Nigerianos presos no Maranhão ficarão à disposição da Justiça

A Polícia Federal deve enquadrar os cinco nigerianos que foram encontrados, ilegalmente, no fundo do navio Hawk 1, nas proximidades do Porto do Itaqui, em São Luís (MA). O caso ocorreu no último domingo, 18.

Segundo nota da PF, eles viajavam de forma clandestina na embarcação de bandeira das Ilhas Marshall (Oceania) que transporta cobre. O navio havia atracado em Lagos, na Nigéria, antes de seguir destino para o Brasil, em especial por águas maranhenses.

Do Porto do Itaqui a embarcação deve ser abastecido de cobre para seguir viagem ao Porto de Huelva, na Espanha.

Todos os nigerianos clandestino foram presos em flagrante delito e responderão pelo crime, previsto no artigo 261, do Código Penal Brasileiro (CPB) por "expor ao perigo a embarcação".

Segue abaixo a nota da Polícia Federal no Maranhão:

Aberto novo prazo para prova de vida de servidores da Câmara

A Câmara Municipal de São Luís está alertando os servidores aposentados e pensionistas que foi aberto novo prazo para regularização daqueles que ainda não fizeram a prova de vida do Legislativo.

OAB suspeita de interesses políticos na expulsão de moradores do Cajueiro

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rafael Silva, da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garante que a instituição deve apurar quais interesses políticos motivaram o governo Flávio Dino (PCdoB) a acelerar o cumprimento de reintegração de posse da área do Cajueiro, na zona rural de São Luís, para construção de um terminal portuário na região.

"Na medida em que o governador do Estado organiza uma operação para cumprir uma liminar que conflita com uma sentença, essa escolha é política", disse Rafael Silva.

O fato em questão, levantado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, é que os moradores da comunidade do Cajueiro dispõem de um termo de posse, concedido pelo próprio Governo do Estado desde 1998, equivalente a uma área que é o dobro da reivindicada pela empresa WPR São Luís, interessada na construção do terminal portuário.

No entanto, em 2015, uma sentença judicial garantiu o uso de áreas ocupadas pelos moradores do Cajueiro, proibindo quaisquer atos contrários ao livre exercício de posse da comunidade. 

Apesar disso, a própria Justiça teria atropelado a sentença judicial e concedido liminar favorável à empresa WPR São Luís, o que determinou a demolição e a reintegração de posse da área. O Governo do Estado garante que apenas fez cumprir a liminar que expulsou os moradores de suas terras.

Outro fato a ser investigado é que a empresa W Torre Engenharia, que administra WPR São Luís, foi uma das doadoras de mais de R$ 250 mil para a campanha eleitoral do então candidato Flávio Dino em 2014 ao governo do Maranhão na disputa contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Adiada votação do acordo para exploração comercial do CLA em Alcântara

A discussão acalorada sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos (EUA) para exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, permanece em alta.

Na última terça-feira, 13, deputados de oposição e centro conseguiram adiar a votação do acordo na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara Federal, em Brasília.

O adiamento contrariou o posicionamento do próprio presidente da Comissão, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, que está prestes a trocar o parlamento pela embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

A discussão da proposta chega à reta final às vésperas de o Palácio do Planalto encaminhar ao Senado a indicação do filho de Bolsonaro ao cargo de embaixador do Brasil em Washington (EUA).

Desde o início da sessão, a oposição tentou obstruir a pauta afirmando que a discussão do acordo estava contaminada com a indicação de Eduardo ao posto diplomático mais importante do país no exterior. A aprovação da matéria foi uma das tarefas que o deputado recebeu do pai antes de ser indicado para a embaixada.

Dutra deixa UTI e é transferido para apartamento no Hospital São Domingos

Em entrevista exclusiva ao repórter José Carlos Teixeira, da Rádio Educadora AM-560Khz, a primeira-dama de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, informou que o prefeito licenciado Domingos Dutra (PCdoB) já deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo transferido para um apartamento no Hospital São Domingos, em São Luís.

Dutra encontra-se internado naquela unidade de saúde desde o dia 23 de julho, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Segundo a primeira-dama, apesar de tímida melhora no quadro de saúde, o gestor municipal ainda inspira cuidados médicos intensos. "Nesse momento o estado de saúde dele é estável", afirmou Núbia Dutra.

Na oportunidade, ela ainda ressaltou que o prefeito Domingos Dutra já passou por algumas intervenções cirúrgicas e que agora, a equipe médica fará um novo acompanhamento neurológico para observar possíveis melhoras no quadro de saúde dele.

Durante a entrevista Núbia Dutra conclamou mais uma vez para que as pessoas que gostam e admiram a figura do seu esposo, possam continuar orando e pedindo intervenções divinas para que o prefeito possa vencer essa batalha e voltar a ter uma vida normal.

