Ministério Público entrará com ação contra aumento nas tarifas de ônibus em São Luís

Promotora Lítia Cavalcante

A Promotora Litia Cavalcante disse que o Ministério Público vai entrar com ação contra aumento de passagem. Em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, Rádio Mirante AM, a Promotora Litia Cavalcante diz que o Ministério Público não deu apoio para que houvesse o aumento da passagem. Ela diz ainda, que o texto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi bem claro quanto o seu objetivo, que era somente a Licitação do Sistema do Transporte Público da capital maranhense.

Lítia Cavalcante fala que a informação está sendo manipulada para justificar o aumento da passagem e tentar colocar a culpa no TAC proposto pelo Ministério Público. “Quem tem poder de aumentar a tarifa é o Municipio”, diz a Promotora Litia Cavalcante.

Quanto ao valor de R$ 7 milhões, a Promotora diz que a Prefeitura, por meio da sua controladoria, fez uma auditoria, pois os empresários alegavam que exista um grande prejuízo no sistema. O resultado foi que a Prefeitura deve, realmanente, ao sistema de transporte público de São Luís.

“O sistema de transporte é público. A Prefeitura terceiriza por não ter condições de arcar sozinha. Em 98% das cidades do Brasil o sistema foi estatizado para o setor privado. O que eu acho, é que não pode não haver investimento no sistema de transporte, como não tem acontecido, e no final das contas quem está pagando é a população”, disse a promotora.

Lobão Filho diz que fará a verdadeira mudança

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Quinze prefeitos da região do Mearim e municípios circunvizinhos declararam nesta sexta-feira (06) apoio à pré-candidatura do senador Lobão Filho (PMDB) ao governo ao Maranhão.

“Assumo com vocês o compromisso de fazer a verdadeira mudança que o Maranhão precisa”, assegurou Lobão Filho aos prefeitos e lideranças políticas dos municípios de Pedreiras, Bernardo do Mearim, Trizidela do Vale, Lima Campos, Codó, Igarapé Grande, Poção de Pedras, Esperantinópolis, São Roberto, Lago do Junco, Paulo Ramos, Marajá do Sena, São Antonio dos Lopes e Lago da Pedra.    

No encontro, realizado na cidade de Pedreiras, centro regional do Médio Mearim, o senador e pré-candidato Lobão Filho fez um relato de sua trajetória política e administrativa. “Estou há a sete como senador, sou empresário desde os 18 anos e acompanho o meu pai, o ministro Lobão, há 32 anos na luta por um Maranhão melhor para todos nós”, enfatizou.Ao saudar, a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, Lobão Filho fez uma homenagem ao ex-prefeito e ex-deputado Waldir Jorge Filho, morto em um acidente de avião durante o exercício de seu mandato.

 “Você (Maura Jorge) é o símbolo emblemático da nossa luta, do nosso grupo. Superou o medo para aqui estarmos sentido o calor, a energia do nosso povo”, destacou ao assegurar que, se eleito for, o seu governo “será uma administração municipalista integrada aos gestores municipais e ao seu povo”.O senador destacou que assim já age.

“A minha carreira política sempre foi voltada para ajudar os municípios, àqueles que mais precisam. Um exemplo disso são as ordens de serviço que vão ser assinada pela governadora Roseana Sarney e o ministro da Integração Regional nesta segunda-feira para implantação de sistemas simplificados de abastecimentos de água em diversos municípios do nosso Estado”.

O senador destacou que assim já age. “A minha carreira política sempre foi voltada para ajudar os municípios, àqueles que mais precisam. Um exemplo disso são as ordens de serviço que vão ser assinada pela governadora Roseana Sarney e o ministro da Integração Regional nesta segunda-feira para implantação de sistemas simplificados de abastecimentos de água em diversos municípios do nosso Estado”.

O prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, ratificou as palavras do senador Lobão Filho. “Quando assumi o meu mandato fui atrás do senador e foi bem atendido com a destinação de emendas parlamentares que muito ajudou o meu o meu município”, ressaltou. Fred Maia, de Trizidela do Vale assegurou que o senador Lobão Filho é o verdadeiro símbolo da mudança.

“Não vamos nos enganar com àqueles que estão escondidos em peles de cordeiros com um manto da mudança, que não representam”, afirmou.Os prefeitos Bruno Galvão (Igarapé Grande) e Junior Cascaria (Poção de Pedras) também relataram o empenho do senador Lobão Filho em resolver os problemas de inúmeros municípios do Maranhão.

