TRE-MA convoca sessão extraordinária

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) convocaram sessão extraordinária para o próximo dia 24 de fevereiro, às 15h. A maioria dos processos em pauta trata de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Para consultar a pauta de julgamentos, basta acessar o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.

A corte está composta atualmente pelos desembargadores eleitorais Froz Sobrinho (presidente), Guerreiro Júnior (corregedor e vice-presidente), Clodomir Reis (diretor da EJE), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Alice Rocha, Daniel Leite e Eduardo Moreira. Funciona como procurador regional eleitoral Regis Richael Primo da Silva.

Em fevereiro, a Corte do TRE já se reuniu para julgamento nos dias 2, 3, 9 e 10.

"Cada um deve fazer a sua parte", diz papa Francisco

Papa Francisco fala aos fiéis da igreja católica

Por ocasião da abertura da Campanha da Fraternidade 2015, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nesta Quarta-feira de Cinzas (18), o papa Francisco enviou mensagem, na qual destaca que o tempo quaresmal é propício para a vivência dos sentimentos de fraternidade e cooperação.

No texto, o papa Francisco fala da importância da contribuição da Igreja no respeito à laicidade do Estado, sem esquecer a autonomia das realidades terrenas, conforme motiva a Doutrina Social, em vista do bem do ser humano. 

"Cada um deve fazer a sua parte, começando pela minha casa, no meu trabalho, junto das pessoas com que me relaciono. E de modo concreto, é preciso ajudar aqueles que são mais pobres e necessitados", disse Francisco.

Ao final da mensagem, o papa cita, ainda, o lema da CF 2015, "Eu vim para servir", recordando as palavras de Jesus. "Queridos irmãos e irmãs, quando Jesus nos diz 'Eu vim para servir', no ensina aquilo que resume a identidade do cristão: amar servindo. Por isso, faço votos que o caminho quaresmal deste ano, à luz das propostas da Campanha da Fraternidade, predisponha os corações para a vida nova que Cristo nos oferece, e que a força transformadora que brota da sua Ressurreição alcance a todos em sua dimensão pessoal, familiar, social e cultural e fortaleça em cada coração sentimentos de fraternidade e de viva cooperação. A todos e a cada um, pela intercessão de Nossa Senhora Aparecida, envio de todo coração a Bênção Apostólica, pedindo que nunca deixem de rezar por mim", disse.

  

Confira aqui a íntegra da mensagem do papa. 

Garoto que sumiu na Madre Deus é encontrado na Vila Fialho

O menor Mateus Silva Santos, 11 anos, foi encontrado na manhã desta terça-feira (17). Ele desapareceu da porta de casa, no bairro da Madre Deus, em São Luís, por volta de 23h do último domingo (15).

Familiares informaram ao portal iDifusora que o menino foi encontrado no ponto final dos ônibus da Vila Vicente Fialho. Populares que assistiram ao programa Bandeira 2, da TV Difusoria, ligaram para a família. Iinformaram de uma criança com as mesmas características que foi vista andando pelas ruas do bairro.

A mãe do menino, que não foi identificada, disse, por telefone, que ele foi encontrado abatido, triste, e visivelmente mais magro.

Ela informou ainda que ele estava calado e não contou como e com quem esteve durante os dias em que esteve desaparecido. Esta é a primeira vez que o menino some de casa

A polícia vai investigar se o menino sofreu algum tipo de abuso sexual. 

Alderico Campos na mira do Ministério Público

Ex-presidente Alderico Campos na berlinda

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 4, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos, e a empresa R Cruz Moura. Também foram acionados a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Neidiane Pinto da Cruz, e  Antonio da Silva Moura, sócio da empresa.

De acordo com a ação, de autoria da promotora de justiça Gabriela Brandão Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, os réus são acusados de fraude em duas licitações realizadas no ano de 2010, constatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os contratos que tratavam da prestação de serviços de manutenção de ar condicionado e de computadores e impressoras tiveram valores superfaturados, segundo apurou o Ministério Público em inquérito civil instaurado a partir de representações de dois cidadãos de Paço do Lumiar.

Para a manutenção de somente um aparelho de ar condicionado da Câmara, pelo prazo de 12 meses, o contrato previa o valor de R$ 75.600. Na proposta da empresa vencedora, o prazo de prestação do serviço era de somente seis meses, ou seja, o Poder Público pagou seis meses um valor superfaturado, quando o contrato era de 12 meses.

