Maranhão terá reajuste de mais de 24% em energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou ontem (26) o aumento médio de 24,12% nas contas de luz da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), distribuidora que atende a 2,1 milhões de unidades no Maranhão. O reajuste começa a valer nesta quinta-feira (28).

Para os consumidores residenciais (baixa tensão), o aumento autorizado é de 24,11%. Já para os grandes consumidores, como a indústria, é de 24,16%. 

Todos os anos as distribuidoras passam por um processo de reajuste de suas tarifas, que pode levar a aumento ou queda dependendo do que for apurado pela Aneel. Neste ano de 2014, a agência vem autorizando reajustes altos devido ao encarecimento da energia no país nos últimos meses, provocado pela queda no nível dos reservatórios das principais hidrelétricas do país.

No caso da Cemar, de acordo com a Aneel, o custo com compra de energia subiu cerca de 40% do ano passado para este, o que justifica o reajuste autorizado nesta terça (26). O preço médio da energia usada pela distribuidora para atender aos seus consumidores passou de R$ 93 para R$ 131 o megawatt-hora (MWh), informou a agência.

Candidatos devem confirmar dados à Justiça Eleitoral

Partidos políticos, coligações e candidatos estão convocados a participar nesta quinta e sexta-feira (dias 28 e 29 de agosto) - obedecendo a datas e horários pré-estabelecidos em edital - de audiência de verificação e validação de dados e fotografia que constarão na urna eletrônica nas eleições 2014.

O ato ocorrerá na sala da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), situado à avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha, e o candidato pode nomear procurador para os fins desta audiência, devendo a procuração ser individual e conceder poderes específicos para a validação dos dados, dispensado o reconhecimento de firma.

Na ausência do candidato ou do respectivo procurador, o presidente do partido (caso não haja coligação), representante da coligação ou seus delegados poderão verificar os dados dos candidatos.

O não comparecimento dos interessados ou de seus representantes implicará em aceite pela Justiça Eleitoral, não podendo ser suscitada questão relativa a problemas de exibição em virtude da má qualidade da foto apresentada.

Prefeitura paga salário de agosto nesta quarta-feira

A Prefeitura de São Luís informa que o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto estará disponível a partir das primeiras horas desta quarta-feira (27). O compromisso de pagar os vencimentos ainda dentro do mês foi assumido pelo prefeito Edivaldo no início do mandato, em 1º de janeiro de 2013.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.

Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, informando a matrícula e a senha.

Acusado da morte do jornalista Décio Sá deixa a cadeia para ficar custodiado em casa

José de Alencar Miranada e seu filho Gláucio Alencar

Uma liminar, concedida na segunda-feira (25), converteu a prisão preventiva de José de Alencar Miranda Carvalho, 74, em prisão domiciliar.

O comerciante é acusado, com seu filho Gláucio Alencar, 36, de ser o mentor do assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em 23 de abril de 2012, em um bar da Avenida Litorânea, em São Luís.

A decisão foi do desembargador José Luís Almeida, que acatou argumento da defesa de Miranda de que ele tem a saúde abalada, pois é cardiopata grave. Com isso, Miranda vai cumprir o resto da pena sob cuidados familiares.

Justiça determina indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de João Lisboa

Em sentença assinada no último dia 20, o juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa, condenou o ex-prefeito do município, Francisco Alves de Holanda, pelos crimes de improbidade administrativa de fragmentação de despesas com dispensa indevida de licitação, concessão de diárias para si e para terceiros sem autorização legal ou regulamentar, e aplicação de percentual a menor na educação e saúde.

Além da perda dos direitos políticos por cinco anos e da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo, o magistrado determina ainda na sentença a indisponibilidade dos bens do ex-gestor no limite de R$ 400 mil (valor aproximado do somatório das condenações) para garantir eventual ressarcimento ao erário público.

A indisponibilidade dos referidos bens deve ser averbada à margem dos registros de imóveis eventualmente em nome do réu nos cartórios de João Lisboa, Imperatriz, Grajaú e São Luís, determina ainda o juiz na sentença.

A sentença atende à Ação de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito, por atos de improbidade praticados pelo gestor no ano de 2002, quando em exercício.Entre as considerações do juiz, e referindo-se à aplicação de valores na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Glender Malheiros destaca que o ex-prefeito não cumpriu com a obrigação constitucional, uma vez que aplicou 16,93% da receita, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%.

