A partir de 1º de janeiro de 2015, atendendo a uma nova sistemática, os gestores municipais deverão encaminhar as peças orçamentárias do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), utilizando o sistema informatizado disponível via internet (http://sae.tce.ma.gov.br/sae).
“O que estamos fazendo é pioneiro não apenas em relação ao Maranhão, mas também em termos nacionais, principalmente devido ao acompanhamento em tempo real”, destaca o conselheiro-substituto Antonio Blecaute.
O assunto foi discutido nesta quinta-feira (27) pelo TCE durante o lançamento do módulo Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), programa que permitirá o acompanhamento em tempo real dos gastos públicos.
Durante o evento, auditores da Unidade Técnica de Controle Externo – 1 (Sucex-3), responsáveis pelo desenvolvimento do sistema, apresentaram as funcionalidades do sistema e uma cartilha informativa contendo as principais instruções relativas ao funcionamento do módulo, que passa a funcionar a partir de janeiro do próximo ano. O manual já está disponível na página do SAE na internet (http://sae.tce.ma.gov.br/sae), para qualquer interessado, seja ou não gestor de recursos públicos.
O Módulo de Planejamento do SAE estará disponível para testes e simulações no período de 01/12/14 a 31/12/14. Durante esse período, na página do sistema estará disponível um exercício prático contendo todas as funcionalidades do sistema.
Além disso, será oferecido pela Escola Superior de Controle Externo – ESCEX, treinamento aos usuários que tiverem dúvidas no período de 12/01 a 17/01/15.
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