Deputada denuncia ilegalidade na contratação de empresa pelo Detran

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) denunciou nesta segunda-feira, 13, na Assembleia Legislativa, suposta ilegalidade na contratação de empresa pelo Detran/MA através de dispensa de licitação e no valor que pode chegar até R$ 10 milhões, segundo a parlamentar.

De acordo com Andrea Murad, o contrato publicado no diário oficial no fim de fevereiro apresenta a BR Construções e Comércio Ltda como a beneficiada, porém, a empresa foi contestada pela Comissão Central de Licitações por uma série de falhas e ilegalidades que motivaram uma Ação Popular de sua autoria. 

"Para começo de conversa, não houve um ofício para as empresas mesmo que por dispensa fizessem suas propostas. De repente, surge a da BR Construções, acho que tinha uma bola de cristal, adivinhou que o Detran estava precisando desses serviços e decidiu fazer um orçamento. Logo depois dela veio outra empresa e mais uma. Só que o diretor do Detran decide contratar, por dispensa de licitação, a BR que nem tinha na sua razão social o objeto para a prestação de serviços que estava oferecendo. Ela mudou a razão social no dia 12 de janeiro e, no dia 16, ela apresentou a proposta e só no dia 20 ela recebeu o novo CNPJ com suas novas atribuições", disse Andrea Murad.

A deputada informou, ainda, que além da contratação da empresa que sofreu várias alterações no seu contrato social para estar habilitada para o serviço junto ao Dentra/MA, a BR Construções e Comércio também apresentou atestados técnicos fornecidos por outras empresas cujos contratos vigentes não se encaixam na razão social do período, item também questionado pela CCL.

"Vamos aceitar o retrocesso e a decadência?", questiona Sarney

Da Coluna do Sarney

Orígenes Lessa, um grande escritor brasileiro – que comigo e Bandeira Tribuzi, numa manhã ensolarada dos anos 50 do século passado, visitando São Luís, percorreu as nossas ruas parando diante dos sobradões de azulejos, extasiado com a beleza de nossas ladeiras e telhados -, escreveu um livro, O Feijão e o Sonho, cujo tema central é o conflito entre a dura realidade e a ilusão. Entre a vontade de ganhar dinheiro e ser rico e seus ideais e versos (Campos Lara, o personagem).

Não sabia eu que o destino me reservaria a felicidade de ser colega e grande amigo de Orígenes na Academia Brasileira de Letras, tendo nele votado para seu ingresso e, como presidente da República, o homenageei, indo a Lençóis Paulistas, sua terra, para inaugurar a biblioteca da cidade, que tinha o seu nome.

Lembro-me desse tema para, tentando uma comparação política, ver a demagogia, que é a promessa de solução fácil para problemas insolúveis, uma armadilha para enganar o povo, vendendo uma ilusão e promessas que já se sabe que não vão ser cumpridas.

Compare-se o que se promete e o que se cumpre. Então chega o feijão e o sonho vai embora.Como exemplo, é com amargura que vejo que o sonho da Refinaria Premium do Maranhão, a que seria a maior do país, escorrer pelos dedos com a decisão da Petrobras de eliminá-la dos projetos nacionais. Isso revolta, mas o que mais revolta é ver a acomodação, a amnésia com que estamos aceitando essa decisão. 

O pior é que o Estado está tornando irreversível essa decisão negociando o terreno, dando o assunto como encerrado. Fico indignado e acho que todos devemos protestar, gritar, lutar e não se conformar de que a Refinaria esteja morta. Ela trará empregos e elevará o status econômico do Estado, gerando impostos, riquezas para ajudar os mais necessitados.

Se não tem dinheiro, por que não aceitar capitais particulares, nacionais ou estrangeiros, como a Petrobras já faz com a Petroquímica? É que o Maranhão perdeu sua influência na República.

Já fecharam a fábrica de alumínio da Alcoa, a guseria de Rosário, as guserias de Açailândia. Repito, vamos aceitar o retrocesso e a decadência? É andar para trás, é a recessão, é voltar à caveira de burro. Temos que lutar e não vamos nos conformar.

Eu fico com o sonho que se transformará em realidade. Não vamos desistir do Maranhão e ficar como estátua de sal, jogando pedra no passado como se isso fosse solução.