Ex-prefeito de Zé Doca terá que ressarcir R$ 982 mil ao erário

Ex-prefeito Alcir Mendonça

O ex-prefeito de Zé Doca, Alcir Mendonça da Silva, terá que ressarcir R$ 982.698 mil aos cofres públicos, por deixar de prestar contas de verbas repassadas ao Município pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pelo ex-gestor que pretendia reformar sentença de 1º Grau.

A Ação de Ressarcimento foi ajuizada pelo município de Zé Doca, pela ausência de prestação de contas de convênios firmados em 1999 e 2000, com o MEC e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para repasse de verbas destinadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A falta de prestação de contas resultou na inscrição do Município nos Sistemas Governamentais de Cadastro de Inadimplentes, ficando este impedido de contratar novos convênios ou receber novos recursos.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou ser a Justiça Estadual incompetente para julgar a ação, uma vez que o convênio foi firmado com a União.  Arguiu também a ilegitimidade do Município para cobrar as verbas e afirmou que a competência para fiscalizar a aplicação de recursos é do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O relator do processo, desembargador Cleones Cunha, sustentou que, embora o convênio tenha ocorrido com o MEC, a verba foi incorporada ao patrimônio municipal, passando a competência para apreciação e julgamento à Justiça Estadual. Ressaltou que o Município tem legítimidade para cobrar as verbas judicialmente, tendo em vista que houve incorporação da dívida.

De acordo com o magistrado, a sentença de 1º Grau foi acertada por existir elementos e provas suficientes no processo atestando a existência de irregularidades na prestação de contas dos convênios celebrados na gestão do ex-prefeito.

Professores completam 96 dias de greve

Professores mantêm paralisação no prédio da Prefeitura de São Luís

Em greve há 96 dias, os professores da rede pública municipal continuam acorrentados na sede da Prefeitura de São Luís, no Palácio La Ravardière, na Praça Pedro II, onde estão há 12 dias. Ontem (24), eles voltaram a afirmar que só deixarão o local quando suas reivindicações forem atendidas. A última rodada de negociação entre a Prefeitura e os grevistas, ocorrida no dia 20, terminou sem acordo.

Segundo Elizabeth Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís (SindEducação), a categoria já baixou sua exigência de reajuste salarial de 20% para 11,32% no intuito de facilitar as negociações, mas, ainda, assim o município não apresentou uma contraproposta. "A gente está demonstrando boa vontade e flexibilidade para negociar, mas a prefeitura não está querendo discutir o problema conosco. Por isso, manteremos a greve", disse.

Na quarta-feira (20), mais uma rodada de negociação foi realizada entre a Prefeitura de São Luís e professores da rede municipal de ensino. Foram mais de quatro horas de discussões na sede das Promotorias de Justiça, no bairro do São Francisco. 

Apesar de a categoria ter reduzido seu percentual de reajuste salarial, Geraldo Castro, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), manteve o argumento de que a prefeitura não tem condições financeiras de arcar com o aumento no salário dos professores, além do reajuste de 3% que já foi concedido para todo o funcionalismo público, o que foi considerado um desrespeito pelos professores.

TRE realiza novas votações simuladas biométricas

Pelo quarto fim de semana consecutivo, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realizará votações simuladas em cidades que tiveram o sistema biométrico implantado nos últimos dois anos. Desta vez, as atividades ocorrerão em São Domingos do Azeitão, no dia 23 (sábado), e em Nova Iorque e Pastos Bons, no domingo (24). Nos finais de semana anteriores, os trabalhos foram em São Luís (Via Janaína), Timbiras, Jenipapo dos Vieiras e Barra do Corda.

Com estas ações, o TRE possibilita que os eleitores conheçam na prática o funcionamento deste novo sistema de votação, além de ser possível treinar os mesários que serão responsáveis pelo processo.

Em São Domingos do Azeitão, a votação simulada biométrica acontece na CEEFM Aquiles Lisboa, onde estão aptos a votar 1.470 eleitores. Em Pastos, são 832 eleitores do colégio Desembargador Moacyr Sipaúba da Rocha e,em Nova Iorque, na Escola Municipal Senador Neiva (967 eleitores).

O encerramento deste projeto será feito no dia 31 de agosto em Fernando Falcão, onde todos os eleitores do município estão sendo convidados a participar da eleição simulada. Lá, trabalharão 116 mesários em 28 seções de 13 locais de votação, sendo que 5 seções funcionam dentro de aldeias indígenas.

Secretário apresenta 26 projetos de mobilidade urbana à classe empresarial

Secretário Canindé Barros

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, esteve reunido hoje (21) à tarde com representantes da classe empresarial, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), no bairro da Cohama, onde apresentou um universo de 26 projetos de mobilidade urbana para São Luís.