OAB vai apurar violência da PM contra moradores do Cajueiro

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rafael Silva, da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que todas as providências serão tomadas para apurar o violento confronto entre Policiais Militares e moradores que estão protestando contra o despejo na área do Cajueiro, na zona rural de São Luís.

O caso aconteceu na noite de segunda-feira, 12, durante protesto dos moradores da comunidade, em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo Flávio Dino (PCdoB).

Ao se eleger pela primeira vez ao Governo do Maranhão, em 2014, após derrotar o grupo político da família Sarney, Dino disse que nunca mais os Leões iriam rugir raivosamente contra a população do estado. No entanto, a polícia do governo comunista rugiu forte contra a população do Cajueiro, que cobra o direito centenário à posse de terra contra uma empresa que quer construir um terminal portuário na área.

Para o representante da OAB, o caso é grave e deve ser apurado devidamente pela instituição.

“Nós vamos fazer os registros de ocorrência, exames de corpo de delito e analisar as medidas judiciais cabíveis diretamente em relação ao coordenador dessa operação que foi o secretário de segurança pública Jefferson Portela. Vamos denunciar no Conselho Nacional de Direitos Humanos e vamos acionar todas as instâncias que nós tivermos acesso”, explicou Rafael Silva.

Eliziane contraria Dino e votará a favor da reforma da Previdência

Contrariando seu principal mentor político, o governador Flávio Dino (PCdoB), a senadora Eliziane Gama (Cidadania) já declarou que votará a favor do projeto de reforma da Previdência. 

A informação foi prestada ao jornal O Estado de S.Paulo, o Estadão, que também confirmou votação favorável por parte do senador Roberto Rocha (PSDB).

O único parlamentar da Câmara Alta que confirmou votar contrário ao projeto de reforma da Previdência foi o senador do PDT, Weverton Rocha.

Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara Federal, a reforma seguirá para promulgação.

Vereador homenageia advogado pela defesa da educação

A Câmara Municipal de São Luis realizou sessão solene, na última sexta-feira, 9, para entrega de placa alusiva ao advogado Dimas Salustiano da Silva em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade ludovicense. A homenagem foi proposta pelo vereador Cezar Bombeiro (PSD).

“É muito importante a gente homenagear a pessoa que luta pela educação em nossa cidade, nosso estado e no Brasil. O Dimas é de origem humilde, se formou em direito, foi proprietário da Faculdade São Luis e já deu inúmeras contribuições a educação. Portanto, é uma pessoa que contribui muito para a educação em todas as esferas”, pontuou o vereador Cezar Bombeiro.

“Me sinto além de orgulhoso, honrado e feliz, ainda mais por se aproximar o dia 11 de agosto, Dia do Advogado, Dia da Justiça, dia da criação dos cursos jurídicos no Brasil e dia do meu aniversario. Portanto, é um belo presente!”, lembrou o homenageado Dimas Salustiano.

"A prudência recomenda aguardar o STJ", diz Flávio Dino

Ainda repercutem as declarações do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar a transferência do petista a um presídio comum de São Paulo. “Supremo Decidiu com prudência”, apontou o governador Flávio Dino, em sua conta do Twitter.

O pedido inicial, de mover o ex-presidente para o presídio da cidade de Tremembé, foi feito pela Justiça Federal. Segundo o superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, a presença de Lula na Superintendência da PF em Curitiba estaria alterando a rotina do prédio.

A transferência de Lula foi autorizada pela juíza federal Carolina Lebbos. “O ex-presidente Lula apresentou, em maio, embargos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), inclusive sobre aplicação do art 387, 2º, do CPP (Código de Processo Penal), quanto ao regime semiaberto. Infelizmente não foi possível a apreciação. A prudência recomenda aguardar o STJ julgar. Mas prudência não é um valor cultivado por extremistas”, publicou o governador Flávio Dino na rede social.

Divergências técnico-científicas no acordo de exploração do CLA no Maranhão

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura, destacou na Câmara Federal que o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, já está preparado para cumprir o acordo de salvaguarda para uso tecnológico pelos Estados Unidos (EUA).

Segundo ele, o Brasil tem potencial humano suficiente para desenvolver um programa espacial completo e o acordo de salvaguarda com os ianques amplia o leque da atuação brasileira no setor.

No entanto, a representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Andréa Rocha, informou, entretanto, que uma auditoria foi realizada a pedido do Senado Federal e constatou várias irregularidades no acordo com os EUA, entre elas a falta de um planejamento realista em relação aos riscos do lançamento de foguetes na região.

Apesar disso, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vê como oportunidade comercial para o Brasil o acordo para o uso do CLA, no Maranhão, pelos Estados Unidos.

O acordo, firmado em março do corrente ano, ainda precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional e prevê o lançamento de foguetes e satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara e salvaguardas para a tecnologia norte-americana.