No que se refere ao serviço de manutenção de computadores e impressoras, o valor do contrato foi R$ 78 mil, para um período de 12 meses. Neste caso, além de superfaturamento, as investigações, que também foram apoiadas em relatórios do TCE, constataram o direcionamento do processo licitatório para beneficiar a empresa R Cruz Moura, ausência de assinatura da presidente da CPL no convite para a licitação e ausência de identificação do recebedor dos convites.

Pelas irregularidades cometidas, os réus podem ser enquadrados na Lei 8.429/92, que trata da improbidade administrativa. As penalidades previstas são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Caema terá de pagar indenização à consumidora

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) terá que pagar indenização de R$12 mil, por danos morais, a uma consumidora do município de Imperatriz que teve seu nome incluído indevidamente nos cadastros de inadimplentes. 

A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que seguiu voto do desembargador Cleones Cunha (relator), que, ao analisar o processo, verificou que os dados dos titulares dos três imóveis em situação de inadimplência divergiam com os da consumidora, inclusive o nome e o CPF.

Em sua defesa, a Caema apontou como motivo da cobrança o fato ser comum a mudança de titularidade nas faturas de água e esgoto por locatórios e recém-compradores de imóveis, Segundo a empresa, muitos não solicitam a transferência dessa titularidade ao final da locação ou depois da mudança de endereço.

Os argumentos da defesa não convenceram o relator, uma vez não foram apresentadas provas de que a consumidora tenha estado ou utilizado os serviços de fornecimento de água em alguma das três residências apontadas pela Caema. 

O entendimento foi de que os fatos geradores do dano moral foram cumpridos, devendo a Caema, como fornecedora de serviços, ter mais cuidado na cobrança de seus créditos, sob pena de suportar o risco profissional de causar algum dano ao consumidor, como a inclusão indevida em cadastros de inadimplentes.(Processo nº 048388/2014).

Perfil de vereadora em rede social sofre ataque de hacker

Vereadora Rose Sales denuncia ataque de hackers

A vereadora Rose Sales (PCdoB) revelou em pronunciamento na Câmara de São Luís,  que dois de seus perfis na rede social Facebook estão fora do ar, por ação de hacker.

Rose Sales não vinculou os ciberataques em suas contas a nenhum grupo politico, mas estranhou a invasão, dois dias após uma reportagem ter mostrado que as novas tecnologias estão servindo para os vereadores estreitarem a relação com o eleitorado.

"Eu utilizo esses instrumentos para dizer o que faço na Câmara Municipal, e para tentar qualificar o debate. No entanto, estranhamente dois dos meus perfis na rede social foram retirados do ar provavelmente para evitar a publicação das minhas cobranças a favor do povo. O ataque ocorreu no último fim de semana, após uma reportagem ter mostrado que as novas tecnologias estão servindo para os vereadores estreitarem a relação com o eleitorado", declarou Rose Sales.

Vereador quer reserva de 50% de lotes de terra na zona rural de São Luís

Visando garantir a redução do déficit habitacional de muitas famílias da zona rural I de São Luís, o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) solicitou, nesta quarta-feira (11), que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) reserve 50% do que lhe pertence das casas do Residencial Mato Grosso, às famílias que já residem na região, que inclui os bairros Tajipurú, Santa Bárbara, Coquilho, Mato Grosso e adjacências.

O residencial é um projeto de três mil casas que estão sendo construídas na zona rural I para beneficiar pessoas de baixa renda. É uma parceria da Prefeitura de São Luís com o Governo Federal por meio do programa de habitação Minha Casa, Minha Vida, com previsão de entrega para 2017. 

O local abrigará escola, creche, posto médico, além de um mercado que oferecerá os serviços básicos aos futuros moradores. Das três mil casas que estão sendo construídas, 50% ficará á disposição da Prefeitura de São Luís, que efetuará o cadastro para famílias que moram em áreas de risco. Os outros 50% ficará com a Caixa Econômica Federal, para suprir as demandas do programa Minha Casa, Minha Vida.

Para Roberto Rocha Júnior, mais responsável pela aprovação do projeto na Câmara e intermediação junto ao Executivo Municipal, o objetivo agora é garantir que seja cumprido o acordo que a prefeitura firmou com a Federação das Entidades da Zona Rural e com a comunidade. Segundo Rocha Júnior, o acordo prevê que 50% das residências pertencentes á prefeitura, sejam reservados às famílias de baixa renda que já moram na região.