Segundo o titular da SMTT, oito projetos já se encontram na fase de efetivação, 10 na etapa de licitação e os demais aguardando recursos. As obras de mobilidade apresentadas contemplam melhorias viárias em trechos do Bacanga, da Curva do 90, da Cohama, das avenidas dos Africanos, Colares Moreira, Litorânea e rua do Aririzal.

Para o secretário Canindé Barros, foi um a reunião importante para que a administração municipal, por meio da SMTT, possa mostrar que não está totalmente parada em se tratando de obras de mobilidade urbana. Ele ressaltou que a convite da classe empresarial pôde mostrar as alterações que estão sendo programadas. “Sabemos que a prefeitura de São Luís sozinha não pode fazer grandes obras que a população precisa, mas não podemos ficar de braços cruzados e por isso, já estamos avançando nesse sentido”, declarou.

Canindé destacou que atualmente a mobilidade urbana passou a ser o grande foco de discussão no cenário nacional. “Por conta disso, quando há um pouco mais de três meses assumimos a pasta da SMTT, tivemos a responsabilidade de apresentar ao prefeito Edivaldo Holanda Junior projetos para o setor para que pudéssemos mudar o panorama, visando desafogar o trânsito da capital. Então, apresentamos propostas de curto, médio e longo prazo para a área da mobilidade urbana, que já começaram a ser executadas”, frisou.

O presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), o empresário José de Ribamar Barbosa Belo (Zeca Belo), considerou oportuna e positiva a consulta da classe empresarial ao titular da SMTT. “Acredito que foi uma reunião positiva, pois pudemos conhecer quais são os projetos que a prefeitura de São Luís têm a curto, médio e longo prazo para mudar esse cenário de intensos congestionamentos na cidade. Além disso, a classe empresarial pretende também apresentar novos projetos para análise e execução do poder público” ressaltou.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), José Luís Medeiros, a intenção nesse momento é encontrar soluções viáveis por meio de projetos de curto prazo, em especial para o setor de transportes. “Acreditamos que isso deve ser discutido com a prefeitura”, comentou.

TJ disciplina atendimento a jurisdicionados e advogados

O órgão especial do Tribunal de Justiça do Maranhão referendou, por maioria e com alterações, a Resolução N°18/2014, que disciplina o atendimento aos jurisdicionados e advogados, especificamente quanto ao acesso ao interior das secretarias e gabinetes, mediante prévia autorização. A votação ocorreu em sessão administrativa na quarta-feira (20), com posicionamento contrário dos desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid.

De acordo com a Resolução, o atendimento às partes e advogados deve se dar nos balcões das coordenadorias e secretarias judiciais e, havendo necessidade de acesso ao interior dos gabinetes e secretarias, deverá ser precedido de autorização do juiz ou secretário judicial. A medida considerou, entre outros pontos, a necessidade de zelar pela segurança e incolumidade dos processos e de compatibilizar o direito de livre ingresso com a ordem, segurança e regular administração dos serviços.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, justificou a edição da Resolução em atendimento a pedidos dos juízes, principalmente de comarcas do interior do Estado, motivados por casos excepcionais de advogados que adentram as dependências dos fóruns sem aviso prévio. “Não existe a necessidade de regulamentação à maioria dos advogados, pois estes sempre agiram com disciplina e educação ao se dirigirem aos gabinetes”, afirmou a magistrada.

O desembargador Cleones Cunha, membro da Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do TJMA, e o juiz Gervásio Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, defenderam o direito de livre acesso dos advogados assegurado por lei, ressaltando que a medida não pretende afrontá-lo.

Segundo eles, o objetivo é regular o que na prática já acontece na maioria dos casos, organizando o acesso interno para evitar tumultos e favorecimento, tratando todos com igualdade, como acontece em tribunais federais e superiores e conforme já se pronunciou favoravelmente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A ausência de controle permitiria a entrada indiscriminada, em prejuízo da segurança de juízes, servidores e processos”, avaliou o desembargador Cleones Cunha.

LIVRE ACESSO

O presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira, relatou a história de respeito e harmonia no relacionamento entre magistrados e advogados no Estado, defendendo a importância do profissional de advocacia dentro do processo judicial e o direito de livre acesso, assegurado pela Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que não poderia ser limitado administrativamente.

Os desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid manifestaram-se contra a resolução, entendendo que ela seria desnecessária por tentar regulamentar algo subjetivo – o bom senso –, o que poderia estremecer um relacionamento que sempre foi respeitoso.