“Ele (Lobão Filho) fez um trabalho excelente a como presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Sempre escutou as nossas demandas e procurou equacioná-las. Diversos foram contemplados com recursos, frutos do seu empenho ou de suas emendas”, declarou Galvão.O deputado federal e pré-candidato ao Senador Gastão Vieira (PMDB) declarou ao ouvir inúmeras manifestações de apoio Lobão Filho ao Governo do Maranhão. “Hoje, tenho certeza da vitória. Essa empolgação de vocês, a sua coragem, é o sinal e a manifestação de carinho do nosso Estado que tanto amamos e que tanto lutamos”.

TCE aprova com ressalvas contas do governo do estado

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) aprovou com ressalvas, no último dia 28, as contas apresentadas pela governadora Roseana Sarney (PMDB), relativas ao exercício financeiro de 2012. De forma unânime, os conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Raimundo Oliveira Filho. O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) foi elaborado pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis.

A análise técnica realizada pelos auditores estaduais de controle externo do TCE na prestação de contas do governo do estado contemplou os seguintes pontos: sistema orçamentário, administração tributária, gestão orçamentária e financeira, serviços de terceiros, gestão patrimonial, gestão da dívida pública, gestão de pessoal, gestão da educação, gestão de saúde, gestão de assistência social, procedimentos licitatórios realizados no exercício financeiro, sistema contábil, sistema de controle interno, ações de governo e transparência fiscal. Uma equipe de onze auditores trabalhou especificamente na análise dos documentos da prestação de contas.

Entre as principais recomendações definidas pelo TCE que devem ser cumpridas pelo governo do estado estão: o estabelecimento de indicadores e metas que possam aferir com precisão se as ações governamentais estão ligadas aos objetivos planejados e que sejam capazes de apresentar resultados sobre o cumprimento destes.

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), presente à Sessão, destacou a importância de que as recomendações do TCE sejam rigorosamente cumpridas pelo governo do estado, uma vez que as mesmas envolvem aspectos cruciais da atuação governamental e que têm impacto direto na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos maranhenses.

Governadora lamenta morte de ex-presidente da Func

A governadora Roseana Sarney (PMDB) lamentou a morte do arquiteto, decorador e cenógrafo Adirson Veloso, ocorrida na madrugada desta sexta-feira (6). Ela destacou o trabalho de Veloso à frente da Fundação Municipal de Cultura (Func), onde coordenou a realização das duas primeiras edições da Feira do Livro de São Luís.

“Adirson Veloso desenvolveu um trabalho de muita dedicação às manifestações de arte e cultura de São Luís e do estado”, declarou a governadora, que também se solidarizou com familiares e amigos do decorador.

Adirson Velo, que é natural da cidade de Pedreiras, na região do Médio Mearim, faleceu aos 65 anos, vítima de um infarto fulminante em sua própria residência, situada na área da península da Ponta d´Areia. Seu corpo foi enterrado por volta das 16h30, no Cemitério do Gavião, localizado na região central de São Luís.

Justiça determina que prefeitura promova licitação no sistema de transporte com urgência

Promotora de Justiça, Lítia Cavalcante

A 4ª Vara da Fazenda Pública acatou a ação de execução proposta pelo Ministério Público do Maranhão, na qual obriga a Prefeitura de São Luís a licitar as linhas de transporte. A promotoria do Consumidor ingressou com a ação na última segunda-feira (2), por causa do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2011. 

Pela decisão da Justiça, a Prefeitura de São Luís fica obrigada a licitar imediatamente o serviço de transporte de passageiros que opera em São Luís. Atualmente, a capital tem 177 linhas de ônibus, segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A multa para o caso de descumprimento é de R$ 20 mil por dia.

Em entrevista coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, explicou os pontos do TAC e ressaltou que, há quatro anos o MPMA já vem tentando uma solução para o problema do transporte coletivo da capital. 

"Em 2010, entramos com uma ação civil pública e em 2011, fizemos o TAC entre Prefeitura e empresários. A Prefeitura pediu o prolongamento do prazo três vezes e, no meio disso tudo, tivemos duas administrações. Entendemos que eles precisavam de tempo para fazer alguma coisa, mas, a partir do momento em que o secretário de transportes vai à imprensa para dizer que a licitação será feita em 2015, mostra o desrespeito e a desconsideração com a instituição do Ministério Público", disse Lítia Cavalcanti.

Na última terça-feira (3), a promotora chegou a afirmar que, todas as medidas tomadas pela Prefeitura desde a assinatura do TAC foram paliativos e nenhuma teve como objetivo solucionar a situação do transporte em São Luís. Para a promotora, "quem está na crise é a população, pois é obrigada a ser transportada em veículos sem estrutura."

