Orçamento de deputados federais supera o da maioria das 5 mil prefeituras brasileiras

Por Sylvio Costa

Do Congresso em Foco

As emendas parlamentares neste ano somam R$ 33,837 bilhões, o que significa dizer que, na média, cada congressista tem R$ 56,96 milhões em recursos federais para investir em seus estados e redutos eleitorais. O orçamento pessoal de cada parlamentar é maior do que a receita total de 63% dos mais de 5 mil municípios brasileiros, segundo dados levantados pela Aequus Consultoria com base nos números oficiais do Tesouro Nacional (veja os detalhes na tabela).

Repare que falei acima em “média”. Alguns deputados e senadores controlam uma dinheirama ainda maior. Políticos oposicionistas apenas subscrevem as emendas de bancada estadual, que em geral obedecem a parâmetros tecnicamente aceitáveis, e as emendas individuais (cota de R$ 16 milhões por parlamentar neste ano e de R$ 17 milhões em 2022). Tais emendas têm execução obrigatória, não permitindo ao governo distinguir o tratamento dispensado a amigos e a adversários.

Já os aliados podem receber mais de R$ 100 milhões, multiplicando os recursos a distribuir graças ao chamado orçamento secreto, isto é, aquela parte do orçamento da União que aparece apenas como “emendas do relator-geral”, incluídas na lei orçamentária com o código “RP 9”. “Secreto” porque elas omitem o nome do parlamentar ou da parlamentar que propôs a emenda. Totalizando R$ 16,865 bilhões em 2021, as emendas do relator estão com a execução suspensa, por decisão da ministra do Supremo Rosa Weber, posteriormente mantida por 8 a 2 pelo STF.

“É muito dinheiro que o Parlamento pode distribuir”, diz o economista Gil Castello Branco, fundador da Associação Contas Abertas. “Mas, se fossem usados critérios técnicos para definir a destinação, não teria problema. Você poderia definir onde fazer postos de saúde, quadras poliesportivas e pequenas obras de saneamento, ou para onde levar tratores e equipamentos agrícolas, com base em parâmetros objetivos, baseado por exemplo em dados do IBGE. Hoje, essas programações são feitas como moeda de troca. Atendem-se os parlamentares amigos, ou que se comprometem a apoiar o governo nas votações mais importantes, e pronto”.

Para Gil, a situação não seria diferente se as escolhas estivessem a cargo do Executivo: “O ministro também colocaria os recursos onde bem entendesse, ou até atenderia a um pedido político do próprio deputado. O pano de fundo é menos quem vai indicar essas programações genéricas do orçamento e sim como isso vai ser feito. Havendo critérios técnicos definidos claramente, no mínimo você diminuiria muito o problema das destinações meramente políticas, que muitas vezes se confundem com irregularidades, como sobrepreço no pagamento de faturas, detectadas pela própria CGU [Controladoria-Geral da União]”.

O economista, assim como o mundo político e todos aqueles que acompanham de perto as atividades do Congresso, está na expectativa para verificar o que a Câmara e o Senado farão para retomar o pagamento das emendas de relator. “Não sei se vão passar a fazer isso transformando as emendas de relator em emendas de comissões, por exemplo. O [presidente da Câmara] Arthur Lira está dizendo que vai pedir ao STF para reconsiderar a decisão de suspender, prometendo dar transparência às emendas. Acho difícil essa transparência acontecer porque pode até aparecer nome de parlamentar da oposição que ganhou emenda de relator. É um instrumento que está funcionando há dois anos, dando um poder de barganha enorme. Não creio que nem o Lira, nem o Ciro Nogueira [ministro da Casa Civil], nem Flávia Arruda [ministra da Secretaria de Governo] estejam dispostos a dar mais transparência a isso”.

SYLVIO COSTA Fundador do Congresso em Foco. Mestre em Comunicações pela Universidade de Westminster, na Inglaterra. Trabalhou como jornalista em veículos como Folha, IstoÉ, Correio Braziliense, Zero Hora e Gazeta Mercantil, entre outros, exercendo as funções de repórter, editor e chefe de reportagem. Ganhou 12 prêmios de jornalismo.

sylvio@congressoemfoco.com.br

Poder Judiciário do Maranhão diz não ao racismo e sai em defesa da igualdade racial

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) usou as redes sociais neste sábado, 20, para manifestar apoio às ações de combate ao racismo e em defesa da igualdade racial.

#Dia da Consciência Negra- No Dia da Consciência Negra, o Poder Judiciário do Maranhão manifesta apoio ininterrupto a todas ações que envolvam o respeito e defesa da igualdade entre as raças, para que haja justiça e paz social.

Dia da Consciência Negra: ações concretas de combate ao racismo no Brasil

Dia 20 de novembro de 1995 foi lembrada a morte do grande ícone da população negra na sociedade brasileira, Zumbi dos Palmares (morto em 1695). Na ocasião, os movimentos negros, sindicatos e diversas organizações populares se reuniram numa manifestação para exigir ações concretas de políticas públicas de combate ao racismo e a todas formas de discriminações raciais. Ocorreu, então, a Marcha Zumbi Contra o Racismo, pela Igualdade e a Vida. 

