O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) aprovou com ressalvas, no último dia 28, as contas apresentadas pela governadora Roseana Sarney (PMDB), relativas ao exercício financeiro de 2012. De forma unânime, os conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Raimundo Oliveira Filho. O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) foi elaborado pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis.
A análise técnica realizada pelos auditores estaduais de controle externo do TCE na prestação de contas do governo do estado contemplou os seguintes pontos: sistema orçamentário, administração tributária, gestão orçamentária e financeira, serviços de terceiros, gestão patrimonial, gestão da dívida pública, gestão de pessoal, gestão da educação, gestão de saúde, gestão de assistência social, procedimentos licitatórios realizados no exercício financeiro, sistema contábil, sistema de controle interno, ações de governo e transparência fiscal. Uma equipe de onze auditores trabalhou especificamente na análise dos documentos da prestação de contas.
Entre as principais recomendações definidas pelo TCE que devem ser cumpridas pelo governo do estado estão: o estabelecimento de indicadores e metas que possam aferir com precisão se as ações governamentais estão ligadas aos objetivos planejados e que sejam capazes de apresentar resultados sobre o cumprimento destes.
O procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), presente à Sessão, destacou a importância de que as recomendações do TCE sejam rigorosamente cumpridas pelo governo do estado, uma vez que as mesmas envolvem aspectos cruciais da atuação governamental e que têm impacto direto na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos maranhenses.
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