Tarifa de ônibus aumenta R$ 0,30 em São Luís e passa a valer a partir da zero hora de domingo

O superintendente do sindicato das Empresas de Transporte de Passgeiros de São Luís (SET), Luís Cláudio Siqueira, confirmou ao Imirante.com que as passagens de ônibus da capital vão aumentar R$ 0,30.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira, durante a reunião entre representantes do SET e dos rodoviários com o secretário municipal de transportes, Canindé Barros, no Tribunal Regional do Trabalho, que determinou o fim da greve dos rodoviários.Ainda de acordo com o SET, a proposta de aumento foi feita pela prefeitura que formalizou, também, o fim da "domingueira", como foi chamado o pagamento de meia-passagem durante todos os domingos. A decisão passa a valer a partir deste domingo (8).

O reajuste de R$ 0,30 na tarifa deixa o valor das passagens assim:

Passagem de R$ 1,30 passa a valer R$ 1,60 (+23%)

Passagem de R$ 1,60 passa a valer R$ 1,90 (+18,75%)

Passagem de R$ 2,10 passa a valer R$ 2,40 (+18,75%)

Declaração da prefeitura sobre o aumento da tarifa

Segundo a Prefeitura de São Luís, será cumprindo o acordo relativo ao transporte público, homologado pela Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (6), que redefine o valor da tarifa para R$ 2,40. Afirma, ainda, que exigiu investimentos e melhorias substanciais no sistema, como a renovação da frota com 500 novos ônibus, dentre os quais 250 ainda este ano.

“Desde o princípio das negociações, a prefeitura defende o interesse dos usuários, priorizando a melhoria dos serviços de transporte público em São Luís. Por determinação do prefeito Edivaldo, condicionamos o acordo com os empresários ao incremento da frota para melhor atender à população”, disse o secretário de Trânsito e Transportes, Canindé Barros.

Segundo a Prefeitura de São Luís, mesmo com o reajuste, o valor médio da tarifa na capital será um dos menores do país: R$ 2,29. A decisão entra em vigor a partir deste domingo (8). A reestruturação do sistema, de acordo com a prefeitura, engloba o processo de licitação do transporte público, a instalação da biometria facial e o bilhete único. 

A administração municipal alega que já iniciou o processo de licitação do estudo com a publicação do edital e realizará ainda, a partir do próximo mês, audiências públicas para discutir o remodelamento dos serviços de transporte coletivo na capital.

Com informações do Imirante

PDT pode emplacar Moacir Feitosa na educação de São Luís

Moacir Feitosa pode gerenciar a Semed

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pode tomar o comando do PCdoB na educação de São Luís nas próximas horas. Isso porque já estaria sendo articulada a ida do economista e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Moacir Feitosa, para ocupar a titularidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em substituição ao secretário comunista Geraldo Castro Sobrinho.

Moacir Feitosa já foi secretário de Educação da capital nas gestões dos ex-prefeitos Jackson Lago (PDT), Tadeu Palácio e no início da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), tendo sido exonerado do cargo ao entrar em rota de colisão com a deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB).

Nesse momento, a crise no sistema educacional de São Luís se agrava com a greve dos professores que já perdura por mais de duas semanas. A Semed é controlada atualmente pelo PCdoB do pré-candidato ao governo do estado, Flávio Dino.

Nos bastidores tudo indica que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) deve retomar o controle da pasta e indicar alguém que realmente saiba conduzir a secretaria.

Ex-superintendente do Incra se reúne com membros do CCN

Zé Inácio reunido com integrantes do CNN

O ex-superintendente regional do Incra no Maranhão, Zé Inácio, fez uma visita ao Centro de Cultura Negra (CCN), na última quarta-feira (4), onde conversou com alguns membros da entidade, com o objetivo de que a instituição possa contribuir com algumas pautas para a sua plataforma política e de uso a nível parlamentar.Ele foi recebido pelos militantes do movimento negro, Mauricio Paixão, Ivo Fonseca e Amélia Bandeira.

Zé Inácio falou sobre a sua identificação com as questões étnicas raciais e um pouco sobre a sua trajetória pelo CCN, onde atuou como advogado no inicio de sua carreira profissional e ainda como advogado junto a OEA (Organização dos Estados Americanos) no caso dos meninos emasculados e no caso do deslocamento compulsório das comunidades quilombolas de Alcântara pela aeronáutica.

“A nossa visita ao CCN demonstra compromisso com o combate ao preconceito racial ainda enraizado em nossa sociedade, uma oportunidade de discutir esse apoio da entidade que tem essa capilaridade a nível estadual”, destacou.

Para Ivo Fonseca, este é um momento único e histórico, pois não há hoje na Assembléia Legislativa, parlamentar que discuta a situação dos negros e quilombolas do Maranhão.

Já Mauricio Paixão ressaltou a oportunidade de discutir esse apoio com alguém que tem uma identificação com o movimento negro, como é o caso de Zé Inácio. “Vamos discutir mais profundamente com todos os membros da entidade e assim contribuir para a construção de uma grande pauta sobre essa temática”, declarou.

