maneira como ela governa é reprovada por 48%. E 51% disseram não confiar na presidenta.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-00120/ 2014. Foi encomendada pelo Ibope pelo G1, pela Globonews e pelo jornal “Estado de S.Paulo”.

Prefeito isolado

Prefeito Edivaldo Holanda

Da coluna Estado Maior

Se por um lado, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) contou com a presença maciça de secretários e vereadores da sua base parlamentar durante seu pronunciamento, no qual reconheceu as dificuldades administrativas e pediu apoio aos governos federal e estadual, por outro foi abandonado pela bancada oposicionista na Assembleia Legislativa.

Intimamente ligados ao pré-candidato do PCdoB ao Palácio dos Leões, Flávio Dino, os deputados Bira do Pindaré (PSB), Marcelo Tavares (PSB) e Rubens Júnior (PCdoB) não deram as caras na sede da Prefeitura de São Luís. O único oposicionista presente foi o "comunista" Othelino Neto.

A postura da bancada de oposição em relação ao pronunciamento de ontem do prefeito de São Luís é o reflexo de que já vem ocorrendo na própria Assembleia Legislativa. À medida que Flávio Dino se afasta do seu pupilo prefeito- por indicação de marqueteiros o comunista não quer colar sua imagem à do chefe da gestão municipal-, seus liderados fazem o mesmo.

E a presença de apenas um deputado da "base dinista" no Palácio La Ravardière mostra bem o grau de isolamento do prefeito "ungido" em 2012 como redentor pelos mesmos oposicionistas que hoje dele querem distância.

Jogo de traição entre Castelo e Rocha

João Castelo e Roberto Rocha brigam por vaga no Senado Federal

A coluna Estado Maior, do jornal O Estado do Maranhão já provou por A mais B que não é de hoje a briga pessoal entre o ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), e o atual vice-prefeito da capital, Roberto Rocha (PSB).

Vale lembrar que o tucano Castelo apoiou a candidatura de Rocha ao Senado em 2010, mas naquele momento se sentiu traído pelo ex-correligionário, que trocou a presidência do PSDB, em 2011, pelo PSB.

E, um ano depois, Rocha ajudou a montar, em 2012, uma coligação partidária que levou à derrota de Castelo contra o atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Agora, os dois adversários políticos disputam quem será o candidato do grupo ligado ao comunista Flávio Dino na briga por uma vaga ao Senado, nas eleições de outubro.

Vale aguardar o desfecho!!

PDT pode fechar aliança com o PMDB no Maranhão

Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi

O presidente nacional do PDT e ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já admitiu publicamente que ainda mantém aberto o canal de diálogo com o PMDB maranhense sobre a possibilidade do seu partido integrar a chapa encabeçada pelo senador Lobão Filho, pré-candidato do PMDB ao governo do estado.

Segundo Lupi, as conversas têm sido travadas entre ele e o pai do pré-candidato, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia). Lupi antecipou que foi procurado pelo peemedebista e que já ouviu dele a proposta ao PDT.

"O ministro (edison Lobão) me ligou e nos ofereceu uma vaga na chapa majoritária", declarou o dirigente nacional do PDT. A vaga na chapa majoritária seria a indicação de um candidato a suplente de senador. "A nós foi oferecida uma vaga de suplente de senador", acrescentou Lupi.

César Pires atribui a prefeitos responsabilidade pelo transporte escolar

Deputado estadual César Pires

O deputado estadual César Pires (DEM) declarou, na manhã desta quarta-feira (21), que tragédias como a do município de Bacuri – onde crianças e adolescentes morreram na volta da escola, durante acidente na estrada – poderiam ser evitadas se os prefeitos da maioria dos 217 municípios maranhenses tivessem maior zelo com o transporte escolar. 

“Posso fazer um desafio aqui a todos nós de que a responsabilidade maior é dos senhores prefeitos sim, sejam eles meus aliados ou não, sejam eles aliados do meu candidato político ao governo ou não. O que acontece é que reparar o equívoco de Bacuri não sara, não estanca a ferida do que acontece no Maranhão e no Brasil, sobretudo no Nordeste, em relação aos transportes escolares”, discursou César Pires.