Entre outras reivindicações, a militância organizada exigia o reconhecimento do dia 20 de novembro como a verdadeira data de luta e emancipação da população negra e que este dia se tornasse feriado nacional. 

Por que o dia 20 de novembro? 

Para os movimentos negros, o dia 13 de maio de 1888 não representa de fato a abolição da escravidão, muito menos é uma data que dialoga com os anseios dos/das descendentes de africanos no Brasil. Além de representar uma pauta que manifestava o interesse de uma sociedade branca, essa data se concretiza em um ato, pelo qual se assina uma lei com dois inexpressivos artigos que, obviamente, não dizem nada sobre a inclusão política e social dos negros e negras quanto cidadãos e cidadãs. 

Ademais, o não reconhecimento do dia 13 de maio de 1988 como o dia da liberdade dessa população significa também que os escravizados e escravizadas no país já estavam objetivamente organizados/as e lutando, fato que demonstra o protagonismo dos quilombolas na dinâmica da abolição da escravidão. 

Por isso, foi necessário pensar em uma data que representasse essa população, de modo que significasse a busca pela emancipação humana dos negros e negras na sociedade brasileira. 

Eis o dia de Zumbi e Dandara 

A ideia do Dia da Consciência Negra aconteceu em 1971, em Porto Alegre, por iniciativa do então Grupo Palmares. Segundo consta, um coletivo de universitários se reuniu para pensar formas de protestar contra a proibição da presença de jovens negros num clube da capital gaúcha e discutir a situação do negro, em geral. Entre outras pautas, foi pensada uma data alternativa ao 13 de maio para celebrar a luta e história deste povo. 

Anos depois, com a atuação do Movimento Negro Unificado (MNU), o dia 20 de novembro se tornou um ato político de afirmação da história. 

Com informações do site Escrevendo o Futuro

Vereador de São Luís diz que estudantes não estão preparados para "ideologia de gênero" nas escolas

O polêmico vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) utilizou a tribuna da Câmara de São Luís para se posicionar contrário à inclusão da chamada "ideologia de gênero" no Plano Nacional de Educação (PNE).

Para o parlamentar do centrão, integrantes de partidos de esquerda gostariam que a expressão fosse incluída no PNE, mas a iniciativa não logrou o êxito desejado.

Em seu discurso, Chaguinhas afirmou que “a nossa sociedade não está preparada e não quer que seus filhos assistam aula sobre ideologia de gênero”. Segundo ele, “é incompatível para um país que está degringolado há mais de 25 anos”. O vereador ainda explicou o que, na visão dele, as crianças almejam.

“Essas crianças, que estão à margem da pobreza, o que tem a ver com ideologia de gênero? Elas querem segurança, emprego para os pais, qualidade de vida, acesso à educação que tenha qualidade, acesso à saúde que tenha vagas nos hospitais. É isso que se quer. O que se quer das universidades federais e das escolas é que se formem pessoas fortes intelectual, psicologica e fisicamente para fazer deste país a terra prometida. Serei sempre divergente dessa ideologia de gênero”, declarou o parlamentar do Podemos.

Roberto Rocha prega humildade e deve se filiar ao PL sob o comando de Maranhãozinho

O senador Roberto Rocha (sem partido) deve seguir os passos do seu guru político, o presidente Jair Bolsonaro, e se filiar ao PL (Partido Liberal). Porém o parlamentar, que costuma ser a voz de comando das legendas em que milita, não terá a mesma visibilidade na nova sigla.

Rocha entrará no PL sob a diretriz do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que conduz o partido no Maranhão e é pré-candidato ao Governo do Estado, nas eleições de 2022.

Na semana passada surgiram comentários nas redes sociais que Rocha chegaria ao PL por cima da carne seca, com apoio do Palácio do Planalto, visando sentar na cadeira do comando estadual do PL. 

A notícia, considerada fake, viralizou e foi recebida com surpresa entre integrantes da sigla. Porém, logo foi desmentida pelo próprio senador, que disse não ter a ambição de presidir o partido no Maranhão e que tem uma boa relação de amizade com o deputado Josimar.

Se a graça pega!

Braide terá de estar pronto para debelar greve dos agentes de limpeza dos hospitais municipais por atraso de salários

Depois de 12 dias de greve no sistema de transporte rodoviário de São Luís, agora é a vez dos trabalhadores do setor de limpeza dos hospitais municipais cruzarem os braços na capital maranhense por atraso de salários e não cumprimento de acordos trabalhistas pela Prefeitura.

Os manifestantes foram às ruas na manhã desta quarta-feira, 17, protestar contra o descaso da administração do prefeito Eduardo Braide (Podemos), cuja paralisação atingirá diretamente a prestação dos serviços nos hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão I) e o Clementino Moura (Socorrão II).

A categoria aguarda uma definição do prefeito para a resolução do impasse.