“O sorteio dessas casas está sendo aguardado com muito entusiasmo pela comunidade, sobretudo pelas famílias que dependem do aluguel para morar. Eu entrei nessa luta junto com a FEZOR, realizamos três audiências públicas, e conseguimos que o projeto fosse aprovado na Câmara de Vereadores. A nossa luta agora é garantir prioridade no sorteio das casas, para que essas famílias que já residem na zona rural sejam as principais beneficiadas com essas moradias”, disse.

Na oportunidade foi criada pela Câmara uma comissão especial composta por sete vereadores, além de representantes da comunidade, para fiscalizar o andamento das obras do residencial.

Luís Fernando agora é comunista de carteirinha

Sempre se tem dito que a dinâmica na política é algo fundamental. Basta observar a guinada que deu o ex- chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney, Luís Fernando Silva, que deixou as hostes do PMDB para ingressar de cabeça na "foice e martelo" do PCdoB sob a bênção e proteção do governador comunista Flávio Dino.

Para demarcar território e retornar à seara política, Luís Fernando Silva deve sair candidato a prefeito de São José de Ribamar, nas eleições de outubro de 2016, com grandes chances de retornar ao Palácio Municipal, onde esteve por dois mandatos consecutivos.

Luís Fernando já vinha tentando uma aproximação com o governador Flávio Dino, desde que abdicou de ser candidato ao governo, nas eleições de 2014, abrindo espaço para a candidatura do suplente de senador Edison Lobão Filho (PMDB).

Viva os comunas!!

A ciranda do nepotismo

De O Estado

O ex-deputado federal Domingos Dutra (foto) decidiu abrir mão do cargo de secretário de Representação Institucional em Brasília. Jogou a toalha no colo do governador Flávio Dino (PCdoB) antes mesmo de assumir oficialmente o cargo. A razão da saída? Tudo indica que foi a ciranda de nomeações de parentes nos postos mais importantes do governo do Maranhão, em pouco mais de um mês de mandato.

Constrangido, Dutra teria saído do governo porque o filho fora nomeado no Iterma, que é dirigido por Mauro Jorge, que nomeou a irmã, Liz Ângela, na secretaria de Dutra, que entrou em linha de tiro com Márcio Jerry, que teve a companheira, a cunhada, o filho, irmãos e primos nomeados em assessorias importantes do governo.

Diante dos fatos, é possível imaginar a cena: Domingos Dutra foi reclamar para o secretário da Transparência, Rodrigo Lago, mas descobriu que este nomeou o sócio Marcos Canário, chefe da assessoria especial do palácio dos Leões. Então, Dutra estendeu a queixa ao secretário de Minas e Energia, José Reinaldo Tavares (PSB), que indicou a esposa Ana Karla para corregedora-geral do Estado.

Diante dos cruzamentos mais esdrúxulos no governo- Detran com Emap, Emap com Casa Civil, Secretaria de Transparência com Assembleia, etc- Dutra teria dito em carta ao governador.

- É parente que engancha no governo! Fui.

Parlamentar cobra explicações da Procuradoria Geral do Estado

Deputada estadual Andrea Murad

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) apresentou requerimento para realização de audiência pública, cobrando explicações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre ação de agravo contra o Sindicato dos Judiciários do Maranhão (Sindjus). A categoria pediu apoio à parlamentar para que o Governo do Estado apresente os reais motivos da ação.

Desde o ano passado, os servidores do Judiciários vêm buscando diálogo com o novo governador,  sem êxito; o que deixou a deputada sensibilizada com a causa do sindicato. O Sindjus também recebeu forte apoio de outras entidades e sindicatos do serviço público que estranharam a falta de diálogo do novo Governo.

“Como já disse, não estou aqui para julgar se é correto, se não é correto, se a Procuradoria agiu direito ou não agiu direito, mas acho que o diálogo deve existir e isso não está acontecendo no Governo do Estado”, disse Andrea Murad ao usar a tribuna.

A deputada considerou ação midiática o fato do vice-governador receber o Sindjus após pressão do parlamento e da imprensa nos últimos dias e que o resultado do encontro foi apenas para dar satisfações à sociedade.

“Acho que a Procuradoria deve ter coragem de se manifestar para os funcionários do Judiciário, assim como o governador, ao invés de mandar o vice-governador com toda boa vontade atender ao Sindjus, mas também para não falar nada com nada, não dar um posicionamento e não dizer absolutamente coisa com coisa, simplesmente uma ação midiática”, criticou a parlamentar.