Governadora vai deixar o cargo na semana que vem

Governadora Roseana Sarney

Ao que tudo indica, a governadora Roseana Sarney (PMDB) deve mesmo deixar o cargo no próximo dia 8, em cerimônia que terá como palco a Assembleia Legislativa do Maranhão. 

Nos últimos dias, pós-eleições 2014, a governadora tem mantido a agenda de compromissos para vistoriar e inaugurar obras e serviços de sua gestão. 

Com a saída de cena de Roseana, quem assumirá o comando do estado, será o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que no último pleito deixou de concorrer à reeleição para assumir uma candidatura de vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Edison Lobão Filho (PMDB).

A última obra a ser inaugurada na gestão Roseana Sarney deve ser a polêmica Via Expressa, que liga a área do Jaracaty à Avenida Daniel de La Touche, no bairro do Maranhão Novo.

Justiça suspende 290 nomeações de candidatos em Urbano Santos

Integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão suspenderam as nomeações de 290 candidatos excedentes ao número de vagas de concurso público realizado em Urbano Santos. A medida é válida até o julgamento da ação principal. Ao todo haviam sido convocados para nomeação 414 concorrentes.

O entendimento unânime foi de que o ex-prefeito Abnadab Leda (foto) sancionou lei que permitiu a convocação de todos os classificados do certame depois de ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão manteve as nomeações dos outros 124 aprovados dentro do número de vagas inicialmente oferecidas.

O órgão colegiado do Tribunal considerou ter havido desrespeito ao edital do concurso e às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, perigo de lesão à ordem jurídico-administrativa e economia pública, além do risco de inviabilizar a gestão administrativa municipal.

O recurso do município alega que o então prefeito, dois secretários e dois vereadores teriam realizado fraude, elaborando um edital de 3ª convocação em 27 de junho de 2011, dia anterior à decisão do TSE que cassou o registro de candidatura de Leda. E que a publicação do edital somente foi feita em 1º de julho de 2013.

PDT elege nova diretoria. Será?

Depois de muita discussão, o deputado federal Weverton Rocha (foto), foi reeleito, no fim de semana, como presidente do Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista  (PDT) em São Luís, para um mandato de mais dois anos.

A convenção que confirmou a manutenção do parlamentar à frente da sigla ocorreu, na sede do partido na capital maranhense, e teve como objetivo debater também a participação da legenda nas eleições deste ano, em apoio ao governador eleito Flávio Dino (PCdoB).

"O nosso partido vem dia após dia se reinventando e se fortalecendo e temos demonstrado, tanto a nível nacional, como estadual, sua importância. Aqui em nosso estado, chegamos nesse momento com a sensação da missão cumprida", declarou Weverton Rocha.

Câmara pode exonerar 227 servidores por pressão do Ministério Público

Vice-presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum

Mais uma vez a polêmica sobre uma provável demissão em massa de servidores ganhou a cena política no plenário da Câmara de São Luís, na sessão desta segunda-feira (1). 

Presidida pelo vice-presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN), o tema foi recorrente entre os parlamentares, que procuraram tomar ciência de todo o trâmite do processo, que vem deixando os funcionários do Legislativo Municipal apreensivos, diante de uma ameaça de serem exonerados de seus cargos.

Para explicar a situação, Astro de Ogum convidou o procurador Legislativo, Ítalo Azevedo, que vem acompanhando o processo há 13 anos. Bastante didático, ele forneceu explicações sobre todos os recursos impetrados pela Câmara Municipal com a tentativa de evitar a demissão dos servidores. Ítalo Azevedo deixou claro que o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou a demissão de 272 funcionários e que a Justiça chegou a conceder a manutenção de apenas 45, restando 227 com a ameaça de exoneração.

Havia um boato de que a Câmara Municipal tinha o prazo de até a sexta-feira passada (28), para encaminhar uma lista com o nome dos funcionários que seriam demitidos. Ficou esclarecido que não existia ainda nenhuma lista e que não existe determinação de prazo para que o Legislativo mande uma tal lista para o Ministério Público, e que o expediente do MP não tem efeito suspensivo.