Vamos reunir pedras para construir e não para jogá-las como bolas de fogo do ressentimento e do ódio.

Vereadora do PCdoB quer investigação criminal para apurar notícia falsa

Vereadora Rose Sales registrando Boletim de Ocorrência no 1º DP

A vereadora Rose Sales (PCdoB) utilizou nesta segunda-feira, 13, a tribuna da Câmara de São Luís, onde voltou a solicitar a abertura de investigação criminal para apurar a veiculação de notícia falsa sobre sua suposta participação numa reunião, ocorrida na sexta-feira,3, com a participação da deputada federal Eliziane Gama (PPS) e do vereador Fábio Câmara (PMDB).

A parlamentar comunista pede que seja aberto um procedimento investigatório para apurar o caso porque não vai aceitar a tentativa de macular sua imagem de mulher pública em função da suas posições políticas de enfrentamento à administração de São Luis.

"Minhas manifestações são públicas e feitas da tribuna da Câmara Municipal. Nunca participei e sequer soube de reunião alguma desse tipo. Nem mesmo na época da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB) eu me sujeitaria participar. Lamento o caos a que chegou a atual administração de São Luis e sei que esse episódio envolvendo o meu nome em reuniões clandestinas é o preço que pago pelo enfrentamento político que faço na Câmara", declarou Rose Sales.

A vereadora informou que já registrou um Boletim de Ocorrência (BO), no 1º Distrito Policial (DP), no Centro de São Luís.

Câmara lança nota de pesar pelo falecimento de Jerry Abrantes

A Câmara Municipal de São Luís manifesta enorme pesar pelo falecimento do secretário municipal de Desporto e Lazer, Jerry Abrantes, ocorrido na madrugada de sábado (11), em nossa cidade.Jerry Abrantes dedicou boa parte da sua vida profissional a São Luís, onde já havia sido secretario de Transportes e recentemente assumiu a pasta de desporto e lazer.

Pela relevância dos serviços que já havia prestado a capital maranhense, na próxima semana receberia o reconhecimento do Legislativo municipal, com o Titulo de Cidadão Ludovicense. Nos solidarizamos com a família e amigos nesse momento de dor por uma perda tão precoce.

São Luís (MA), em 11 de abril de 2015.

ASTRO DE OGUM

Presidente

Maranhão na rota dos protestos contra Dilma

O movimento "Vem Pra Rua" marcou para este fim de semana 378 atos contra o governo Dilma Rousseff (PT). O estado do Maranhão aparece com seis cidades que já agendaram participação nos protestos.

Confira abaixo a lista das cidades maranhenses

Maranhão (MA)

Caxias – 15h00 – Praça da Matriz

Chapadinha – 16h00 – Praça Coronel Luis Vieira Centro

Imperatriz – 16h00 – Praça de Fatima

São João dos Patos – 15h00 – Praça de Eventos Júlio Antônio Macedo

São Luís – 9h00 – Av. Litorânea (Praça da Alimentação)

Satubinha – 14h00 – Centro

Diretor do Procon diz não temer intimidações do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis

O diretor geral da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior, disse que jamais se sentirá intimidado com acusações infundadas feitas na imprensa pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis-MA). Segundo ele, as denúncias inverídicas contra o Procon  e os órgãos de defesa do consumidor tentam apenas impedir as ações de combate ao aumento abusivo de preços dos combustíveis em São Luís.

“Não vai ser uma postura desequilibrada do Sindicato que vai desestabilizar nosso trabalho. Independente dessa postura, continuaremos agindo na defesa do consumidor”, declarou Duarte Júnior. Ele ressaltou que as acusações da direção do Sindicombustíveis não apresentam qualquer embasamento jurídico ou sequer fático, sendo totalmente inverídicas e alheias ao clamor dos consumidores que apoiam os órgãos de defesa contra abusos praticados no mercado.

Com relação às denúncias de que o diretor do Procon/MA assina petição contra o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis na condição de advogado, Duarte Júnior afirma que nesse momento, encontra-se com o status de licenciado na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Maranhão (OAB/MA). “Requeri o meu afastamento dos quadros, sem caráter definitivo, em razão de ocupar cargo incompatível com o exercício da advocacia. O que se pode perceber através de simples consulta ao site da OAB/MA”, garantiu.

