Justiça obriga município a reformar escola em Bacuri

A Primeira Câmara Cível do Tribunas de Justiça do Maranhão determina que o município de Bacuri tem prazo de 180 dias para proceder à reforma da Unidade Escolar Severiano Ferreira Dias (Madragoa), adequando as condições de segurança e salubridade e fazendo o reparo completo de todas as falhas estruturais, sob pena de multa mensal no valor de R$ 10 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil. A decisão manteve sentença do juiz Thadeu de Melo Alves, da Comarca de Bacuri.

A determinação se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, que, em procedimento administrativo, constatou as precárias condições da escola municipal, apresentando potencial risco de danos aos alunos e funcionários. Na ação, o órgão ministerial citou o dispositivo da Constituição Federal que prevê a proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, entre eles a educação, cujo tratamento deve merecer prioridade por parte do Poder Público.

Em recurso interposto junto ao TJ, o município de Bacuri pediu a declaração de nulidade do julgamento antecipado da ação, alegando que não poderia ser condenado a remanejar recursos orçamentários para as despesas de reforma do prédio escolar, sob pena de afrontar o Princípio da Separação dos Poderes. Afirmou também ser papel do Poder Executivo, em seu poder discricionário, observar a conveniência dos atos a serem realizados pela administração.

O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid (foto), verificou a veracidade das alegações do Ministério Público quanto às condições da escola, necessitando de reparo na estrutura física e adequação das dependências para o desenvolvimento das atividades escolares. O magistrado rejeitou a alegação sobre a nulidade da sentença, uma vez que o próprio Município deixou de se manifestar na ação de 1º Grau, autorizando o julgamento antecipado.

Vereador anuncia possível saída de Moacir Feitosa da Educação

O líder do DEM na Câmara Municipal de São Luís, vereador Marquinhos Silva, disse nesta segunda-feira, 24, em sessão na Casa que já teria informações reais de que o atual secretário de Educação da capital maranhense, professor Moacir Feitosa (foto), deve deixar nas próximas horas a pasta. "Recebi informações de que o secretário deve pedir demissão ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT)", ressaltou.

Marquinhos declarou que a provável saída do nobre secretário do cargo seria em decorrência da caótica falta de infraestrutura no comando da pasta. "Por conta disso, Moacir Feitosa pode mesmo deixar a Educação de São Luís e a situação pode piorar ainda mais", frisou.

Para o parlamentar, o prefeito Edivaldo precisa, com urgência, retomar a diretriz administrativa da cidade e evitar que isso ocorra. Moacir Feitosa já assumiu a pasta nas gestões dos ex-prefeitos Tadeu Palácio e do saudoso João Castelo.

Há duas semanas a Câmara Municipal aprovou requerimento, de iniciativa do próprio vereador Marquinhos, convidando o titular da Educação a prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre a situação da rede de ensino municipal de São Luís. A previsão é que a solenidade ocorra ainda na primeira quinzena de maio.

Quando Ulisses vai se pronunciar?

O deputado federal Zé Reinaldo e o advogado Ulisses César Martins

O advogado Ulisses César Martins ainda não se pronunciou publicamente sobre o fato do seu nome ter sido citado em delações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht à Justiça Federal. Em depoimento, os delatores da Lava Jato disseram que Ulisses, que na época era procurador-geral do Maranhão, no governo de José Reinaldo Tavares, teria pedido vantagem indevida para facilitar o pagamento de valores devido à empresas decorrentes de contrato administrativo.

O advogado já afirmou que só pretende se pronunciar depois de ler a íntegra do inquérito. No entanto, hoje o atual deputado federal Zé Reinaldo (PSB), pré-candidato ao Senado, em 2018, disse que também teve seu nome citado nas delações pela suposta conduta de um auxiliar seu (Ulisses), quando este exerceu o cargo de governador do Maranhão.

Zé Reinaldo tem afirmado estar tranquilo, confiante na justiça brasileira, e convicto de que a apuração demonstrará sua inocência.

Deu na TV Difusora: Empresários negam à Polícia Federal extorsão por blogueiros

Com reportagem do jornalista Olavo Sampaio

Justiça suspende direitos políticos de Lidiana Leite

A “prefeita ostentação”, Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim, recebeu nova condenação na última quarta-feira, 19, por improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, ela terá que pagar  multa civil no valor correspondente a 100 vezes ao valor da remuneração recebida pela demandada quando ocupante do cargo de prefeita, diante da gravidade dos fatos comprovados em juízo. A sentença foi proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes.

