A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire (foto), criou o Comitê Estadual de Precatórios, com o objetivo de auxiliar e executar diretrizes visando ao aperfeiçoamento da gestão das ordens judiciais para pagamento de débitos de órgãos públicos.
O comitê estadual integra o Fórum Nacional de Precatórios, instituído pela Resolução nº 158/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que implantou a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário, criando o Comitê Nacional de Precatórios e os comitês estaduais.
Segundo a desembargadora Cleonice Freire, o comitê funcionará como um conselho consultivo que “contribuirá para agregar mais qualidade, transparência e eficiência aos procedimentos de formação, acompanhamento e pagamento dos precatórios no âmbito da Justiça estadual”.
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