Por meio de nota, Duarte Júnior, relata que “na ação civil pública, impetrada em conjunto pelos órgãos que compõe a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), o gestor do Procon assina somente como diretor do órgão, seu cargo atual, e não como advogado como falaciosamente alega o citado sindicato”.

Duarte Júnior explica que a ação civil pública contra os donos de postos de combustíveis solicitava que os preços se adequassem ao reajuste estipulado pelo Governo Federal, de, no máximo, R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. “No entanto, os postos do estado praticaram valores com reajuste superiores a R$ 0,50, desconsiderando a recomendação”, frisou.

Ele diz ainda que os órgãos de defesa do consumidor não promoveram tabelamento de preços de combustíveis. “A interferência foi necessária porque quase todos os empresários estavam praticando preço assemelhado (R$ 3,49 para gasolina e R$ 2,89 para diesel), o que levou à suspeita de formação de cartel em detrimento dos interesses dos consumidores. Com o sucesso do referido pleito, hoje, percebe-se grande variação de preços entre os postos da capital, o que beneficia a livre iniciativa e a ordem econômica”

Na nota, o diretor do Procon/MA reitera o seu total compromisso com a defesa e proteção dos diretos dos consumidores maranhenses, por intermédio dos serviços de orientação, fiscalização e atendimento, baseado em pilares como a transparência e ética, com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas. Por fim, o Procon/MA ressalta que continuará atuando de forma transparente e ética, adotando todas as medidas legais cabíveis para a resolução dos problemas decorrentes das relações de consumo.

Justiça mantém decisão contra Júnior Bolinha

O Tribunal de Justiça do Maranhão negou a José Raimundo Sales Chaves Júnior (foto), conhecido como Júnior Bolinha, acusado de envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, pedido para anular ato de primeira instância que o mantém na Unidade Prisional de Ressocialização de Pedrinhas VII (UPRP VII), presídio de segurança máxima da capital.

Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do TJ votaram de forma desfavorável ao mandado de segurança ajuizado pelo acusado, na sessão desta sexta-feira (10). O entendimento unânime foi de que o juiz de 1º grau agiu corretamente ao manter a decisão administrativa da transferência, e que o fato de ele ser mantido isolado numa cela serve, inclusive, para protegê-lo.

Consta, nos autos, ofício do superintendente de Controle e Execução Penal, com informação de que, após uma revista, foram encontrados, com Júnior Bolinha, dois chips de celulares, além de um alicate de unha, e que o interno teria ameaçado com palavras um agente do GEOP (Grupo Especial de Operações Penitenciárias).

A defesa disse que Júnior Bolinha se sentiu penitenciado ao ser transferido para uma ala que considerou perigosa no Presídio São Luís I. O advogado contou que, em 18 de novembro, pediu a transferência do seu cliente para a ala prisional do Corpo de Bombeiros. Alegou que, paralelamente, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) transferiu o preso para o presídio de segurança máxima, em 15 de dezembro de 2014, sem participação da defesa e sem contraditório.

O juiz de primeira instância recebeu resposta do Corpo de Bombeiros, alegando não ter estrutura para receber o preso. O magistrado disse que questões concernentes ao realocamento de presos provisórios entre estabelecimentos penais possuem caráter administrativo, sendo de responsabilidade do Poder Executivo, restando ao Judiciário intervir na hipótese de desrespeito explícito aos direitos fundamentais do preso e/ou descumprimento à formalidade. Decidiu mantê-lo na UPRP VII, onde sua integridade física está sendo respeitada.

O desembargador Bernardo Rodrigues, relator do mandado de segurança, manteve a linha de entendimento do juiz de 1º grau e votou pela denegação da segurança, por não reconhecer direito líquido e certo ao impetrante. Os demais desembargadores concordaram com o voto do relator, também de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Justiça. (Processo nº 26792015)

Fábio Câmara estuda ser vice de Eliziane Gama

Dizem que em política até "boi pode voar" e que a política é muito dinâmica. Por essas e outras nuances já corre nos bastidores que o vereador Fábio Câmara (PMDB) pode sair candidato a vice-prefeito numa eventual chapa a ser encabeçada pela deputada federal Eliziane Gama, nas eleições de 2016.

