Kabão terá de ir às togas da Justiça

Ex-prefeito de Cantanhede, Kabão

O Ministério Público Estadual (MPE) está acionando na Justiça o ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, mais conhecido por Kabão, por irregularidades cometidas durante o processo de transição municipal em 2016. Ele foi gestor do município até 31 de dezembro de 2016, sendo alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer e uma denúncia. A primeira foi ajuizada no dia 20 de março e as outras duas, no dia 27.

Segundo o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Promotoria de Cantanhede, em novembro de 2016, a promotoria, com o objetivo de garantir uma transição de poder regular e de acordo com os princípios legais, encampados pela campanha de iniciativa do Ministério Público do Maranhão “A cidade não pode parar”, organizou uma reunião com os prefeitos dos municípios da comarca (Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas).

Na ocasião, foi enfocada a importância de uma transição em consonância com o princípio da transparência administrativa e foi entregue aos gestores sugestão de proposta normativa para regulamentar a questão.

Ainda conforme o promotor de justiça, após informações sobre dificuldades enfrentadas pela equipe de transição do prefeito eleito Marco Antonio Rodrigues para ter acesso à documentação do município de Cantanhede, foi realizada, no dia 21 de novembro, uma nova reunião entre as duas partes, quando foi definido um cronograma para entrega dos documentos.

No entanto, o ex-prefeito José Martinho dos Santos descumpriu o que foi acertado na reunião e também uma decisão judicial em ação ajuizada pelo prefeito eleito, que pediu a garantia da transição. “Depois de todas as iniciativas do Ministério Público com o intuito de assegurar a transparência na transição municipal e a continuidade do serviço público, o ex-prefeito não adotou as medidas necessárias, não restando outra alternativa senão o ajuizamento das ações”, esclareceu Tiago Rohrr.

Na Ação Civil por improbidade, o Ministério Público pediu a condenação do ex-prefeito de Cantanhede nas sanções impostas pela Lei 8.429/92, que são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Ministério Público denuncia integrante do PMDB no Maranhão

Assis Filho foi nomeado secretário nacional de Juventude pelo presidente Michel Temer com apoio do PMDB maranhense

Acusado das práticas de peculato, falsidade ideológica, falsificação de documentos e participação em organização criminosa, responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeação de funcionários "fantasmas" pagos pelo município maranhense de Pio XII, o secretário nacional de Juventude, Assis Costa Filho (PMDB), foi denunciado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII, distante cerca de 270 Km de São Luís.

O secretário, que é aliado de primeira hora do senador João Alberto, presidente do PMDB no Maranhão, é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter exercido, no intervalo de quatro meses, seis funções na Prefeitura de Pio XII, entre 2014 e 2016. A denúncia mostra que em maio de 2016, Assis Filho aparecia na folha de pagamento do município nos cargos de secretário de Cultura, professor e procurador-geral do município. A denúncia foi feita em janeiro de 2017 e aponta outras 47 pessoas.

A defesa do secretário disse que a denúncia proposta pelo Ministério Público trata de fatos já elucidados em nota anterior à imprensa e que exerceu o cargo de Procurador Geral de Pio XII até meados de 2016, época em que o MP iniciou a investigação.

O Ministério Público identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.

Durante as investigações, a Promotoria de Justiça requisitou à Prefeitura de Pio XII, por três vezes, a lista de todos os funcionários detentores de cargos efetivos, comissionados, temporários e com função comissionada, além de cadastro atualizado e termo de nomeação e contratação, bem como a folha de pagamento dos últimos seis meses.

Com o aprofundamento das investigações, foi requisitada lista específica de 65 funcionários investigados, especificando termo de nomeação e contratação, fichas cadastrais e contracheques. Ao cruzar os dados, o órgão ministerial detectou que nomes indicados pela Prefeitura como não mais pertencentes ao quadro de servidores ainda constavam na folha de pagamento de maio de 2016.

“Não se juntou qualquer ato de exoneração dos suspeitos e, todos, ainda, estavam na folha de pagamento de maio de 2016”, afirmou, na denúncia, o representante do MP. O promotor de justiça destacou também que “a todo momento o representante municipal tentou ludibriar este órgão ministerial, apresentando respostas incompletas ou omissas”.

Francisco Thiago Rabelo destacou que, diante da má-fé dos gestores, realizou-se a operação “Descarrego”, com quatro buscas e apreensões em diversos órgãos municipais e na residência do secretário de Finanças de Pio XII, onde foram obtidas várias provas de existência de funcionários fantasmas, incluindo portarias de nomeação, folhas de pagamento, contratos e outros documentos.

