Ministério Público aciona Cemar para regularizar energia elétrica

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Caxias, ajuizou, em 1º de julho, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), requerendo a regularização de fornecimento de energia elétrica no bairro Fazendinha, no município.

A ação, de autoria do promotor de justiça Romero Piccoli, é baseada em abaixo-assinado, encaminhado ao MPMA, em 29 de abril deste ano, por 40 moradores do bairro.

No documento, os consumidores prejudicados descrevem que a própria Cemar informou que as medições de níveis de tensão demonstraram que o fornecimento de energia em suas residências estava fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O problema sempre ocorre à noite.

Em 3 de junho deste ano, o promotor de justiça Romero Piccoli encaminhou ofício à empresa, solicitando uma solução para o problema. Não houve resposta ao documento.

Segundo o representante do MPMA, a companhia descumpre as condições básicas das concessões, fornecendo o serviço de forma descontínua. "Isso vem gerando danos materiais e morais a praticamente todos os cidadãos residentes no bairro Fazendinha".

Astro reúne servidores para discutir distorções e ajustes na Câmara

Presidente Astro de Ogum

O presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum, reuniu, no início da tarde desta quinta-feira, no plenário daquela casa parlamentar, todos os servidores, para discutir ajustes administrativos que deverão ser tomados, ao mesmo tempo em que destacou não ter a intenção de demitir ninguém.

“Nosso objetivo é buscar soluções para os problemas e corrigir distorções. Não podemos, de forma alguma, conceber que pessoas que pouco ou nada produzam, sejam beneficiadas com generosas gratificações, em detrimento daqueles servidores que realmente vestem a camisa deste Legislativo”, afirmou Astro de Ogum.

Como se estivesse fazendo um pequeno balanço deste primeiro semestre como presidente, Astro de Ogum ressaltou que está buscando todas as fórmulas para evitar o desligamento de mais de 300 servidores não efetivos, que não são beneficiados com o desconto previdenciário para o IPAM, que é o Instituto de Previdência do Município.

“Esses servidores, que ingressaram após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e que, portanto, não são efetivos, estão desprovidos de garantia, mas garanto que não movo uma palha para demiti-los, apesar das ações existentes nesse sentido. Estamos fazendo o desconto de suas contribuições para o INSS, para que não tenham prejuízos no futuro”, afirmou Astro de Ogum.Conforme Astro de Ogum, nesse curto período de recesso, que começou na quarta-feira (15) e se estenderá até o dia 3 de agosto, a direção da Câmara estará realizando uma pequena reforma administrativa, como forma de se corrigir todas as distorções. “Disso não abro mão, de forma alguma”, salientou o presidente do Legislativo Ludovicense.

“Se não realizarmos essa reforma, não avançaremos de forma alguma. Por isso é que aqui estou, reunindo com vocês, dialogando com todos, de forma democrática. Assumi uma Câmara endividada e conseguimos honrar os compromissos financeiros com todos os credores, antecipamos 50% do 13º salário e avançamos em várias questões, mas ainda não conseguimos atingir a meta estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange ao comprometimento da folha”, acrescentou Astro.

O presidente da Câmara franqueou a palavra a diversos servidores, que expuseram seus temores e suas reivindicações. João Batista Machado, o índio, que é líder sindical na esfera municipal, destacou que a PEC 054, que garante estabilidade para quem contar com 10 anos no serviço público, tramita há mais de uma década na Câmara Federal, enfatizando que a aprovação da matéria iria pôr fim, de uma vez por todas com as angústias de quem não é efetivo.

Ele esteve acompanhado da chefe de Gabinete, Eliana Bezerra e do diretor geral, Itamilson Correa Lima, que fez explanações técnicas acerca dos questionamentos do funcionalismo, garantindo que não existe perseguições a ninguém. A vereadora Rose Sales (PC do B), também participou do encontro com os servidores da Câmara.

Ao final do encontro, Astro assinalou que vai promover outros encontros com os servidores, reafirmando sua disposição de valorizar aqueles que realmente trabalham, que se interessam, que se esforçam e acabar com a distorção em torno de quem não contribui e é beneficiado com salários e gratificações.

Prefeitura de São Luís adere ao sistema RedeSim

As Secretarias Municipais de Fazenda (Semfaz), Governo (Semgov), Planejamento (Seplan), Urbanismo e Habitação (Semurh), Meio Ambiente (Semmam) e de Saúde (Semus), por meio da Vigilância Sanitária, estiveram reunidas na tarde desta quinta-feira (16), no auditório da Semfaz, para conhecer o processo da RedeSim, que será implantado no município de São Luís, cidade que abrange o maior número de empresas registradas no Maranhão.

A RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) é o sistema que vai desburocratizar o processo de legalização de empresas. Por ela, o empresário, ao invés de percorrer 12 órgãos em busca de um registro de sua empresa, poderá fazer isso em menor tempo em um ambiente virtual que reunirá todos os caminhos a serem seguidos no processo de abertura, fechamento ou alteração de uma empresa.