No atual momento difícil da gestão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), Fábio Câmara aproveita todos os espaços para inflar a grita contra a administração municipal, em especial no setor de transportes.

Já se fala até numa virtual aproximação do PMDB de Fábio Câmara com o PPS da deputada Eliziane. Tudo para vencer o próximo pleito.

No entanto, a administração do prefeito ainda respira sem a ajuda de aparelho e mostra que o  clima de já ganhou entre adversários é temeroso. 

Colocar o carro na frente dos bois é antecipar uma discussão que terá a hora certa de agir.

Que venham as articulações!

Deputada acusa complô do governo contra suas denúncias

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) considera os ataques que vem recebendo dos deputados da base do governo uma estratégia para tentar desestabilizá-la como a principal voz de oposição na Assembleia Legislativa. “É retaliação por causa das constantes denúncias contra o governador Flávio Dino (PCdoB), principalmente, colocando-me contra o presidente Humberto Coutinho e os deputados da Casa”.

Andrea Murad afirmou que os embates têm sido intensos, mas não a farão recuar. A parlamentar ressalta que tem sido a única a apontar as falhas do governo e denunciar com dados consistentes. Voltou a citar Luiz Junior, chefe da Rede de Saúde da SES, que segundo ela “foi condenado pelo TCE por desvios de verbas públicas, mas nomeado no atual governo”.

Outro caso destacado pela deputada são as supostas irregularidades que estariam presentes no edital de licitação para contratação das OS e OSCIPS, que, além das impugnações das empresas, também motivaram uma Ação Popular protocolada por ela contra o Governo do Estado, solicitando ainda anulação do processo licitatório.

Andrea Murad também falou do discurso que fez na tribuna nesta segunda-feira (6), quando citou deputados e membros do governo envolvidos em processos judiciais. "Ficaram muitos sentidos quando eu falei sobre a Superintendência de Combate à Corrupção, inclusive querendo me colocar contra os colegas desta Casa. Só que eu sou correta, eu jogo limpo. Falo na frente o que penso, eu não jogo por trás, eu não tento fazer artimanhas e trapaças”, disse.

TJ considera taxa de turismo de Barreirinhas inconstitucional

O artigo 11 da Lei nº. 564/2007 – que instituiu a taxa municipal de turismo – e os artigos 40 a 44 do Decreto nº 34/2010 – editados pelo Município de Barreirinhas – que regulou a mencionada taxa é inconstitucional, conforme entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em julgamento de uma ação proposta pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Na ação, a PGJ alegou que os mencionados dispositivos violam o disposto nos artigos 122, II, parágrafo 2º, e 124, V, da Constituição do Estado do Maranhão, cujos textos reproduzem as regras dos artigos 145, II, §2º, e 150, V, da Constituição Federal.

O artigo 11 da Lei nº. 564/2007 institui a Taxa Municipal de Turismo que incide sobre toda a pessoa física com 16 anos ou mais, ou jurídica que se hospedar em qualquer hotel, pousada, pensão, camping, albergues, condomínios, flats, resorts e outros meios de hospedagem dentro do município.

A Prefeitura de Barreirinhas informou que legislou no âmbito da sua competência em matéria tributária de interesse local, nos termos do artigo 30, I e III, da Constituição Federal, seguindo regular processo legislativo.

Justificou também que não há recursos permanentes para investimentos na área de turismo e por isso o Município editou a legislação, com intuito de minimizar as despesas com prestações de serviços aos turistas, tais como a construção da casa do turista, onde são prestadas informações; confecção de material impresso para orientação e educação ambiental; manutenção de estradas que dão acesso aos pontos turísticos e reparos em pontes que passam sobre esses trechos.

Para o relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, os artigos são inconstitucionais, uma vez que a taxa de turismo não pode ser nem mesmo classificada como taxa, pois não limita ou disciplina direitos, ou regula a prática de ato em razão de interesse público.

Segundo o magistrado, a taxa não foi criada em razão de um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, conforme determina a Constituição Estadual.

O desembargador destacou que a legislação apontada configura limitação ao tráfego de pessoas, o que viola a Constituição Estadual, bem como os tipos de serviços alegados são de caráter geral e não divisível, que podem ser desfrutados por todos e não somente pelos turistas. Os mesmos não podem ser individualizados e destacados do complexo de serviços prestados pelo município.