Prefeito reafirma que educação é prioridade em São Luís

O prefeito Edivaldo vistoriando obras em unidades de ensino, ao lado do secretário de Educação, Moacir Feitosa

Passada a crise após o desabamento do teto da Unidade de Ensino Básico (UEB) Darcy Ribeiro, no Sacavém, na semana passada, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) voltou a usar as redes sociais (Facebook) para garantir que o setor educacional continua sendo uma de suas prioridades de sua gestão. Segundo ele, o trabalho de reforma dos estabelecimentos de ensino continua e que a administração municipal continuará trabalhando com responsabilidade.

Veja o diz o prefeito:

A Educação segue sendo uma das maiores prioridades da nossa gestão. Já reformamos 40 escolas, a exemplo da unidade infantil da UEB Alberto Pinheiro. Também estamos reformando outras 46 unidades e na próxima semana, assinaremos ordem de serviço para a reforma de mais 30. Reitero que seguiremos trabalhando pela Educação, nossa causa e responsabilidade. #EducaçãoSãoLuís

Flávio Dino agora quer liderar candidatura de Lula no Nordeste

Pensando em ganhar cacife eleitoral para 2018, o governador Flávio Dino (PCdoB) já pensa em ser o comandante de uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições gerais de 2018, na região Nordeste. Tanto que na sexta-feira passada, o chefe do comunismo no Maranhão esteve reunido com o ex-presidente petista durante visita de cortesia ao Instituto Lula, em São Paulo.

Na oportunidade, o governador reafirmou o compromisso de manter o apoio ao Lula e garantir que o seus partido, o PCdoB garanta todas as viabilidades políticas para que o ex-presidente petista possa voltar ao cenário nacional como peça fundamental de mudança no gerenciamento do país e buscar a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

Flávio Dino espera comandar uma turma formada também por outros governadores do Nordeste que apoiam Lula como: Wellington Dias do PT do Piauí, Renan Filho do PMDB de Alagoas, Camilo Santana do PT do Ceará, Rui Costa do PT da Bahia e Ricardo Coutinho do PSB da Paraíba.

Aumenta o embate entre Roseana e Sarney Filho ao Senado

É cada vez mais evidente o desconforto entre a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e o irmão-ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), na disputa por uma das duas vagas para o Senado Federal, em 2018. De um lado, adeptos de que a ex-governadora volte a concorrer ao Palácio dos Leões; de outro, aqueles que apostam todas as fichas no carisma da ex-mandatária do Maranhão à Câmara Alta, com o apoio expresso do presidente da República, Michel Temer (PMDB).

No entanto, a decisão parece não ser nada fácil de entender, já que o ministro Sarney Filho já teria batido o pé em concorrer ao Senado no próximo pleito. Sobraria, portanto à irmã-ex-governadora enfrentar o comunista governador Flávio Dino na corrida sucessória ao governo do Maranhão pela quinta vez consecutiva. Há quem afirme que Roseana pretende escolher a disputa ao Senado, deixando a corrida governamental para o próprio Dino e o senador Roberto Rocha (PSB), que pode vir até a ter o apoio da família Sarney.

Enquanto o cenário pre-eleitoral não se define, mas uma vez a indisponibilidade política entre a ex-governadora Roseana e o irmão-ministro Sarney Filho fica evidente. Que o diga o ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) em épocas anteriores.

O poder do Grupo Mateus para 2018 e o benefício fiscal do governo

Considerada a melhor e maior empresa da rede atacadista das regiões Norte /Nordeste do Brasil, o Grupo Mateus, que tem como idealizador o empresário Ilson Mateus (foto), ganhou destaque no cenário político do Maranhão no decorrer desta semana com a aprovação do projeto de lei nº 224/2016, de iniciativa do governo Flávio Dino (PCdoB), que concede benefício fiscal de apenas 2% aos grandes empresários do setor em cima do ICMS. No entanto, médios e pequenos atacadistas continuarão amargando uma forte carga tributária.

A grande questão é o que estaria por trás de uma manobra auteticamente espúria, orquestrada pelo governo comunista, já que comprovadamente apenas o Grupo Mateus teria hoje condições financeiras de sair beneficiado com a proposta governista, aprovada com a anuência da base aliada de Dino na Assembleia Legislativa. Os próprios deputados questionaram esse "singelo" detalhe. 

Uma pergunta que passou a fazer parte das rodas de conversas nos bastidores políticos é por que o Governo do PCdoB encaminhou uma matéria desse naipe, num momento pré-eleitoral, justamente quando o "esquema" do pernicioso Caixa 2 de campanha eleitoral, alvo da Operação Lava Jato, passou a ser configurado como crime, não devendo mais valer para o próximo pleito.

Estaria o governo comunista tentando inventar a roda, para obter dividendos futuros? Ou o governo é mesmo bonzinho?

Roberto Costa se distancia do grupo Sarney e se aproxima de Dino

O governador Flávio Dino (PCdoB) em conversa com o deputado Roberto Costa (PMDB) na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) cada vez mais vem se distanciando do grupo Sarney e se afeiçoando às hostes do governo Flávio Dino (PCdoB). A prova mais concreta disso foi a forma como votou na última quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, o nobre parlamentar, favorável ao projeto comunista nº 224/2016, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Maranhão, sendo até mesmo repreendido pela deputada Andréa Murad (PMDB).