"Desde o início do projeto RedeSim, a Secretaria Municipal de Fazenda, vem conversando com Junta Comercial do Maranhão (Jucema) para que esse procedimento da RedeSim seja uma realidade no município de São Luís, pois a desburocratização é uma maneira de impulsionar a economia e aumentar a arrecadação do Município. Nesse encontro de hoje estamos apresentando esse mecanismo as secretarias municipais que serão parceiras dessa iniciativa, para que, nivelados no conhecimento, possamos começar a integrar o serviço", explicou o titular da Fazenda, Raimundo Rodrigues.

Ministério Público move ação contra prefeitura de São Luís Gonzaga

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, no dia 8 de julho, Ação Civil Pública de execução – obrigação de fazer contra  Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 4 de junho de 2013, que previa a realização de concurso público para nomeação dos cargos vagos no âmbito do Poder Executivo municipal. 

O órgão também ajuizou pedido de Execução de Título Extrajudicial referente à multa pelo descumprimento das cláusulas do acordo. Pelo TAC, o prefeito Emanoel Carvalho deveria averiguar a vacância de cargos, bem como criar outros necessários à esfera municipal até 2 de setembro de 2013. O concurso deveria ter sido realizado até 1º de junho de 2014.

Por violar as obrigações pactuadas, o prefeito foi acionado judicialmente para pagar multa diária no valor de R$ 2.237,76. A Promotoria de Justiça pede que Emanoel Carvalho seja obrigado a quitar o débito, dentro de três dias, a ser calculado a partir do prazo final das obrigações do TAC. 

Além disso, o MPMA solicita ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de São Luís Gonzaga a identificar a existência de cargos vagos, avaliar a necessidade de criar novas vagas, por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Poder Legislativo, e adotar os procedimentos necessários para realizar concurso público, no prazo máximo de seis meses após a citação do Município.

Caso essas medidas sejam descumpridas, a Promotoria de Justiça pede que seja aplicada outra multa de R$ 1 mil, por dia de atraso, a ser paga pelo prefeito.

Edivaldo garante ações de infraestrutura em São Luís

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) resolveu investir pesado em novas obras de enorme alcance social. É que a Prefeitura está implantando mais 4.345 metros de rede de energia elétrica, 479 luminárias e 137 postes no Pontal da Ilha II, Vila Cascavel e Jardim São Raimundo, nas comunidades rurais Piçarreira e Terra do Rumo e na Ilha de Ilha de Tauá Mirim, entre o Estreito dos Coqueiros e a Baía de São Marcos.

A obra, coordenada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), faz parte das ações e serviços da administração municipal para a expansão e eficientização do sistema de iluminação pública da capital maranhense, além de garantir ao cidadão o acesso à energia elétrica – produto indispensável ao melhor desenvolvimento humano.

"Estamos trabalhando para garantir infraestrutura adequada, com obras de drenagem e pavimentação em andamento, e maior alcance dos serviços públicos em diversas localidades da cidade. Também estamos executando a expansão da iluminação pública, ampliando o acesso a este serviço, que possibilita maior comodidade e praticidade às comunidades, facilitando a execução de atividades cotidianas", disse o prefeito Edivaldo.

Deu na revista Época: Temer convida aliado fiel de Sarney para ser seu assessor

Ex-deputado federal pelo PMDB do Maranhão, Francisco Escórcio ou Chiquinho Escórcio

Por Ricardo Della Colleta

Brasília- O vice-presidente Michel Temer convidou Chiquinho Escórcio – ex-deputado federal pelo Maranhão – para ser um de seus assessores na Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Escórcio, que ainda aguarda nomeação, é um antigo escudeiro do ex-senador José Sarney.

Escórcio nega que sua indicação seja obra de Sarney, mas ninguém duvida da satisfação do ex-senador com a ida do afilhado para a SRI. “Não sei se teve pedido, mas que Zé Sarney gostou, gostou”, afirma o deputado Sarney Filho (PV-MA).

Na nova função, Escórcio deverá receber um salário mensal de R$ 11,2 mil, quantia irrisória se comparada ao patrimônio declarado por ele nas últimas eleições: R$ 26 milhões. Escórcio, que também já assessorou Renan Calheiros, tentou a reeleição para deputado no ano passado, mas não conseguiu.

Câmara de São Luís vota LDO sob protestos da oposição

Plenário da Câmara Municipal de São Luís durante votação da LDO

Vereadores de São Luís aprovaram nesta quarta-feira, 15, o projeto nº 043/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária, encerrando as atividades do primeiro semestre do Legislativo Municipal. Durante a sessão houve muito bate-boca entre parlamentares de oposição e aliados do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Apenas os vereadores Fábio Câmara (PMDB), Manoel Rego (PTdoB) e Rose Sales (PP) se posicionaram contra a matéria orçamentária apreciada e votada pelo plenário. O projeto foi apresentado pelo relator da Comissão de Orçamento, vereador José Joaquim (PSDB). Rose Sales discutiu com Roberto Rocha Júnior, Pedro Lucas e Osmar Filho por não ter sido indicada como presidente da Comissão de Meio Ambiente.

