Ministério Público na mira do ex-prefeito de Gonçalves Dias

Ex-prefeito Vadilson Dias

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 12, ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Gonçalves Dias, Vadilson Fernandes Dias. O réu foi denunciado por se apropriar de R$ 59.542,00 pertencentes ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), referente ao exercício financeiro de 2007.

O Relatório de Informação Técnica nº 257/2009, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou indícios de que as notas fiscais apresentadas são falsas. Ao investigar os documentos na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi detectado que as notas não têm validade, pois não foram registradas no órgão e apresentam divergências entre a gráfica autorizada para impressão e a que realmente consta nas notas.

De acordo com o promotor de justiça, Luis Eduardo Souza e Silva, o ex-gestor deixou de realizar procedimentos licitatórios e fragmentou as despesas, caracterizando infrações às normas legais ou regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. A fragmentação ilegal de despesas totalizou R$ 42.347,00 de dano ao erário.

Com base nesses problemas e na apresentação de notas fiscais falsas, as contas apresentadas pelo ex-prefeito foram julgadas, em 2012, irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ausência de licitação causou um prejuízo de R$ 72.951,00.

O Ministério Público pediu à Justiça a condenação do ex-prefeito de Gonçalves Dias ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos; suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do prejuízo aos cofres públicos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

PSDB rejeita candidatura de Castelo e confirma vice na chapa do PCdoB de Flávio Dino

Castelo foi atropelado pelo PSDB em sua corrida ao Senado

Em reunião da Comissão Provisória Estadual, realizada na manhã desta segunda-feira (16), o PSDB reafirmou por unanimidade que vai integrar a coligação dos partidos de oposição no Maranhão e que manterá a indicação de vice-governador, deputado federal Carlos Brandão.

Por maioria absoluta, foi rejeitada a candidatura isolada do PSDB ao Senado. A decisão deve ser homologada durante convenção da legenda, a ser realizada no próximo domingo (22), na cidade de Imperatriz.

Os indicativos da reunião da Comissão Provisória reforçam a grande aliança da oposição maranhense para as eleições de outubro, construída em torno da pré-candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao governo do Estado e do vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB) ao Senado.

Com o PSDB, a aliança compõe nove partidos engajados no projeto de mudança para o Maranhão: PSB, PTC, PDT, PP, PROS, SD, PPS e PCdoB em busca da renovação política no Maranhão.

O ato oficial de apoio do PSDB à pré-candidatura de Flávio Dino ocorreu no início de maio, com a presença do senador Aécio Neves, em São Luís, reunindo lideranças de diversos partidos da capital e interior do estado.

As palavras de apoio a Dino vieram do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, do deputado federal Carlos Brandão, dos deputados estaduais Neto Evangelista e Gardênia Gonçalves, do ex-prefeito de São Luís, João Castelo. Apoio também dos deputados federais Pinto Itamaraty e Hélio Santos, e do vereador José Joaquim, todos presentes no evento.

Polícia investiga morte no campus da UFMA

A Delegacia de Homicídios investiga uma morte ocorrida na noite desta sexta-feira (13), no Colégio Universitário, localizado no campus da Universidade Federal do Maranhão. A vítima foi identificada como Igor Albert Vale dos Santos, de 19 anos, morador da Rua Santa Margarida, nº 20, Bairro Vila Bacanga.

De acordo com informações do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), estava acontecendo um arraial universitário nas dependências do colégio. Teria ocorrido um tumulto e várias pessoas tentaram invadir o local.

Na ocasião, um dos vigilantes efetuou alguns disparos para o alto. Igor Albert Vale dos Santos teria partido para cima do mesmo, que acabou disparando contra o jovem, que foi atingido no peito esquerdo. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital Djalma Marques, Socorrão I. 

Ainda de acordo com o CIOPS, o autor dos disparos fugiu do local. O supervisor da empresa Potencial informou que o vigilante que cometeu o crime vai se apresentar à polícia com um advogado. 

Banco do Brasil é condenado a pagar indenizações

Em julgamento de duas apelações pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos morais em ambos os casos: uma, no valor de R$ 10 mil, por ter bloqueado a conta, cartões de crédito e débito de um cliente de São Luís; a outra, de R$ 20 mil, a um cliente de Santa Luzia, assaltado enquanto estava na agência da instituição financeira. Este último ainda deverá receber indenização por danos materiais de R$ 42.948,00, valor levado pelos assaltantes.