Funcionários da Igreja Mundial decretam greve geral e pastor Valdemiro ameaça demitir obreiros e terceirizar serviços

O pastor bolsonarista Valdemiro Santiago, dono da Igreja Mundial do Poder de Deus, já planeja uma forte represália contra os funcionários da instituição religiosa que decretaram greve geral, desde a semana passada.

De acordo com os grevistas, há tempos a instituição vem descumprindo normas e direitos dos trabalhadores. Eles estão parados há sete dias, por atraso nos salários e vale alimentação.

Para driblar a falta de funcionários, a equipe do pastor está contratando freelancers. O religioso se disse “muito chateado” com a situação e afirmou que vai “ter que acabar demitindo” muita gente.

“Tô muito chateado com tudo isso. Infelizmente a gente, que emprega milhares de trabalhadores, vai ter que comunicar ao Ministério do Trabalho: acabou. Não vamos contratar mais ninguém! A gente é de carne e osso. Durante a pandemia a gente fez de tudo para não repetir o que outras empresas fizeram (redução salarial). Então, o que a gente vai fazer? A gente vai terceirizar; vamos contratar uma empresa pra cuidar do trabalho da Igreja”, disse Valdemiro.

Camarão deve ser servido como prato principal nos Leões para vice de Brandão em 2022

Tudo conspira, politicamente, para que o governador Flávio Dino (PSB) bata o martelo, no fim deste mês, sobre quem terá a chancela oficial do Palácio dos Leões na disputa sucessória no Maranhão para as eleições de 2022.

Pelo andar da carruagem, a chapa majoritária terá como cabeça-mor o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) acompanhado do secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), na condição de candidato a vice.

Vale ressaltar que Camarão se filiou, inicialmente, no PT com a proposta de sair candidato a deputado federal, depois foi guinchado à condição de virtual concorrente ao governo do estado, mas como em política tudo é muito dinâmico, deve acabar na condição de candidato a vice, com a anuência dos petistas ligados a Dino.

Nos últimos dias, pudemos observar claramente a união entre o PSDB e o PT no Maranhão, com diversas incursões pelo interior do estado tendo lado a lado Brandão e Camarão, como se ambos fossem carne e unha, dissipando qualquer intriga entre os dois, pois ambos estarão no mesmo palanque, juntos e misturados, no pleito do ano que vem.

Como se observa, não há mais por que o governador Flávio Dino esconder do eleitorado maranhense sua inclinação política para pavimentar sua sucessão à cadeira número 1 do Palácio dos Leões, mantendo assim a tranquilidade no seu grupo.

Resta saber agora como ficarão as pré-candidaturas do senador Weverton Rocha (PDT) e do secretário de estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (Solidariedade).

Ministro diz que STF funciona como poder moderador do Brasil, a exemplo dos tempos do Império

A Constituição brasileira estabelece que deve haver harmonia e respeitabilidade entre os três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto, o ministro Dias Toffoli foi mais além ao afirmar que hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) funciona como uma espécie de poder Moderador (leia-se nos tempos do Império).

“Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo STF”, disse, durante o 9º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. “Basta verificar todo esse período da pandemia”, acrescentou o juiz.

Segundo Toffoli, a atuação do STF, ao lado do Congresso Nacional, foi fundamental para atenuar os impactos do novo coronavírus (Covid19) no país. “Governar não é fácil no Brasil”, observou Toffoli.

“O sistema presidencial tem muita força, mas o parlamento é a centralidade, na medida em que, é no parlamento que se formam os consensos das elites regionais, sendo a Justiça sua fiadora”, ressaltou o magistrado.

Roseana Sarney pega onda na indignação de servidores e cobra ação do governo Dino no cumprimento do Plano de Cargos

Surfando na onda de reivindicações dos servidores públicos estaduais, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), pré-candidata indefinida ao Governo do Maranhão, ao Senado ou a deputada federal, vem criticando o governo Flávio Dino (PSB) pelo descumprimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos servidores, cuja lei foi instituída em sua gestão no comando do Palácio dos Leões.

Roseana tem utilizado os constantes protestos do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sintsep), em âmbito midiático, para alfinetar seu rival político, o que pode lhe render frutos eleitorais para 2022.

"Em tempos de reivindicações, relembro a criação da Lei nº 9.664, de 17 de julho de 2012, sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos servidores do estado. Sem o reconhecimento e a valorização de todos os funcionários, não é possivel praticar boas políticas e programas que tragam benefícios aos maranhenses", disse Roseana nas redes sociais.

Fórum- Durante o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, o presidente do Sintsep, Cleinaldo Bil Lopes (foto), declarou que os servidores públicos do Maranhão estão com os salários corroídos pela inflação, enquanto o governador Flávio Dino enche a máquina pública com cargos comissionados e indicações políticas.

"Estamos iniciando a campanha salarial, uma vez que o governador Flávio Dino já está caminhando para o fim do seu mandato sem ter concedido qualquer aumento nos últimos sete anos", acrescentou Bil Lopes.