O projeto do governo, bastante criticado pela pequena base de oposição na Assembleia, exige que a empresa possua capital social mínimo de R$ 100 milhões e um quadro mínimo de 500 funcionários para que os Centros de Distribuição (CD) possam gozar do benefício fiscal  e pagar uma carga tributária final de 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Enquanto isso, os médios e pequenos empresários do setor são penalizados com alta carga tributária no estado.

Resta saber como a bancada do PMDB, ligada à ex-governadora Roseana Sarney e ao ex-presidente José Sarney avaliou a inclinação do deputado Roberto Costa ao ombro comunista de Dino e pelo que parece, essa situação vem acontecendo há bastante tempo, desde que o governador assumiu o comando do Palácio dos Leões.

Partido de Waldir Maranhão é alvo da Operação Lava Jato

O Partido Progressista (PP), comandado pelo deputado federal Waldir Maranhão, pretenso candidato ao Senado em 2018, passou a ser alvo da Operação Lava Jato da Polícia Federal. É que a força-tarefa da Lava Jato ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a legenda. Esta é a primeira vez que é atribuído a um partido político delitos cometidos no âmbito da Lava Jato.

Segundo o site da Veja, o Ministério Público Federal (MPF) também pede a responsabilização de 10 políticos filiados ao PP. A ação foi impetrada no último dia 22, mas só foi divulgada nesta quinta-feira, 30. 

No processo, a procuradoria do Paraná solicita à Justiça que obrigue os alvos a ressarcirem os cofres públicos em pelo menos R$ 2,3 bilhões, sendo R$ 1,38 bilhões de multa civil, R$ 406, 6 milhões de indenização referente à propina paga no esquema de corrupção na Petrobras e um valor não inferior a R$ 460,6 milhões por danos morais coletivos.

Reitor da UEMA diz que juíza agiu de forma equivocada e desembargador concede habeas corpus

O reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA/foto), Gustavo Pereira da Costa, que teve sua prisão decretada pela Justiça disse que a determinação da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Nepomuceno, foi "equivocada" e que a instituição agiu dentro das normas legais. No entanto, em menos de 24 horas, o desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu, nesta quinta-feira,30, habeas corpus ao reitor da instituição de ensino superior.

"Essa questão, até onde fui informado , diz respeito a um candidato do vestibular PAES 2017, e houve uma liminar, dentre as centenas de liminares, que são dadas, que assegurava o candidato a fazer o vestibular na categoria de deficiente e assim foi feito. Há uma parte da decisão que fala sobre matrícula desse candidato e, segundo me consta, o candidato zerou uma das provas do vestibular e não foi aprovado. Por conta disso, ele não foi matriculado. Essas informações tramitam na UEMA normalmente e foram informadas ao Poder Judiciário no processo do mandato de segurança", explicou o reitor.

Câmara de São Luís na era cibernética

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR/foto), informou que ainda neste semestre as sessões e audiências públicas da Casa passarão a ser transmitidas em tempo real (via internet). O serviço estará disponível no site da Casa (www.saoluis.ma.leg.br), todas as segundas, terças e quartas-feiras pela manhã, a partir das 10 h, horário regimental da abertura dos trabalhos legislativos. Fora deste horário, o usuário poderá fazer downloads e assistir as sessões anteriores.

Por meio da página eletrônica, qualquer cidadão com acesso à rede mundial de computadores poderá acompanhar, em tempo real, as decisões do Poder Legislativo municipal. A transmissão será feito através do sistema de vídeo que está sendo instalado no Plenário Simão Estácio da Silveira e vai permitir o uso da tecnologia. 

A iniciativa tem como objetivo dar mais transparência às atividades do parlamento, além de aproximar a população do Legislativo ludovicense, segundo destaca a diretora de Comunicação, jornalista Itamargareth Correia Lima.

Ainda de acordo com Itamargareth, a exibição ao vivo das sessões legislativa é mais um passo para o cumprimento de uma das principais metas da gestão do vereador Astro de Ogum (PR) no comando da Casa: a maior transparência das ações do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Poder Legislativo da capital.

"Com essa tecnologia, o cidadão comum poderá acompanhar os trabalhos dos vereadores de qualquer local onde possa acessar o site da Câmara, agilizando a propagação de medidas legislativas e dando conhecimento público às atuações de cada um dos 31 parlamentares com assento na Casa de Leis", afirma Itamargareth.

A diretora de Comunicação ressalta ainda que a transmissão ao vivo das sessões é uma prestação de serviço, pois facilitará a atuação dos assessores, da imprensa, e também contribuirá para que as pessoas conheçam melhor o trabalho da Câmara.