A LDO foi aprovada com duas emendas modificativas, que tiveram a função de substituir como forma de melhorar a redação de alguns artigos e uma supressiva. Esta suprimiu o artigo 55 que tratava sobre parcelamento de débito previdenciário junto ao INSS.

Regimento- A votação do projeto que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal ficou para ser apreciado e votado somente em agosto, quando os vereadores voltarem do recesso parlamentar.

Presos em Alcântara podem estar envolvidos na morte de policial em Panaquatira

Três assaltantes que foram presos pela Polícia Civil, nesta quarta­-feira, 15, no município de Alcântara, distante 30 Km de São luís, podem estar envolvidos em uma chacina que aconteceu no dia 23 de maio, em Panaquatira, município de São José de Ribamar, na região metropolitana da Ilha de São Luís. 

Durante uma tentativa de assalto a uma casa de praia, quatro pessoas morreram e cinco ficaram feridas. Entre os mortos estava o policial militar Max Müller Rodrigues Carvalho, 27 anos. A arma do policial morto, uma pistola ponto 40, que havia sido roubada durante o assalto, foi encontrada com os bandidos presos nesta manhã. 

O delegado Jader Alves, responsável pela investigação do crime na Praia de Ponta Verde, afirmou que já iniciou os trabalhos para apurar as informações. Ele acredita no envolvimento dos suspeitos na chacina que aconteceu na cidade balneária.

Luis Fernando Cruz Rabelo, Edlawson Costa Brandão e Eduardo Costa Ribeiro tentaram assaltar um caminhoneiro, próximo ao povoado de São Benedito, mas o condutor do veículo não parou ao sinal dos bandidos e fugiu. O trio ainda disparou contra as vítimas e um passageiro foi atingido de raspão. Após o assalto frustrado, os policiais civis, com apoio das Polícias Militar de Alcântara e de Pinheiro, iniciaram buscas na região e conseguiram prender os suspeitos em uma residência. 

Com eles foram encontradas drogas, vários celulares, uma moto e a pistola ponto 40, que seria de Max Müller. A operação foi comandada pelo delegado Jalves Cavalho e existe também a suspeita de que os assaltantes façam parte de uma facção criminosa de São Luís. Eles foram autuados pelos crimes de tentativa de latrocínio, associação criminosa, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Um quarto suspeito, identificado como Sarrabulho, conseguiu escapar do cerco policial.

Com informações de O Estado

Deputado aperta governo com a PEC 300

Deputado estadual Sousa Neto cobrou uma ação efetiva do governador Flávio Dino para a PEC 300

O deputado estadual Sousa Neto (PTN) defendeu na tribuna da Assembleia Legislativa, a aprovação da PEC 300, que pretende igualar os salários dos policiais militares em todos os estados, tendo por base o valor que atualmente é pago no Distrito Federal, na faixa de R$ 4,5 mil.

Durante o discurso, Sousa Neto cobrou a iniciativa do governador Flávio Dino (PCdoB), lendo inclusive trechos de uma reunião realizada com a presença de policiais militares e bombeiros no ano passado, em Brasília, quando o governador e então candidato ao governo do estado, prometeu que assim que eleito fosse, enviaria para a Assembleia Legislativa a PEC para aprovação.

 “Se até lá a gente não construir, primeiro, a gente precisa ganhar, claro, em a gente ganhando, se até lá vocês não acharem uma saída nacional, a gente constrói uma lá na Assembleia, nada impede”, leu Sousa Neto, uma das falas do discurso da época de Flávio Dino.

Justiça mantém condenação ao Banco do Brasil em São Luís

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve condenação que determinou ao Banco do Brasil pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um cliente que foi assaltado no estacionamento da agência no bairro Cohama, em São Luís.

O órgão colegiado reformou a sentença de primeira instância somente para reduzir o valor a ser pago ao cliente pelos danos materiais sofridos. De acordo com o relator, desembargador Raimundo Barros, a quantia a ser ressarcida é a que foi efetivamente comprovada, de R$ 23.060,10, e não de R$ 47 mil, como determinou o juízo da Vara Única da comarca da Raposa.

No recurso ao TJMA, o banco considerou inadequado, excessivo e injusto o valor da condenação da Justiça de 1º Grau. Afirmou não ter cometido qualquer ato ilícito que justificasse o dever de indenizar, alegando que o assalto ocorreu fora do estabelecimento.

Segundo os autos, o cliente compareceu à agência no dia 13 de abril de 2012, para pagar boletos bancários e efetuar depósito na conta da OI, como representante da empresa. Ainda no estacionamento do banco, ele teria sido surpreendido por um indivíduo que anunciou o roubo e teria levado R$ 47 mil em espécie, fugindo logo depois em um carro.