Lobão Filho anuncia investimentos de R$ 119 milhões para construção de cisternas de água em municípios maranhenses

Senador Lobão Filho destaca investimentos

O senador Lobão Filho, pré-candidato pelo PMDB ao governo do Maranhão, comemorou com entusiasmo a confirmação da governadora Roseana Sarney e do ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, de investimentos de R$ 119,5 milhões para a construção de cisternas simplificados de água em comunidades rurais de 105 municípios do estado.

A assinatura da ordem de serviço para o início das obras será realizada na próxima segunda-feira (09), no Palácio dos Leões, em São Luís, com a presença do senador. “Como presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, trabalhamos firme para garantir esses e outros investimentos para o nosso estado”, assinalou o senador Lobão Filho ao destacar a relevância da ampliação das ações do Programa Água para Todos no Maranhão.  

“Esse programa é primordial para a melhoria substancial da qualidade de vida da nossa gente e o fim da penúria de nosso povo que ainda sofre com as estiagens. Além da universalização do acesso à água, o governo do Maranhão em parceria com a União, executa entre outras ações, a promoção da agricultura irrigada, inclusão produtiva, entre outras nos 147 municípios maranhenses pertencentes às bacias hidrográficas dos rios Itapecuru, Mearim e Parnaíba”, enfatizou Lobão Filho.

Esses municípios representam 70% do Maranhão e os investimentos atingem o patamar de R$ 310 milhões.O senador Lobão Filho informa ainda que com recursos de emendas parlamentares, a Codevasf e o Estado estão implantando sistemas simplificados de abastecimento de água, pavimentando, executando o recapeamento e melhoria de estradas vicinais e de ruas; construindo barragens e açudes; implantando e adquirindo equipamentos de apoio à produção, cujos investimentos somam mais de R$ 10,8 milhões. “E, ainda, temos uma outra notícia boa para os maranhenses: recursos de R$ 35,3 milhões estão em análise, totalizando R$ 46,2 milhões, aplicados em nosso Estado”, anuncia o senador.

Vereadores buscam intermediação da greve dos professores municipais

Vereadores discutem a mediação da greve dos professores municipais

A Comissão de Educação da Câmara de São Luís, presidida pelo vereador Ricardo Diniz (PHS), realizou ontem à tarde até o início da noite uma ampla reunião envolvendo a direção do Sindicato dos Profissionais do Magistério Público de São Luís (Sindeducação),  e representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, Educação, Administração e Fazenda. A proposta foi ouvir todas as partes envolvidas na busca de uma solução para a situação de greve dos professores municipais, que estão paralisados desde o dia 22 de maio.

Segundo o vereador Ricardo Diniz, a Câmara Municipal está tentando intermediar as negociações entre o sindicato da categoria e o Poder Executivo. “Estamos cumprindo nosso papel enquanto parlamentares com o objetivo de não prejudicar ainda mais as crianças que estão fora de sala de aula”, relatou o vereador, informando ainda que novas reuniões serão realizadas a curto prazo para a continuidade das negociações.

O impasse está no percentual de aumento pedido pelos professores, que é de 20%, e no que foi proposto pela Secretaria de Educação de São Luís, por meio do secretário Geraldo Castro Sobrinho, que é de 3%.

A presidente do Sindeducação, Elisabeth Castelo Branco, relatou que os professores não abrirão mão do valor do reajuste de 20%. O assessor jurídico do sindicato, o advogado Antonio Carlos, apresentou durante a reunião uma projeção dos impactos causados por esse possível reajuste, que representaria 75% do valor recebido através do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb). “Além a prefeitura ainda poderá disponibilizar de recursos próprios”, destacou.

O secretário de Educação de São Luís, Geraldo Castro, informou que do valor recebido pelo Fundeb, um total de R$ 221 milhões é utilizado para pagamento de 13 folhas de pessoal da educação do município e que R$ 53 milhões são destinados às escolas comunitárias.

O secretário de Fazenda de São Luís, Raimundo José Rodrigues, relatou que em 2013 a receita própria do município gastou R$ 130 milhões com a educação e que a queda na arrecadação municipal tem reduzido ainda mais essa participação. “A falta de investimento na máquina de arrecadação nos últimos 20 anos fez com que a arrecadação municipal só caísse vertiginosamente”, destacou o secretário.

Segundo o secretário de Planejamento do Município de São Luís, José Cursino, o reajuste acima do valor de 3% vai ultrapassar Limite Prudêncial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. O  descumprimento desse limite acarreta várias consequências, dentre as quais, suspensão de transferências voluntárias, de contratação de operações de crédito e a concessão de garantias para a obtenção de empréstimos para o município. A proposição foi apoiada pela secretária de Administração, Mittyz Fabíola Carneiro Rodrigues.