Narra a sentença que o Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer c/c pedido de antecipação de tutela perante a Justiça, protocolado sob o número 227/2014, objetivando o fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental da rede municipal, incluídas escolas da zona urbana e rural, devendo realizar a entrega dos alimentos para cada mês, equivalente a 20 (vinte) dias de aula, e produtos alimentares completos, integrantes do cardápio escolar.

“Distribuída a ação em 8 de abril de 2014, o juízo de direito deferiu a tutela antecipada, sendo a requerida Lidiane Leite citada no dia 13 de maio de 2013 e apresentada a contestação na qual mencionou a perda do objeto da ação proposta em razão de supostas alegações de já ter regularizado a prestação dos serviços de merenda escolar no município de Bom Jardim.

O MP sustentou, por fim, que os fatos alegados pela requerida não condiziam com a realidade, conforme relatórios de inspeção juntados aos autos, realizados em algumas escolas municipais em que foi verificada a falta de merenda escolar regular em Bom Jardim, com evidente descumprimento de decisão judicial”, continua a sentença, observando que a ré foi citada e não apresentou contestação. Ao decidir, o juiz frisou que “em que pese os argumentos da requerida de já ter regularizado à época a prestação dos serviços de merenda escolar no município de Bom Jardim, as referidas alegações em juízo não foram verdadeiras".

Ora, diante dos relatórios de inspeções juntadas aos autos às fls. 11/23, realizadas em diversas escolas municipais de Bom Jardim, verificou-se que os alunos das escolas eram liberados antes do horário devido para se evitar o fornecimento da merenda escolar e consta ainda que a falta de merenda acontecia em todos os turnos de aulas e que os depósitos para armazenamento de alimentos em algumas escolas se encontravam completamente vazios, conforme registros fotográficos constante dos autos”.

Para ele, restou evidente o descumprimento de decisão judicial, fato mais grave ainda por se tratar de direito à alimentação, previsto na Constituição Federal, e ao adequado estudo de crianças e adolescentes, com violação ao direito da supremacia e da defesa dos seus interesses e direitos. “Em verdade, constato total descaso com as crianças e adolescentes deste município com a conduta perpetrada pela requerida de não fornecer alimentação básica aos estudantes das escolas municipais e proceder alegações inverídicas em processo judicial em tramitação perante este

Ex-gestor é condenado por esquema em empréstimos consignados

O ex-prefeito de Santa Quitéria, Sebastião de Araújo Moreira (foto), foi denunciado pela Promotoria de Justiça do município por participar de um esquema que desviou recursos relativos ao pagamento de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais. Também foram denunciados por envolvimento Keller Bernardo Aquino da Silva, ex-secretário de Educação, e João Francisco Amorim Moreira, ex-tesoureiro do Município de Santa Quitéria.

Com base em uma comunicação feita pelo núcleo municipal do Sinproesemma, sindicato dos profissionais de educação, o Ministério Público do Maranhão verificou que o município não vinha fazendo os repasses ao Banco Bradesco dos valores relativos a empréstimos consignados assumidos por servidores da educação municipal. Os valores, no entanto, vinham sendo efetivamente descontados dos vencimentos dos trabalhadores.

Em agosto de 2016, o valor desviado chegava a R$ 116.196,25. Em ofício, a própria Secretaria Municipal de Educação assumiu ter débitos pendentes junto ao banco e que estaria em negociação. O gerente do banco no município, no entanto, afirmou que o acordo feito foi descumprido pelo Executivo Municipal.

De acordo com a denúncia, Sebastião de Araújo Moreira, Keller Bernardo Aquino da Silva e João Francisco Amorim Moreira praticaram os crimes de “peculato na modalidade desvio” (art. 312 do Código Penal), cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos, multa e “assunção de obrigação no último ano de mandato” (art. 359-C do Código Penal), com pena de reclusão de um a quatro anos.

Vereador suspeita que prefeitura perdeu R$ 8 milhões por falta de projetos

O líder do PTC na Câmara de São Luís, vereador Edmilson Jansen (foto), está solicitando da Mesa Diretora que seja encaminhada a seu gabinete a íntegra da gravação de áudios da apresentação do balanço orçamentário e financeiro do último quadrimestre de 2016, realizado na semana passada, na Casa, em que foram mostrados dados de como a Prefeitura cumpriu todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O parlamentar é filiado ao partido comandado pelo pai do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o deputado estadual Edivaldo Holanda Braga.