O cliente residente em Santa Luzia, proprietário de uma empresa comercial, disse que o dinheiro roubado durante o assalto, em fevereiro de 2008, seria usado para pagar boletos, posteriormente anexados à ação de indenização que ele ajuizou. Contou, ainda, ter ficado com várias escoriações pelo corpo em razão da ação dos assaltantes. O banco considerou excessivo o valor dos danos morais.

A desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) destacou que a responsabilidade dos bancos em relação aos usuários do serviço é objetiva e decorre da teoria do risco, já que a simples ocorrência de assalto nas dependências de estabelecimento comercial, por si só, justifica a existência do dever de indenizar, ainda mais quando importa em lesões corporais ao consumidor.

A relatora citou normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e jurisprudência do TJMA e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos semelhantes. Concordou com a sentença do juiz de primeira instância e manteve os valores fixados em 1º grau. Os desembargadores Raimundo Barros (revisor) e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do Banco do Brasil.

Justiça do trabalho decide pela extinção do Dissídio Coletivo da greve dos rodoviários

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) se reuniu nesta sexta para a sessão de homologação do acordo celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e o Município de São Luís, no Dissídio Coletivo de Natureza Econômica nº 16123-19.2014.5.16.0000. Porém, decidiu pela extinção do dissídio por perda do objeto.

A homologação foi marcada, inicialmente, para a sessão de ontem (12), porém, não foi realizada em virtude de o procurador do Trabalho, Marco Antonio de Souza Rosa, do Ministério Público do Trabalho (MPT), ter pedido vistas do processo por 24 horas, o que foi deferido pelo vice-presidente e corregedor no exercício da presidência do TRT-MA, desembargador James Magno de Araújo Farias.

Na sessão de hoje, o procurador Marco Antonio apresentou parecer, manifestando-se pela não homologação do acordo, embora reconhecendo que as cláusulas não são prejudiciais aos trabalhadores. Argumentou, entretanto, que, no que tange ao reajuste das tarifas do transporte coletivo da capital maranhense, o Tribunal não é competente para julgar questões de natureza dos direitos dos consumidores.

Considerou, ainda, o procurador que os sindicatos envolvidos no dissídio já celebraram a Convenção Coletiva de Trabalho 2014-2015 e que a Prefeitura de São Luís já implementou o aumento das tarifas (R$ 0,30), o que aponta para a ausência de necessidade de se realizar a homologação pelo Tribunal do acordo anteriormente celebrado no Dissídio Coletivo.

A desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro (que conduziu a primeira audiência de conciliação do Dissídio Coletivo no TRT) concordou com o parecer do MPT, trazendo à apreciação a ilegitimidade passiva do Município de São Luís para figurar no Dissídio Coletivo e a incompetência do TRT para julgar a questão do aumento das tarifas, e também manifestando-se pela não homologação do acordo.

Também concordando com o MPT em relação à não homologação do acordo, a desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo fez considerações sobre a tramitação do Dissídio Coletivo e defendeu a sua extinção em virtude da perda do objeto, pela realização da Convenção Coletiva entre o STTREMA e o SET. A desembargadora Ilka Esdra também informou que as Ações Cautelares relativas à greve dos rodoviários, das quais é relatora, serão levadas ao Tribunal Pleno, oportunamente, para apreciação das multas aplicadas.

O desembargador James Magno, ainda no exercício da Presidência do TRT-MA, após ouvir as manifestações de todos os desembargadores, declarou a decisão do Tribunal Pleno para, por unanimidade, acolher o parecer do MPT e declarar a extinção do Dissídio Coletivo relativo à greve dos rodoviários por perda do objeto.

Edivaldo Jr e Lobão Filho trocam gentilezas

O prefeito Edivaldo Holanda Jr e o senador Lobão Filho

Para quem pensa que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), anda deprimido e enclausurado, enganou-se. Ontem à noite, o gestor municipal foi flagrado pelas lentes do repórter fotográfico De Jesus (O Estado) ao lado do senador Lobão Filho (PMDB), pré-candidato ao governo do Maranhão.

