MP pede indisponibilidade de bens de ex-presidente de Câmara

O Ministério Público do Maranhão solicitou, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada no dia 13 de janeiro, a indisponibilidade dos bens de Antônio Lourenço da Silva Louzeiro, ex-presidente da Câmara Municipal de Cururupu. A ação foi motivada por irregularidades praticadas pelo ex-gestor no exercício financeiro de 2008.

De acordo com a Ação Civil, a indisponibilidade dos bens do demandado deve ocorrer na proporção dos danos causados ao erário, em conformidade com o valor recebido pelo ex-gestor, acima do limite constitucional, da ordem de R$ 33.117,35. O Ministério Público requereu ainda o bloqueio das contas-correntes, poupanças e demais investimentos financeiros em nome do demandado.

Na ACP, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, titular da Comarca de Cururupu, explica que, após apurar as contas do exercício financeiro de 2008, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou diversas irregularidades.

Dentre os problemas verificados, o Relatório de Informação Técnica (nº 358/2010) enumera e ratifica no Acórdão (PL-TCE nº.949/2011) a ausência e fraude de procedimentos licitatórios; irregularidades na contratação de servidores; pagamento maior dos subsídios do presidente da Câmara; percentual de aplicação na folha de pagamento acima do limite constitucional e ausência de publicação de Relatórios de Gestão Fiscal.

Diante dos fatos, o MPMA requer, além da confirmação do pedido liminar, a condenação do ex-gestor por prática de ato de improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos; proibição de contatar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos; ressarcimento ao erário no valor de R$ 33.117,35, acrescidos de juros e correções monetárias, e condenação ao pagamento das custas e demais despesas processuais.

O município de Cururupu fica localizado a 435 km de São Luís.

Presidente do TJ manifesta indignação sobre violência em Buriti

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire (foto), manifestou indignação e inconformismo diante dos atos de violência praticados por um grupo de pessoas no município de Buriti, contra decisão do juiz da comarca, Jorge Sales Leite, em processo que trata da cassação do prefeito municipal, na última terça-feira.

“Não temos outra atitude senão manifestar indignação e inconformismo ante as brutalidades praticadas contra a instituição judiciária e aquele legítimo representante (o juiz)”, declarou a presidente da Corte.

A desembargadora disse considerar a missão do juiz “sublime, bendita e sagrada, porque essencial à pacificação das relações sociais e humana”. “O dever legal de julgar, por si só, já nos preocupa e inquieta, mas também nos incomoda. Abala nossos sentimentos humanos e nos faz doer na própria alma”, completou.

A presidente informou que, de imediato, determinou ao diretor de segurança institucional do TJ o deslocamento à comarca a fim de tomar as providências cabíveis à apuração dos fatos junto à polícia civil, militar e polícia federal, e também que o juiz fosse retirado da comarca. Informou sobre a prisão de cinco acusados e disse ter solicitado uma audiência com o governador do estado, Flávio Dino, para tratar de assuntos relacionados à segurança institucional.

Notas do dia

Indiciada por tragédia

O governador comunista Flávio Dino nomeou para o posto de adjunta do Cerimonial do Governo do Maranhão uma auxiliar indiciada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Trata-se da ex-secretária de Educação, Célia Vitória Neri Silva, que foi responsabilizada pela Promotoria de Justiça pelo acidente que levou à morte de oito estudantes e lesão corporal em outros oito alunos do município de Bacuri. A ex-secretária foi indiciada juntamente com o prefeito José Baldoíno pela morte dos estudantes no dia 29 de abril de 2014. Eles estavam irregularmente transportados em um "pau de arara" improvisado em uma caminhonete D-20, quando voltavam da escola. A omeação da adjuta é assinada pelo governador do PCdoB e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Não sei de nada

O governador comunista Flávio Dino declarou ontem (20) que não sabia do indiciamento da ex-secretária de Educação, Célia Vitória Neri Silva, pelo Ministério Público e que somente fora informado do caso pela reportagem do jornal O Estado do Maranhão.