Jansen declarou que muitos dos problemas causados no setor da Educação na capital maranhense podem estar relacionados com declarações do secretário Delcio Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), que durante audiência na Câmara, em uma de suas exposições do balanço orçamentário e financeiro, declarou que a educação da capital maranhense “perdeu” R$ 8 milhões em recursos por falta de projetos.

“Desde o início desta legislatura, tenho observado que a educação passou a ser pauta da maioria dos discursos na tribuna da Câmara, pois inúmeros são os problemas no setor. O secretário da Fazenda, Delcio Rodrigues, esteve nesta Casa para exposição do balanço orçamentário e financeiro. Numa de suas declarações, afirmou que educação da capital maranhense “devolveu” R$ 8 milhões em recursos por falta de projetos”, disse Edmilson.

Para o vereador do PTC, o conteúdo das gravações pode comprovar que esses recursos acabaram sendo remanejados para outras áreas simplesmente porque não foram indicados projetos de educação nos quais o dinheiro pudesse ser usado.

Sérgio Moro ainda distante de Sarney na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro continua sem poder utilizar as investigações da Lava Jato, que tramitam em primeira instância, por citações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ao ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB/foto). Para os ministros, as citações a Sarney estão diretamente relacionadas a autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e devem continuar sob análise no STF, mesmo Sarney não tendo mais mandato eletivo, que configuraria a prerrogativa de foro. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em fevereiro deste ano.

Para os ministros, as citações a Sarney estão diretamente relacionadas a autoridades com foro privilegiado no Supremo e devem continuar sob análise no STF. O único voto contrário foi o do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, que manteve decisão de Teori Zavascki, de setembro do ano passado. Ele entendeu que os fatos poderiam, sim, ser analisados poro Moro. Foi a primeira vez, desde que Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato, que a posição dele foi derrotada no Supremo.

Sarney não tem foro privilegiado no Supremo porque não é mais senador. Ele já é alvo de um inquérito aberto no começo deste mês que apura se, junto com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) , atuou para tentar obstruir as investigações da Lava Jato. Conversas entre eles foram gravadas por Sérgio Machado, que apresentou os fatos em seu acordo de delação premiada.

Entenda o caso

Sarney foi citado por Sérgio Machado em outro contexto, de que teria pedido ajuda financeira para manter sua base no Amapá e no Maranhão – ao todo, teria recebido R$ 16,25 milhões em propina, em dinheiro vivo pago entre 2006 e 2014; além de ter recebido mais R$ 2,25 milhões em doações oficiais, totalizando R$ 18,5 milhões. Pela decisão da turma, esse fato só poderia ser analisado pelo STF.

Os ministros aceitaram um recurso da defesa de José Sarney contra a decisão de Teori, e apenas Fachin ficou vencido. "Não se trata de desmembramento dos fatos, apenas de compartilhamento das informações. Tenho por mim que essa decisão do relator atende interesse da apuração criminal", afirmou Fachin.

O ministo Dias Toffoli abriu divergência ao afirmar que já existia um inquérito aberto para investigar Sarney no Supremo juntamente com outros senadores e que as citações a Sarney feitas por Sérgio Machado estavam "imbricadas" a fatos relacionados a pessoas com foro privilegiado.

A volta dos créditos eletrônicos no sistema integrado

Secretário Canindé Barros (SMTT)

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros (foto), informou que desde as primeiras horas desta quinta-feira, 20, o sistema de recarga de créditos de passagens nos terminais de integração de São Luís já retomou a normalidade no sistema de ônibus urbanos.

Ele ressaltou que ainda na noite de quarta-feira a equipe técnica da SMTT conseguiu concluir os reparos nos equipamentos eletrônicos que foram danificados devido às fortes chuvas com raios e trovoadas e que culminaram com quedas constantes de correntes elétricas. "Por conta desse problema, tivemos danificados os aparelhos, que tiveram de ser trocados", frisou.

Canindé afirmou que todos os passes escolares que foram vendidos nos terminais continuarão valendo até serem esgotados todos das mãos dos estudantes. "Somente com esse recurso pudemos manter o benefício da meia-passagem em vigor", enfatizou o secretário. 

O que dirá o Rede já que Marina também aparece nas planilhas da Odebrecht?