Os dois se cumprimentaram durante a solenidade de posse da procuradora geral de Justiça do estado, Regina Rocha, que irá comandar o Ministério Público Estadual (MPE) por mais um biênio 2015-2016.

Apesar das divergências partidárias, Edivaldo Holanda Júnior e Lobão Filho são amigos pessoais fora do cenário político.

Castelo quer definir destino em convenção

Ex-prefeito João Castelo

De O Estado

Sem apoio da maioria da executiva estadual do PSDB, o ex-prefeito de São LUís, João Castelo, insiste em ser candidato ao Senado pela oposição. A aposta do tucano é conseguir esse direito na convenção partidária que ocorrerá no dia 27, em Imperatriz, quando somente os delegados de três diretórios municipais poderão votar, já que nos demais municípios, só existem comissões provisórias, sem direito a voto.

"Eu defenderei até a última instância os meus direitos, que são os mesmos de parte do partido e do povo. Vamos levar isso para o fórum adequado onde se define quem é ou não é candidato que é a convenção. Lá é o momento de definir os rumos do partido", afirmou João Castelo.

A reunião da executiva estadual do PSDB, na última terça-feira, foi tensa e incrementada com discussões acaloradas. Apesar de não ser da direção estadual do partido, João Castelo participou e bateu na mesa reivindicando o direito de ser candidato a senador pela leganda.

Anfitrião, Brasil abre a Copa do Mundo contra a Croácia

SÃO PAULO - Anunciado há quase sete anos como a sede da Copa do Mundo de 2014, o Brasil passou por diversos testes desde então, avaliando sua capacidade de realizar um grande evento esportivo e também a própria Seleção. A primeira real prova se tudo ficou pronto como deveria está agendada para esta quinta-feira, às 17 horas (de Brasília), no jogo entre a Seleção Brasileira e a Croácia, no estádio de Itaquera.

Em meio ao clima de Copa e também às manifestações populares, a equipe dirigida por Luiz Felipe Scolari chega com a confiança de ter vencido a Copa das Confederações no ano passado e, também, os dois amistosos preparatórios, mesmo sem ter brilhado contra a Sérvia diante da mesma exigente torcida paulista na sexta-feira, no Morumbi.

“Seguimos tudo aquilo que foi planejado e foi ótimo. Evoluímos maravilhosamente bem e ninguém se sentiu incomodado. Hoje, estamos com 80% da situação que queríamos porque não fizemos como outras seleções, que jogaram cinco ou seis jogos. Mas disputamos dois e estamos em condição de passar pela primeira fase e seguir em frente”, afirmou o técnico.

Desde a conquista da Copa das Confederações, Felipão deixou claro que havia encontrado seu time ideal. Assim, as críticas sofridas por Daniel Alves e Oscar não surtiram qualquer efeito sobre o técnico, que enfrentou cobrança muito maior quando nem sequer convocou Romário para 2002.

Portanto, o Brasil que estreia na Copa do Mundo tem a mesma escalação que foi campeã derrotando a Espanha por 3 a 0 no Maracanã em 2013, tendo em Neymar sua grande esperança, que adota o discurso de que o mais importante é o lado coletivo.

“Estou preparado para ajudar meus companheiros e dar o máximo em campo. Não jogo sozinho, pois ninguém joga sozinho. São 11 em campo e mais os demais, que não são nem reservas, são um verdadeiro time. Todos sabem o seu papel. Com cada um cumprindo sua função, como vem fazendo, nossa equipe pode ir muito longe”, declarou o atacante.

A partida não será uma prova apenas para a Seleção, já que há uma grande expectativa em relação à organização da Copa. Com ajustes até a semana do jogo, a arena em Itaquera teve apenas dois jogos oficiais – nenhum com a capacidade máxima, como ocorrerá nesta quinta-feira. Do lado de fora, a ameaça de protestos também será um esforço para os envolvidos.

Do outro lado, a Croácia se prepara com a expectativa de tentar surpreender os anfitriões. Não será novidade enfrentar o Brasil em uma estreia de Copa do Mundo, pois as duas seleções se encontraram na rodada inicial do torneio de 2006, com magra vitória verde e amarela graças a gol de Kaká na Alemanha.