Ele lamentou que a maioria dos prefeitos contrata o aluguel de veículos sem a menor segurança, sem exigir sequer carteira de motorista do condutor, e sem obedecer diversas normas consagradas na legislação de trânsito do país.

“Não é o Governo do Estado: é a política do Estado do Maranhão como um todo, sem cor política, que é responsável por isso”, enfatizou o deputado. Ele explicou que basta o prefeito assumir o cargo, e logo em seguida começa a ser pressionado por pessoas que querem alugar veículos para a prefeitura.

“São kombis sem a menor estrutura, são vans sem emplacamento. E não adianta o Ministério Público, a Justiça achar que vai corrigir pelas mortes que aconteceram em Bacuri. Não. Tem que procurar uma forma de estancar, não podemos agora, no fervor da política, achar que nós vamos fazer discursos só com relação ao caso de Bacuri”, frisou.

O deputado César Pires observou que a legislação exige veículos fechados para o transporte escolar. “A lei já existe, é uma Lei Federal, que não permite que sejam carregados alunos em carros com carroceria aberta. E o que está sendo feito para que novas vítimas não aconteçam? Só queremos tripudiar em cima daquela que já aconteceu. Por isso eu digo: vamos inovar, vamos avançar e buscar alternativas para superação dessas dificuldades, que outros acidentes fatais não dêem vazão a sentimentos meramente políticos e que não venham a acontecer no futuro próximo”, ressaltou César Pires.

Com informações da Agência Assembleia

Vereador do PSB consegue intermediar junto à Prefeitura construção de maternidade para São Luís

Roberto Rocha Junior

A Câmara de Vereadores de São Luís aprovou em redação final, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Nº 033/2014 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a desafetação da área verde, onde será construída a primeira maternidade pública de grande porte da capital. 

O terreno possui 16 mil metros quadrados e está localizado no bairro Cidade Operária. No restante da área, ainda serão construídas uma praça e uma igreja católica. 

Todos os parlamentares presentes na sessão elogiaram o projeto de construção da maternidade. A vereadora Rose Sales (PCdoB) e o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) foram os primeiros a parabenizar a mediação construída pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) entre a Câmara Municipal e a comunidade. 

“O vereador Roberto Júnior tem se esforçado muito para que este projeto seja efetivado. Portanto, quero reafirmar o meu apoio, pois São Luís necessita de equipamentos sociais que possam garantir os direitos dos cidadãos que muitas vezes são esquecidos pelas políticas públicas”, afirmou Rose Sales.

Roberto Rocha Júnior (PSB), maior defensor do projeto na Câmara, foi quem protocolou requerimento pedindo urgência na votação. Em seu pronunciamento ele destacou o comprometimento que a Câmara Municipal vem tendo com as questões sociais do município, e agradeceu o empenho de todos que lutaram para que esse objetivo fosse alcançado.

“A aprovação deste projeto hoje, só vem nos assegurar de que estamos no caminho certo, pois todos estamos cumprindo a obrigação e a responsabilidade que nos foi dada por meio de nossos mandatos, que é a de zelar pelos interesses da população. Essa luta não foi só minha, foi uma luta desta casa, dos secretários Diogo Lima, Antônio Araújo, da vereadora Helena Duailibe e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que também foi ao bairro Cidade Operária observar o terreno e ouvir os anseios da população”, disse Roberto Júnior que aproveitou também apara agradecer todas as lideranças católicas e o Conselho Comunitário da Cidade Operária e Adjacências.

Comunidade

Vários representantes de igrejas, associações e conselhos comunitários da Cidade Operária e bairros circunvizinhos acompanharam a sessão para demonstrar apoio à aprovação do projeto.Entre eles, o Padre Manuel Oliveira, pároco da igreja católica da Cidade Operária Mãe da Divina Providência, disse que é muito gratificante ver que todos os vereadores compreenderam a importância que essa maternidade fará na vida de todas as pessoas, sobretudo, das que residem naquela região.

“Estamos todos muito felizes com essa conquista, pois esta é uma obra inovadora, que vai beneficiar muitas mulheres que poderão ter seus filhos com mais dignidade. Toda a comunidade católica do bairro Cidade Operária também está em festa, visto que esta obra também contemplará a construção da sede da nossa igreja”, disse.

O projeto agora segue para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), para que as obras possam ser iniciadas.