Marina Silva ao lado da deputada federal Eliziane Gama (PPS) e do ex-juiz federal e advogado Márlon Reis

E agora, o que dirá o advogado do partido Rede Sustentabilidade (Rede), o ex-juiz federal Márlon Reis, virtual candidato ao governo do Maranhão, em 2018, já que as delações da construtora Odebrecht na Lava Jato confirmaram que a empresa doou, oficialmente, a quantia de R$ 1,25 milhão à campanha da ex-senadora e ex-ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, nas eleições de 2014, após um encontro da então candidata à Presidência da República com o herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, em um hotel perto do aeroporto de Guarulhos.

Em acordo de delação premiada, Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, descreveu a reunião como "institucional". No entanto, até o momento Marina não é investigada na Operação Lava Jato. "Houve uma conversa de Marcelo (Odebrecht) com ela, onde foram colocados posicionamentos, valores culturais, não monetários, e estratégias. A partir daí eu fui encarregado de procurar o senhor Álvaro de Souza e nós doamos essa quantia", disse o delator. Ele declarou ainda que não houve nenhuma contrapartida para a doação. "O Marcelo não conhecia ela, nem eu. Foi muito mais uma conversa de apresentação".

Alexandrino disse que, naquele ano, ficou responsável por atuar diretamente nas doações da empreiteira para as campanhas presidenciais de Marina e Dilma Rousseff (PT), que recebeu R$ 7 milhões declarados à Justiça Eleitoral. As conversas sobre a campanha petista ocorriam entre Alexandrino e o ex-ministro e então tesoureiro Edinho Silva. "Edinho nos procurou e solicitou as doações e nós doamos esse valor", afirmou.

Questionado sobre a diferença expressiva entre as quantias doadas às candidatas, Alexandrino disse que a empreiteira "tinha um relacionamento mais antigo" com Dilma. "Pelo timing, pela história toda que aconteceu, porque o candidato, no caso da Marina Silva, até então era Eduardo Campos (PSB). E aí teve esse fato. Enquanto isso, as conversas da Dilma já vinham acontecendo. Tinha um relacionamento mais antigo", disse.

Em outro trecho de seu depoimento, Alexandrino declarou que também pagou "‘vantagens indevidas, não contabilizadas" à campanha de Dilma, em 2014. Segundo o delator, os repasses foram feitos por intermédio do assessor Manoel Araújo Sobrinho e a pedido de Edinho. Após suspeitar que estava sendo monitorado pela Polícia Federal, o então tesoureiro da campanha de Dilma teria evitado encontros com o ex-diretor da Odebrecht.

Marina se defende das acusações

Em nota, o comitê de captação da candidatura presidencial de Marina Silva em 2014 afirmou que foi procurado pela empresa Odebrecht para conhecer as suas propostas. "Houve uma reunião com o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e outros dirigentes, onde foram expostas as principais propostas para o desenvolvimento sustentável do país. A reunião ocorreu no hotel Pullman Guarulhos, em sala ao lado do saguão de entrada, em função da agenda de viagens de Marina Silva. Nessa reunião, não se abordou nenhum assunto referente a financiamento de campanha", afirma a nota.

Segundo a assessoria de Marina, as empresas do grupo Odebrecht realizaram depósitos de R$ 98.574,41 por meio da empresa Odebrecht Ambiental (2 depósitos) e de R$ 500.000 por meio da empresa Ecosteel Gestão de Águas Industriais para a campanha, conforme consta na prestação de contas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante o período eleitoral, o PSB recebeu doação da Construtora Norberto Odebrecht de R$ 600.000 ao Diretório Nacional, que não foram direcionados para a campanha presidencial de Marina Silva.

"É importante ressaltar que todos os depoimentos e demais documentos coletados pela operação Lava-Jato, como planilhas, mensagens de celular e troca de e-mails estão em posse do Ministério Público Federal que considerou, no cruzamento dessas informações, que não havia elementos que justificassem o pedido de abertura de inquérito ou o encaminhamento às demais instâncias da Justiça", diz a nota.

Em nota divulgada em 2 de março, quando o caso veio a público pela primeira vez, Marina disse confiar no trabalho da Justiça e defendeu "urgência para mudar o sistema político corrompido e viciado que tem maculado a nossa democracia". "Qualquer acusação de doações irregulares em eleição, para campanha de quem quer que seja, deve ser rigorosamente investigada para que não paire nenhuma dúvida ou suspeita", afirmou.