Saíndo à francesa

O ex-secretário de estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, já oficializou seu desligamento das hostes do PMDB. A documentação com pedido de desligamento foi encaminhada por meio de ofício ao Diretória Estadual da sigla. O anúncio da saída de Luís Fernando foi feito por meio de um comunicado do presidente estadual da legenda, Remi Ribeiro, em sua página pessoal no Facebook. Luís Fernando chegou a ser pré-candidato ao governo do Maranhão apoiado pela governadora Roseana Sarney (PMDB). 

Charge do Dia

UFMA oferece mais de 2 mil vagas para candidatos do Enem

Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2014  podem se inscrever no Sisu até às 23h59 da próxima quinta-feira (22). O resultado da chamada regular será divulgado no dia 26. 

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) oferece 2.388 vagas distribuídas em cinco campi (Bacabal, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro e São Luís). 

Foram acrescidos mais três cursos: Letras – Português, em Bacabal; Licenciatura em Educação Física, em Pinheiro; e Bacharelado em Educação Física, em São Luís.

As matrículas devem ser feitas de 30 de janeiro a 3 de fevereiro, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30, no campus de oferta do curso. Podem participar aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não tiraram nota 0 na redação. Ao todo, serão ofertadas 205.514 vagas no ensino superior público, em 5.631 cursos de 128 instituições.

Entre os cursos que tiveram aumento de vagas estão o de Medicina, que ofertou 2.925 na primeira edição de 2014 e agora oferece 3.758 vagas. Os cursos de Engenharia também tiveram ampliação na oferta de vagas de um ano para o outro, passando de 25.128 em 2014 para 30.749 em 2015.

Na UFMA, foram disponibilizados computadores no Departamento de Organização Acadêmica (Deoac) para que os candidatos pudessem fazer as suas inscrições.

Inmeq autua 37 veículos de transporte de passageiros

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmeq) do Maranhão autuou 37 veículos de transporte de passageiros por irregularidades no cronotacógrafo, que consiste em um conjunto de instrumentos que indica e registra, de forma simultânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido.

As irregularidades foram detectadas durante fiscalização realizada no terminal de embarque de passageiros da Ponta da Espera, em São Luís. Ao todo foram fiscalizados 61 veículos, entre vans, ônibus e micro-ônibus. Os problemas mais comuns detectados pela equipe do Inmeq foram a ausência da verificação periódica do aparelho e a falta do lacre do Inmetro.

O cronotacógrafo é obrigatório em veículos de transporte de cargas, de passageiros, incluindo o escolar com mais de dez lugares e com peso superior a 4,536 toneladas. O equipamento é uma espécie de ‘caixa-preta’ de caminhões, vans e ônibus e também registra parâmetros como o tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção.

O uso obrigatório do aparelho é uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde 1997. “Os veículos que já possuem o equipamento devem fazer a verificação periódica a cada dois anos em oficinas credenciadas pelo Inmetro”, explicou o diretor técnico do Inmeq, Zois Gantzias.

No Maranhão, existem postos e oficinas credenciadas para aplicação do selo do Inmetro nas cidades de São Luís, Imperatriz, Açailândia, Balsas e Timon. O veículo que não possui o equipamento ou está com o prazo de aferição vencido e não possui o lacre do Inmetro pode receber multa que varia de R$ 800 a R$ 2 mil.

Prefeito e secretários envolvidos em fraude de licitação

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mirinzal, ajuizou, em 14 de janeiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra cinco envolvidos em fraude de processo licitatório para construção de unidade de educação básica e quadra escolar coberta com vestiário no município.

Os envolvidos são Amaury Santos Almeida, prefeito do município de Mirinzal; Cláudio Santos Almeida, secretário municipal de Planejamento e Finanças; Charles Magno Costa Santana, presidente da Comissão Permanente de Licitação; Joel Coelho Júnior e Josete Rodrigues Silva, membros da Comissão Permanente de Licitação.

De acordo com a promotoria, a ação foi motivada pela ausência de publicação do aviso de licitação em jornal de grande circulação, o que fere o princípio constitucional de publicidade.

Autor da ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, afirma que, devido à ausência de publicação do edital, apenas a empresa Construtora e Comércio Rodrigues Chaves Ltda participou dos certames para contratação, o que evidencia a restrição da ampla competitividade da licitação.

A ação foi baseada no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que atenta contra a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições, como negar publicidade aos atos oficiais e frustrar processos licitatórios.