MECANISMOS – Diante de uma sugestão de não encaminhar uma lista com prováveis demissionários para o Ministério Público, já que não existe um prazo determinado para tal finalidade, Astro de Ogum falou para os vereadores que iria manter uma conversa, hoje à tarde, com o presidente da Casa, vereador Isaias Pereirinha (PSL), em virtude de não ter a titularidade da presidência do Legislativo. 

Falando para todos que "descansem em paz seus corações", Astro de Ogum ficou de ter um diálogo com todos os vereadores, nesta terça-feira, (02), com o objetivo de buscar mecanismos com a finalidade de encontrar uma saída para o problema.

O diálogo como receita médica para a Saúde do Maranhão

Governador eleito Flávio Dino

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) defendeu, na manhã desta sexta-feira (28), durante o I Encontro com Médicos do Maranhão, o diálogo como metodologia de governo a ser adotada pela próxima gestão do estado. “Esse não é apenas um compromisso de campanha, por isso estamos aqui para dialogar, ouvir as demandas e propostas para solucionar problemas. Precisamos mover a sociedade na direção correta, com ações sintonizadas com os anseios da população”, disse o governador eleito à classe médica.

Indicado para assumir a secretaria de Saúde a partir de 1º de janeiro, Marcos Pacheco enfatizou a importância do engajamento dos profissionais na busca da resolutividade para os problemas que existem na área. Sobre a questão dos contratos, descartou o não cumprimento de compromissos assumidos pela atual gestão. Entretanto, afirmou que serão revistos como forma de garantir a probidade e eficiência nas despesas públicas do setor. Além disso, admitiu que vai firmar ações em parceria com os municípios, atuará na valorização dos profissionais de saúde, na atenção à infraestrutura e retomada do pleno compromisso do Maranhão com as normas do SUS.

O presidente da Associação Médica do Maranhão, Mauro César Oliveira, destacou a expectativa que os médicos assumem com a próxima gestão. A disposição em dialogar foi um dos pontos positivos destacados. “Essa é uma manifestação de que será uma gestão eficiente. Ele está retornando o diálogo com as categorias da saúde e isso demostra um grande interesse em solucionar problemas e reivindicações da assistência à saúde”, disse.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, Abdon Murad, o diálogo na formulação de medidas para resolver os impasses da saúde é um ato histórico de um governador eleito no estado. “Importante trazer as entidades médicas para falar o que a classe pensa da saúde desse estado. Flávio e Marcos não estão trancados em gabinete, eles estão vindo buscar aqui as deficiências da saúde pública das especialidades e os possíveis caminhos para serem executados”, reiterou.

Lula Fylho e as expectativas

Lula Fylho assumirá o comando da Semgv

Nos bastidores políticos, tem gerado enorme expectativa a ida do empresário Lula Fylho para a Secretaria Municipal de Governo (Semgov), em substituição ao titular Rodrigo Marques.

Lula Fylho passa a ser o homem forte do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), e também o auxiliar que terá a difícil tarefa de manter um canal de interlocução entre o Executivo e o Legislativo Municipal.

Atualmente, uma das principais reclamações dos vereadores da capital é de que o secretário Rodrigo Marques é uma pessoa bastante centralizadora e que deixa o prefeito longe dos aliados, impondo barreiras com a classe política.

Já a expectativa gerada em torno do nome de Lula Fylho se volta justamente para este detalhe técnico. A maioria do parlamento municipal acredita que a ida do novo auxiliar, que vinha ocupando a Secretaria Municipal de Turismo, possa ser mais produtiva do ponto de vista das relações políticas.

Ex-prefeito é condenado a pagar mais de R$ 20 mil

O ex-prefeito de Pedreiras, Leonilson Passos da Silva (foto), está na mira do Ministério Público do Maranhão, que por meio do Grupo de Promotores Itinerante (GPI), ajuizou Ação Civil de Execução contra o ex-gestor municipal. 

O GPI requer a execução do acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício financeiro de 2007. Na decisão, a Corte condenou o réu ao pagamento do débito de R$ 20 mil, valor que após corrigido e acrescido de juros legais, alcança a totalidade de R$ 23.050, 69. 

Estas multas são referentes à prestação de contas da Prefeitura de Pedreiras durante o mandato do ex-gestor, na qual foram encontradas irregularidades como a não realização de audiências públicas, divergência nos demonstrativos contábeis e o não cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na educação.