FICHA TÉCNICA

Local: Estádio de Itaquera - São Paulo (SP)

Horário: 17 horas (de Brasília)

Árbitro: Yuichi Nishimura (Japão)

Assistentes: Toru Sagara e Toshiyuki Nagi (ambos do Japão)

BRASIL: Júlio César; Daniel Alves, David Luiz, Thiago Silva e Marcelo; Luiz Gustavo, Paulinho e Oscar; Hulk, Fred e Neymar. T: Luiz Felipe Scolari

CROÁCIA: Pletikosa; Srna, Lovren, Corluka e Pranjic; Vukojevic, Modric, Perisic, Rakitic e Kovacic; Olic. T: Niko Kovac

Ex-secretária de Segurança é acusada de improbidade administrativa

Ex-secretária Eurídice Vidigal

A ex-secretária de estado de Segurança Pública do Maranhão, Eurídice Vidigal, e mais três pessoas são acusadas de improbidade administrativa. A Justiça ouviu, na última terça-feira (10), as testemunhas de defesa e acusação do processo que investiga a suposta contratação ilegal de empresas pela extita Secretaria de Segurança Cidadã do Estado, em 2007. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), os contratos foram firmados sem licitação.

"Eles estão sendo acusados pelo artigo 89 da Lei de Licitações, ou seja, dispensa indevida de licitações. O Ministério Público instaurou um procedimento investigatório, produziu provas, levantou elementos e ofertou denúncia contra os acusados. Tivemos a oitiva de todas as testemunhas de acusação, de todas as testemunhas de defesa, com exceção de uma que não mora em São Luís, sendo expedida uma carta precatória e nós estamos aguardando o retorno desta carta para proceder, então, o interrogatório e encerrar a instrução do processo." disse Cláudio Alencar, Promotor de Justiça.

Foram denunciados pelo Ministério Público os funcionários públicos estaduais Telmo Fontoura, Isamar Mendes, Gláucio Costa e a ex-secretária de Segurança Cidadã do Estado, Eurídice Vidigal.

Segundo o MP, a investigação sobre o pagamento de contratos que teriam sido firmados sem licitação começou depois das denúncias feitas pelo ex-delegado geral Jefferson Portela, que em 2008 detalhou o que, de acordo com ele, seria um esquema de pagamentos irregulares e superfaturamento.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 17 de julho na 2ª Vara Criminal. A previsão é que sejam ouvidos os denunciados no processo.

PP realiza convenção no sábado

O Partido Progressista (PP) realiza no próximo sábado (14), a partir das 8h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma, sua convenção para definir candidaturas da legenda para deputados federais e estaduais que concorrerão no pleito de outubro.

Para este evento, o PP aguarda a presença de cerca de cinco mil pessoas de todo Maranhão, dentre eles, dirigentes de partidos, deputados federais e estaduais da oposição unificada do estado, prefeitos, vice-prefeitos, presidentes estaduais dos partidos PCdoB, PSBD, SDD, PROS, PSB, PTC, PR e PDT.

Dentre os candidatos a serem escolhidos pelo partido, destaca-se o nome do atual deputado federal e presidente estadual do PP, Waldir Maranhão, professor, ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão

(UEMA), ex-secretário de estado da Ciência e Tecnologia, que busca se reeleger pela terceira vez, como representante do Maranhão, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Convenção aberta ao público

A convenção, que será aberta ao público, ainda tem por objetivo anunciar apoio ao pré-candidato ao governo do estado, Flávio Dino, (PCdoB), que se fará presente na ocasião. Objetiva ainda, definir as principais bandeiras da legenda para esta eleição.

O PP convida a todos que queiram ajudar na construção do programa e de um Maranhão melhor, a participar do encontro. Na ocasião, o PP buscará apoio de todos os diretórios municipais e regionais para juntos, se engajarem na reeleição da presidenta Dilma Roussef (PT), bem como os candidatos que o partido indicar para discutir entre todos os progressistas.

Para a convenção, o PP convidou os senadores do partido, representantes de todo o Brasil como, Ana Amélia, grande nome da educação nacional, Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, Francisco Dorneles, Benedito de Lira e Ivo Cassol.