Diante disso, o MPMA pede que cada requerido seja condenado e sujeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e condenação ao pagamento das custas e demais despesas processuais.

O município de Mirinzal fica localizado a 402 km de São Luís.

Se não existisse Humberto de Maracanã...

Cantador de toadas Humberto de Maracanã em suas muitas apresentações

A cultura popular do Maranhão está de luto. Morreu, na tarde desta segunda-feira (19), o cantador do Boi de Maracanã, Humberto de Maracanã, que estava internado na UTI do Hospital Estadual Carlos Macieira, em São Luís, em estado grave. De acordo com nota da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Humberto, que era diabético, teve uma infecção generalizada e foi submetido a uma cirurgia para amputação da perna esquerda.

De acordo com a viúva do cantador, Maria José Soares, ele passou mal em casa na terça-feira passada (13) e foi levado às pressas para a unidade de saúde. Segundo último boletim médico, divulgado às 17h de domingo (18), Humberto de Maracanã encontrava-se na UTI, sob sedação, e sendo mantido em ventilação mecânica. Ainda de acordo com o boletim médico houve melhora no quadro de infecção após o procedimento de amputação realizado no membro inferior esquerdo.

Perfil

Humberto Barbosa Mendes nasceu em São Luís, em 2 de novembro de 1939, e era mestre do Boi de Maracanã desde 1972. O cantador acompanhou a tradição do boi desde menino: começou como compositor e intérprete de toadas aos 12 anos de idade. Aos 34 anos, tornou-se o cantador Humberto do Maracanã. Foi reconhecido pelo Ministério da Cultura como Mestre em Cultura Popular.

Humberto de Maracanã, tinha 75 anos e mais de 40 anos dedicados ao bumba meu boi, interpretando toadas do Boi de Maracanã, no sotaque de matraca. Um dos símbolos do São João do Maranhão, o cantador era autor da toada “Maranhão, Meu Tesouro, meu Torrão”, que foi gravada pela maranhense Alcione.

TRE só incia trabalhos na semana que vem

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) só realizará suas primeiras sessões plenárias do ano de 2015, no próximo dia 27, a partir das 16 horas, para julgar processos administrativos e judiciais. 

Na mesma data, ocorrerá sessão solene para que os desembargadores eleitorais Daniel Leite e Eduardo Moreira sejam condecorados com a Medalha Ministro Arthur Quadros Collares Moreira e em seguida, tomem assento solene na Corte. 

A pauta de julgamentos pode ser consultada no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, na guia “Serviços Judiciais”, opção “Pautas de Julgamento”. Em janeiro, o TRE-MA ainda se reunirá em sessões nos dias 28 (16h) e 29 (9h e 16h). 

A Corte Eleitoral maranhense está composta atualmente pelos desembargadores eleitorais Froz Sobrinho (presidente), Guerreiro Júnior (vice-presidente e corregedor), Clodomir Sebastião Reis (diretor da Escola Judiciária Eleitoral); José Eulálio Figueiredo de Almeida (ouvidor), Alice de Sousa Rocha; Daniel Leite e Eduardo Moreira. O procurador regional eleitoral é Régis Richael Primo da Silva.

Governo se rende à pressão popular

Depois de muita pressão popular, o governo do comunista Flávio Dino instituiu uma comissão para assumir a Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), que funciona no Convento das Mercês, no Bairro do Desterro e que dispõe de vasto acervo do ex-presidente da República, José Sarney (PMDB). 

Formada por representantes do governo, especialistas técnicos e pessoas do bairro, a comissão dará continuidade a partir desta segunda-feira (19) às atividades já desenvolvidas no local e ampliará a programação a partir de estudos de necessidades e de demandas da própria comunidade.

“Vamos manter as atividades em prol da comunidade e ainda ampliar a programação”, explicou o secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry. Atualmente, a FMRB oferece às crianças e aos jovens do bairro do Desterro e adjacências projetos de reforço escolar, cursos profissionalizantes e curso pré-vestibular.

Desde o dia 2 de janeiro, a FMRB está sob a gestão da Secretaria de Estado Cultura. “Essa comissão que assumirá a Fundação, realizará estudos sobre a estrutura do prédio, sobre as atividades já desenvolvidas e sobre o importante acervo histórico ali presente”, destacou a secretária de Cultura, Ester Marques.