Na Ação Civil de Execução, o Ministério Público requer que Leonilson Passos da Silva deposite o valor do débito, no prazo de três dias, na conta da Prefeitura Municipal de Pedreiras. Em caso de descumprimento do pagamento, foi solicitada a penhora dos bens do réu até o montante do valor executado.

Edivaldo, os tropeços e as novas conquistas administrativas

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior

Apesar dos tropeços iniciais em sua gestão, aos poucos o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), vai garantindo algumas conquistas básicas. Um fator positivo e que deve impulsionar a administração municipal é o estudo divulgado, na última terça-feira (25), que revela que a capital maranhense lidera o ranking de acesso à educação entre as regiões metropolitanas do país. 

As informações fazem parte do novo Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, fruto da parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro (FJP).

São Luís está à frente de todas as 16 regiões metropolitanas pesquisadas. Na escala que vai de 0 a 1, sendo 1 o valor mais alto, a capital maranhense atingiu o valor de 0,737, à frente de localidades como São Paulo (0,723), Distrito Federal (0,701) e Curitiba (0,701). O prefeito Edivaldo comentou os dados apresentados no estudo e destacou as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Município para garantir a manutenção dos índices positivos.

“Uma das metas principais do nosso governo é reforçar as políticas de democratização da educação, pois estamos certos de que se fortalecemos as políticas públicas na área e ampliarmos o acesso de crianças e adolescentes à educação, possibilitamos um desenvolvimento integralizado e real à cidade. Além disso, temos trabalhado para assegurar também melhores condições estruturais e intensificado a qualificação de professores e das metodologias pedagógicas que aplicamos em sala de aula”, disse o prefeito Edivaldo.

A capital maranhense também aparece bem posicionada no ranking que engloba todos os municípios brasileiros. A cidade ocupa a 42ª melhor classificação entre as 5.565 cidades abrangidas pelo levantamento, e o primeiro lugar entre todas as cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os valores relativos à educação foram calculados com base na escolaridade da população adulta e também no fluxo de jovens matriculados nas escolas, a partir de dados do Censo Demográfico de 2010.

TCE inova na fiscalização de gastos públicos

A partir de 1º de janeiro de 2015, atendendo a uma nova sistemática, os gestores municipais deverão encaminhar as peças orçamentárias do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), utilizando o sistema informatizado disponível via internet (http://sae.tce.ma.gov.br/sae). 

“O que estamos fazendo é pioneiro não apenas em relação ao Maranhão, mas também em termos nacionais, principalmente devido ao acompanhamento em tempo real”, destaca o conselheiro-substituto Antonio Blecaute.

O assunto foi discutido nesta quinta-feira (27) pelo TCE durante o lançamento do módulo Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), programa que permitirá o acompanhamento em tempo real dos gastos públicos.

Durante o evento, auditores da Unidade Técnica de Controle Externo – 1 (Sucex-3), responsáveis pelo desenvolvimento do sistema, apresentaram as funcionalidades do sistema e uma cartilha informativa contendo as principais instruções relativas ao funcionamento do módulo, que passa a funcionar a partir de janeiro do próximo ano. O manual já está disponível na página do SAE na internet (http://sae.tce.ma.gov.br/sae), para qualquer interessado, seja ou não gestor de recursos públicos.

O Módulo de Planejamento do SAE estará disponível para testes e simulações no período de 01/12/14 a 31/12/14. Durante esse período, na página do sistema estará disponível um exercício prático contendo todas as funcionalidades do sistema.

Além disso, será oferecido pela Escola Superior de Controle Externo – ESCEX, treinamento aos usuários que tiverem dúvidas no período de 12/01 a 17/01/15.

Tribunal de Justiça cria Comitê de Precatórios

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire (foto), criou o Comitê Estadual de Precatórios, com o objetivo de auxiliar e executar diretrizes visando ao aperfeiçoamento da gestão das ordens judiciais para pagamento de débitos de órgãos públicos.

O comitê estadual integra o Fórum Nacional de Precatórios, instituído pela Resolução nº 158/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que implantou a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário, criando o Comitê Nacional de Precatórios e os comitês estaduais.

Segundo a desembargadora Cleonice Freire, o comitê funcionará como um conselho consultivo que “contribuirá para agregar mais qualidade, transparência e eficiência aos procedimentos de formação, acompanhamento e pagamento dos precatórios no âmbito da Justiça estadual”.